Heranças malditas e benditas!?

O Jornal o Estado de São Paulo publica, em sua edição de hoje, artigo do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, que aborda questões econômicas que interferem na vida de todos nós. Ao poucos, a grande imprensa, não chapa-branca, reflete, nas suas páginas, aspectos do governo Lula que a publicidade e as eleições encobriram. Leiam:

A herança maldita de Dilma

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo

Considerem os problemas com os quais o governo Dilma lida neste momento: inflação e juros altos; aeroportos e infraestrutura da Copa, tudo atrasado; entrada excessiva de dólares e real muito valorizado; comércio desequilibrado com a China.

São heranças do governo Lula. Claro que toda administração deixa coisas inacabadas para seu sucessor, mas trata-se aqui de algo mais. Em seu mandato, Lula não avançou um passo sequer no aperfeiçoamento do modelo econômico. E não foi capaz de ou não teve interesse em alterar as regras institucionais e o modelo de gestão que emperram as obras públicas no País. Curioso: Lula não aceitou as propostas econômicas mais à esquerda, mas também não embarcou totalmente na ortodoxia. Foi tocando uma coisa mista, deixando correr.

Poderia ter avançado - este é o ponto. Nos momentos de crescimento e com sua popularidade, o ex-presidente poderia ter ido à luta. Daria problema, é claro. Precisaria enfrentar interesses, mas deixaria um legado precioso. Preferiu, porém, apenas surfar na onda fácil.

Tome-se o modelo econômico. Lula tocou com o que recebeu de FHC, regime de metas, superávit primário, câmbio flutuante. O sistema funcionou para domar a inflação e trazer os juros reais para algo entre 5% e 6% ao ano. Considerando que vieram de níveis absurdos (20%), o resultado é mais do que positivo.

Mas já passou da hora de avançar e houve condições para isso. Poderia ter sido iniciado um processo de redução de meta de inflação, que Lula recebeu com 4,5% ao ano e entregou assim mesmo. Nos países emergentes, essa meta está em torno de 3% e o Brasil precisa caminhar para lá. Só assim se poderia fazer uma reforma para eliminar o que resta de indexação na economia brasileira, aquele processo de correção automática de preços que joga para o futuro a inflação do passado.

Aliás, a presidente Dilma queixou-se dessa indexação algumas vezes. Mas o que fez? Endossou a regra definida na gestão Lula que indexa o salário mínimo, um fator dominante na economia, à inflação e ao crescimento passados. Essa indexação do mínimo, de sua vez, indexa outros salários e preços, tornando rígida a inflação.

Também há uma queixa generalizada com a dobradinha juros altos e dólar barato. Aqui houve uma mudança. No governo Lula, o Banco Central (BC) iniciou o processo de compra de dólares - no que seguiu os passos dos principais países emergentes.

Mas não foi uma providência que, digamos, antecipa mudanças estruturais. Foi inevitável. Havia sobra de dólares na praça, de modo que ou o BC os compraria ou a cotação da moeda americana cairia abaixo de R$ 1. E houve sobra de dólares por causa da explosão do comércio mundial e, em especial, da China, que se tornou nossa principal freguesa.

De novo, isso não resultou de uma ação deliberada da diplomacia brasileira. Simplesmente a China precisou de minério de ferro, soja e petróleo e foi atrás disso em diversos países. E o Brasil tinha em abundância.

Em resumo, acompanhamos a linha dos emergentes. Mas esses emergentes já ostentam metas de inflação e taxas de juros menores do que as nossas. Assim como investem mais. À exceção da China, todos têm moedas valorizadas, mas o real brasileiro é mais valorizado por causa dos juros altos.

Nada foi feito para atacar esse problema. Na turma de Lula, o pessoal mais à esquerda sempre pediu controle de capitais e uma espécie de comando para o BC baixar os juros na vontade. Lula não quis correr esse risco.

Mas também não fez nada na direção dos caminhos ortodoxos. Por exemplo: deixar o dólar flutuar para baixo, o que derrubaria a inflação e permitiria uma redução forte na taxa básica de juros.

No caso das contas públicas, Lula também não definiu lado. Muitos companheiros pediam para ele jogar fora essa coisa neoliberal de superávit primário e acelerar sempre o gasto público. Lula não se arriscou, de novo. Manteve a Lei de Responsabilidade Fiscal (que define o sistema de superávit), mas aceitou uma série de quebra-galhos e manobras contábeis para aumentar o gasto e apresentar um superávit falso, de valor menor que o anunciado.

Tudo considerado, o governo Lula não tomou qualquer providência substancial no caminho que é agora a prioridade máxima: como reduzir de modo consistente a taxa de juros. Reduzir a meta de inflação e desindexar são complementos.

E no que se refere ao bloqueio a investimentos? O ex-presidente chegou a identificar problemas. Reclamou dos bagres que atrasaram as usinas do Rio Madeira, do chimpanzé que bloqueou estradas. Mas não tomou nenhuma medida para aperfeiçoar o sistema de concessão de licenças ambientais. Ficou no quebra-galho, no caso a caso. Forçou, por exemplo, as licenças das Usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, inclusive demitindo funcionários, mas o sistema que trava o processo está aí, parando milhares de obras pelo País afora.

E, mesmo naqueles casos em que o governo "arrancou" as licenças, pode escrever: ainda vai dar rolo na Justiça.

O ex-presidente reclamou do Tribunal de Contas. E aí? Procurou acertar um ou outro caso, mas sem mudar o modo de licitação, realização e fiscalização das obras públicas, que está notoriamente atrasado.

Ministros e outros funcionários disseram a Lula que, sem concessões privadas, as obras dos aeroportos não andariam. O ex-presidente não quis se arriscar com essa "privatização", optou por mudanças administrativas na Infraero, que simplesmente não aconteceram. Dilma está começando do zero.

Pode-se dizer que ela tem parte da culpa, porque estava na gestão anterior, em posição de mando. É verdade. Mas quem mandava era Lula, dele dependia a tomada de qualquer medida substancial. E ele não tomou. Foi na onda. Agora, está tudo aí, mais complicado.

JORNALISTA

E-MAIL: SARDENBERG@CBN.COM.BR

Fonte: via Blog do Noblat

O Papel da Oposição - Repercussões

Em recente artigo publicado na revista Interesse Nacional e em diversos blogs, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reacendeu o debate político nacional, acentuou as diferenças dos governos do PSDB, comandados por ele, e do PT, por Lula, nesses últimos 16 anos, além de apontar caminhos para a ação dos partidos políticos no papel de oposição ao governo Dilma.

Evidentemente, FH, agradou e desagradou, tanto aliados quanto adversários. Mas, sua  percepção da realidade brasileira, como sociólogo e ex-mandatário da nação, é absolutamente respeitável. Merece a reflexão de todos aqueles que fazem da política um espaço de participação e de construção na vida das comunidades, e não num meio para alavancar exclusivamente seus negócios privados.

Segue, abaixo, um texto do jornalista Sandro Vaia, publicado no Blog do Noblat, que repercute os desdobramentos do debate gerado, após a divulgação do artigo de FH.

Leiam!

"FHC e o Clube dos Mortos Vivos

O ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso é um homem de pensamento refinado e com certeza sabia o que estava fazendo quando escreveu o artigo-ensaio “O Papel da Oposição”, publicado na revista “Interesse Nacional”, mas divulgado antes pela internet.

Devia saber,principalmente, com que espécie de assombrações estava mexendo, a não ser que queiramos imputar-lhe uma espécie de ingenuidade e de inocência que não combinam bem com um homem que está fazendo 80 anos e ocupou a presidência da República por duas vezes.

Ao fazer uma análise precisa e aguda da transformação dos partidos políticos em uma espécie de “clubes congressuais” e ao tentar esquadrinhar novos horizontes onde situar o discurso oposicionista,levando em conta a emergência de novos atores sociais, FHC cutucou a onça com vara curta.

Ele ousou escrever: “Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.”

Num país onde o debate de idéias é tratado a pontapés e transformado num diz-que-diz com gosto de fanatismo de torcida organizada em arquibancada de futebol, e onde as palavras são interpretadas pela rama, não é de se estranhar que a colocação do ex-presidente fosse lida como uma conclamação a “abandonar o povão” e uma manifestação de “elitismo” e desprezo pelo destino dos mais pobres.

Inocência seria acreditar que os governistas não fossem aproveitar a digressão conceitual do ex-presidente para distorcer-lhe o sentido, e não há como estranhar que Lula - evidentemente seguido pelos áulicos - não transformasse essa análise em mais uma de suas popularíssimas interpretações propositalmente desonestas e rasteiras como a grama:

“Eu. Sinceramente. não sei o que ele quis dizer. Nós já tivemos políticos que preferiam cheiro de cavalo que o povo. Agora tem um presidente que diz que precisa não ficar atrás do povão, esquecer o povão. Eu sinceramente não sei como é que alguém estuda tanto e depois quer esquecer do povão”.

E é a isso que se reduz o debate político no país, e o que é mais espantoso, com Lula sendo seguido por vários oposicionistas, que analisaram o artigo do ex-presidente com a mesma rasteirice com que os governistas se dedicaram à tarefa de distorcer o que o ex-presidente escreveu.

Com esse tipo de baixaria intelectual, distorceu-se a essência da questão proposta pelo artigo-ensaio, e perdeu-se a oportunidade de debater como é que os partidos políticos podem voltar a vocalizar os interesses de uma sociedade que se transforma a cada dia e que não encontra quem seja capaz de representá-la politicamente.

Então continuamos assim: a sociedade de um lado, e os mortos-vivos da política do outro, cuidando dos interesses do seu clube “privé”.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br"

Para ler a integra do artigo de Fernando Henrique  Cardoso, acesse o link:

 http://interessenacional.uol.com.br/artigos-integra.asp?cd_artigo=101

Capital Humano: Entrave ao Desenvolvimento

O jornal O Estado de São Paulo, na edição de ontem, 11, destaca num dos seus editoriais a falta de capital humano no Brasil como sendo um dos mais sérios gargalos ao nosso desenvolvimento econômico. A mão de obra qualificada necessária a assumir os novos empregos que o mundo do trabalho moderno oferece é escassa, além disso as políticas públicas e privadas, de formação e capacitação de recursos humanos, estão muito aquém da demanda do setores empresariais. O texto do Estadão funda o seu enunciado em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Leia:

Falta capital humano - O Estado de S.Paulo

Mais uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta a escassez de mão de obra qualificada como um dos principais problemas do setor. As empresas nacionais terão cada vez mais dificuldade para competir no mercado global, enquanto não se tratar seriamente a formação de recursos humanos. Fala-se muito de outros tipos de entrave, quando se analisa o poder de competição: os impostos são pesados e pouco funcionais, a infraestrutura é deficiente, o financiamento é caro e o câmbio se mantém valorizado há muitos anos. Fala-se muito menos sobre a qualidade da mão de obra disponível e, no entanto, os principais concorrentes do Brasil cuidam com muito empenho da educação e da qualificação de sua força de trabalho.

Mais de dois terços - 69% - das 1.616 empresas consultadas na pesquisa indicaram dificuldades para recrutar trabalhadores qualificados. A maior escassez é de pessoal para a produção, tanto de nível superior quanto de nível técnico. A pesquisa cobriu atividades extrativas e 26 segmentos da indústria de transformação. Em 12 desses 26 segmentos, 100% das companhias informantes apontaram problemas para contratar operadores de produção. No setor extrativo, a falta de pessoal qualificado foi mencionada por 74% das fontes.

Mas esses números ainda não mostram a mais grave das deficiências. Diante da falta de pessoal com as qualificações necessárias, a maior parte das empresas trata de oferecer treinamento aos trabalhadores. Essa alternativa foi apontada por 78% das companhias consultadas. Mas esse esforço nem sempre dá resultados, porque boa parte da mão de obra disponível carece da formação mínima para receber treinamento profissional. A escassez, portanto, não é apenas de mão de obra qualificada, mas também de mão de obra com preparo suficiente para qualificar-se no trabalho.

Segundo a pesquisa, 86% das pequenas empresas e 77% das grandes têm dificuldade para treinar os trabalhadores. Muitos empregadores se dispõem a investir na formação de pessoal, mas essa disposição não basta para a solução do problema. 

A maior parte dos problemas de competitividade da indústria brasileira tem origem fora dos muros da fábrica. Direta ou indiretamente o setor público é responsável por essas dificuldades. Impostos, burocracia, segurança jurídica e a maior parte dos investimentos em infraestrutura dependem da ação governamental, em todos os níveis administrativos e com participação de todos os Poderes. Pode-se alongar essa lista com a inclusão da qualidade do ensino. Embora o setor privado tenha uma importante participação no sistema de ensino, as principais linhas de orientação do setor são definidas pela autoridade estatal.

No Brasil, o poder público tem falhado em atribuir à educação a prioridade compatível com a ambição de construir um país moderno e capaz de ocupar um espaço crescente na economia global. A economia brasileira tornou-se uma das maiores do mundo, mas só se manterá nessa posição se as suas empresas puderem competir com sucesso.

Se todos os demais problemas forem resolvidos, ou pelo menos atenuados, o poder de competição das empresas brasileiras ainda será comprometido pela escassez de recursos humanos qualificados. A universalização do ensino básico, especialmente a partir dos anos 90, foi sem dúvida um avanço importante. Mas é preciso ir muito além desse ponto, até porque as condições do jogo no mercado internacional não são definidas pelo Brasil, mas pelos competidores mais preparados e mais dinâmicos.

A mera multiplicação de cursos não basta para resolver o problema. A política educacional do Brasil, nos últimos oito anos, foi definida principalmente como "política social". Multiplicaram-se faculdades, criaram-se facilidades de acesso aos cursos universitários e realizou-se um grande esforço de "inclusão". Mas essa "inclusão" é ilusória, quando os pilares do sistema - os cursos fundamental e médio - oferecem uma preparação muito precária à maior parte dos estudantes. O Brasil ainda tem cerca de um quinto de analfabetos funcionais na população com idade igual ou superior a 15 anos. Nenhuma discussão séria pode menosprezar esse dado.

Menos sal nos alimentos industrializados

Enfim, uma boa notícia na área da saúde! Haverá redução na adição de sal em 16 produtos alimentícios industrializados de largo consumo humano. Confira, abaixo, os detalhes do acordo firmado pelo Ministério da Saúde com setores da indústria alimentícia, publicado no Estadão. Infelizmente, as medidas irão entrar em vigor de forma gradativa. Somente a partir de 2012 é que, de fato, começará a diminuição dos teores de sódio nos nossos alimentos processados nas padarias, pastifícios e outros estabelecimentos congêneres, prolongando-se até 2020.

Brasil vai reduzir teor de sódio dos alimentos

"A indústria alimentícia e o Ministério da Saúde firmaram ontem um termo de compromisso de redução gradual na quantidade de sódio de 16 tipos de alimentos. As primeiras reduções vão ocorrer com massas instantâneas, pães e bisnaguinhas, a partir de 2012. Massas instantâneas deverão ser produzidas a partir do ano que vem com teor de sódio 30% menor do que o atualmente apresentado. Pães e bisnaguinhas virão com redução de 10%. O cronograma prevê diminuição do uso do sódio até 2020.

Segundo o Ministério da Saúde, o brasileiro consome, em média, 9,6 gramas diárias de sal. A Organização Mundial da Saúde recomenda que consumo máximo não ultrapasse 5 gramas diárias. O excesso de sal na dieta está associado a maior risco de doenças como hipertensão, problemas cardiovasculares, renais e cânceres.

Atualmente, cada 100 gramas de macarrão instantâneo produzido no Brasil apresenta entre 2.036 e 4.718 miligramas de sódio. No Canadá, a média de sódio é de 926,9 miligramas a cada 100 gramas do produto. No caso do pão de forma, os índices dos produtos brasileiros também são expressivamente maiores. Enquanto no Canadá a média varia de 361 a 526 miligramas de sódio a cada 100 gramas do alimento, no Brasil, a mesma quantidade do produto traz entre 437 e 796 miligramas.

A implementação do acordo será acompanhada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao longo do processo, o governo deverá fazer estudos para avaliar os reflexos da redução nos indicadores da saúde.

O presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação, Edmundo Klotz, afirmou que ainda não foi avaliado qual será o impacto no sabor da redução de sódio dos produtos. Ele disse estar convicto, no entanto, de que alternativas adequadas serão encontradas. "Já fizemos isso com relação à gordura trans", lembrou. Um acordo firmado entre 2007 e 2010 permitiu a redução de 230 mil toneladas da substância - associada a um maior risco de doenças cardiovasculares - a alimentos industrializados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo."

Não sabemos quanto consumimos de sal diariamente, apenas controlamos o que usamos em casa na preparação de alimentos naturais. Os pães, massas, embutidos, conservas, molhos, lácteos, doces e outros, que fazem parte da nossa dieta, contém teores variáveis de sódio,  utilizado de forma regular e legal como conservante para proteger esses alimentos dos processos naturais de decomposição, e com isso ampliar o prazo de validade para fins comerciais.

Essa medida, adotada pela ANVISA, vem em boa hora, porque, além de promover reduções dos níveis de sal nos alimentos industrializados, também serve de alerta à população quanto aos cuidados que deve observar na escolha de produtos nas prateleiras dos mercados, adotando hábito saudável de sempre verificar as informações nutricionais do fabricante que estão estampadas nas embalagens. No caso das padarias, precisamos confiar nos padeiros.

Engenheiros Agrônomos de 1971

No dia 25 de março, ocorreu a primeira reunião preparatória ao Encontro Comemorativo aos 40 anos de formatura dos Engenheiros Agrônomos UFRGS – 71. Estiveram presentes apenas os colegas residentes em Porto Alegre e cidades mais próximas, para a confraternização emocionada do encontro coletivo após muitos anos passados.  Como bem ponderou o colega Renato Corte Real, nossos laços são eternos; não importa o tempo e a distância, sempre lembraremos daqueles quatro anos de convivência diária, geradores de vínculos indestrutíveis. Até agora foram contatados 34 colegas, espalhados por todo o Brasil, de um total de 51. Alguns, infelizmente, já faleceram, mas a sua memória permanece conosco.

Tivemos a alegria de rever os colegas Rosa Finamor de Oliveira, Renato Corte Real, Nídio Barni, Miguel Bresolin, Breno Möller, Odoni Loris de Oliveira, João Kolling, Glaci  de Campos Alves, Lair Baum Ferreira e Mário Luchisinger Teixeira.

Nossa grande festa de reencontro e comemoração dos 40 anos de formatura vai acontecer na Serra gaúcha, na região de Bento Gonçalves, durante um final de semana. Ainda precisamos decidir entre duas datas – 11, 12 e 13 de novembro ou 15, 16 e 17 de dezembro.

Até lá, continuaremos em contato via webmail, recordando aquele tempo inesquecível em que éramos estudantes. Também, um blog (abaixo), criado pelo Corte Real, tem o propósito de registrar um pouco de nossa trajetória profissional, nestas últimas quatro décadas.

http://40anosagronomos1971ufrgs.blogspot.com/

Extorsão leva dono de site à prisão

O Jornal ZERO HORA, na edição de hoje, 22, noticia a prisão de João Andrade Neto,  proprietário do site Pura Política, acusado de comandar uma esquema de extorsão de políticos e empresários em Salvador (BA). Como consequência da decisão, exemplar, da Justiça, o espaço está à venda, conforme anúncio na capa do site. Vejam, abaixo, o que diz ZH e, após, o anúncio de encerramento das atividades do site.

Dono de site é preso por extorsão a políticos

Denúncias envolvendo o dono de um site repercutem na política baiana.

Desde o início da semana, a Justiça determinou prisão domiciliar para João Andrade Neto, dono da página Pura Política.

O empresário foi acusado, em 2010, de comandar um esquema de extorsão contra empresários e políticos, dos quais cobrava para não publicar supostas denúncias.

Andrade Neto estava detido no Presídio de Salvador desde o dia 15, por decisão da 9ª Vara Criminal, a pedido do Ministério Público. Ele responderá às acusações em prisão domiciliar. O desembargador Nilson Castelo Branco acatou, na segunda-feira, o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do empresário. De acordo com a decisão, o suspeito necessita de cuidados médicos específicos.

Segundo o processo, o réu teria tentado extorquir sete pessoas.  Andrade Neto teria dito às vítimas possuir informações caluniosas, injuriosas e difamatórias sobre eles, exigindo determinadas quantias para que as supostas informações não fossem publicadas no site.

ATENÇÃO! Decisão de João Andrade Neto:

Pura Política - Por decisão do proprietário deste site, João Andrade Neto, o mesmo resolve fechá-lo em definitivo. Essa decisão se faz por motivos extremos de perseguição que sofre a pessoa de João e família, e também, por grandes problemas de saúde que João atravessa. Andrade não abrirá mais o seu site, saindo hoje do ar. O proprietário se desliga efetivamente das atividades ligadas à imprensa. O site ficará fora do ar até a sua venda (entre em contato via MAIL).  Através de João, o mesmo não funcionará mais. Agradecemos aos leitores e colaboradores que ao longo do tempo em que o site esteve em funcionamento deram a sua parcela de contribuição através de matérias, denúncias, reportagens e propagandas.(joaoandradeneto(purapolitica.com.br). 

Liminar do STF altera regras de substituição de parlamentar eleito por coligação

Em  DECISÃO LIMINAR, o ministro Marco Aurélio, do STF, altera as regras de substituição de parlamentares, eleitos por coligação, na Câmara Federal, conforme informa o Consultor Jurídico, http://www.conjur.com.br, na última segunda-feira.

O argumento da Liminar é consistente e seguramente, caso confirmada no julgamento do mérito, vai repercutir nas composições das assembléias legislativas e câmaras de vereadores. Veja abaixo:

Vaga de deputado pertence a partido, não a coligação

Encerradas as eleições, as coligações são desfeitas. Dessa forma, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve observar o partido, e não a coligação, para empossar um suplente. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em favor de Severino de Souza Silva (PSB-PE). O político pretendia assumir a vaga do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.

Severino de Souza Silva integrou a coligação Frente Popular de Pernambuco, composta por nove partidos políticos para disputar as eleições de 2010. Em Mandado de Segurança, informou que está em terceiro na ordem de suplência, mas, excluindo-se os candidatos filiados a outros partidos, passa a ser o primeiro suplente, com direito à posse na vaga do deputado licenciado.

Em sua decisão, Marco Aurélio destacou que, encerradas as eleições, não se pode cogitar de coligação. "A votação nominal se faz presente o número do candidato, sendo que os dois primeiros algarismos concernem não a imaginável número de coligação — de todo inexistente —, mas ao da legenda. (...) A distribuição das cadeiras — repito — ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político", sustentou.

O relator também destacou a necessidade de estabilidade das bancadas partidárias definidas no início da legislatura. "Não se pode conceber que, em caso de licença de determinado titular, vinculado a este ou àquele partido, venha a substituí-lo suplente de partido diverso, potencializando-se algo que, em última análise, visa um somatório de forças políticas para lograr êxito nas eleições e que tem a personalidade jurídica imprópria cessada após o pleito", afirmou.

O ministro pediu informações ao presidente da Câmara dos Deputados sobre o caso, para subsidiar a decisão de mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.