O Centro Empresarial de Santiago (CES), presidido pela empresária Elaine Manzoni Minozzo, assume a dianteira na região Central do Estado, para conhecer as propostas da Associação dos Municípios da Região Central - AMCENTRO, liderada pelo prefeito de Jaguari, João Mário Cristofari, promovendo concorrido encontro em suas dependências, ontem, 11, a fim de ouvir a palestra do destacado líder municipalista sobre as ações e estratégias que estão sendo desenvolvidas no sentido de fortalecer econômica e institucionalmente os municípios brasileiros.
A exposição didática e competente do prefeito João Mário sobre os principais temas que mobilizam os mandatários municipais em todo o país serviu para mostrar e alertar aos presentes - empresários, vereadores, secretários municipais, profissionais liberais, líderes sindicais, comunicadores, de que as imensas dificuldades enfrentadas pelos municípios em bem atender as demandas da população têm razões mais profundas do que a inadequação da burocracia administrativa e eventual incapacidade gerencial dos gestores municipais. Destacou, ainda, com muita propriedade, o conflito entre prioridades governamentais com as necessidades locais, realidade que é mantida em decorrência dos acordos partidários que sustentam os governos estabelecidos, no âmbito do Congresso Nacional. Há, inclusive, uma proposta das lideranças municipalistas de exigir comprometimento com o tema, dos candidatos que concorrerão à presidência da República em 2014.
Ocorre que, a partir da Constituinte Cidadã de 1988, os municípios assumiram novos papéis e encargos, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, políticas públicas inclusivas, entre outras, sem que houvesse a correspondente contrapartida financeira para assegurar a integralidade e qualidade dos serviço a serem prestados à população demandante.
É bem verdade que cresceram muito as receitas municipais nas duas últimas décadas, não somente através das transferências constitucionais (Fundos, FPM, ICMS), como também através de repasses dos orçamentos estaduais e federal, através de convênios e emendas parlamentares, além de outros tipos de repasses que são determinados pelas prioridades desses entes federados, e que nem sempre coincidem com prioridades dos municípios. É preciso que se diga que os programas federais de aquisições centralizadas de materiais, equipamentos, construção de obras padronizadas (material escolar, computadores, ônibus, escolas, creches, ambulâncias etc.) para distribuição aos municípios têm se revelado equivocadas, estimuladoras de desvios éticos nos processos licitatórios, custos elevados de logística de distribuição, enfraquecimento dos mercados locais, uniformização e padronização excessiva de marcas e, o que é mais relevante, nem sempre as obras e os bens recebidos se constituem em necessidade e prioridade do ente beneficiado.
O mais lógico e prudente é que na execução dos programas nacionais houvesse o repasse do recurso financeiro diretamente aos entes federados mediante o devido procedimento legal e a competente supervisão dos órgãos fiscalizadores locais - Câmara de Vereadores, Ministério Público e dos próprios cidadãos (Lei da Transparência). Essa é a questão central da luta municipalista - repactuar a distribuição das receita públicas arrecadadas através dos impostos federais pois, hoje, 60 por cento fica com a União, 27 com os estados e 13 com os municípios. Mudar essa injusta repartição de receitas é uma luta que deve interessar a todos os brasileiros. As pessoas residem nos municípios em primeiro lugar, não moram no Estado e nem na União. O gasto do dinheiro público, em benefício do bem estar das pessoas, tem que se efetivar aqui com prioridades, parcimônia, eficiência e vigilância dos cidadãos.
A confirmação da Lei dos Royalties que está no STF; a Reforma Tributária que está em discussão no Congresso Nacional; a regulamentação da Emenda 29 que consagra a o percentual de participação da União nas políticas de saúde; o fim das emendas parlamentares individuais, famigerado expediente de submissão dos parlamentares ao Executivo, mas que lhes garante sucessivas reeleições, conformam o elenco de revindicações do Movimento Municipalista Brasileiro.
Atendidas essas premissas, os municípios poderiam sair da situação de impotência para cumprir suas obrigações constitucionais pois, atualmente, são incapazes de atender as necessidades básicas da população nas áreas da saúde, educação fundamental, assistência à criança e aos idosos, saneamento básico, entre outras, e fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
A luta municipalista não pode ser uma missão exclusiva dos gestores municipais mas, sim, uma luta permanente de todos os que vivem nos municípios. O apelo do prefeito João Mário tem que encontrar eco nas Câmaras de Vereadores, organizações empresariais, sindicais patronais e trabalhadoras para ampliar o debate e a compreensão do significado da descentralização de recursos e da execução de políticas públicas para os municípios, como também a contrapartida que esses devem oferecer na qualidade da gestão pública, participação popular na definição das prioridades, atividade fiscalizatória dos vereadores e o compromisso com a transparência na execução orçamentária.
Apreciei muito a iniciativa do Centro Empresarial de Santiago ao trazer esse tema para o conhecimento dos associados, assumindo o protagonismo de proporcionar aos setores empresariais e lideranças da comunidade santiaguense, promovendo o debate sobre uma questão de interesse de todos que, até então, se restringia aos fóruns de prefeitos. Ganhou o CES por voltar seus olhos ao interesse público e a AMCENTRO ao compartilhar suas bandeiras de luta e manifestar o desejo de parceria institucional.
Imagens: BeeBop
