Tendo em vista o ressurgimento do debate sobre a criação da Escola Técnica Estadual Rubem Machado Lang, gostaria de prestar, a título de colaboração, as seguintes informações:
1. Não houve omissão do Governo Yeda Crusius no propósito de efetivamente criar a Escola Rubem Machado Lang no imóvel do antigo Posto Agropecuário do Ministério da Agricultura, de propriedade da União, que havia sido cedido para funcionar uma Unidade da FEBEM e, posteriormente, uma Escola Agrícola de Ensino Fundamental. Essas unidades estaduais foram desativadas pelo Governo Estadual e o prazo do comodato expirado, e por conseguinte, qualquer nova utilização pelo Estado dependeria de renovação do contrato de comodado com o Governo Federal.
2. No Governo Germano Rigotto, através da Superintendência de Educação Profissional, SUEPRO (hoje extinta), foi decidida a criação de uma Escola Técnica Estadual de nível médio no local e encaminhadas as negociações com o Governo Federal para a renovação da cessão de uso do imóvel. Prosseguiram, no Governo Yeda Crusius, as tratativas legais para renovar a cedência e foram adotadas as providências necessárias para instalação da futura escola - elaboração do plano pedagógico e curricular e dos projetos de readequação da infraestrutura básica e pedagógica necessária aos cursos que seriam ofertados. A condição fundamental para a criação e instalação da escola e a aprovação do Conselho Estadual de Educação sempre residiu na obtenção do termo de cessão de uso devidamente chancelado pelo Ministério da Justiça. E, efetivamente, esse processo foi muito longo.
3. Em novembro de 2009, já na condição de Superintendente da SUEPRO, tomei contato formal com a continuidade do processo de criação da Escola Rubem Lang e localizei o processo de cessão de uso na Delegacia Estadual do Patrimônio da União, em Porto Alegre, ainda pendente de diligências administrativas formais para seguirem os demais trâmites legais junto às instâncias do Ministério da Justiça, em Brasília, o que de fato ocorreu em meados de 2010.
4. A tramitação do processo de cessão de uso da área referida coincidiu com a expansão do ensino profissionalizante no país, através da criação de dezenas de Institutos Federais no Rio Grande do Sul, como também a promessa e o aporte de substanciais recursos financeiros federais para a rede estadual de educação profissional cujos projetos foram negociados diretamente pela SUEPRO com o secretário nacional de Educação Profissional, Elezier Pacheco.
5. Em 2010, uma Comissão de parlamentares da Câmara de Vereadores de Santiago visitou a Secretaria de Educação e manifestou que a preferência da comunidade era pela instalação de uma Unidade do Instituto Federal de Educação Farroupilha, vontade esta posteriormente chancelada pelo prefeito Júlio Ruivo, através de correspondência. Opção plenamente acatada por nós e reconhecida como a mais conveniente para Santiago.
6. Diante das posições das lideranças representativas da comunidade de Santiago, e em audiência com o secretário nacional de Educação Profissional, Elezier Pacheco, recebi a informação de que não havia previsão de criação de um novo campus federal em Santiago, todavia a reitoria do Instituto Federal Farroupilha tinha autonomia para criar ou não novas extensões, além disso afirmou, na oportunidade, que não se opunha à cessão da área federal requerida pelo Estado.
7. O processo de concessão de uso da área remanescente do antigo Posto Agropecuário foi assinado pelo Ministro da Justiça em 9 de outubro de 2010, há menos de três meses do término do Governo Yeda Crusius. Prazo exíguo, portanto, para o Estado obter a autorização de funcionamento da escola junto ao Conselho Estadual de Educação, além de efetuar as reformas e adequações, instalação de unidades didáticas e demais medidas necessárias ao funcionamento de um educandário.
8. O imóvel efetivamente está cedido para o Estado desde 2010, os Governos Estadual e Federal têm a mesma orientação político-partidária e ideológica, portanto a abertura ou não da Escola Rubem Lang só não ocorrerá se não houver viabilidade técnica e operacional ou não esteja dentro das prioridades do governo Tarso Genro.
9. O relato que acabo de fazer não tem o propósito de apontar culpados pela não abertura da escola e nem fazer julgamentos irresponsáveis sobre fatos, mas tão somente recolocar o debate sobre esse tema na sua devida importância, pois considero fundamental para nossa gente, especialmente para os jovens que cursam o ensino médio terem a oportunidade de, concomitantemente, obterem uma profissão antes de ingressarem na universidade.
Nessa história da Escola Rubem Lang não há vilões e nem heróis, pois todos nós cometemos equívocos na condução do assunto, ou por desconhecimento da complexa burocracia institucional; pelos nossos ranços partidários que turvam o debate lógico e produtivo entre pessoas e instituições; leitura equivocada da realidade educacional brasileira no que concerne à educação profissional; ou por interesses pessoais que se sobrepõem ao coletivo - não sei quais desse fatores são mais ou menos os responsáveis pela ausência de uma escola técnica de nível médio no nosso município.
Sei que governo Tarso Genro planeja dar uma destinação definitiva para a área da Rubem Lang, anexando-a ao Instituto Estadual de Educação Profissional Professor Isaías. Acho que pode ser uma boa solução, desde que não tarde muito e que ofereça um cardápio de cursos técnicos atraentes aos jovens, que estejam inseridos na realidade do mundo do trabalho. Penso que é chegada a hora de desarmar os espíritos e buscar uma forma republicana de apoiar qualquer iniciativa que concretize a oferta de ensino médio profissionalizante para os nossos jovens e atualização profissional para todos.
