CONTROLE DE AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS

CREA-RS

Convênio potencializa fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado

Com objetivo de ter mais eficiência e eficácia no controle do uso de agrotóxicos no Estado, foi assinado nesta segunda-feira (01), na Expointer, um Termo de Cooperação Técnica entre o CREA-RS, Ministério Público e Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio instituindo o Sistema de Defesa Agropecuária – Módulos Agrotóxicos – SDA Agrotóxicos.  O sistema consiste em um software que servirá para o levantamento dos dados referentes aos agrotóxicos cadastrados no comércio, listas de responsáveis técnicos de empresas que comercializam e armazenam agrotóxicos no Estado, possibilitando, ainda, acesso aos receituários agronômicos armazenados no SDA Agrotóxicos pelos órgãos signatários. 

O presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, destacou ser o Termo, também, um fruto do Seminário realizado pelo Conselho no ano passado, na Assembleia Legislativa, onde foi feita ampla discussão sobre o correto uso dos agrotóxicos na garantia de alimento seguro è mesa da população. “Nós, como órgão de fiscalização profissional, entendemos que nossas profissões se caracterizam pelo interesse social e humano, então, temos que, para além da fiscalização, nos preocupar com o que a sociedade consome”, afirmou. Para o Eng. Capoani é essencial essa ação integrada para coibir as irregularidades no uso desses produtos. “Queremos que os agrotóxicos sejam usados de forma segura e que o receituário agronômico seja realizado por um profissional que possa garantir a qualidade do produto final, e que quem vende esses produtos tenha registro.” 

Destacando ser o momento “muito importante para o meio ambiente e para disciplinar o trabalho de todos que atuam com receituário agronômico”, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Eng. Agr. Cláudio Fioreze, afirmou no ato de assinatura que, a partir do Termo, será possível ter um monitoramento mais preciso da utilização dos agrotóxicos. “Assim podemos, por meio de políticas públicas, coibir esse mau uso e ter também diagnósticos muito mais precisos a respeito da utilização de agrotóxicos para que possamos no futuro não ter mais o título que não nos orgulha nem um pouco: de ser um dos países que mais utilizam agrotóxico no mundo”, destacou. 

“Não tem nenhum motivo para que no Brasil, com todas essas condições que tem de produzir, seja o maior consumidor de agrotóxico. Um leigo diz que tem alguma coisa errada e os órgãos de fiscalização têm que tomar uma atitude sobre essa realidade”, destacou o representante do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Lima Veiga. Para ele, se não há garantias do cumprimento da legislação, cria-se o incentivo à ilegalidade, “pois a competição que se estabelece é sempre ruidosa”. Veiga considera que a parceria entre o MP, CREA-RS e Governo do Estado é mais um passo à produção de um alimento seguro e à rastreabilidade de cada alimento produzido. “Os padrões internacionais vão se estabelecer a partir daí”, conclui. 

Acompanharam o presidente o diretor-administrativo, Eng. Op.-Eletrônica Sérgio Boniatti; o conselheiro Eng. Civil Odilon Carpes Moraes, coordenador da Regional Metropolitana do CDER-RS; e o assessor da presidência, Téc. em Agropecuária Jeferson Ferreira da Rosa.

Fonte: http://www.crea-rs.org.br/site/

NADA MUDOU NA SAÚDE PÚBLICA

Nota baixa para o SUS

O ESTADO DE S.PAULO

18 Agosto 2014 | 02h 05

Apesar do que tenta alardear o governo do PT, a saúde pública no País vai mal, e a população sabe disso. É o que mostra pesquisa feita no Estado de São Paulo a pedido da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Numa escala de zero a 10, 51% dos entrevistados deram ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma nota entre zero e 4; 35%, entre 5 e 7; e apenas 13% avaliaram que o SUS merece uma nota entre 8 e 10. Não é para menos: a pesquisa indica, por exemplo, que 3 em cada 10 paulistas estão aguardando algum tipo de atendimento do SUS.

Feita com o objetivo de "conhecer as opiniões e percepções dos paulistas sobre a saúde no Brasil, com foco no atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde", a pesquisa relata que, para todos os serviços oferecidos no SUS, há uma parcela muito expressiva da população que avalia o acesso aos serviços como difícil ou muito difícil, especialmente a consulta com médico, o atendimento de emergência em pronto-socorro e as cirurgias.

Os dados da pesquisa confirmam estudos anteriores, que já indicavam descaso com a saúde pública. Uma auditoria, divulgada no início do ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a assistência hospitalar no âmbito do SUS, revelou que, em 1995, o Brasil tinha em média 3,22 leitos hospitalares por mil habitantes. Em 2010, o índice havia caído para 2,63. Na ocasião, o TCU alertou para "problemas graves, complexos e recorrentes" no sistema de saúde: falta de leitos, falta de profissionais, falta de medicamentos e de insumos hospitalares, falta de equipamentos, falta de instalações adequadas.

A redução do número de leitos no SUS prosseguiu nos anos seguintes. O Conselho Federal de Medicina revelou que a rede pública havia perdido, entre janeiro de 2010 e julho de 2013, 12.697 leitos, enquanto a rede privada de saúde ampliava no mesmo período a sua capacidade em 13.438 vagas de internação. Não é ocioso lembrar que apenas 29% dos brasileiros têm plano de saúde. No Estado de São Paulo, onde o porcentual é mais alto, são 39% dos paulistas a partir dos 16 anos que contam com algum tipo de cobertura médica privada. Esses números mostram que o descaso com a saúde pública afeta diretamente a grande maioria da população.

A pesquisa mostra que o SUS continua sendo muito procurado. Apesar de São Paulo ser o Estado mais rico da federação e com maior porcentual de assistência médica privada, 89% dos paulistas usaram nos últimos dois anos algum dos serviços do SUS. Entre as pessoas que não utilizam habitualmente o SUS, 42% não o fazem em razão de dificuldades com o SUS, e apenas 33% alegam que não recorrem ao sistema único por terem um plano de saúde privado.

A boa notícia da pesquisa fica por conta do programa Saúde da Família. Um quarto da população do Estado já foi atendido pelo programa (a média brasileira é de 29%) que foi bem avaliado. Entre as pessoas que já foram atendidas, 47% deram ao programa nota entre 8 e 10, numa escala de zero a 10. É exceção que confirma a regra.

O Ministério da Saúde parece não se abalar com a má avaliação que a população faz do SUS. Tanto que, na tentativa de mostrar o seu empenho na área, o Ministério falou da criação do Mais Médicos, informando que o Estado de São Paulo recebeu 2,1 mil médicos do programa. Ou seja, gaba-se de atribuir prioridade a um programa polêmico, em vez de atuar onde a população realmente precisa.

A saúde é um tema prioritário para os paulistas. Em relação à esfera federal, 52% dos paulistas responderam, entre diversos temas que consideravam importantes, que a saúde era a "prioridade". A educação ficou em segundo lugar, sendo considerada a área prioritária por 19%. A moradia, tão presente no debate público atual, foi indicada como prioridade por 5% e o transporte, por 0,3%. Esses dados não deixam de ser uma ocasião para que os candidatos reavaliem as suas prioridades. Se o cliente sempre tem razão, muito mais o cidadão."

AGRONEGÓCIO CARREGA O BRASIL NAS COSTAS

Agronegócio carrega o Brasil nas costas. Imagine se tivesse apoio... - JL - Jornal de Londrina

Agronegócio carrega o Brasil nas costas. Imagine se tivesse apoio...

Por Décio Luiz Gazzoni

"Imagine

Imagine se o real não estivesse sobrevalorizado, prejudicando as exportações do agronegócio. Imagine se houvesse crédito suficiente, juros de nível internacional, seguro agrícola para proteger o agricultor de desastres, como se protege automóveis de colisões ou residências de incêndios. Imagine se houvesse hidrovias, ferrovias e rodovias de qualidade. Imagine se o governo tivesse se imposto sobre a Argentina, destravando as negociações comerciais do Mercosul, que dificulta a colocação de nossos produtos no exterior.

Assim mesmo, o agronegócio carrega o Brasil nas costas. É o setor com maior crescimento do PIB (evitando um pibinho mais vergonhoso), o grande responsável por manter o emprego estável e por gerar renda interiorizada e democraticamente distribuída.

O agronegócio destoa do pessimismo dos agentes econômicos quanto ao futuro, no curto e médio prazos. Na presente safra, o Brasil produziu 195 milhões de toneladas (Mt) de grãos, quase 3% acima da anterior. Foram colhidas 86 Mt de soja e 79 Mt de milho. O Paraná manteve seu quinhão de 20% da produção nacional.

O agronegócio está salvando a Pátria. Nos últimos 12 meses, foram US$ 100 bilhões em exportações. Só em junho, o valor atingiu US$ 9,61 bilhões, 4,7% acima de junho de 2013. As importações do agronegócio, no mesmo mês, caíram 5,5%, logo o superávit foi 6,3% superior ao ano anterior.

Em junho, a soja continuou sendo a joia da coroa do comércio internacional brasileiro (US$ 4,62 bilhões), seguida por carnes (US$ 1,42 bilhão). O terceiro lugar pertence ao açúcar, com US$ 867 milhões, e o quarto, aos produtos florestais, com US$ 792 milhões. Atualmente, a Ásia é nosso grande comprador (43%), seguido da Europa (23%).

Imagine, então, se o agronegócio tivesse o apoio para expressar todo o seu potencial!"

O autor é engenheiro-agronômo

Curso de Capacitação para Cadastro Ambiental Rural - CapCAR

A Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, o MMA, em parceria com a Universidade de Lavras, o Serviço Florestal Brasileiro e o IBAMA, realizará Curso de Capacitação à Distância, com o objetivo de formar facilitadores para a incrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural.

O curso será ministrado integralmente à distância e prevê dedicação de 12 horas semanais e 78 horas no total.

Serão oferecidas 31 mil vagas distribuídas em quatro turmas, a primeira iniciará as atividades em 12 de agosto de 2014.

ATENÇÃO para o período de inscrição: até dia 20/07/2014, na página http;//hotsite.mma.gov.br/capcar.

Fonte: http://agronomos.ning.com/

Dependência do agronegócio

O ESTADO DE S.PAULO

15 Julho 2014 | 02h 05

"Com um rombo em torno de US$ 100 bilhões anuais no comércio de manufaturados, o Brasil depende cada vez mais da exportação de produtos do agronegócio para evitar um desastre nas contas externas. Por isso é especialmente preocupante a perspectiva de preços agrícolas em queda nos próximos dois anos, apontada por um relatório conjunto de duas importantes entidades multilaterais, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A divulgação do relatório coincidiu com o anúncio, na sexta-feira, das novas estimativas de oferta e demanda de grãos e oleaginosas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para a safra 2014-2015, ainda em fim de plantio no país.

Cotações caíram imediatamente, na primeira reação dos mercados às novas informações. Mesmo com a correção de algum exagero, observada já na segunda-feira, as perspectivas continuam desfavoráveis aos produtores, como têm sido na maior parte deste ano.

Segundo as projeções da FAO e da OCDE, os preços dos produtos vegetais devem cair ainda por dois anos e em seguida se estabilizarão em níveis superiores aos de antes da crise de 2008. Já há algum tempo os mercados vêm-se acomodando, depois de alguns anos de cotações excepcionalmente altas. No caso das carnes, os preços devem continuar sustentados por uma demanda crescente.

Apesar da acomodação da maior parte das cotações nos próximos dois anos, ao longo da próxima década a evolução dos mercados deve ampliar as oportunidades para os produtores. A demanda global de cereais em 2023, pouco acima de 1,2 bilhão de toneladas, deve ser 150 milhões de toneladas maior que a do ano passado. Também de acordo com o relatório, deverá crescer o consumo de proteínas, óleos e açúcar, como consequência do crescimento da renda e da urbanização.

A produção global de cereais deverá aumentar 15% e a de oleaginosas, 26%. A agricultura será impulsionada tanto pela demanda de alimentos - em boa parte por causa da melhora de condições nos países em desenvolvimento - quanto pelo uso crescente de biocombustíveis. As oportunidades para o Brasil são evidentes. O agronegócio terá de fazer sua parte, cuidando de sua tecnologia. O governo precisará cuidar da infraestrutura, manter condições razoáveis de financiamento e, acima de tudo, resistir às pressões de seus parceiros - ideológicos ou meramente malandros - contra o sucesso empresarial no campo.

A curto e a médio prazos, no entanto, o País terá de enfrentar os problemas associados à deterioração dos preços internacionais. Até agora, o agronegócio conseguiu produzir um belo resultado comercial, apesar das condições externas. De janeiro a junho as exportações do setor, no valor de US$ 49,11 bilhões, corresponderam a 44,43% da receita do comércio de mercadorias.

O superávit do agronegócio, de US$ 40,78 bilhões, só compensou parcialmente o déficit dos manufaturados, de US$ 56 bilhões. Para uma comparação mais precisa, seria preciso separar desse valor uma pequena parcela de itens do agronegócio incluída na conta de manufaturados (açúcar refinado e etanol, por exemplo). De toda forma, o quadro geral é claro. O bom resultado conseguido com os produtos da agropecuária ocorreu apesar da queda de preços da soja em grão (4,2% em relação ao mesmo período de 2013), farelo (7,8%), óleo (17,4%), carne de frango (9,8%), açúcar (15,1%) e café (9,1%), para citar só os mais importantes.

Mas, além de se preocupar com as condições de produção e de comercialização da agropecuária (investindo em infraestrutura, por exemplo), o governo terá de se preocupar com a competitividade da maior parte da indústria. É ruim para a economia brasileira depender tanto quanto hoje do sucesso comercial da agropecuária e das indústrias ligadas ao setor. Mas a política industrial terá de ir muito além da escolha de campeões e do protecionismo dos últimos anos - políticas inequivocamente fracassadas. Fracassos maiores ainda ocorrerão, se o governo continuar incapaz de aprender com seus erros."

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,dependencia-do-agronegocio-imp-,1528832

CADEIA PARA OS ABIGEATÁRIOS

"PL prevê até oito anos de prisão para quem furta e abate animais

O Projeto de Lei define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.

Acervo Notícias da Pecuária

Boi gordo

O Projeto de Lei 6999/2013, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), tem parecer favorável do relator, o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto está pronto para votação. 

No parecer, Amin diz que o PL de autoria de Afonso Hamm obedece os requisitos de constitucionalidade formal e material, estando correta a iniciativa legislativa.

O relator diz que se trata de uma matéria de grande relevância para ordenamento jurídico a providência de definir como furto qualificado aquele praticado contra animais. 

“O crime de abigeato, ou furto de animais, não causa danos só ao produtor, mas a toda a sociedade, pois quando não há garantia da origem do alimento, a saúde humana expõe-se a danos de toda ordem”, argumenta.

Hamm salienta que o texto propõe pena de dois até oito anos de prisão para quem furta e abate ilegalmente animais, além de responsabilizar quem vende o produto." 

FONTE:

http://noticiasdapecuaria.com.br/noticia/pl-preve-ate-oito-anos-de-prisao-para-quem-furta-e-abate-animais

GOVERNO PRORROGA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

Governo prorroga renegociação de dívidas rurais - PECUÁRIA.COM.BR

Produtores rurais de todo o país terão até 31 de dezembro de 2015 para renegociar dívidas rurais inscrítas na Dívida Ativa da União (DAU).

As modalidades mais comuns...

Leia a íntegra da notícia no link, acima: