AGROTÓXICOS: NOTA DE REPÚDIO A PROJETO DE LEI NO RS

Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos repudia tramitação 

Embalagens de Agrotóxicos

Créditos: Agência Brasil

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do qual o CREA-RS é um dos signatários, emitiu, nesta segunda-feira (29) nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 154/2014, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria do deputado estadual Marlon Santos (PDT), trata dos depósitos de agrotóxicos, que, caso aprovado, “poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais Leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”.

De acordo com a nota, o texto do PL afasta condição legalmente imposta ao licenciamento de depósitos de agrotóxicos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). O limite atualmente é de 30 metros em relação a residências, que se justifica, de acordo com a nota, principalmente em virtude da emissão de substâncias voláteis nestes depósitos, além do risco de incêndio e de acidentes com os caminhões que abastecem os depósitos.

Em matéria publicada no início de agosto sobre o Projeto de Lei, o autor da proposta afirmou que o objetivo é assegurar condição comercial do agrotóxico, oferecendo garantias de livre concorrência e livre iniciativa, em contraposição a atos do Executivo, que em sua opinião, seriam “exagerados”. Marlon Santos citou justamente a portaria da Fepam, que, segundo ele, desconsidera o fato de que são as embalagens asseguram a proteção necessária a quem as manuseia, independentemente da distância em que são colocadas de residências ou estabelecimentos comerciais.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e aguarda parecer do relator designado, o deputado estadual João Fischer (PP), desde o dia 5 de agosto. 

Confira abaixo a nota, na íntegra:

Nota de Repúdio ao Projeto de Lei Estadual nº 154/2014

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, espaço permanente, plural, aberto e diversificado, que visa a debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público, vem, por meio desta Nota, manifestar-se veementemente contra o Projeto de Lei nº 154/2014, que tramita na Assembleia Legislativa, mormente em face de seu art. 2º, o qual estabelece que os depósitos de agrotóxicos “poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”, afastando condição legalmente imposta pela Fepam ao licenciamento de depósitos de agrotóxicos.

O distanciamento mínimo de 30 metros exigido pela Fepam atende aos princípios da precaução e da prevenção, dando concretude aos direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde. Justifica-se, principalmente, em virtude da emissão de substâncias voláteis pelos produtos armazenados – as quais causam sérios prejuízos à saúde das pessoas que residem nas imediações dos depósitos -, além do risco de incêndio, com a consequente emissão de fumaça tóxica nos arredores, e o risco de acidentes com os caminhões que abastecem os depósitos. Nesse sentido já se manifestaram a Fepam, através do Parecer Técnico sobre o Projeto de Lei nº 154/2014, de julho de 2014; e a EMATER/RS, em Nota Técnica de agosto do corrente ano.

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos confia na rejeição, pela Assembléia Legislativa do Estado, do referido projeto, que representa enorme retrocesso na proteção ao ambiente e à saúde dos gaúchos.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2014.

As entidades que compõem o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são as seguintes: Associação Brasileira de Agroecologia; ANAC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural -AGAPAN; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS -CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor -CAPA – Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – POA; Centro Ecológico; Comissão de Produção Orgânica do Estado do RS- CPOrg/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS –CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –CREA/RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas- 2ª Região; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Escola de Saúde Pública do RS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM; FUNDACENTRO-RS; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas – Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação – Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Movimento dos Pequenos Agricultores; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Ministério Público Federal – Procuradoria da República no RS; OAB/RS; Pastoral da Ecologia da CNBB – Sul III-RS; Polícia Federal – Superintendência Regional/RS; PROCON-RS; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócios do Rio Grande do Sul –SEAPA/RS; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo/RS; Secretaria Estadual da Saúde; Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura – MAPA; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS e Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS.

Fonte: Sul 21 (Com informações do MPT/RS),

Publicado no site do CREA/RS: http://www.crea-rs.org.br/

ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES GERAIS

O adiamento da eleições gerais é uma questão que se impõe neste momento histórico da vida brasileira, a partir das graves denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, com base no instituto da delação premiada.

Não há condições objetivas e políticas para que o pleito eleitoral à presidência da República, senado, governos estaduais e, renovação dos parlamentos estaduais e federal, se realize de forma justa e transparente, quando muitos dos personagens disputantes, a esses cargos, são alvos de denúncias de corrupção.

É preciso que a Polícia Federal e o Ministério Público concluam a apuração e confirmem ou não a veracidade de tais denúncias, a fim de que os eleitores brasileiros possam votar com absoluta segurança, isenção, serenidade e confiantes de que os candidatos escolhidos são idôneos.

CONTROLE DE AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS

CREA-RS

Convênio potencializa fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado

Com objetivo de ter mais eficiência e eficácia no controle do uso de agrotóxicos no Estado, foi assinado nesta segunda-feira (01), na Expointer, um Termo de Cooperação Técnica entre o CREA-RS, Ministério Público e Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio instituindo o Sistema de Defesa Agropecuária – Módulos Agrotóxicos – SDA Agrotóxicos.  O sistema consiste em um software que servirá para o levantamento dos dados referentes aos agrotóxicos cadastrados no comércio, listas de responsáveis técnicos de empresas que comercializam e armazenam agrotóxicos no Estado, possibilitando, ainda, acesso aos receituários agronômicos armazenados no SDA Agrotóxicos pelos órgãos signatários. 

O presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, destacou ser o Termo, também, um fruto do Seminário realizado pelo Conselho no ano passado, na Assembleia Legislativa, onde foi feita ampla discussão sobre o correto uso dos agrotóxicos na garantia de alimento seguro è mesa da população. “Nós, como órgão de fiscalização profissional, entendemos que nossas profissões se caracterizam pelo interesse social e humano, então, temos que, para além da fiscalização, nos preocupar com o que a sociedade consome”, afirmou. Para o Eng. Capoani é essencial essa ação integrada para coibir as irregularidades no uso desses produtos. “Queremos que os agrotóxicos sejam usados de forma segura e que o receituário agronômico seja realizado por um profissional que possa garantir a qualidade do produto final, e que quem vende esses produtos tenha registro.” 

Destacando ser o momento “muito importante para o meio ambiente e para disciplinar o trabalho de todos que atuam com receituário agronômico”, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Eng. Agr. Cláudio Fioreze, afirmou no ato de assinatura que, a partir do Termo, será possível ter um monitoramento mais preciso da utilização dos agrotóxicos. “Assim podemos, por meio de políticas públicas, coibir esse mau uso e ter também diagnósticos muito mais precisos a respeito da utilização de agrotóxicos para que possamos no futuro não ter mais o título que não nos orgulha nem um pouco: de ser um dos países que mais utilizam agrotóxico no mundo”, destacou. 

“Não tem nenhum motivo para que no Brasil, com todas essas condições que tem de produzir, seja o maior consumidor de agrotóxico. Um leigo diz que tem alguma coisa errada e os órgãos de fiscalização têm que tomar uma atitude sobre essa realidade”, destacou o representante do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Lima Veiga. Para ele, se não há garantias do cumprimento da legislação, cria-se o incentivo à ilegalidade, “pois a competição que se estabelece é sempre ruidosa”. Veiga considera que a parceria entre o MP, CREA-RS e Governo do Estado é mais um passo à produção de um alimento seguro e à rastreabilidade de cada alimento produzido. “Os padrões internacionais vão se estabelecer a partir daí”, conclui. 

Acompanharam o presidente o diretor-administrativo, Eng. Op.-Eletrônica Sérgio Boniatti; o conselheiro Eng. Civil Odilon Carpes Moraes, coordenador da Regional Metropolitana do CDER-RS; e o assessor da presidência, Téc. em Agropecuária Jeferson Ferreira da Rosa.

Fonte: http://www.crea-rs.org.br/site/

NADA MUDOU NA SAÚDE PÚBLICA

Nota baixa para o SUS

O ESTADO DE S.PAULO

18 Agosto 2014 | 02h 05

Apesar do que tenta alardear o governo do PT, a saúde pública no País vai mal, e a população sabe disso. É o que mostra pesquisa feita no Estado de São Paulo a pedido da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Numa escala de zero a 10, 51% dos entrevistados deram ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma nota entre zero e 4; 35%, entre 5 e 7; e apenas 13% avaliaram que o SUS merece uma nota entre 8 e 10. Não é para menos: a pesquisa indica, por exemplo, que 3 em cada 10 paulistas estão aguardando algum tipo de atendimento do SUS.

Feita com o objetivo de "conhecer as opiniões e percepções dos paulistas sobre a saúde no Brasil, com foco no atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde", a pesquisa relata que, para todos os serviços oferecidos no SUS, há uma parcela muito expressiva da população que avalia o acesso aos serviços como difícil ou muito difícil, especialmente a consulta com médico, o atendimento de emergência em pronto-socorro e as cirurgias.

Os dados da pesquisa confirmam estudos anteriores, que já indicavam descaso com a saúde pública. Uma auditoria, divulgada no início do ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a assistência hospitalar no âmbito do SUS, revelou que, em 1995, o Brasil tinha em média 3,22 leitos hospitalares por mil habitantes. Em 2010, o índice havia caído para 2,63. Na ocasião, o TCU alertou para "problemas graves, complexos e recorrentes" no sistema de saúde: falta de leitos, falta de profissionais, falta de medicamentos e de insumos hospitalares, falta de equipamentos, falta de instalações adequadas.

A redução do número de leitos no SUS prosseguiu nos anos seguintes. O Conselho Federal de Medicina revelou que a rede pública havia perdido, entre janeiro de 2010 e julho de 2013, 12.697 leitos, enquanto a rede privada de saúde ampliava no mesmo período a sua capacidade em 13.438 vagas de internação. Não é ocioso lembrar que apenas 29% dos brasileiros têm plano de saúde. No Estado de São Paulo, onde o porcentual é mais alto, são 39% dos paulistas a partir dos 16 anos que contam com algum tipo de cobertura médica privada. Esses números mostram que o descaso com a saúde pública afeta diretamente a grande maioria da população.

A pesquisa mostra que o SUS continua sendo muito procurado. Apesar de São Paulo ser o Estado mais rico da federação e com maior porcentual de assistência médica privada, 89% dos paulistas usaram nos últimos dois anos algum dos serviços do SUS. Entre as pessoas que não utilizam habitualmente o SUS, 42% não o fazem em razão de dificuldades com o SUS, e apenas 33% alegam que não recorrem ao sistema único por terem um plano de saúde privado.

A boa notícia da pesquisa fica por conta do programa Saúde da Família. Um quarto da população do Estado já foi atendido pelo programa (a média brasileira é de 29%) que foi bem avaliado. Entre as pessoas que já foram atendidas, 47% deram ao programa nota entre 8 e 10, numa escala de zero a 10. É exceção que confirma a regra.

O Ministério da Saúde parece não se abalar com a má avaliação que a população faz do SUS. Tanto que, na tentativa de mostrar o seu empenho na área, o Ministério falou da criação do Mais Médicos, informando que o Estado de São Paulo recebeu 2,1 mil médicos do programa. Ou seja, gaba-se de atribuir prioridade a um programa polêmico, em vez de atuar onde a população realmente precisa.

A saúde é um tema prioritário para os paulistas. Em relação à esfera federal, 52% dos paulistas responderam, entre diversos temas que consideravam importantes, que a saúde era a "prioridade". A educação ficou em segundo lugar, sendo considerada a área prioritária por 19%. A moradia, tão presente no debate público atual, foi indicada como prioridade por 5% e o transporte, por 0,3%. Esses dados não deixam de ser uma ocasião para que os candidatos reavaliem as suas prioridades. Se o cliente sempre tem razão, muito mais o cidadão."

AGRONEGÓCIO CARREGA O BRASIL NAS COSTAS

Agronegócio carrega o Brasil nas costas. Imagine se tivesse apoio... - JL - Jornal de Londrina

Agronegócio carrega o Brasil nas costas. Imagine se tivesse apoio...

Por Décio Luiz Gazzoni

"Imagine

Imagine se o real não estivesse sobrevalorizado, prejudicando as exportações do agronegócio. Imagine se houvesse crédito suficiente, juros de nível internacional, seguro agrícola para proteger o agricultor de desastres, como se protege automóveis de colisões ou residências de incêndios. Imagine se houvesse hidrovias, ferrovias e rodovias de qualidade. Imagine se o governo tivesse se imposto sobre a Argentina, destravando as negociações comerciais do Mercosul, que dificulta a colocação de nossos produtos no exterior.

Assim mesmo, o agronegócio carrega o Brasil nas costas. É o setor com maior crescimento do PIB (evitando um pibinho mais vergonhoso), o grande responsável por manter o emprego estável e por gerar renda interiorizada e democraticamente distribuída.

O agronegócio destoa do pessimismo dos agentes econômicos quanto ao futuro, no curto e médio prazos. Na presente safra, o Brasil produziu 195 milhões de toneladas (Mt) de grãos, quase 3% acima da anterior. Foram colhidas 86 Mt de soja e 79 Mt de milho. O Paraná manteve seu quinhão de 20% da produção nacional.

O agronegócio está salvando a Pátria. Nos últimos 12 meses, foram US$ 100 bilhões em exportações. Só em junho, o valor atingiu US$ 9,61 bilhões, 4,7% acima de junho de 2013. As importações do agronegócio, no mesmo mês, caíram 5,5%, logo o superávit foi 6,3% superior ao ano anterior.

Em junho, a soja continuou sendo a joia da coroa do comércio internacional brasileiro (US$ 4,62 bilhões), seguida por carnes (US$ 1,42 bilhão). O terceiro lugar pertence ao açúcar, com US$ 867 milhões, e o quarto, aos produtos florestais, com US$ 792 milhões. Atualmente, a Ásia é nosso grande comprador (43%), seguido da Europa (23%).

Imagine, então, se o agronegócio tivesse o apoio para expressar todo o seu potencial!"

O autor é engenheiro-agronômo

Curso de Capacitação para Cadastro Ambiental Rural - CapCAR

A Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, o MMA, em parceria com a Universidade de Lavras, o Serviço Florestal Brasileiro e o IBAMA, realizará Curso de Capacitação à Distância, com o objetivo de formar facilitadores para a incrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural.

O curso será ministrado integralmente à distância e prevê dedicação de 12 horas semanais e 78 horas no total.

Serão oferecidas 31 mil vagas distribuídas em quatro turmas, a primeira iniciará as atividades em 12 de agosto de 2014.

ATENÇÃO para o período de inscrição: até dia 20/07/2014, na página http;//hotsite.mma.gov.br/capcar.

Fonte: http://agronomos.ning.com/

Dependência do agronegócio

O ESTADO DE S.PAULO

15 Julho 2014 | 02h 05

"Com um rombo em torno de US$ 100 bilhões anuais no comércio de manufaturados, o Brasil depende cada vez mais da exportação de produtos do agronegócio para evitar um desastre nas contas externas. Por isso é especialmente preocupante a perspectiva de preços agrícolas em queda nos próximos dois anos, apontada por um relatório conjunto de duas importantes entidades multilaterais, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A divulgação do relatório coincidiu com o anúncio, na sexta-feira, das novas estimativas de oferta e demanda de grãos e oleaginosas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para a safra 2014-2015, ainda em fim de plantio no país.

Cotações caíram imediatamente, na primeira reação dos mercados às novas informações. Mesmo com a correção de algum exagero, observada já na segunda-feira, as perspectivas continuam desfavoráveis aos produtores, como têm sido na maior parte deste ano.

Segundo as projeções da FAO e da OCDE, os preços dos produtos vegetais devem cair ainda por dois anos e em seguida se estabilizarão em níveis superiores aos de antes da crise de 2008. Já há algum tempo os mercados vêm-se acomodando, depois de alguns anos de cotações excepcionalmente altas. No caso das carnes, os preços devem continuar sustentados por uma demanda crescente.

Apesar da acomodação da maior parte das cotações nos próximos dois anos, ao longo da próxima década a evolução dos mercados deve ampliar as oportunidades para os produtores. A demanda global de cereais em 2023, pouco acima de 1,2 bilhão de toneladas, deve ser 150 milhões de toneladas maior que a do ano passado. Também de acordo com o relatório, deverá crescer o consumo de proteínas, óleos e açúcar, como consequência do crescimento da renda e da urbanização.

A produção global de cereais deverá aumentar 15% e a de oleaginosas, 26%. A agricultura será impulsionada tanto pela demanda de alimentos - em boa parte por causa da melhora de condições nos países em desenvolvimento - quanto pelo uso crescente de biocombustíveis. As oportunidades para o Brasil são evidentes. O agronegócio terá de fazer sua parte, cuidando de sua tecnologia. O governo precisará cuidar da infraestrutura, manter condições razoáveis de financiamento e, acima de tudo, resistir às pressões de seus parceiros - ideológicos ou meramente malandros - contra o sucesso empresarial no campo.

A curto e a médio prazos, no entanto, o País terá de enfrentar os problemas associados à deterioração dos preços internacionais. Até agora, o agronegócio conseguiu produzir um belo resultado comercial, apesar das condições externas. De janeiro a junho as exportações do setor, no valor de US$ 49,11 bilhões, corresponderam a 44,43% da receita do comércio de mercadorias.

O superávit do agronegócio, de US$ 40,78 bilhões, só compensou parcialmente o déficit dos manufaturados, de US$ 56 bilhões. Para uma comparação mais precisa, seria preciso separar desse valor uma pequena parcela de itens do agronegócio incluída na conta de manufaturados (açúcar refinado e etanol, por exemplo). De toda forma, o quadro geral é claro. O bom resultado conseguido com os produtos da agropecuária ocorreu apesar da queda de preços da soja em grão (4,2% em relação ao mesmo período de 2013), farelo (7,8%), óleo (17,4%), carne de frango (9,8%), açúcar (15,1%) e café (9,1%), para citar só os mais importantes.

Mas, além de se preocupar com as condições de produção e de comercialização da agropecuária (investindo em infraestrutura, por exemplo), o governo terá de se preocupar com a competitividade da maior parte da indústria. É ruim para a economia brasileira depender tanto quanto hoje do sucesso comercial da agropecuária e das indústrias ligadas ao setor. Mas a política industrial terá de ir muito além da escolha de campeões e do protecionismo dos últimos anos - políticas inequivocamente fracassadas. Fracassos maiores ainda ocorrerão, se o governo continuar incapaz de aprender com seus erros."

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,dependencia-do-agronegocio-imp-,1528832