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SEMINÁRIO SOBRE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS

Seminário sobre monitoramento de agrotóxicos em alimentos começa amanhã, em Porto Alegre, 09 do corrente. Em boa hora as autoridades governamentais da área da saúde se mobilizam para adotar políticas públicas de monitoramento da qualidade dos alimentos ofertados aos brasileiros que vivem na região Sul, através da análise de resíduos de agrotóxicos. Vou participar do seminário.

Seminário sobre monitoramento de agrotóxicos recebeu inscrições até dia 26

Produção monitoramento de alimentos são pautas do seminário - Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini

Estão abertas até o dia 26 de setembro as inscrições para o III Seminário da Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O evento tem como tema "Boas Práticas e Alimento Seguro" e acontecerá nos dias 9 e 10 de outubro em Porto Alegre, com organização da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS).

O PARA é um programa de monitoramento de ações e conscientização dos produtores e existe desde 2001. É coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e as Vigilâncias Sanitárias.

O seminário ocorre no Hotel Continental (Largo Vespasiano Júlio Veppo, nº 77) e é aberto ao público, com limite de 300 vagas. É necessário preencher a ficha de inscrição e enviar para o e-mail alimentos-dvs@saude.rs.gov.br.

Confira a programação (sujeita a alterações):

9/10

Manhã:

9h – 9h45 - Palestra: Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos - Para. Abordagem da estrutura do programa, resultados e contexto intersetorial.

10h – 12h30 - Painel 1: Ações do setor da saúde relacionadas ao uso de agrotóxicos na produção primária de alimentos (água, alimentos, saúde do trabalhador).

Tarde:

14h – 15h45 - Painel 2: Ações do setor agrícola relacionadas ao uso de agrotóxicos na produção primária de alimentos (receituário agronômico, responsabilidade técnica, análise na produção).

16h25 – 18h: Painel 3: Ações do setor de meio ambiente (cadastro estadual, embalagens/logística reversa, depósitos de agrotóxicos, aviação agrícola).

10/10

Manhã:

9h – 10h20 - Painel 4: Ações do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

10h40 – 12h30: Painel 5: Ações do Ministério Público relacionadas ao uso de agrotóxicos na produção primária de alimentos.

Tarde:

14h – 15h - Painel 6: Boas práticas agrícolas e rastreabilidade

16h – 16h - Painel 7: Alternativas ao uso de agrotóxicos e agroecologia

BRASIL E O FMI : QUEM GANHA E QUEM PERDE

PT, o governo que criou um Brasil fortão, que não se rebaixa ao FMI. Os outros é que se rebaixam ao Brasil agora . Será verdade? by lucianohenrique Marxistas tem um seríssimo complexo de inferioridade. Por isso, suas propostas políticas muitas vezes tendem a refletir esse tipo de problema. Agora, o mote da vez, adotado pelo PT, é o seguinte: "Nos tempos de FHC o Brasil se rebaixava ao FMI, agora isso não acontece, e ainda parte parte de um "banco de desenvolvimento" do BRICS". O eleitor incauto as vezes cai na conversa, mas e se alguém resolver perguntar: "Que raios eu ganho com isso?". Na verdade, como sempre, o PT engana o eleitor, pois FHC recorreu ao FMI para estabilizar a economia brasileira. Uma pena que a incompetência petista tenha comprometido esta estabilização, prejudicando a vida do povo com a volta da inflação. A única coisa que o PT fez foi trocar a dívida externa por dívida interna, sendo que os juros internos são muito superiores. É por isso que o Brasil gasta mais cerca de 1 bilhão de reais por dia somente com juros da dívida pública (considerando os dias úteis). Quer dizer, o governo está torrando R$ 250 bilhões por ano somente em juros da dívida pública. Quem está ganhando com isso? Somente quem empresta dinheiro aqui no Brasil. Cadê o partido que finge representar os pobres? E quando a fundação do tal banco dos BRICS? Nem sequer a sede ficou no Brasil. No máximo, o Brasil está mandando dinheiro (que noz faz falta) para o exterior, geralmente para financiar republiquetas tiranas como Venezuela e Cuba. O melhor é ver o texto A grande mentira do pagamento da dívida externa: Um dos argumentos mais usados pelos petistas na defesa de Lula, é que o ex-presidente pagou a dívida externa brasileira, recuperando crédito junto ao FMI. Esse foi o discurso do PT para a classe menos informada do país, e que por absoluta tristeza nossa, compõe a maioria dos brasileiros. No dia 22 de fevereiro de 2008, o Governo Lula anunciou, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que a dívida externa brasileira havia sido quitada. E ainda mais: já éramos até credores. Tal notícia foi estampada, na época, na manchete dos principais jornais do país, como, por exemplo, no jornal Estado de S. Paulo: “O relatório divulgado ontem pelo Banco Central, segundo o qual o Brasil, pela primeira vez em 508 anos de história, deixa o papel de devedor e ingressa no seleto time dos credores do mercado internacional, é a consolidação de uma virada histórica”. Quando Lula assumiu o seu primeiro mandato em 2002, a dívida externa era de R$ 212 bilhões, enquanto a dívida interna era de R$ 640 bilhões. Ou seja, o total, dívida externa mais interna, chegou aos inacreditáveis R$ 852 bilhões. Em 2008, quando Lula assumiu ter pago a dívida, a dívida externa caiu para 0, já a interna chegou a - pasme - R$ 1,4 trilhão. Total da dívida: R$ 1,4 trilhão - 65% do PIB do Brasil. Agora em 2013 passou de R$ 2 trilhões!! Mas por que nosso endividamento aumentou tanto? Então aí vai a resposta que os petistas que tanto abrem a boca pra falar em "elite e burguesia" não queriam ouvir: Para pagar ao FMI, Lula captou dinheiro junto aos banqueiros, que compraram os títitulos da dívida (pagaram ao FMI). O Brasil, que pagava 4% de juros ao ano para o FMI, passou a pagar 19,5% ao ano para os banqueiros, beneficiando-os. Ou seja, os banqueiros, ou a “elite” satanizada pelos petistas passaram a ser donos do Brasil, e que foi entregue por Lula para sustentar uma mentira política. E esses dados são da CPI da Dívida, que ocorreu entre 2009 e 2010 da Câmara dos Deputados, com farta documentação do Ministério da Fazenda e do Banco Central, sendo assim INCONTESTÁVEIS! OS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A POPULAÇÃO Mais uma vez os petistas desinformados haverão de chorar na cama, que é lugar quente. Ainda com um endividamento crescente, Lula não deixou de pegar novamente dinheiro no FMI. Não para pagar qualquer parcela da dívida interna que se avolumava, mas para sustentar os falsos programas sociais como PAC e obras faraônicas superfaturadas que nunca foram concluídas. Além de pagarmos juros extorsivos aos banqueiros, passamos a dever também, novamente ao FMI. Isso causou um impacto na economia sem precedentes, e posso dizer que vivemos numa bolha de endividamento prestes a estourar, pois já chegamos a quase R$ 3 TRILHÕES no nosso endividamento total. Isso porque Lula assumiu com um endividamento de R$ 852 bilhões e fez o “favor” de mais que triplicá-lo. Assim, tornou-se impraticável qualquer pretensão de reforma tributária, e o que aconteceu foi o contrário: A carga de impostos aumentou e foi regressiva, prejudicando as classes menos favorecidas. Lula deu vários incentivos para que a indústria barateasse seus produtos (mais uma vez a elite), estimulando o consumo. As indústrias tiveram a chance de vender seus produtos com prazos longos, lastreados pelos bancos e financeiras que já estavam com os cofres abarrotados. Por outro lado, Lula deu uma falsa vantagem ao povo de baixa renda, pois carregou nos impostos sobre os produtos, diminuindo o poder de compra da população carente. O pobre podia comprar a TV dos sonhos, mas em prestações com juros extorsivos, e achando que Lula era “o cara”. Só enriqueceu mais ainda os bancos. Já não bastasse a população estar com pele de vira-lata mas latindo como pastor alemão, iludida por Lulla, esta também foi a mais prejudicada e achatada pela política populista do PT, pois o Brasil chegou a ter 43,8% de sua receita total comprometida com a amortização da dívida e pagamento de spreads (juros) tanto ao FMI quanto aos banqueiros, e com isso sacrificou todos os investimentos em serviços públicos. Vejamos em 2011 como a nossa receita foi distribuída: Amortização da dívida e pagamento de juros: 43,8% da receita Saúde: 4,17% da receita Educação: 3,34% da receita Trabalho: 2,42% Ciência e Tecnologia: 0,34% da receita. Cultura: 0,05% da receita Saneamento: 0,04% Ou seja, tudo aquilo que é essencial ao povo brasileiro representou APENAS 10,36% do dinheiro aplicado pelo governo, sendo que foi aplicado QUATRO VEZES mais só para beneficiar banqueiros e pagar dívidas. Lula pagou alguma coisa, ou nos colocou no caminho da falência financeira e social? Outro ótimo texto da Folha de São Paulo, Dívida pública Federal atinge recorde de R$ 2,12 trilhões, é de assustar: A dívida pública federal —a soma dos endividamentos interno e externo do governo— cresceu 5,7% em 2013, atingindo o valor recorde de R$ 2,12 trilhões. O crescimento da dívida ficou dentro dos parâmetros traçados no PAF (Plano Anual de Financiamento) para o ano, que previa um valor entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões. Em dezembro, houve uma emissão líquida da dívida pública de R$ 31,53 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, 2013 foi um ano de turbulência internacional, com muitos eventos importantes, como a mudança estrutural da taxa de juros dos Estados Unidos, mas que o Tesouro teve um "resultado excepcional" do ponto de vista de gerenciamento de dívida. Para 2014, o Tesouro Nacional estima que o endividamento público ficará entre R$2,12 trilhões e R$ 2,32 trilhões. VOLATILIDADE Para Augustin, o momento de volatilidade cambial dos países emergentes não deve prejudicar a venda de títulos da dívida pública brasileira esse ano, e prevê emissões externas para os primeiros meses de 2013. "Os fundamentos do Brasil são muito sólidos, eles têm se imposto mesmo em momentos em que outros países têm mais volatilidade", afirmou o secretário, citando a "solidez fiscal" brasileira como um dos fatores que devem contribuir para um bom gerenciamento da dívida em 2014. Augustin afirmou também que as agências de classificação de risco devem reconhecer a "situação muito boa do Brasil" e não rebaixar a nota do país. Instituições financeiras foram os maiores detentores dos títulos da dívida pública em 2013, com 30,2% do total. O tempo médio de vencimento dos papeis foi de 4,2 anos, o maior prazo médio da série histórica, iniciada em 2002. O Tesouro aposta esse ano na diversificação de moedas, fazendo emissões não só com real e dólar, mas também com euro e, possivelmente, iene (Japão). O Tesouro também espera intensificar a substituição dos títulos remunerados por taxas de juros flutuantes por títulos de rentabilidade prefixada. Em 2013, a participação dos títulos prefixados foi equivalente a 42% da dívida, maior nível da série histórica iniciada em 1990. Está aí a prioridade do governo do PT: jogar dinheiro fora e endividar o Brasil, reduzindo nossa competitividade. Este é mais um dos motivos pelos quais todos os outros países emergentes crescem mais que o Brasil. Qual a vantagem em transferir a dívida externa para uma dívida interna? Só por que o PT acha bonitinho falar isso? Tudo isso mesmo que nada resulte de benefício para a população. Eis a pergunta: quem está ganhando com essa "vantagem" apregoada pelo PT? Só se for o próprio partido, pois o povo está sendo deliberadamente prejudicado (como os números já mostraram) por uma política desastrosa e atrasada, típica de governos bolivarianos. Fonte: Ceticismo Político: lucianohenrique | 7 de outubro de 2014

AGROTÓXICOS: NOTA DE REPÚDIO A PROJETO DE LEI NO RS

Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos repudia tramitação 

Embalagens de Agrotóxicos

Créditos: Agência Brasil

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do qual o CREA-RS é um dos signatários, emitiu, nesta segunda-feira (29) nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 154/2014, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria do deputado estadual Marlon Santos (PDT), trata dos depósitos de agrotóxicos, que, caso aprovado, “poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais Leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”.

De acordo com a nota, o texto do PL afasta condição legalmente imposta ao licenciamento de depósitos de agrotóxicos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). O limite atualmente é de 30 metros em relação a residências, que se justifica, de acordo com a nota, principalmente em virtude da emissão de substâncias voláteis nestes depósitos, além do risco de incêndio e de acidentes com os caminhões que abastecem os depósitos.

Em matéria publicada no início de agosto sobre o Projeto de Lei, o autor da proposta afirmou que o objetivo é assegurar condição comercial do agrotóxico, oferecendo garantias de livre concorrência e livre iniciativa, em contraposição a atos do Executivo, que em sua opinião, seriam “exagerados”. Marlon Santos citou justamente a portaria da Fepam, que, segundo ele, desconsidera o fato de que são as embalagens asseguram a proteção necessária a quem as manuseia, independentemente da distância em que são colocadas de residências ou estabelecimentos comerciais.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e aguarda parecer do relator designado, o deputado estadual João Fischer (PP), desde o dia 5 de agosto. 

Confira abaixo a nota, na íntegra:

Nota de Repúdio ao Projeto de Lei Estadual nº 154/2014

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, espaço permanente, plural, aberto e diversificado, que visa a debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público, vem, por meio desta Nota, manifestar-se veementemente contra o Projeto de Lei nº 154/2014, que tramita na Assembleia Legislativa, mormente em face de seu art. 2º, o qual estabelece que os depósitos de agrotóxicos “poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”, afastando condição legalmente imposta pela Fepam ao licenciamento de depósitos de agrotóxicos.

O distanciamento mínimo de 30 metros exigido pela Fepam atende aos princípios da precaução e da prevenção, dando concretude aos direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde. Justifica-se, principalmente, em virtude da emissão de substâncias voláteis pelos produtos armazenados – as quais causam sérios prejuízos à saúde das pessoas que residem nas imediações dos depósitos -, além do risco de incêndio, com a consequente emissão de fumaça tóxica nos arredores, e o risco de acidentes com os caminhões que abastecem os depósitos. Nesse sentido já se manifestaram a Fepam, através do Parecer Técnico sobre o Projeto de Lei nº 154/2014, de julho de 2014; e a EMATER/RS, em Nota Técnica de agosto do corrente ano.

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos confia na rejeição, pela Assembléia Legislativa do Estado, do referido projeto, que representa enorme retrocesso na proteção ao ambiente e à saúde dos gaúchos.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2014.

As entidades que compõem o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são as seguintes: Associação Brasileira de Agroecologia; ANAC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural -AGAPAN; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS -CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor -CAPA – Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – POA; Centro Ecológico; Comissão de Produção Orgânica do Estado do RS- CPOrg/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS –CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –CREA/RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas- 2ª Região; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Escola de Saúde Pública do RS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM; FUNDACENTRO-RS; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas – Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação – Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Movimento dos Pequenos Agricultores; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Ministério Público Federal – Procuradoria da República no RS; OAB/RS; Pastoral da Ecologia da CNBB – Sul III-RS; Polícia Federal – Superintendência Regional/RS; PROCON-RS; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócios do Rio Grande do Sul –SEAPA/RS; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo/RS; Secretaria Estadual da Saúde; Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura – MAPA; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS e Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS.

Fonte: Sul 21 (Com informações do MPT/RS),

Publicado no site do CREA/RS: http://www.crea-rs.org.br/

ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES GERAIS

O adiamento da eleições gerais é uma questão que se impõe neste momento histórico da vida brasileira, a partir das graves denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, com base no instituto da delação premiada.

Não há condições objetivas e políticas para que o pleito eleitoral à presidência da República, senado, governos estaduais e, renovação dos parlamentos estaduais e federal, se realize de forma justa e transparente, quando muitos dos personagens disputantes, a esses cargos, são alvos de denúncias de corrupção.

É preciso que a Polícia Federal e o Ministério Público concluam a apuração e confirmem ou não a veracidade de tais denúncias, a fim de que os eleitores brasileiros possam votar com absoluta segurança, isenção, serenidade e confiantes de que os candidatos escolhidos são idôneos.