No RS, apenas 20% das prefeituras cumprem leis de transparência

Dyelle Menezes

Quanto menor a esfera administrativa, mais fácil a transparência ser falha. Os municípios do Rio Grande do Sul não fogem à regra. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado, apenas 20% das prefeituras atendem aos principais itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei Complementar 131. A corte revelou ainda que nas câmaras de vereadores o percentual cai para 5%.

Entre os principais critérios com baixo desempenho, estão o da divulgação da administração do patrimônio público e registro de despesas. No primeiro caso, o relatório mostrou que a descrição de imóveis e veículos é cumprida apenas por pouco mais de 11% do Executivo Municipal. No Legislativo, 8,3% atendem esse quesito.

Para tanto, foi demandada uma pequena descrição do imóvel, indicando inclusive se é locado ou próprio, bem como o respectivo endereço. Na hipótese de o ente avaliado não possuir patrimônio próprio ou locado, exigiu-se, para fins de pontuação no quesito, que essa situação estivesse explicitada no portal.

Já no registro das despesas, o TCE destaca que há baixa implementação de ferramenta de gravação de relatórios em diversos formatos. Como as despesas, normalmente, apresentam volume expressivo de dados, tal tecnologia, quando aplicada, facilita (ou até, por vezes, viabiliza) seu tratamento pelos interessados e, consequentemente, o acompanhamento e o controle dessa informação. “A mesma situação ocorre para o registro de receitas”, aponta o relatório.

Apesar das dificuldades, na avaliação do Tribunal, houve significativo avanço em relação ao cumprimento das leis em foco. “Está sendo colocado à disposição da sociedade um acervo cada vez maior de dados, o que, ao passo que lhe assegura o direito de se informar, também lhe transfere a responsabilidade de contribuir para a boa gestão dos bens e dos recursos públicos”, aponta o relatório.

Para a auditora do TCE-RS, Elisa Cecin, que coordenou o relatório, a avaliação serve como estímulo positivo. “Já notamos evolução e boa vontade das instituições em melhorarem a transparência. Isso deve ser muito ao fato de que tomamos o caminho de apontar os erros e não somente das sanção”, explica.

De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a intenção é estimular a administração pública a disponibilizar cada vez mais informações em seus portais. “Notamos importantes avanços em relação à transparência, mas ainda temos, por exemplo, 93 Câmaras de Vereadores que não possuem site. Em outros casos, a informação está disponível, mas é de difícil acesso e compreensão”.

Para o presidente do TCE-RS, a importância dada ao tema pela Instituição é traduzida também em normativa adotada recentemente. “Incluímos o descumprimento das exigências de acesso à informação previstas em leis como um dos critérios que pode resultar na desaprovação das contas dos gestores”, destacou.

Os dados foram coletados entre 01 de setembro e 15 de outubro. Foram analisados 20 tópicos, entre eles, a disponibilização de informações sobre contratos, imóveis e veículos das administrações e a divulgação nominal dos salários dos servidores.

O relatório serve de base para o “Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet”, promovido pelo Tribunal gaúcho e concedido a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais.

A premiação consistiu em diploma de menção honrosa e em um selo digital do TCE-RS para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela LAI. 

Fonte; Contas Abertas

http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/10535#sthash.Ik4U8UGm.WcRuXaKu.dpuf