quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Botânicos identificam quase 300 novas espécies (2)


 Entre elas está o maracujá-do-mato, da floresta Amazônica 

A leguminosa 'Tabaroa catingicola' foi encontrada no sopé da cadeia de montanhas Rio de Contas, na Bahia.

e foram catalogadas 38 novas espécies de orquídeas, 13 delas encontradas em Mount Kinabalu, em Bornéu.

Botânicos identificam quase 300 novas espécies (1)

Biólogos do jardim botânico de Londres, o Kew Gardens, anunciaram a descoberta de mais de 290 novas espécies de plantas e fungos em 2009.

24 novas espécies de palmeiras como esta, de 25 metros de altura, descoberta em Papua-Nova Guiné.

Sete novas espécies de café, a maioria nativa de Madagascar.

Árvore na República dos Camarões, que chega a 42 metros de altura.

Fonte: BBC Brasil

domingo, 27 de dezembro de 2009

Obras de irrigação injetam R$ 173 milhões no Rio Grande do Sul


Para minimizar os efeitos da estiagem sobre a produtividade do agronegócio gaúcho, já foram investidos R$ 173 milhões em irrigação através do Programa Estruturante Irrigação é a Solução. O aproveitamento racional do potencial hídrico do Estado e a construção de microaçudes são metas do Programa, que foi lançado em 2008 pela governadora Yeda Crusius. Apenas nas barragens de Jaguari e Taquarembó, os governos gaúcho e federal investirão R$ 160 milhões. 


O empreendimento de Taquarembó terá capacidade de irrigação de 35 mil hectares, com volume acumulado de 155 milhões de metros cúbicos de água. Já a finalização da obra de Jaguari está confirmada para 2010 e trará um novo cenário de desenvolvimento econômico e social para a Metade Sul, região historicamente deprimida pela falta de investimentos. A barragem terá capacidade de irrigação de 90 mil hectares para o plantio de arroz, soja, milho, fruticultura, pastagens e silvicultura. 


O governo gaúcho também está investindo na capacitação dos produtores rurais para viabilizar o acumulo de água em períodos de chuva e utilização durante os momentos de déficit hídrico. A medida combate os efeitos das estiagens e aumenta a produtividade agrícola. São investidos R$ 3 milhões nas capacitações, que já auxiliaram mais de 26 mil agricultores em irrigação no Rio Grande do Sul. O projeto é executado pela Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água e pela Emater. 


Além das obras de barragens, o Programa Estruturante Irrigação é a Solução já concluiu a construção de 353 novos microaçudes no Rio Grande do Sul. Os empreendimentos beneficiaram 52 municípios. Com um investimento de R$ 8 milhões, a construção de microaçudes escavados ou aterrados busca o armazenamento de água para que seja utilizado em período de seca. Já foram iniciadas a construção de 1248 em 82 localidades. A utilização para a irrigação de culturas e pastagens significa uma garantia de produção com planejamento, sem que o déficit hídrico altere a produtividade e rentabilidade dos produtores


Fonte: Portal do Governo do Rio Grande do Sul

sábado, 26 de dezembro de 2009

FHC investiu R$ 22 bilhões a mais que Lula, mostra estudo


Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos da União, mostra que o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gastou mais com investimentos do que a administração de Lula (PT), ao menos nos sete primeiros anos de cada mandato, considerando-se os valores atualizados monetariamente. Uma das estratégias da campanha eleitoral do PT para a presidência em 2010 será comparar as gestões de tucanos e petistas.


Nos sete primeiros anos da era FHC, foram gastos R$ 149,9 bilhões em investimentos. Na gestão Lula, foram R$ 127,1 bilhões. A diferença é de R$ 22,8 bilhões a favor do tucano. Os dados foram atualizados monetariamente pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.


Quando se observam os números sem correção, Lula está na frente com larga dianteira. Ele gastou R$ 114,4 bilhões contra R$ 57,4 bilhões de FHC. O governo tucano fechou o ano de 2002, com R$ 12,2 bilhões de despesas. Ao final de 2009, a gestão Lula já desembolsou R$ 29,3 bilhões.
A ONG Contas Abertas coletou os números referentes até o dia 22 de dezembro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Por isso, os dados não incluem os investimentos das estatais.
Fonte: http//congressoemfoco.ig.com.br 

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

domingo, 20 de dezembro de 2009

“... um crescimento perpétuo não pode ser acomodado num planeta finito”


Acabou a Conferência de Copenhague – COP-15, com pouquíssimos resultados práticos nos acordos de cooperação entre os países desenvolvidos, a fim de reduzir a emissão de gases que causam o efeito-estufa. Mantidos os atuais índices de poluição, o aquecimento global decorrente dos processos de desenvolvimento econômico, elevará a temperatura média da terra em mais de 2 graus centigrados nas próximas décadas, com consequências desastrosas para ambientes naturais e habitados, em  vários continentes.


Neste domingo, revendo em blogs e jornais as repercussões e os resultados do Conclave Ambiental, deparei-me com um interessante artigo publicado no O Estado de São Paulo, de autoria do jornalista, escritor e ambientalista inglês, George Monbiot, que reproduzo na íntegra, abaixo.


Embora longa, esta foi a mais ampla e lúcida reflexão que li sobre o homem e a suas interrelações com outros seres humanos e com o meio ambiente, que deveria ser lida por todos, especialmente pelos gestores de políticas públicas de nosso país.


O Homem na encruzilhada universal
Ou nos redefinimos ou viveremos num deserto
George Monbiot* - O Estado de S.Paulo


Este é o momento em que ficamos diante de nós mesmos. Aqui, nos corredores de plástico e salas abarrotadas, entre textos impenetráveis e procedimentos áridos, a humanidade decidirá o que ela é e o que vai ser. Escolherá se continua vivendo como tem feito, até transformar seu lar num deserto, ou vai parar e se redefinir. Isso diz respeito a muito mais que mudança climática. Diz respeito a nós.
A reunião em Copenhague nos coloca face a face com nossa tragédia primordial. Somos o macaco universal, equipado com o engenho e a agressão para derrubar uma presa muito maior que ele, desbravar novas terras, rugir seu desafio às limitações naturais. Agora nos vemos cercados pelas consequências de nossa natureza, vivendo docilmente neste planeta abarrotado, por temor de provocar ou prejudicar outros. Temos o coração de leões e vivemos a vida de burocratas.
A premissa da cúpula é que a idade do heroísmo acabou. Entramos numa era de acomodação. Não poderemos mais viver sem restrições. Não poderemos mais atirar nossos punhos independentemente de qual nariz possa estar no seu caminho. Em tudo que fazemos precisamos agora atentar para as vidas dos outros, cautelosos, contidos, meticulosos. Não podemos mais viver o momento como se não houvesse amanhã.
Este é um encontro sobre química: os gases causadores do efeito estufa isolando a atmosfera. Mas é também uma batalha entre duas visões de mundo. Os homens irados que tentam impedir esse acordo, e todos os limites à sua autorrealização, compreenderam isso melhor que nós. Um novo movimento, mais visível na América do Norte e na Austrália, mas agora aparente em toda parte, pede que se pisoteie nas vidas de outros como se isso fosse um direito humano. Ele não será restringido por impostos, leis sobre armas, regulamentos, saúde e segurança, e especialmente por restrições ambientais. Esse movimento sabe que os combustíveis fósseis asseguraram ao macaco universal uma expansão além de seus sonhos paleolíticos. Por um momento, um momento maravilhoso, limítrofe, eles nos permitiram viver em abençoada insensatez.
Os homens irados sabem que essa idade de ouro acabou; mas não conseguem encontrar as palavras para as restrições que odeiam. Segurando seus exemplares do Atlas do Desdém, eles se agitam, acusando os que os impedem de serem comunistas, fascistas, religiosos, misantropos, mas sabendo no seu íntimo que essas restrições são movidas por algo bem mais repulsivo ao homem desregrado: a decência que devemos a outros seres humanos. Tenho medo desse coro de intimidadores, mas também me compadeço deles. Levo uma vida razoavelmente pacata, mas meus sonhos são assombrados por bisões gigantes. Todos aqueles de nós cujo sangue ainda corre são obrigados a sublimar, a fantasiar. Em devaneios e videogames, descobrimos as vidas que as limitações ecológicas e os interesses alheios nos proíbem de viver.
A humanidade já não está dividida entre conservadores e liberais, reacionários e progressistas, embora ambos os lados sejam informados pela política antiga. Hoje, as linhas de batalha são traçadas entre os favoráveis à expansão ilimitada e os limitadores; os que acreditam que não deva haver empecilhos e os que acreditam que precisamos viver dentro de limites. As batalhas pérfidas que vimos até agora entre verdes e os que negam as mudanças climáticas, defensores da segurança nas estradas e corredores alucinados, grupos de base verdadeiros e agitadores virtuais anônimos bancados por corporações são apenas o começo. Essa guerra ficará muito mais cruel à medida que as pessoas romperem os limites da decência.
Assim, aqui estamos nós, na terra dos heróis de Beowulf, perdidos numa névoa de siglas e eufemismos, parênteses e isenções, a diplomacia fatal requerida para acomodar as pretensões de todos. Não há espaço para heroísmo aqui. Toda paixão e poder se quebram contra as necessidades alheias. É assim que deve ser, embora todos os neurônios se revoltem contra isso.
Apesar de os delegados estarem despertando para a escala de sua responsabilidade, eu ainda acredito que eles nos venderão. Todo o mundo quer sua última aventura. Quase ninguém, nos partidos oficiais, aceitará as implicações de viver dentro de nossos meios, de viver com o amanhã em mente. Sempre haverá, eles se dirão, uma nova fronteira, outros meios para escapar de nossas limitações, para despejar nossas insatisfações em outros lugares e outros povos. Pairando sobre tudo que é discutido aqui está o tema que não ousa dizer seu nome, sempre presente, mas nunca mencionado. O crescimento econômico é a fórmula mágica que permite que nossos conflitos permaneçam sem solução.
Enquanto as economias crescem, a justiça social é desnecessária, já que as vidas podem ser melhoradas sem redistribuição. Enquanto as economias crescem, os povos não precisam enfrentar suas elites. Enquanto as economias crescem, podemos continuar comprando a saída dos problemas. Mas, como os banqueiros, só nos esquivamos dos problemas de hoje multiplicando-os no futuro. Mediante o crescimento econômico estamos emprestando tempo a taxas de juros punitivas. Isso garante que quaisquer cortes acertados em Copenhague acabarão sendo superados. Mesmo que consigamos impedir um colapso climático, o crescimento significa que é apenas uma questão de tempo para atingirmos um novo limite, que demandará uma nova resposta global: petróleo, água, fosfato, solo. Vamos cambalear de crise em crise existencial a menos que enfrentemos a causa subjacente: um crescimento perpétuo não pode ser acomodado num planeta finito.
Apesar de toda sua sincera moderação, os negociadores na cidade de plástico continuam não sendo sérios, mesmo sobre a mudança climática. Há outro grande impronunciável aqui: suprimento. A maioria dos Estados-nação que se digladiam em Copenhague tem duas políticas para combustíveis fósseis. Uma é reduzir ao mínimo a demanda, incentivando-nos a diminuir o consumo. Outra é aumentar ao máximo a oferta, estimulando as empresas a extraírem o máximo que puderem do solo.
Nós sabemos, pelos trabalhos publicados na revista Nature de abril, que podemos usar no máximo 60% das reservas atuais de carvão, petróleo e gás para a temperatura média global não aumentar mais de 2°C. Podemos queimar muito menos se, como muitos países mais pobres insistem, procurarmos impedir a temperatura de subir mais de 1,5°C. Sabemos que captura e armazenamento eliminarão apenas uma pequena fração do carbono desses combustíveis. Há duas conclusões óbvias: os governos devem decidir quais reservas existentes de combustíveis fósseis deverão ser deixadas no solo, e devem introduzir uma moratória global à prospecção de novas reservas. Nenhuma dessas propostas foi posta em discussão.
Mas, de alguma maneira, esta primeira grande batalha global entre os defensores da expansão ilimitada e os limitadores terá de ser vencida e depois as batalhas que surgirão após ela - consumo em alta, poder corporativo, crescimento econômico - terão de começar. Se os governos não mostrarem alguma determinação sobre a mudança climática, os defensores da expansão atacarão as fraquezas dos limitadores. Eles atacarão - usando as mesmas táticas de negação, ofuscamento e apelos ao interesse próprio - as outras medidas que protegem pessoas umas das outras, ou que impedem a destruição dos ecossistemas mundiais. Não há um fim para essa luta, nenhuma linha que essas pessoas não cruzarão. Elas também estão cientes de que esta é uma batalha para redefinir a humanidade, e querem redefini-la como uma espécie ainda mais rapinante do que é hoje.
*Jornalista, escritor e ambientalista britânico, autor, entre outros, de Heat (Penguin), Bring on the Apocalypse (Atlantic Books) e A Era do Consenso (Record)

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

A mensagem de Serra para Aécio



Em face da decisão do governador Aécio Neves de retirar sua candidatura à presidência da República, o governador José Serra divulgou a seguinte nota:

O governador Aécio Neves tem todas as condições para ser o candidato do nosso partido a presidente, por seu preparo, sua experiência política, sua visão de Brasil e seu desempenho como governador eleito e reeleito de Minas Gerais.


É um homem que soma e que, ao mesmo tempo, sabe conduzir com firmeza as políticas públicas. Não é por menos que seu governo é tão bem avaliado e que a imensa maioria dos mineiros o considera credenciado para ocupar a função mais alta da República.


Não me surpreendem a grandeza e desprendimento que ele demonstra neste momento. Os termos em que ele se manifestou confirmam a afinidade de valores e as preocupações que inspiram nossa caminhada política. Faço minhas suas palavras:


“Defendemos um projeto nacional mais amplo, generoso e democrático o suficiente para abrigar diferentes correntes do pensamento nacional. E, assim, oferecer ao país uma proposta reformadora e transformadora da realidade que, inclusive, supere e ultrapasse o antagonismo entre o ‘nós e eles’, que tanto atraso tem legado ao país.”


Não somos semeadores da discórdia e do ressentimento. Nem estimuladores de disputas de brasileiros contra brasileiros, de classes contra classes, de moradores de uma região contra moradores de outra região. Trabalhamos, ambos, sempre, pela soma, não pela divisão. Somos brasileiros que apostam na construção e não no conflito.


Quero reafirmar o sentimento expresso pelo presidente do PSDB, senador Sergio Guerra, no sentido da união e da convergência que nos move, de valores e ideais.


Temos o sonho de um país melhor, unido e progressista, com oportunidades iguais para todos. E é nesse sentido que vamos continuar trabalhando. Juntos.

José Serra

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Imposto de Renda- Cuidado com o leão!

A Receita Federal vai usar com mais rigor os mecanismos de controle sobre os contribuintes do Imposto de Renda que declaram despesas, sem comprovação adequada, com o objetivo de gerar deduções no imposto a pagar ou mesmo obter restituição.

A Medida Provisória (MP) 472, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, estabelece multa de 75% para quem incluir deduções (com despesas médicas e educação, etc.) sem a devida comprovação. Quem for pego na “malha fina” vai ter que pagar a diferença detectada pela Receita, corrigida pela taxa básica de juros (Selic), mais a penalidade de 75% sobre a dedução indevida. Caso for comprovada a existência de fraude e uso de má-fé com despesa fictícia, a multa pode ser dobrada para 150%.

A MP 472 também amplia os controles sobre o setor de securitização de créditos imobiliários, financeiros e de agronegócios, ao exigir que essas atividades, que até agora se beneficiaram do regime de declaração com base no lucro presumido, sejam enquadradas também no regime de tributação pelo lucro real.

Fonte: Agência Brasil

O caso Cesare Battisti - Agora depende somente do presidente da República

Acompanhei, desde o início, o conturbado episódio decorrente da contestada concessão de refúgio ao ativista/terrorista italiano, Cesare Battisti, concedido pelo ministro da Justiça Tarso Genro. Agora, parece que o assunto terá um desfecho, com a decisão do STF, nesta quarta-feira, proclamando o resultado do rumoroso julgamento. O encerramento definitivo do caso caberá ao presidente da República. O site Consultoria Júrídica noticia o resultado do julgamento, com base nas informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal, que reproduzo abaixo:


O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (16/12), por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de Extradição do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. A discussão teve como base o voto do ministro Eros Grau. Se antes a maioria dos ministros entendia pela discricionalidade do presidente da República para efetuar a extradição, agora ficou fixado que o presidente não está vinculado a decisão do Supremo.

A decisão foi tomada na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo governo italiano quanto à proclamação do resultado da votação, no dia 18 de novembro passado. A proclamação dizia que, por maioria (5 a 4), a Suprema Corte autorizou a extradição, porém, também por maioria (5 a 4) “assentou o caráter discricionário” do cumprimento da decisão pelo presidente da República. Ou seja, que cabia ao presidente da República decidir sobre a entrega ou não do ativista italiano. Pela decisão desta tarde, ficou determinado que será retirada da proclamação do resultado a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da Corte que autoriza a extradição.

A questão de ordem suscitada pelo governo italiano dizia respeito ao voto do ministro Eros Grau e provocou discussões quanto a seu cabimento. Os ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, votos vencidos quanto à retificação da proclamação, sustentavam o não cabimento da discussão, antes da publicação do acórdão. Segundo eles, o governo italiano deveria esperar a publicação do acórdão para, se considerar que há erro, omissão ou contradição na decisão da Suprema Corte, opor Embargos de Declaração.

O ministro Cezar Peluso, no entanto, informou que a questão de ordem quanto à proclamação, em caso de erro, é cabível no prazo de 48 horas após a proclamação, de acordo com o artigo 89 do Regimento Interno da Corte, e que o pedido foi formulado tempestivamente pelo governo italiano.

O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, que está fora do país, informou por e-mail que, apesar das sucessivas tentativas da Itália de não se conformar com o resultado, a maioria do STF reiterou que a competência final é do presidente da República. "O presidente da República, naturalmente, deverá tomar a sua decisão com base na Constituição e nos demais atos normativos relevantes", diz o advogado. "Todos esses atos dão a ele competência e fundamentos para a decisão política final, de acordo com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. O Brasil tem uma longa tradição humanitária e de proteção aos direitos humanos. Não há razão para supor que o presidente vá voltar atrás em relação à posição anteriormente assumida por seu governo e entregar Cesare Battisti."

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Eros Grau repetiu o voto proferido durante o julgamento do pedido de extradição e disse que não era preciso mudar uma só palavra nele. O ministro votou pelo cabimento da extradição e pela não vinculação do presidente da República à decisão do Supremo, com base no tratado Brasil-Itália, acompanhando a votação dos ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Britto. “O único ponto que precisava ser esclarecido é que, no meu entender, ao contrário do que foi afirmado pela ministra Cármen Lúcia, em primeira mão, o ato não é discricionário, porém há de ser praticado nos termos do direito convencional”, observou o ministro Eros Grau, lembrando que, neste ponto, seguia jurisprudência firmada por voto do ministro Vítor Nunes Leal, em outro caso de extradição.

Como a proclamação constava que cinco ministros teriam entendido que o cumprimento da decisão é um ato discricionário do presidente, o ministro Cezar Peluso afirmou que o voto de Eros Grau não se encaixava em nenhuma das duas correntes. No entender de Eros Grau, o presidente não está vinculado à decisão do STF, mas tem que agir nos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, firmado em 17 de outubro de 1989 e promulgado pelo Decreto 863, de 9 de julho de 1983. “O presidente autoriza ou não, nos termos do tratado”, observou o ministro Eros Grau. 

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Lei Estadual financia compra de notebooks a professores

O Programa Professor Digital, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi sancionado pela governadora Yeda Crusius nesta segunda-feira (16), no Palácio Piratini. A iniciativa viabiliza financiamento do Banrisul para que professores da rede pública comprem computadores portáteis e beneficia também docentes inativos e servidores de escolas.

Professores e servidores interessados devem se inscrever no programa entre os dias 14 e 31 de dezembro, pelo site www.professor.rs.gov.br. A partir de 11 de janeiro, os inscritos poderão comparecer em qualquer agência do Banrisul para assinar o financiamento.

Depois de terem o crédito aprovado pelo banco, os educadores poderão adquirir os notebooks com desconto estimado em 35% do valor de mercado, em até 36 parcelas sem juros. Para fazer o cadastro, é preciso informar o número da identificação funcional, CPF, selecionar o equipamento desejado e a opção de financiamento. O notebook será entregue em até 45 dias úteis após a assinatura do financiamento e terá a primeira parcela debitada em folha de pagamento no mínimo 60 dias depois.

"Estamos incluindo na era digital a educação do Rio Grande. Queremos que os educadores entrem neste mundo novo por escolha e oferecemos, com a promulgação desta lei, o acesso ao computador portátil subsidiado pelo Tesouro do Estado. Quem quiser compra, a rede Banrisul mostra como é e o governo estadual banca. Isso é governança social. Isso é governo eletrônico, aquele impresso lá atrás, no nosso programa de governo. Só o tempo mostrará, através dos indicadores, o valor dessa pequena revolução", afirmou a governadora.

www.estado.rs.gov.br

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Boi verde vai pagar a conta ambiental?

A propósito da atualíssima agenda de debates que ora se travam na pesada arena de Copenhague, entre raios e trovões, vale resgatar um tema que vem se tornando relevante por seu papel na economia brasileira – o sucesso do agronegócio e as implicações positivas e negativas que esse protagonismo tem amealhado, a ponto de transformar-se em alvo preferencial dos ambientalistas, internacionais e nacionais.
Nosso Estado, a exemplo de outros do Brasil Central, teve na pecuária a base econômica para a constituição de sua identidade territorial junto à Federação, permanecendo sua primazia ainda durante as primeiras décadas do século XX. Mesmo depois do crescimento da agricultura, indústria em geral, comércio e dos serviços, continua sendo um dos principais itens da nossa pauta de exportações.
Vejo com muita preocupação e interesse as posições assumidas pelos ambientalistas durante a Conferência do Clima em Copenhague, que merecem a análise da comunidade científica brasileira no sentido de esclarecer a verdade sobre impacto causado pelas áreas ocupadas pela pecuária, do ponto de vista ambiental, econômico e social.
Nesse sentido, é esclarecedor o artigo do jornalista Carlos Alberto Sardenberg*, abalizado comentarista de economia,  publicado hoje no espaço de Opinião do jornal O Estado de São Paulo, que transcrevo, a seguir:
Boi verde, boi criminoso
Não é exagero dizer que o agronegócio salvou o Brasil. Ao gerar superávits comerciais de US$ 40 bilhões/ano, deixou aqui uma sobra de dólares que foram comprados pelo governo e incorporados às reservas do Banco Central. Isso permitiu ao Brasil superar o velho problema do financiamento da dívida externa. Se não fossem as reservas, em grande parte geradas pelo agronegócio, repito, o Brasil teria quebrado nesta última crise. E quebrado, no caso, significaria recessão, eliminação muito maior de empregos, perda de renda e aumento da pobreza.

Além disso, o agronegócio puxou negócios em toda a economia brasileira. Forneceu alimentos, especialmente a proteína da carne, para populações brasileira e no mundo todo. Ou seja, há razões para dizer que o agronegócio brasileiro é um caso de sucesso.

Há algum tempo era também um sucesso ambiental. Foi no período da "vaca louca", doença adquirida por animais confinados e alimentados com rações. Na ocasião, o boi brasileiro ganhou status de "boi verde", duplamente saudável. Primeiro, porque só comia grama e, segundo, porque crescia caminhando pelos pastos, sendo mais musculoso e menos gordo.


Hoje o Brasil é o maior exportador mundial de carnes e um dos maiores em alimentos em geral. E o agronegócio tornou-se alvo preferencial de boa parte dos ambientalistas, internacionais e nacionais.

Acusações: as pastagens estão no lugar de matas nativas e parte delas se fez com o desmatamento da Amazônia; a atividade é poluente, ao usar máquinas e veículos motorizados, queimando petróleo, fertilizantes, adubos; e o boi e a vaca emitem gases metano com seus arrotos e puns.

Mas o problema maior parece ser a Amazônia, já que todas as pastagens e toda a agricultura do mundo estão no lugar de matas nativas e já que o boi arrota igual em todo mundo. Toda agricultura é uma intervenção na natureza.

O problema na Amazônia é real. Há pecuaristas e assentados da reforma agrária que derrubam árvores para criar bois. Mas há também grileiros e índios que derrubam árvores para vender como madeira. Tudo ilegal e, não raro, violento.

É certo que isso não pode continuar e que o objetivo de desmatamento zero é um bom objetivo. Mas isso não pode condenar a pecuária como um todo, que tem no Brasil graus de eficiência elevada em várias regiões.

Além disso, qual é a ambição, justa, dos povos mais pobres? Ter, por exemplo, um consumo de proteína nos níveis do Primeiro Mundo, com o que serão mais saudáveis, morrerão menos, viverão mais, serão mais altos e... mais gordos. Ou seja, o mundo precisa e quer mais carne - e, especialmente, quer carne barata, como é a brasileira.

Dizer que a carne brasileira seria a mais cara do mundo se incorporasse no seu preço os custos ambientais é um argumento duvidoso. Porque aí seria preciso incorporar esses custos em toda a atividade econômica. Assim, quanto custaria uma passagem de avião Rio-São Paulo? Qual o custo ambiental num aparelho de TV? Num celular? E, nessa sequência, esses produtos seriam acessíveis apenas aos mais ricos.

O.k., há tecnologia para produzir mais carne em menos espaço, no caso brasileiro, nas pastagens já existentes, e com bois e vacas que arrotem menos e soltem menos puns. Mas essa tecnologia precisa ser desenvolvida e implantada, o que custa dinheiro. É preciso financiar essas inovações tecnológicas.

Há teses segundo as quais o esforço de aumentar a produção é inútil, pois não haveria condições de produzir carne para uma humanidade em expansão. Ou, mais amplamente, que a Terra não suporta uma população crescente, com ambições de ter padrões de consumo semelhantes aos do Primeiro Mundo.

Se isso for verdade, qual a consequência? Que os povos mais pobres terão de abrir mão de aumentar seu consumo de tudo, de carnes a celulares e automóveis. Com isso, e convencendo-se os mais ricos a reduzir seu padrão, a coisa estaria resolvida. Agora, quem vai dizer para os pobres que eles não podem comer carne nem ter carro?

Estou fazendo caricatura? Pode ser, mas o ponto é este: precisamos de uma economia mais limpa, sem dúvida, não podemos mais desmatar a Amazônia, mas também precisamos aumentar a produção de alimentos e de bens de consumo.

Não adiantará nada ter uma economia limpa que não forneça alimentos e conforto aos povos. A transição para a economia limpa é, pois, extremamente complexa, porque é preciso manter um tipo de produção atual enquanto se criam e aplicam novas modalidades.


Por que ninguém propõe uma regra mundial do tipo: só se pode vender carro elétrico daqui em diante? Porque seria uma coisa acessível apenas aos mais ricos, exatamente esses que estão bem e cujo nível de consumo deixou poluição por toda parte. E porque os chineses e indianos, para não falar dos brasileiros, continuariam a fazer os seus carrinhos a gasolina ou coisa pior.

Resumindo: o mundo inventou a agricultura, domesticou e criou os novos bois e porcos, aumentou extraordinariamente a produção de alimentos mais baratos, eliminou a fome para bilhões de pessoas. Criou o conforto da sociedade de consumo e... destruiu ambientes, e parte da humanidade ficou rica com isso, outra parte está na classe média e outra continua pobre. E agora?

Concordo com o que disse a revista The Economist: mesmo que haja dúvidas quanto ao processo de aquecimento global, vale a pena combatê-lo no mínimo como um seguro. Mesmo que os céticos tenham razão, ainda assim existiria uma possibilidade de que não tivessem, de modo que seria muito risco não fazer nada desde já.

Agora, seguros são caros e complexos - e não podem ser tão caros que inviabilizem o bem segurado.

Em tempo: não é a primeira vez que cientistas dizem que faltarão alimentos.”

 *Site: www.sardenberg.com.br 

domingo, 13 de dezembro de 2009

Convivência pacífica II


Vejam outras fotos e comentários em http://artigosedwardsouza.blogspot.com/

Convivência pacífica


O urso Baloo, o tigre Shere Khan e o leão Leo vivem juntos desde que foram levados ao centro de reabilitação animal Noah's Ark, na Geórgia, Estados Unidos, em 2001.


http://www.bbc.co.uk

sábado, 12 de dezembro de 2009

Aquecimento global - Pecuária paga a conta?




Pesquisadores brasileiros ligados à Universidade de BrasíliaInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais e de uma ONG denominada Amigos da Terra atribuem à pecuária brasileira a responsabilidade por 50 % do efeito estufa, principal causa do aquecimento global. Confira o artigo publicado pela Agência Brasil, neste sábado, 12, conforme abaixo:


Pecuária é responsável por metade dos gases estufa no Brasil, mostra pesquisa


A pecuária é responsável pela metade das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A constatação é de estudo realizado por diversos pesquisadores coordenados por Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e Roberto Smeraldi, da organização não governamental (ONG) Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.


O estudo, que considera principalmente o período de 2003 a 2008, mostra que a pecuária emite aproximadamente 1.000 milhões de toneladas (Mton) de gases estufa por ano, ante uma produção total no país de 2 mil a 2,2 mil Mton anuais.


A pesquisa indica três fontes principais de emissões de gases de efeito estufa pela pecuária: o desmatamento para formação de pastagens e queimadas da vegetação derrubada; as queimadas de pastagens; e a fermentação entérica do gado (gases produzidos durante a digestão dos alimentos). O estudo destaca que a maior contribuição da pecuária às emissões se deve ao desmatamento para formação de novas pastagens na Amazônia.


Os pesquisadores ressaltam que a concentração das emissões brasileiras em um único setor pode representar um fator positivo. “Podemos ter uma concentração de ações focadas na melhoria da qualidade tecnológica desse setor e reduzir as emissões de uma forma geral no país. É mais fácil que uma série de ações pulverizadas em todos os setores”, afirma Peter May, da ONG Amigos da Terra, um dos participantes do estudo.


A proposta brasileira levada à 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-15), em Copenhague (Dinamarca), prevê redução entre 0,95 e 1,75 bilhões de toneladas (Gton () de gases de efeito estufa ao ano até 2020. As reduções de emissões do setor agropecuário figuram com destaque. A recuperação de pastagens degradadas é apresentada como a principal atividade para diminuição das emissões.


O estudo cita a redução do desmatamento, a eliminação do fogo no manejo de pastagens, recuperação de pastagens e solos degradados, a regeneração da floresta secundária, a redução da fermentação entérica, como fundamentais para o combate às emissões brasileiras. É destacada ainda a necessidade de investimento na qualidade da pastagem, a melhoria genética do rebanho, o uso de rações complementares e sal mineral, que permitem a engorda mais rápida.


“Temos cálculos com base no trabalho da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e o custo [para realizar as ações de combate às emissões de gases estufa pela pecuária] não é tão significativo. Ele não vai fazer com que o produtor não tenha condições de sobreviver no mercado, mas vai, inclusive, melhorar a produtividade e a rentabilidade”, diz May.


O pesquisador ressalta que a redução das emissões brasileiras implica principalmente em readequação do sistema de financiamento destinado à pecuária. “Temos um sistema que favorece a expansão do rebanho. Não há preocupação ambiental, nem com a qualidade do rebanho e tampouco com o sistema de produção.”

Impressões


Jean Baptiste Camille Corot, París, França, 1796-1875 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Aquecimento global

O site BBC Brasil acompanha os desdobramentos da Conferência do Clima em Copenhague, com importantes análises e informações sobre os temas que são debatidos  nesse fórum, que pode estabelecer um marco na consciência dos governantes mundiais, quanto aos riscos que a sobrevivência da humanidade está sujeita, se não forem tomadas medidas de proteção ambiental drásticas em cada um dos países. O informe abaixo deve merecer a atenção de todos os brasileiros que sonham com um mundo melhor para seus habitantes:


Aquecimento global pode afetar Brasil até 20% mais que a média, diz Inpe


O aquecimento global no Brasil pode ter efeitos 20% maiores que a média global até o fim do século, com grandes impactos sobre os índices pluviométricos do país, de acordo com um novo estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), lançado durante a reunião das Nações Unidas sobre o clima, em Copenhague.



Em parceria com o Met Office Hadley Centre, da Grã-Bretanha, cientistas fizeram projeções dos efeitos dos gases que provocam o efeito estufa no país usando diferentes modelos.

As consequências econômicas para o país são potencialmente desastrosas, já que uma redução no regime de chuvas do Brasil teria efeitos diretos sobre a produção de energia elétrica – 70% da qual é gerada por hidrelétricas.

Além disso, as pesquisas do Inpe e do Hadley Centre alertam para os riscos do desmatamento que também colabora para deixar o clima mais quente e seco.

Se mais de 40% da extensão original da floresta amazônica for desmatada, isto pode significar a diminuição drástica da chuva na Amazônia Oriental

Segundo os pesquisadores, 40% de desmatamento ou um aquecimento global entre 3°C e 4°C representariam o ‘tipping point’, ou seja, o ponto a partir do qual parte da floresta corre o risco de começar a desaparecer.

Com apenas 2ºC a mais no termômetro, a bacia amazônica perderia 12% do volume de chuvas e a bacia do São Francisco, 15%.

Na bacia do Prata, por outro lado, os cientistas prevêem um aumento nos índices pluviométricos de 2%.

Nas previsões mais extremas, com um acréscimo de temperatura de 6,6%, as chuvas na Amazônia e na região do São Francisco poderiam cair 40% e 47%, respectivamente, literalmente transformando essas regiões.

Os pesquisadores ainda fizeram uma versão intermediária dos impactos do aquecimento, levando em conta um acréscimo de 5,3ºC. Nesta, a bacia do São Francisco perderia 37% das suas precipitações, enquanto a região amazônica teria 31% a menos de chuvas.

Mesmo a hipótese menos drástica, de um aquecimento de 2ºC, ameaçaria o futuro do rio São Francisco, que já terá o seu volume d’água bastante afetado pelas obras de transposição.

O modelo climático global do Hadley Centre é faz projeções de alterações do clima em todo o mundo.

Já o modelo climático regional do Inpe se concentra no Brasil e avalia o impacto de níveis diferentes de aquecimento global.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Sombras sobre a terra




BBC Brasil

Estado obtém R$ 12 milhões para recuperação de escolas atingidas por temporais




O secretário estadual da Educação, Ervino Deon, esteve reunido nesta terça-feira, 8, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, com o secretário executivo José Henrique Paim, para entregar o relatório detalhado dos danos causados pelos temporais das últimas semanas nas escolas públicas gaúchas. No material, consta que 89 escolas estaduais e 181 municipais precisam de reparos e construções. A partir da próxima semana, o MEC vai repassar ao Estado R$ 9,1 milhões. Outros R$ 3 milhões serão liberados posteriormente.

Os recursos para recuperar pequenos estragos serão repassados para as escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para serem administrados de acordo com suas necessidades. Segundo o secretário executivo do MEC, os valores destinados a recuperação total de algumas instituições serão repassados através de convênios entre os governos federal e estadual.

Ervino Deon explicou que o relatório entregue ao Ministério foi elaborado entre as secretarias estaduais da Educação e de Obras Públicas, além de contar com o apoio da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O secretário visitou diferentes localidades do Estado verificando os danos e acompanhando o levantamento das necessidades.

- Viajamos pelo interior para ver de perto os estragos. Este material é resultado do trabalho em equipe do Governo do Estado com os municípios. A partir de agora iremos agilizar junto às prefeituras os processos para que tenhamos um início de ano letivo tranqüilo em março, afirmou o secretário da Educação.



www.seduc.rs.gov.br 

Nova legislação para o divórcio

O Estado de São Paulo, na coluna Opinião, de hoje, 8, noticia a aprovação em primeiro turno pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a figura do divórcio direto, conforme abaixo:


O divórcio direto

Apesar da forte oposição de entidades evangélicas e católicas, o Senado aprovou em primeiro turno, por 54 votos contra apenas 3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a figura jurídica do divórcio "direto ou instantâneo". Inspirada na legislação adotada nos Estados Unidos e na maioria dos países europeus, ela elimina os prazos e as exigências legais até agora necessários para a formalização da dissolução do vínculo conjugal. Há seis meses, quando a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Luiz Soares Vieira, afirmou que a medida "banaliza o casamento".


Atualmente, marido e mulher precisam esperar pelo menos dois anos de separação de corpos ou um ano de separação formal, registrada em tabelionato ou reconhecida pela Justiça, antes de iniciar o processo de formalização da dissolução do vínculo matrimonial. Pela PEC, que ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, o casal poderá iniciar o processo judicial de divórcio quando bem entender.


A proposta de introdução do divórcio "direto ou instantâneo" foi patrocinada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família e encampada pelos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Carneiro (PT-BA). Para eles, a revogação de prazos mínimos e exigências legais reduz as despesas com custas processuais e gastos com advogados, além de propiciar uma "economia emocional" ao casal. Para as entidades religiosas, o prazo imposto pela legislação vigente visava a estimular marido e mulher a refletirem melhor sobre seu relacionamento, com vistas à reconciliação e à continuidade dos laços conjugais. Os advogados especializados em direito de família refutam esse argumento, alegando que o índice de reconciliação, depois do "tempo de reflexão, diálogo e aconselhamento" previsto pela legislação, é inferior a 0,5%. Para eles, a PEC chega com muito atraso.


A exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos e na Europa, a institucionalização do divórcio "direto" é o desdobramento inevitável de um longo processo de mudanças comportamentais, culturais, éticas e morais causado pela urbanização do País. Em 1940, a população urbana representava cerca de 32% da sociedade brasileira. Com o advento da industrialização e as subsequentes mudanças no quadro geo-ocupacional do País, a população urbana foi crescendo em ritmo de progressão geométrica. E, ao permitir que as mulheres deixassem o lar para ingressar na economia formal, a urbanização acabou mudando o perfil da família brasileira.


Esse foi o período em que o direito de família teve de sofrer alterações radicais para acompanhar essas mudanças, apesar da resistência de entidades religiosas. Essas alterações começaram em 1962 com a entrada em vigor do Estatuto da Mulher Casada, que permitiu às mulheres, por exemplo, praticar o chamado "ato de comércio" sem depender de prévia autorização dos maridos, e culminou em 1977 com a aprovação do projeto de Lei do Divórcio do senador baiano Nelson Carneiro.

Desde então, segundo os indicadores do IBGE, o crescimento do número de divórcios vem acompanhando a expansão da urbanização do País. Em 2007, quando a população urbana ultrapassou a faixa dos 80% da população do País, a taxa de divórcio chegou a 1,49 por mil habitantes - um crescimento de cerca de 200% com relação a 1984, quando o IBGE começou a registrá-la (as estatísticas de registro civil começaram a ser divulgadas dez anos antes, com base em dados fornecidos por cartórios, tabelionatos e varas de família).

Em números absolutos, os divórcios passaram de 30.847, em 1984, para 179.342, em 2007. Somando separações e divórcios, houve 231.329 uniões desfeitas em 2007 - uma para cada quatro casamentos. Nesse ano, foram realizados 916 mil matrimônios. No que se refere à natureza das separações realizadas no Brasil nesse mesmo ano, 75,9% foram consensuais e apenas 24,1% foram não consensuais. Esses números mostram que a PEC aprovada pelo Senado nada mais faz do que adaptar o direito de família à realidade social e cultural do País.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

STJ garante estabilidade a militar temporário

A estabilidade é direito garantido por lei para militar com dez ou mais anos de tempo de efetivo serviço. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela concessão da estabilidade a militar temporário que comprovou, à época de seu licenciamento, mais de dez anos de serviço.


A questão chegou ao STJ por meio de recurso interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que julgou mandado de segurança de militar pretendendo sua reintegração aos quadros do Exército, sob a alegação de que, à época de seu licenciamento, já havia adquirido estabilidade.


A notícia completa da decisão do STJ está no site: http://www.conjur.com.br 

Reunião do clima em Copenhague

A Conferência da ONU sobre o Clima em Copenhague, Dinamarca, começou nesta segunda-feira, 7, em meio a temores de que um acordo para substituir o protocolo de Kyoto não seja alcançado.
Ambientalistas defendem que as delegações dos 192 países participantes não podem perder a oportunidade de chegar a um consenso sobre novas metas de cortes de emissões que devem ser adotadas por países ricos e emergentes a partir de 2012, quando o protocolo de Kyoto expira. Segundo eles, os níveis de gases causadores do efeito estufa na atmosfera já está próximo do limite suportável pelo planeta.
Analistas, no entanto, acreditam que o fechamento de um acordo pós-Kyoto é improvável agora e afirmam que novas rodadas de negociações ainda serão necessárias no ano que vem.
BBC Brasil

Reunião do clima - a foto símbolo


BBC Brasil - Copenhague - Dinamarca

Setor rural perde com câmbio e preços

Informações do jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira, 7, apontam perdas para o setor rural com a atual política cambial, conforme segue: 
O câmbio deixou de ser um problema apenas da indústria e os produtores rurais se juntaram ao coro de reclamações contra o real forte. Sem a ajuda dos preços internacionais recordes de antes da crise, a valorização da moeda prejudica a rentabilidade das exportações agrícolas. Depois de três anos de bonança, o setor agropecuário experimenta queda da remuneração em moeda local. Os preços em reais das exportações agrícolas cederam 14,5% entre junho e setembro, diz o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Em relação a setembro de 2008, antes da crise, a queda é de 11%.
O câmbio anulou os ganhos da recente recuperação das commodities, que voltaram a subir com o início da retomada da economia global. Enquanto os preços em dólares das exportações agrícolas avançaram 6,3% no terceiro trimestre, o real se valorizou 19,6% em relação às moedas dos principais parceiros do agronegócio.
Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que, se o câmbio ceder abaixo de R$ 1,60, muitos setores agrícolas "ficam no vermelho". O câmbio limite, que zera a margem de lucro, está, por exemplo, em R$ 1,71 para os exportadores de frango. "Se o agronegócio, que é a menina dos olhos, está nessa situação, imagine o resto", disse o diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca. O setor agrícola garante o superávit da balança comercial brasileira. 

domingo, 6 de dezembro de 2009

Quanto custa proteger o meio ambiente


Exigências ambientais aumentam até 30% custo de obras
Renée Pereira - Agência Estado


O rigor dos projetos socioambientais virou questão fundamental para que uma obra de infraestrutura se concretize no Brasil. Nos últimos anos, com a maior pressão sobre o País em relação ao desmatamento, o peso desses custos cresceu de forma significativa e alcançou níveis recordes. Há casos em que os gastos chegam a bater 30% do valor total do empreendimento. Na média, entre obras rodoviárias, hidrelétricas e portuárias, o custo fica em torno de 15%.

"Daqui para frente, a tendência é essa conta ficar cada vez maior", destaca o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, responsável pelos estudos de viabilidade econômica e social das próximas usinas que serão construídas no País nos próximos anos. Para ele, o fato em si não seria problema se não houvesse o atraso exagerado para concessão das licenças e a inclusão de uma série de penduricalhos que encarecem a obra.

Além da pressão de ambientalistas do mundo inteiro e da sociedade, que está mais consciente em relação ao meio ambiente, as instituições financeiras têm elevado o grau de exigência para financiar projetos. Outro fator que tende a aumentar os custos socioambientais é a exploração da Região Norte do País, ainda bastante preservada em relação ao resto do mundo, explica a advogada, especialista na área ambiental, Renata Laborne, do escritório Azevedo Sette Advogados.

"Hoje o nível de comprometimento e requisitos no Brasil é mais alto do que em qualquer outro lugar no mundo", destaca Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, representante dos investidores de energia. Ele acabou de fazer um levantamento com usinas construídas (ou em construção) no País e verificou que os empreendedores gastaram entre 11,8% e 29,3% do orçamento da obra com projetos socioambientais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Comento!


A informação, acima, recolhida no blog do jornal o Estado de São Paulo, revela uma tendência universal de aprofundamento do rigor nas regras e normas técnicas para aprovação de projetos, que direta ou indiretamente, causem impacto ao meio ambiente. Seja na agricultura, indústria, construção civil e serviços, estes projetos provocam, em diferentes escalas, alterações ambientais à natureza, à qualidade do ar e da água, que vivemos, respiramos e bebemos, tanto no espaço urbano quanto no rural.

Os legisladores e gestores públicos, nos três níveis de poder, precisam urgentemente se debruçar nos estudos e na definição de regras mais rígidas que permeiem de forma transversal em todas as instâncias governamentais que planejam, fiscalizam e aprovam projetos de investimentos, nos diferentes setores econômicos.

A responsabilidade de aprovar ou rejeitar um projeto atribuída a um único departamento, muitas vezes sem a mínima estrutura técnica e legitimidade institucional para deliberar, não pode continuar como está. É necessário que os setores de planejamento, ao conceberem programas de desenvolvimento, considerem a repercussão que tais projetos provocarão no ambiente, sendo, portanto, necessário que suas equipes multidiciplinares, quase sempre, contem com especialistas em questões ambientais, dividindo as responsabilidades com os orgãos licenciadores.

A questão ambiental deve ser tratada transversalmente em todas as áreas do governo, seja ele municipal, estadual ou federal, pois ao definir qualquer política pública deve o gestor avaliar se é ambientalmente sustentável, além de socialmente justa e economicamente viável.