terça-feira, 20 de dezembro de 2011



Encerra-se mais um ano de nossas vidas.
Momento de reflexão.
Há o que comemorar.
Há o que lamentar.
Há, também, que sentir saudades.
Há sempre coisas boas e outras não tão boas.
Alegrias e tristezas.
Lembranças que queremos esquecer...
Lembranças que desejamos que permaneçam para sempre...
Neste final de ano quero agradecer a todas as amigas e amigos que me distinguiram e acolheram com gestos e palavras de amizade.
Gostaria de propor que, neste Natal, guardem em sua memória lembranças, alegrias e saudades das coisas boas que viveram no decorrer do ano e, também, desejar que o Ano Novo, 2012, seja repleto de saúde, realizações, paz, prosperidade, amor e, principalmente, um tempo de construção de novos sonhos...

Boas Festas

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

BRIGA DE JORNALISTAS


Nassif e iG devem pagar R$ 30 mil a Diogo Mainardi

O jornalista Luis Nassif e o iG, provedor de conteúdo, foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais ao ex-colunista da revista Veja Diogo Mainardi. A decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo é desta terça-feira (13/12) e dela cabe recurso.

A ação se deu em razão de ataques a Mainardi publicados no Blog do Nassif. Por unanimidade, os desembargadores concluíram que houve ofensa pessoal.

Nassif recorreu da sentença, na qual havia sido condenado, alegando que não fez críticas ou ofensas pessoais a Mainardi. Segundo a sua defesa, houve "crítica objetiva e de cunho técnico" dirigidas aos textos publicados, e não ao colunista. Os advogados também apontaram a inexistência de abalo moral.

Para a 10ª Câmara, Nassif, ao criticar Mainardi, "levantou suspeita a respeito da integridade moral do autor, sua isenção como jornalista e ainda avançou para críticas à sua postura em relação à sua vida pessoal".

O iG, provedor de conteúdo no qual o Blog do Nassif se hospeda, também foi condenado por ter contratado a empresa de Nassif (Dinheiro Vivo Consultoria), por R$ 30 mil, pelo conteúdo de quatro blogs. Segundo a decisão, o portal deve também ser condenado porque funciona "como veículo de divulgação das matérias redigidas pelo jornalista Luis Nassif e não como mero hospedeiro".

Para a desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, relatora do caso, ao chamar Mainardi de "colunista sela — nome que se dá ao colunista pouco informado que se deixa 'cavalgar' pela fonte, tornando-o mero passador de recados", Nassif teve "claro desejo" de desmerecer a pessoa do jornalista.

A defesa de Mainardi, feita pelo escritório Lourival J. Santos, reclamou de Nassif dizer que o colunista usava "situações pessoais, como as dificuldades físicas de seu filho, para ganhar simpatia dos leitores para fins escusos".

As afirmações feitas no blog, de acordo com a relatora do caso, "colocam sob suspeita não só a qualificação profissional de Mainardi, mas também seu caráter, a gerar inequívocos reflexos em sua vida pessoal".

Na decisão, a desembargadora afirma que "o abalo moral configurado na espécie não tem como ser mensurado, na medida em que não se conhece o grau de influência das notícias divulgadas pelo requerido em relação à opinião dos leitores, sendo, contudo, inequívoca sua ocorrência".

A defesa de Mainardi pediu também que Nassif fosse obrigado a publicar a sentença em seu blog, como determinava a Lei de Imprensa. O pedido, porém, foi negado. No entendimento da Câmara, "a obrigação não pode mais ser imposta diante do reconhecimento da não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal".


Fonte: Consultor Jurídico: www.conjur.com.br

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

AGROTÓXICOS OU DEFENSIVOS AGRÍCOLAS?

"Pimentão lidera ranking do agrotóxico
Quase um terço das amostras de frutas, verduras, legumes e grãos analisadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou problemas - entre eles a utilização de produtos não autorizados e o alto grau de resíduos tóxicos nos alimentos

Lígia Formenti / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em amostras de frutas, verduras, legumes e grãos à venda para o consumidor revela uso indiscriminado de agrotóxico no País. Das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram problemas, que vão desde uso de defensivos não permitidos para a cultura ou sem registro no País até alto grau de resíduos de agrotóxicos no alimento.
Pelo segundo ano consecutivo, o pimentão teve o maior índice de irregularidades: 80% das amostras foram consideradas insatisfatórias. Em seguida estão uva, pepino e morango (mais informações nesta página).
"Os números preocupam", avaliou o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano. "Agrotóxico é veneno, seu uso tem de ser feito com limite."
Conforme revelou o Estado no último dia 30, o Brasil se tornou o principal destino de agrotóxicos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai.
O diretor executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal, Eduardo Daher, questionou dados da pesquisa. Para ele, o relevante é o porcentual de amostras que apresenta resíduos acima do permitido: 2,8%. "O uso de produtos não autorizados para determinadas culturas, equivalente a 23,8% das amostras, não me comove." Daher argumentou que a metodologia não foi revelada. "O estudo serve apenas para levar pânico desnecessário à população."
A análise foi feita em 26 Estados. Dados de São Paulo não foram revelados, porque o Estado usa metodologia própria para avaliar os resultados. Para o estudo, foi pesquisada a presença de 234 tipos de agrotóxicos em 20 culturas. Batata, banana, feijão e maçã foram as que apresentaram menor índice de problemas.
Uma das maiores preocupações está no alto grau de uso de produtos sob reavaliação da Anvisa por causa do alto risco à saúde. O trabalho revelou o emprego desses agrotóxicos em culturas para as quais não há autorização. No momento do registro, é definido em que culturas o agrotóxico pode ser aplicado.
"O desrespeito dessa recomendação aumenta o risco do consumo de resíduos desses agrotóxicos, porque eles não são levados em conta no cálculo do impacto na ingestão diária", explicou o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Meirelles. O consumo de agrotóxicos em porcentuais acima do recomendado dificilmente é notado no dia a dia. "As doenças vêm a longo prazo. Só em casos de contato com grande quantidade do produto é que surgem as intoxicações."
Em 2008, a agência iniciou a reavaliação toxicológica de 14 substâncias ativas de agrotóxicos. Entre riscos apontados estão problemas neurológicos, câncer e distúrbios no sistema endócrino. Na lista dos produtos reavaliados, 12 foram banidos em outros países. Enquanto o processo de nova análise não é concluído, o consumo do produto no Brasil aumenta.
Em 15 das 20 culturas foram encontrados ingredientes em processo de reavaliação. Outro problema é o aumento das amostras em que foi detectado o uso de produtos que não estão registrados no País. "Esse é o pior dos mundos. Não sabemos que substâncias estão nos produtos, em que quantidade. É o descontrole total", resume Meirelles.
CULTURAS
Usaram de forma irregular agrotóxicos que estão em reavaliação
Culturas de uva, tomate, pimentão, pepino, morango, manga, mamão, laranja, feijão, couve, cenoura, cebola, beterraba, arroz e alface
Culturas com registro de uso de agrotóxicos banidos ou com registro excluído Abacaxi, arroz, feijão, maçã, mamão, morango, uva
Substâncias em reavaliação encontradas nas análises
- Endossulfan (encontrado nas culturas de pepino, pimentão e beterraba): Desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva
- Acefato (encontrado nas culturas de cebola e cenoura): Neurotoxicidade, carcinogenicidade e toxicidade reprodutiva
- Metamidofós (encontrado nas culturas de pimentão, tomate e alface): Neurotoxicidade."

sábado, 26 de novembro de 2011

ÉPOCA ENTREVISTA AÉCIO NEVES


Entrevista publicada pela  Revista ÉPOCA, em 26/11/2011
Aécio Neves: “Dilma é refém de um governo de cooptação”

Principal nome do PSDB para disputar a Presidência, o senador diz que a oposição vai chegar forte em 2014 porque o modelo do PT vai se exaurir

GUILHERME EVELIN
- (Foto: Reprodução)
Em 2010, Aécio Neves tinha altos índices de popularidade depois de dois mandatos como governador de Minas Gerais e poderia postular a candidatura à Presidência da República pelo PSDB. Mas não quis entrar numa disputa interna e cedeu a vez ao então governador de São Paulo, José Serra. Serra ainda parece alimentar a pretensão de voltar a concorrer ao Planalto. Mas agora quem tem maioria no partido é Aécio. Entronizou aliados nos principais postos da direção partidária e comanda a reorganização do PSDB. Depois de um início de mandato relativamente discreto no Congresso, onde o governo conta com maioria avassaladora, Aécio, aos poucos, tem aumentado o tom das críticas ao governo Dilma. Na semana passada, ele deu esta entrevista a ÉPOCA.
ÉPOCA – O senhor disse que está pronto para ser candidato à Presidência da República em 2014 em disputa com a presidente Dilma Rousseff ou o ex-presidente Lula. Como tornar viável uma candidatura de oposição a um governo bem avaliado?

Aécio Neves – O PSDB passou por uma reorganização em sua direção e agora inicia um processo de debates com a sociedade. Realizou um grande seminário, com a participação de figuras que não são do partido, e deu a largada na discussão de temas que permitirão um antagonismo com o governo. Não me surpreende a popularidade da presidente Dilma. É natural, no primeiro ano de governo, que o protagonismo da cena política seja da presidente. Ela tem boas intenções. Mas é refém do que lá atrás se chamou de coalizão, mas não passa de um governo de cooptação. O governo do PT abdicou de um projeto de país para se dedicar a ficar no poder. O tempo está passando e não há nenhuma inovação em nenhuma área. A oposição chegará altamente competitiva em 2014, porque esse modelo de go-vernar pela cooptação, estabelecido pelo PT, vai se exaurir.

ÉPOCA – Um problema da oposição é que a base do governo reúne 17 partidos. Se for candidato, que partidos o senhor pretende atrair?

Aécio – Não sou candidato, não ajo como candidato. Sou lembrado por alguns companheiros do partido, mas falar em nomes agora seria um equívoco estratégico enorme. O PSDB precisa antes voltar a dizer ao país o que pensamos. No momento adequado, vamos ter novos aliados, porque o modelo do PT vai chegar ao final de 12 anos sem enfrentar nenhum grande contencioso do país. Eles tocaram a coisa conforme a maré permitia, e isso vai gerar cansaço. O mandato da presidente Dilma não vai ser nenhuma grande tragédia, mas ela é responsável pela formação de seu governo, pela incapacidade de tomar iniciativas, pela falência da infraestrutura no Brasil, pela má qualidade da saúde. Esse é um governo reativo, sem a dimensão necessária para produzir um futuro diferente para o Brasil – e que passou o ano reagindo às crises que surgiram. O malfeito só é malfeito quando vira escândalo.

ÉPOCA – Em que o PSDB pode tentar se distinguir do PT?

Aécio – Estamos buscando identificar temas que criarão contraponto ao imobilismo do PT. Vamos ao principal. Fala-se muito do combate à pobreza como a grande marca do governo. Mas não se combate a pobreza só com um programa de distribuição de renda. O governo se contenta em administrar a pobreza em vez de fazer a transição real dos pobres para uma situação de melhor bem-estar. Isso ocorre porque o governo não enfrenta a questão de qualificação da educação como deveria.

ÉPOCA – O senhor disse que o governo administra a pobreza. Isso é uma crítica ao programa Bolsa Família?

Aécio – O Bolsa Família é essencial e está incorporado à realidade econômica e social do país. Mas você não vai tirar ninguém da pobreza dando o Bolsa Família. Quando o governo comemora não sei quantos milhões de pessoas no Bolsa Família, isso não deveria ser motivo de comemoração. A comemoração deveria ocorrer se o governo dissesse: neste ano nós vamos ter 2 milhões a menos de famílias necessitadas de receber o Bolsa Família, porque o governo deu a elas qualificação, acesso a emprego de qualidade e meios de construir seu destino.

ÉPOCA – O PSDB carrega a pecha de ser um partido que perdeu a conexão com o povo. Esse seminário recente teve a participação de vários economistas ligados ao mercado financeiro, mas poucos nomes da área social com o mesmo peso. Não é uma contradição com a intenção de renovar o partido?

Aécio – O seminário foi muito equilibrado. E a presença desses economistas foi proposital. Procuramos resgatar algumas figuras que tiveram papel essencial nas reais transformações do Brasil. O maior programa de transferência de renda que nossa geração assistiu não é o Bolsa Família, mas o Plano Real, que tirou dezenas de milhões de famílias do flagelo da inflação.

ÉPOCA – Mas como resolver essa questão da conexão com os setores mais pobres da população?

Aécio – Administramos metade da população do país, e essa questão não existe nos Estados onde vencemos as eleições. Em Minas Gerais, ganhamos em todas as regiões mais pobres porque fizemos inclusão, melhoramos a qualidade da saúde, investimos em infraestrutura e reduzimos a criminalidade. Mostrar os bons exemplos de nossas ações é uma forma de mostrar que não somos populistas, mas administramos bem e com resultados sociais vigorosos.

ÉPOCA – O PSDB tem alianças com o PSB em vários Estados, inclusive Minas Gerais. O PSB pode ser parceiro dos tucanos em 2014?

Aécio – Tenho uma relação pessoal antiga com o Eduardo (Campos, governador de Pernambuco e líder nacional do PSB). Em determinado momento, ele trouxe um convite do avô dele, Miguel Arraes, para que eu me filiasse e fosse candidato pelo PSB. Acredito que possa ocorrer um encontro natural. Hoje, o PSB tem compromisso com o governo, mas haverá nos Estados uma movimentação natural para que setores do PSB e de outros partidos estejam próximos a nós. Chegaremos a 2014 robustos para disputar as eleições, até porque nas eleições municipais faremos muitas alianças com partidos que estão na base de apoio da presidente Dilma. E muitas dessas alianças serão contra candidatos do PT.

ÉPOCA – Uma pessoa com quem o senhor tinha boas relações no PSB era o (ex-ministro) Ciro Gomes. Mas ele recentemente o atacou numa entrevista dizendo que o senhor lê pouco e que isso é um problema para suas pretensões políticas.

Aécio – Tenho grande carinho pelo Ciro, mas confesso que não tive oportunidade de ler essa entrevista dele (risos). Não vejo isso como um ataque a mim.

ÉPOCA – O PSDB se articula para disputar as eleições municipais, mas na maior cidade do país, São Paulo, o partido não tem candidato forte. Isso não é um problema?

Aécio – Confio na liderança do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra, que seria líder nas pesquisas hoje se fosse candidato, do senador Aloysio Nunes Ferreira. O PSDB encontrará uma equação positiva, com chances de vencer as eleições. Acho muito importante que o PSDB tenha candidatura em São Paulo.

Votei no congresso pelo endurecimento da lei seca e já a aplicamos em Minas. Meu episódio com o bafômetro já foi explicado "
ÉPOCA – O ex-governador José Serra quer ser candidato mais uma vez à Presidência em 2014. Como evitar a divisão interna?

Aécio – O Serra tem as qualidades para postular qualquer candidatura. Na hora certa, o partido decidirá. Política é a arte de ad-ministrar o tempo. Você não pode antecipar excessivamente nem perder o tempo de determinadas decisões. Acho que 2013 será o momento adequado de definirmos o candidato, e sou um defensor das prévias. O candidato não será aquele que mais quer ser. Será quem tem melhores condições de vitória e de alianças.

ÉPOCA – Que erros o PSDB cometeu nas últimas campanhas presidenciais e deve evitar em 2014?

Aécio – Abrir mão de defender nosso legado foi o maior dos equívocos do PSDB. Não teria existido o governo do presidente Lula se não tivesse existido o governo do presidente Itamar e do presidente Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, a modernização da economia, a construção dos pressupostos de metas da inflação, superavit primário, câmbio flutuante. Essa foi a bendita herança para o governo do PT. E abdicamos de disputar isso. Quando eu era presidente da Câmara, o PT lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E hoje, mais de 60% da população, numa pesquisa que nós mesmos fizemos, acha que quem fez a Lei de Responsabilidade Fiscal foi o PT.

ÉPOCA – Como o senhor acha que o PSDB deve tratar o ex- presidente Fernando Henrique numa próxima campanha presidencial?

Aécio – No que depender de mim, com papel de destaque. O PSDB subestimou a capacidade de influência do presidente Fernando Henrique. Não falo de capacidade eleitoral, mas de debater os grandes temas com a autoridade de quem é uma das figuras brasileiras mais respeitadas.

ÉPOCA – Ele recentemente tem-se destacado por defender a legalização do consumo da maconha. O senhor concorda com isso?

Aécio – Tive a oportunidade de dizer a ele que discordo. É bom que o tema esteja em discussão, sem preconceitos. Mas não conheço nenhuma experiência no mundo em que isso tenha ocorrido e tenha significado redução no consumo da droga.

ÉPOCA – As últimas eleições ficaram marcadas por um debate de viés religioso sobre a legalização do aborto. Qual é sua opinião sobre essa questão?

Aécio – A religião teve um espaço demasiado na campanha. Isso leva a radicalizações e impede que as questões centrais que mexem na vida das pessoas tenham um espaço necessário. Sou a favor da manutenção da atual legislação do aborto.

ÉPOCA – No começo do ano, o senhor foi flagrado dirigindo com carteira de habilitação vencida e não fez o teste do bafômetro. O senhor é favorável ao endurecimento da Lei Seca, em discussão no Congresso?

Aécio – Sou. Votei na Comissão de Constituição e Justiça pelo endurecimento da lei. Estamos aplicando-a em Minas, com resultados muito positivos. Esse episódio já foi explicado. Há sempre a exploração política, mas a gente tem de se preparar para ver isso com naturalidade.

ÉPOCA – Em resposta à provocação de Ciro Gomes, o senhor pode dizer que livros o senhor leu recentemente?

Aécio – Posso dizer o que estou lendo agora: A saga brasileira, que recebi com uma dedicatória especial de minha ilustre conterrânea Miriam Leitão. Permite a uma nova geração de brasileiros compreender o que foi o período inflacionário.

ÉPOCA – Há muita curiosidade em relação a sua vida pessoal. Como está a vida familiar hoje?

Aécio – Não acho que isso interesse a muita gente. Minas mostrou de forma clara que as pessoas se importam com as realizações do homem público – claro que com um comportamento adequado. Levo uma vida serena, familiar, com minha filha e uma namorada. Sou um homem de bem com a vida.

ÉPOCA – O senhor pretende se casar de novo?

Aécio – Você está parecendo minha namorada. Vou falar para ela primeiro (risos).

  

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

PAGAMENTO DE SOBREAVISO POR FICAR COM O CELULAR LIGADO


Informação publicada no site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), hoje, 24. 


TRT gaúcho reconhece hora de sobreaviso a cabista


A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em sessão que aconteceu no dia 8 de outubro, confirmou sentença da juíza Odete Carlin, da Vara do Trabalho de Cruz Alta, que determinou o pagamento de horas de sobreaviso a um trabalhador da Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda (ETE). A empresa presta serviços para a Brasil Telecom, atual Oi, e figura na ação como segunda reclamada. O empregado ficava à disposição da ETE durante finais de semana. Ficava com o celular ligado. A Justiça do Trabalho definiu o período entre as 12h do sábado até as 8h de domingo, sempre no primeiro final de semana do mês, como regime de sobreaviso, durante a vigência do contrato de trabalho do reclamante. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com informações dos autos, o empregado foi admitido pela ETE em junho de 2003 e dispensado, sem justa causa, em março de 2010. Neste período, prestou serviços como cabista para a Brasil Telecom, em diversas cidades da região de Cruz Alta. Conforme relatou, precisava ficar de sobreaviso em alguns finais de semana para atender emergências relacionadas a clientes ‘super vips’, como bombeiros e Polícia. Alegou, ainda, que não havia exigências de que ficasse em sua casa, mas que não poderia sair da área alcançada pelo telefone celular, pois era por meio deste que receberia as chamadas emergenciais. Nesse contexto, exigiu pagamento de horas de sobreaviso, conforme definido por norma coletiva da categoria, no que foi atendido pela juíza de Cruz Alta.
Insatisfeita com a decisão de primeiro grau, a empresa recorreu ao TRT-RS. No recurso, argumentou que a referida norma coletiva prevê o pagamento de horas de sobreaviso quando a exigência impede atividades sociais do trabalhador, pelo fato deste precisar ficar à disposição da empresa. Sustentou que não era esse o caso dos autos, porque as hipóteses em que o empregado seria chamado eram remotas, referentes a ocorrências apenas com clientes ‘super vips’. Nestes casos, a chamada seria feita por celular, o que não impediria o trabalhador de sair de sua casa e nem de fazer suas atividades sociais. Também afirmou que deveria ser aplicada, analogamente, a Orientação Jurisprudencial 49 (OJ 49) do TST, que considera o uso de bips por parte do trabalhador como situação que não caracteriza sobreaviso. Entretanto, não foi esse o entendimento dos magistrados da 10ª Turma do TRT-RS.
Para o relator do acórdão, desembargador Milton Varela Dutra, tanto a obrigação imposta ao empregado de ficar recolhido a sua casa aguardando ordens ou chamados, como a restrição que determina que ele fique ao alcance do telefone celular e próximo o suficiente para viabilizar o pronto-atendimento, configuram sobreaviso, conforme o artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ‘‘Quaisquer das condições referidas importam restrição à liberdade do trabalhador, em tempo diverso daquele que, por contrato, está obrigado a dedicar em proveito exclusivo do empregador’’, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.
Fonte: