sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Cidade paulista institui a Renda Básica de Cidadania


"Renda Básica de Cidadania ou Renda mínima  é uma quantia paga em dinheiro incondicionalmente a cada cidadão pertencente a uma determinada região. O valor é distribuído pelo poder público de forma igualitária, não importando o nível social ou disposição para o trabalho de quem recebe. A retribuição garante o direito inalienável de todos usufruírem de uma parte das riquezas produzidas na região. Os recursos podem ser captados de diversas formas: através da arrecadação de impostos, taxa sobre concessões de extração de recursos naturais, pela supressão de outros mecanismos de transferência de renda, loterias, entre outros." (Wikipédia)

Inspirado nessa conceituação e nas idéias do Senador Eduardo Suplicy, o município paulista de Santo Antonio do Pinhal tornou-se a primeira cidade brasileira a instituir a Renda Básica de Cidadania por iniciativa do prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira (PT).


O programa que recebeu aprovação unânime dos nove vereadores da comunidade,  constitui-se no exemplo pioneiro da transição do programa Bolsa Família para a renda básica de cidadania.

O valor do benefício a ser pago a cada um dos 7.036 habitantes, residentes no município, está condicionado à disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal de Renda Básica de Cidadania. O projeto de lei  estabelece que o benefício será implantado "por etapas", começando pelas camadas mais pobres da população.

O fundo será constituído de um percentual das receitas tributárias do município; de doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; transferências realizadas por outros níveis do governo (Estado ou União); produtos de aplicação dos recursos disponíveis; e outros recursos.

Santo Antonio do Pinhal está localizada a 180 km da capital paulista, a 1.200 metros acima do nível do mar, na Serra da Mantiqueira, com um clima ameno de montanha o ano inteiro, na microrregião de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba.


O município conta com 7.036 habitantes), dos quais 50% moram na área rural e 50% na área urbana. As principais atividades econômicas são o turismo e a agricultura. Além dos inúmeros estabelecimentos comerciais de serviços e de artesanato, também existem 53 pousadas com 1.200 leitos.

É a primeira vez que o projeto da vida do Senador Eduardo Suplicy será submetido a um verdadeiro teste. A iniciativa é ousada e deve merecer o respeito de todos nós, pois garantir um mínimo de renda para a sobrevivência digna das pessoas deve estar acima de qualquer divergência político-partidária.


Fonte: Blog do Josias de Souza

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Investimentos do governo do Estado em 2009 já são 87,2% superiores aos do ano passado

O déficit zero, buscado há anos e obtido na atual administração, não deve ser comprometido pelos ajustes necessários que o Estado está fazendo para compensar as quedas na receita. A afirmação foi feita pela governadora Yeda Crusius durante a reunião mensal da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof), nesta quarta-feira (28), no Palácio Piratini.

A governadora ressaltou que o Estado, até setembro de 2009, registrou aumento de 87,2% no investimento em relação aos primeiros nove meses do ano passado. "Foram liberados mais de R$ 500 milhões em investimento e conseguimos uma redução de praticamente o mesmo valor no custeio, em relação ao que estava previsto no orçamento", disse Yeda ao analisar os dados apresentados pela Juncof.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, as secretarias têm participado ativamente dos processos, adequando os volumes de custeio à disponibilidade de recursos. "Caiu a receita, e o pessoal está trabalhando para diminuir o custeio e tentar preservar o investimento", observou Englert, ao sinalizar que o governo age para que se mantenha este comportamento até o final do ano e para preservar o equilíbrio.

Nos Programas Estruturantes do governo do Estado, o desempenho é ainda maior. Somados os gastos de custeio e os investimentos, já foram empenhados R$ 545 milhões, valor superior aos R$ 149 milhões do mesmo período do ano passado. "São 300% de acréscimo no desempenho, conquistado através de gestão, cortando onde se pode cortar e preservando os investimentos", afirmou Englert.

www.estado.rs.gov.br

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Câmaras de Vereadores devem criar novas vagas imediatamente

Do site Consultor Jurídico. A PEC dos Vereadores volta à pauta do STF:

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, na quinta-feira (29/10), o mérito da liminar em que a Procuradoria-Geral da República pede que a Emenda Constitucional 58 que criou 7 mil cargos de vereador em todo o país só tenha validade a partir das próximas eleições. A ministra Cármen Lúcia, em outubro, aceitou o pedido de liminar para suspender o dispositivo que diz que a emenda produz efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. O Plenário vai decidir se mantém ou não a liminar.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador-geral da República Roberto Gurgel afirma que, sem nenhuma justificativa, a alteração promove imensa interferência em eleições já encerradas, fazendo com que todos os municípios do país refaçam os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário. Fato que, segundo ele, pode até fazer com que partidos que não obtiveram representantes anteriormente, consigam cadeiras.

A tese defendida pela Procuradoria-Geral da República não deve vingar, no entender de José Delgado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Em parecer, escrito antes da promulgação da Emenda, ele defende que os presidentes das Câmaras Municipais devem dar posse aos suplentes.

Segundo ele, as ADIs que questionassem a EC 58 não seriam aceitas, porque o seu texto não contém vícios e não atinge nenhuma das cláusulas pétreas da Constituição Federal. O parecer foi feito a pedido de dois suplentes de vereador, Mohamed Hassam Harati (suplente em Poá-SP) e José Márcio Maia (suplente em Maceió).

"No aspecto material, a PEC 336, de 2009, não altera a forma federativa de Estado; não impõe modificações no voto direto, secreto, universal e periódico; não impõe nenhuma modificação no postulado que cuida da separação dos Poderes; e não trata de direitos e garantias individuais. Não atinge, portanto, nenhuma das cláusulas pétreas consideradas no corpo da Constituição Federal”, escreveu.

Em relação à retroatividade de Emenda 58, José Delgado ressalta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de reconhecer que as normas constitucionais têm retroatividade mínima. “Isto é, alcançam, de imediato, os efeitos futuros de atos praticados no passado”, explica e cita ao longo do parecer diversos precedentes do Supremo.

José Delgado faz questão de deixar claro que o processo eleitoral de 2008 “está findo, consumado, pelo que a aplicação retroativa da PEC em nada irá atingir a vontade do eleitor, nem prejudicar os objetivos partidários”. Na prática, a única alteração que ainda pode acontecer é a posse de suplentes. De acordo com a legislação anterior à própria Emenda Constitucional, os suplentes devem tomar posse quando houver a morte do titular, quando ele renunciar, for cassado ou quando o número de vagas aumentar, como é o caso.

O artigo 16 da Constituição Federal diz que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. José Delgado, entretanto, afirma que a redefinição do número de vereadores não integra o processo eleitoral. Segundo ele, o próprio Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou neste sentido, como por exemplo no RMS 2.062.

“O que o TSE não aceita é a alteração desse número no curso das eleições por produzir consequências não compatíveis com a segurança jurídica. Após ultimado o processo eleitoral, conhecendo-se os eleitos e os suplentes, a recomposição do número de vereadores em cada Câmara Municipal não afeta a segurança jurídica e não ofende aos direitos da cidadania, haja vista que esta, pelo seu voto, manifestou a sua vontade consagrando os eleitos e os suplentes”, defende.

A liminar

Ao aceitar o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia observou que o município goiano de Bela Vista, com base no artigo 3º, I, da EC 58, empossou dois vereadores suplentes, o que justiçou a urgência do pedido. Segundo a relatora da ADI, se a retroação da emenda for considerada inconstitucional, desfazer essa decisão será complicado.

“Se nem certeza do passado o brasileiro pode ter, de que poderia ele se sentir seguro no direito?”, questionou. “A modificação do número de vagas em disputa para vereadores tem notória repercussão no sistema de representação proporcional”, disse a ministra.

Consultor Jurídico: www.conjur.com.br

domingo, 25 de outubro de 2009

Lei da Transição

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), solicitou o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria Estadual da Transparência, para a criação da lei da transição de mandatos municipais. Conforme o presidente da entidade, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, a iniciativa tem por finalidade garantir o armazenamento de todos os documentos produzidos pelas prefeituras e câmaras de vereadores por sistema eletrônico, assim como o acesso público às informações.

Esta medida é oportuna, especialmente quando alguns gestores públicos demoram para descobrir que seus mandatos são finitos e que também terão de prestar contas ao TCE, do último exercício, já fora da administração.

Fonte: Jornal do Comércio

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Al Pacino - Scent of a Woman

Tango. Por Una Cabeza. Um dos tangos mais inesquecíveis do cinema: Al Pacino em Perfume de Mulher.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Educação RS assina convênio com o MEC

O convênio que incluirá o Rio Grande do Sul no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica será assinado em Brasília, no Ministério da Educação, nesta sexta-feira, 23. O secretário estadual da Educação, Ervino Deon, que participa na capital federal da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), assina o convênio com o MEC garantindo a participação dos professores gaúchos na formação e qualificação para o exercício de 2010. “Estamos comprometidos em oferecer cursos de licenciatura para os nossos professores no começo do próximo ano”, assegurou Deon.

O secretário explicou que o Estado elegeu, entre as prioridades para a formação dos professores, cursos focados na alfabetização, práticas para melhoria da aprendizagem e uso de tecnologias em atividades curriculares. O Plano Nacional de Formação de Professores é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo oferecer licenciaturas ou complementação pedagógica aos profissionais do quadro de carreira do magistério público. A iniciativa também busca oferecer uma segunda licenciatura aos docentes que lecionam fora de sua área de graduação.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Chef Rodrigo Medeiros faz sucesso em Recife

O talento gastronômico do santiaguense Rodrigo Medeiros foi testado mais uma vez, na VIII EDIÇÃO do FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PERNAMBUCO, que aconteceu de 15 a 17 de outubro de 2009, em Recife. Convidado especial do Restaurante Just Mada, Rodrigo compareceu ao evento e preparou o cardápio solicitado, mas infelizmente não quis revelar a este blog o menu, certamente tem que obedecer os requisitos estabelecidos pela organização do Festival, que já destacamos anteriormente. Não vai faltar oportunidade!

A foto ao lado mostra o que foi a festa de abertura do Festival, ocorrida no Palácio Campo das Princesas, residência oficial do governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, que aparece na foto, ao alto, vestido com dolmã branco. O festival reuniu chefs de todos os estados brasileiros, contando, também, com representantes da Itália, Alemanha e México, o que comprova a grandiosidade do evento gastronômico de Recife.

Parabéns, Rodrigo! A gastronomia gaúcha muito breve vai reconhecer e admirar o teu talento e o teu trabalho! E quem sabe, no próximo ano, o Rio Grande do Sul não sedia um evento dessa natureza, para destacar a diversidade da nossa culinária, o valor dos nossos chefs e consolidar entre os atrativos turísticos, a excelência da nossa gastronomia.

domingo, 18 de outubro de 2009

O jornalista Políbio Braga anuncia que processará o também jornalista Valter Valdevino, responsável pelo ex-blog Nova Corja. Abaixo a postagem publicada hoje, 17.


"Na segunda-feira o editor fará sentar no banco dos réus o responsável pelo ex-blog Nova Corja, Valter Valdevino, porque não conseguiu encontrar o editor Rodrigo Alvarez, autor de um vasto serpentário de insultos que produziu contra vários jornalistas gaúchos, inclusive o editor. Alvarez fugiu do oficial de justiça, escondeu-se, abandonou o Nova Corja e se refugiou em São Paulo.

É de lá, abrigado no jornal O Estado de S.Paulo, que reiniciou seus ataques aos colegas do RS. No Nova Corja, moveu insidiosa, covarde e mentirosa campanha de insultos, também ao governo, que agora volta a atacar. Ele esteve presente à coletiva de Yeda ao Roda Viva, mas não teve coragem de mostrar a cara pessoalmente.

Agora, de posse do seu endereço profissional em São Paulo, o editor irá finalmente citá-lo para que responda pelas vilanias que produziu no RS, Estado de onde fugiu com o rabo entre as pernas."

Não estou familiarizado com os fatos e fundamentos que justificam a ação que Políbio ingressou contra Valdevino, mas tal notícia é importante, justamente para lembrar que todo jornalista, escritor ou blogueiro que se propõe a escrever e criticar sobre pessoas e fatos, entenda que tal encerra uma responsabilidade: a de prestar informações coerentes e, no mínimo, baseadas em fontes e fatos confiáveis, das quais, se necessário, possa apresentar provas, porque ainda que a Internet seja um meio de livre expressão, há limites, não é uma "terra sem lei", ou seja, a plena expressão vai até onde não possa ferir a liberdade ou reputação de outrem.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

STF mantém condenação de Luis Nassif por abusar do direito de informação

Por Ana Luiza Moulatlet/Redação Portal IMPRENSA

"Na última terça-feira (08), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do jornalista Luis Nassif por abuso no direito de informação. Anteriormente, a ministra Ellen Gracie já havia negado um recurso contra a decisão, determinada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O advogado José Roberto Batocchio, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), processou o jornalista em 1994 por conta de uma reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo contra o novo estatuto do advogado.

Apesar de o juiz de primeira instância ter condenado apenas a Folha, o TJ-SP condenou o jornalista. "Foi uma polêmica, mas ele teve o mesmo espaço no jornal que eu", afirmou Nassif ao Portal IMPRENSA. Segundo ele, Batocchio entrou com 21 ações penais em sete cidades e perdeu todas. Esta, decidida agora pelo STF, foi uma ação cível.

"O Supremo não discutiu o mérito da ação, mas o limite da liberdade de expressão, que eu também concordo que seja ilimitado. No entanto, ele [Batocchio] teve todo o espaço para argumentar. A polêmica deveria ter ficado restrita ao âmbito do jornal", disse o jornalista.

No recurso, Nassif alegou que o Tribunal de Justiça violou artigos da Consituição Federal, que asseguram o direito à livre manifestação do pensamento e à informaçãओ. Para o órgão estadual, ele violou a honra e a imagem do advogado, desrespeitando a liberdade de imprensa, informou a Assessoria de Imprensa do STF.

Gracie lembrou uma decisão do ministro Carlos Britto, onde "ressaltou-se que o livre exercício das liberdades de pensamento, criação, expressão e informação pressupõe a observância às garantias fundamentais da vedação ao anonimato, do direito da resposta, do direito à indenização por danos materiais ou morais, à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem das pessoas; o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, bem como o direito ao resguardo do sigilo da fonte de informação".

Publicado no Blog do jornalista Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Justiça condena blogueiro


Postagem desta quarta-feira, 14, no Blog de Reinaldo Azevedo, que transcrevo abaixo, mostra que os blogs não escapam dos braços da Justiça quando ofendem a honra e a credibilidade de terceiros:

Caros leitores,


escrevo este post porque a informação é pública. Mas vou fechar a área de comentários e lhes peço que não recorram à de outros posts para escrever sobre o assunto. Há quem goste de fazer chicanas com ações e decisões judiciais. Não é o caso deste blog. Adiante.
O juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível, condenou o blogueiro Luis Nassif e o portal iG a pagar 100 salários mínimos a Mario Sabino, redator-chefe da VEJA. Nassif foi condenado por injúria — por ter escrito reiterados artigos que ofendem a honra de Sabino. Os réus podem recorrer.
Em sua sentença, escreve o juiz:

“No campo jornalístico (…), existe dano moral indenizável quando o fato divulgado desborda do direito de informação, passando a constituir nítido e deliberado modo de ataque pessoal, como é caso em apreço, em que o Sr. Mario Sabino é atacado pessoalmente com o propósito indireto de reduzir a credibilidade da revista VEJA.
(…)
Por fim, com o trânsito em julgado, a presente sentença haverá de ser publicada, integralmente, no mesmo veículo utilizado para o ofensa (blog de Luis Nassif), com chamada em destaque na página principal, tal como ocorre com as matérias divulgadas pelo jornalista demandado, lá permanecendo enquanto possível acessar as matérias injuriosas ou, não mais lá se encontrando, pelo prazo mínimo de sete dias. Caso não mais exista tal blog quando do cumprimento da sentença, deverá a sentença ser veiculada na página principal do sítio pelo prazo de sete dias consecutivos.”


Vale lembrar a todos os titulares de blogs e sites que, ao publicarem comentários anônimos que firam a honra de terceiros, eles estão, sim, sujeitos às penas da lei. Basta que o ofendido recorra à Justiça. Portanto, o bom-senso recomenda cuidado redobrado na hora de aceitar comentários anônimos, principalmente aqueles que tiverem conteúdo desabonatório  a outrem. Aliás, é de um mau-gosto extremo enxovalhar a vida e o bom nome das pessoas pela internet.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Cursos de informática para professores

Professores mais capacitados e melhorias dentro da sala de aula. Com este propósito o Governo do Estado, por meio dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) da Secretaria da Educação (SEC), está oferecendo cursos gratuitos de informática para professores da rede pública. Os interessados podem procurar os NTEs pretendentes as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) localizadas em diferentes regiões do Estado. O contato e endereço dos Núcleos estão disponíveis no site da SEC (www.educacao.rs.gov.br), na página da Central de Apoio Tecnológico à Educação (CATE).

A formação de professores é oferecida permanentemente visando à utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no desenvolvimento de práticas pedagógicas. A iniciativa faz parte do projeto Sala de Aula Digital, que integra as ações do Programa Estruturante Boa Escola para Todos.

Articulado com a realização de cursos de formação, a SEC também está abrindo novos ambientes informatizados nas instituições de ensino da rede estadual. Atualmente, já funcionam mais de 1,8 mil espaços para o uso de computadores em atividades curriculares.
 

Arte camponesa - III


Julien Dupré (1859 - 1910) - Nantes, França

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Twitter - Uma postagem bem humorada



Artigo publicado no Blog Mujer Habitada, de Dayana Pessota Leite.

"Há pouco tempo atrás eu me cadastrei no Twitter. Tentei usá-lo durante um tempo, fui atrás de "seguidores" e algumas pessoas me "seguiram", aliás, o curioso é que entre estes, muitos eu nem conhecia e, mais incrível, eram até de outras nacionalidades.

Se aqui no blog já é difícil ser econômica nas palavras e me fazer entender, lá eu nunca consegui postar nada que prestasse em até 140 caracteres - já que a proposta é escrever pouco e de forma sintética de cada vez - e acabava perdendo a paciência porque as frases sequenciais se perdiam quando se misturavam aos dos outros.

Eu não entendi até agora o porquê de tanta gente empolgada com o Twitter. Eu não vi graça, utilidade e nem mesmo serviu para me aproximar de pessoas. Ou, claro, há a enorme possibilidade de que eu não tenha aprendido a twittar direito.

Mas sei lá, acompanhando algumas notícias por aí deu pra perceber que há uma competição patética na rede entre celebridades por popularidade - o que parece dominar a rede - que por ali se traduz em número de seguidores, como Luciano HuckAngélica, Bruno Gagliasso, Xuxa, Ivete Sangalo e por aí vai. Entre os citados, o primeiro já tem quase um milhão de viventes que leem seus posts diários.

Quem for seguidor de alguma desses famosos ou outros, deve saber que a Angélica twittou pra dizer que numa madrugada dessas machucou o dedo mindinho do pé quando voltava do banheiro em direção ao quarto, ou que a filha da Xuxa, a Sasha, cometeu um erro de ortografia que virou discussão nacional, da mesma forma que ocorreu com o Willian Bonner, que foi corrigido por uma ex-Big Brother, que por sua vez foi xingada pelos seguidores do apresentador e por aí vai. Poderá saber também que Ivete Sangalo chorou no final da novela Caminho das Índias com o sofrimento da personagem Maya e, também, dos elogios sobre roupas e cabelos trocados entre ela, Carolina Dieckmann e Preta Gil.

Enfim, muita coisa "útil e interessante" para se ler todo dia. Longe do Brasil, mas totalmente dentro desse mundinho, é possível ver fotos da atriz Demi More na cadeira do dentista, além daquela que seu maridão, Ashton Kutcher tirou dela de calcinha e em posição bem desfavorável ou, ainda, da enquadrada que ele deu em Luciano Huck e Bruno Gagliasso porque insistiam para que ele participasse da campanha - que nada tem a ver com a realidade do ator - Fora Sarney.

Por favor! Mais parece um show de horrores. Já vivemos numa era de cultura inútil, em que até as celebridades passeando com seus cachorros é notícia e agora, para piorar, há mais esses registros minuto a minuto sobre a vida íntima de cada um...depois ainda reclamam da invasão dos paparazzi e que não há respeito por sua vida privada.

Famosos ou não, qual é a graça de saber se a Martha preferiu andar de ônibus a ir com o próprio carro para o trabalho ou, então, se o Dênis abandonou a musculação para fazer pilates?

Tudo bem, reconheço que algumas informações chegam rapidíssimo - em razão de segundos - pelo Twitter e que onde você estiver e do lado do mundo em que viver, há como saber o que acontece em Porto Alegre agora e alguma festa que rolou ontem no centro de Beirute. Também sei que pode ser uma das melhores ferramentas para criar e incentivar movimentos sociais e políticos e que terá, possivelmente, grande importância nas eleições do ano que vem, podendo ser decisiva para algumas candidaturas, tanto para o bem, como para o mal. E não posso ignorar o fato de que pode ser um ótimo veículo de propaganda para publicitários, jornalistas, advogados, contadores, escritores e muitas outras categorias se a pessoa souber se "vender" bem por ali.

Mas não adianta, o Twitter, como é hoje, tô fora. Posso ser pré-histórica, mas não quero participar dessa alucinação coletiva, em que a vida só faz algum sentido se sua rotina for compartilhada com milhares de pessoas minuto a minuto."

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Chef santiaguense participa de Festival Gastronômico em Recife

O talento gastronômico santiaguense Rodrigo Medeiros foi convidado a participar da VIII EDIÇÃO do FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PERNAMBUCO, que acontece de 15 a 17 de outubro de 2009, em Recife, como Chef convidado especial do Restaurante Just Mada
O Chef Rodrigo Medeiros aceitou o convite e prepara o cardápio solicitado, que deve obedecer a alguns requisitos estabelecidos pela organização do Festival e que destacamos aqui:


• Cada Chef terá como missão elaborar um cardápio composto por entrada, prato principal e sobremesa baseado nos ingredientes pernambucanos e no tema do Festival “2009 – Ano da França no Brasil”;


• Cada Chef tem que doar uma receita, a base de frutos do mar, destinada ao patrocinador, para ser fotografada e, consequentemente divulgada;


• Além do cardápio, os Chefs convidados deverão enviar para a coordenação do Festival e para o restaurante anfitrião as receitas de cada prato de maneira legível e clara;


• A organização do Festival também solicitou o envio de foto atualizada do Chef convidado e de seu restaurante (opcional), além de um breve currículo para a divulgação junto às ações de mídia local e nacional.


Desejamos muito sucesso ao Rodrigo e aguardamos boas notícias sobre o seu desempenho em Recife, além, é claro, do registro visual de sua participação e do cardápio apresentado. E óbvio, um convite para degustar as iguarias preparadas em ocasião oportuna!

Feira de tecnologia termina com mais de cem projetos inovadores

Os vencedores da 3ª Feira Estadual da Ciência e Tecnologia (FECITEP) foram apresentados no último sábado, 3, durante o encerramento na Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH). A feira, organizada pelo Governo do Estado, através da Superintendência da Educação Profissional (Suepro), da Secretaria Estadual da Educação (SEC), apresentou na última semana, 101 projetos de pesquisa desenvolvidos por 296 estudantes de 67 escolas técnicas das redes públicas e particulares do Rio Grande do Sul.
  
Para o diretor da Suepro, Vulmar Leite, a feira conseguiu alcançar os objetivos pretendidos, integrando os estudantes e professores. “O que vimos aqui foi resultado da integração de diferentes redes de ensino na promoção e desenvolvimento do intercâmbio de conhecimento dos nossos estudantes em favor da qualificação e desenvolvimento do ensino técnico no Rio Grande do Sul”, destacou. 

O empenho de estudantes e professores no desenvolvimento dos projetos científicos foi destacado pelo secretário da educação, Ervino Deon. “Cada projeto apresentado nesta feira mostra o empenho, a criatividade e o desenvolvimento das habilidades e competências que são necessárias aos estudantes para se tornarem profissionais qualificados e preparados para o mercado de trabalho”, explicou. 

Durante a solenidade de encerramento da 3ª FECITEP, também foi apresentada a data da quarta edição do evento, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2010, na Escola Estadual Técnica de Agricultura (ETA), em Viamão. Abaixo segue a lista dos vencedores da premiação geral da 3ª FECITEP: 


1º lugar – “Pro saúde sistema de controle de vacinação”, do Centro Sinodal de Ensino Médio Dorothéa Schäfke, em Taquara. Desenvolvido pelo estudante Diego Nunes de Oliveira e orientado pelo professor Bruno Germano Bauer.


2º lugar – “Cultivando tomateiros a partir de brotos de descarte”, da Escola Estadual Ildefonso Simões Lopes, em Osório. Desenvolvido pelos estudantes Flávio Júnior Barbosa da Silva, Leonardo Moisés Aguiar Machado, Rafael da Silva Souza e orientado pelo professor Telvi Favin.

3º lugar – “Olhar vital”, do Colégio Estadual Santos Dummont, em Gramado. Desenvolvido pelas alunas Icléia Inês Ruckhaber Schwazer, Cristiane Ruckhaber Schwarzer, Vanessa Grings Faes e orientado pela professora Veridiana Salvaterra.

4º lugar – “Controle biológico da lagarta falsa medideira na cultura da soja utilizando o parasitóide de ovos Trichogramma Pretiosum”, da Escola Técnica Estadual Celeste Gobbato, em Palmeira das Missões. Desenvolvido pelos alunos Carla Janaína Werner, Sabrina Balbinote Pinto, Vianei Zanchetti Carbone e orientado pelo professor Alfredo Rodrigues de Ávila. 

5º lugar – “Torneira ecológica”, da Escola Ulbra Cristo Redentor, em Canoas. Desenvolvido pelos estudantes Rogério de Freitas e Jeferson Leal dos Santos e orientado pelo professor Paulo Roberto Infante.


Fonte: www.sedu.rs.gov.br

domingo, 4 de outubro de 2009

Petróleo novamente - Pré-sal

Artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que reproduzo abaixo, retirado do Blog do Noblat, mantém na agenda dos grandes debates nacionais a mudança do Marco Regulatório da exploração petrolífera no subsolo brasileiro.


"Pela terceira vez escrevo nesta coluna sobre a questão do petróleo. Não é para menos: trata-se de recurso fundamental que, de riqueza virtual, pode se tornar uma das molas de nosso desenvolvimento futuro.


A chamada Lei do Petróleo, de 1997, preservou o monopólio da União sobre o subsolo, mas autorizou a concessão da exploração, distribuição, refino e transporte do petróleo e seus derivados a empresas privadas, além da Petrobras, que antes detinha a exclusividade das operações nessas áreas.


Para regular o setor, criou-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP). No mesmo arcabouço aparece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República.


Com esse marco institucional, o governo determina o ritmo da abertura de novas áreas de exploração. Outro aspecto importante da legislação atual é a existência de critérios que, nos leilões, favorecem as empresas que se comprometem a comprar produtos nacionais para os projetos de exploração.


É muito bem-sucedida a experiência de mais de dez anos de funcionamento desse modelo. Em 1993, produzíamos 693 mil barris de petróleo por dia; em 2002, alcançamos 1,5 milhão de barris; em 2009, atingimos 2 milhões de barris.


O maior salto na produção se deu entre 1997 e 2002. Os recursos obtidos pela União foram substanciais e muito maiores do que os dividendos distribuídos aos acionistas privados.


A União recebeu em 1999, como pagamento de bônus de assinatura, royalties ou participações especiais, cerca de R$ 2 bilhões. Em 2007, foram mais de R$ 17 bilhões, a maior parte deles decorrente de participações especiais, passíveis de serem aumentadas por um simples decreto.


Então, por que mudar o regime agora? O tema de fato requer discussão, dado o novo balanço de riscos presumíveis (menores) e receitas esperadas (maiores) que o pré-sal apresenta.


Há um ponto a respeito do qual parece haver convergência: com a vultosa a renda adicional a ser gerada pela exploração do pré-sal, grande parte dela em dólar, é prudente criar-se um Fundo Soberano.


Isso para minimizar dois efeitos negativos: um gasto indiscriminado que impedisse as gerações futuras de se beneficiar dos frutos de uma riqueza natural comum; e uma valorização enorme do real, em detrimento da competitividade de nossa economia, em geral, e da indústria e das exportações, afora o petróleo, em particular.


O melhor é fazer no Brasil algo nos moldes do que faz a Noruega, com o seu Fundo Soberano. Aqui, por que não deixar sua gestão em mãos do Tesouro Nacional e do Banco Central, que possuem equipes altamente especializadas, sob a supervisão de um pequeno grupo de pessoas designadas pelo presidente e aprovadas pelo Senado, que prestassem contas anuais ao Congresso e ao TCU?


A legislação relativa ao fundo poderia prever a destinação de suas receitas financeiras para a área da educação, em especial pesquisas para o avanço científico e tecnológico, particularmente em energias limpas e tecnologias poupadoras de gás carbônico.


Não é por aí, porém, que vai o projeto do governo. Para a gestão do fundo, a proposta cria um conselho com pessoas nomeadas pelo presidente da República.


Submetido ao Executivo, sem regras claras, o fundo poderá aplicar seus recursos em ativos no Brasil ou no exterior, recursos que poderão acabar por alimentar os orçamentos anuais e plurianuais da União, o que abre espaço à ingerência política na sua destinação. Não é este, seguramente, o modelo norueguês.


O risco maior de politização, todavia, está na criação de uma nova empresa estatal, a Petro-Sal, diretamente subordinada ao Ministério de Minas e Energia.


Será o ministério que indicará ao Conselho Nacional de Política Energética as áreas nas quais se aplicará o regime de partilha (mesmo fora do pré-sal). Será o ministério também que indicará a direção execu$da nova empresa.


À Petro-Sal caberá a presidência do comitê gestor que supervisionará cada projeto de exploração, sob o regime de partilha. Em suma, o novo arranjo reduz ao mínimo o papel da ANP, cria uma outra estatal, sem que se saiba de onde virá a sua competência técnica, e dá muitos poderes ao Ministério de Minas e Energia.


À Petrobras são reservados 30% de participação mínima obrigatória em qualquer consórcio, bem como o status de operadora única dos campos do pré-sal.


Com isso, força-se a empresa a fazer investimentos que podem não lhe convir (uma das razões pelas quais a União busca tortuosamente capitalizá-la), fecha-se o espaço à maior participação privada e ampliam-se os incentivos a relações privilegiadas entre fornecedores e a estatal.


E a partilha? Como os custos de operação serão ressarcidos pelo governo, não afetando o lucro operacional das empresas — que dependerá exclusivamente do volume da produção e do preço do barril in natura comprado pelo governo —, haverá menor incentivo à eficiência nos projetos de exploração.


Haverá ainda, na melhor hipótese, uma tensão permanente entre o comitê gestor dos projetos, de um lado, interessado no menor custo de produção possível, e as empresas (inclusive a Petrobras), de outro, não necessariamente interessadas.


Ainda assim, admitindo que a partilha resulte em maior renda para o Tesouro, o que ainda não ficou provado, resta o problema da comercialização dos barris in natura pelo governo, mais um ponto de potenciais imbróglios político-empresariais.


Conclusão: sobram aspectos pouco claros no projeto, sobretudo quanto às suas consequências, e falta ainda debate profundo e prolongado para que possamos aprovar, com convicção e tranquilidade, uma lei que pretende alterar um regime de exploração até hoje vitorioso.


É preciso discutir mais e melhor, no Congresso e na sociedade."


Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, é sociólogo.

Gracias, Mercedes Sosa!


Gracias a la vida!

http://www.youtube.com/watch?v=WyOJ-A5iv5I

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Feira Estadual de Ciência e Tecnologia da Educação Profissional


O diretor superintendente da Suepro, Vulmar Leite, durante solenidade de abertura da 3ª Feira Estadual de Ciência e Educação Profissional (FECITEP), em Novo Hamburgo.

Estado anuncia financiamento para compra de notebooks

Em Montenegro, onde reforçou, nesta sexta-feira (02), o apoio às ações de prevenção à violência, a governadora Yeda Crusius anunciou que o Estado irá subsidiar a compra de notebooks e softwares em português aos professores da rede estadual, através de linhas de financiamentos do Banrisul. O projeto de lei regulamentando a medida deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. "Pela educação, vamos mudar o Rio Grande do Sul e incluí-los na era digital", disse a governadora.

Fonte: www.rs.gov.br

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Cresce número de ações por racismo e intolerância religiosa

Uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho revela o crescimento de ações motivadas por racismo e intolerância religiosa. De acordo com o levantamento, foram identificados 1.011 julgamentos. Pesquisa divulgada em 1997 mostrou que, de 1951 e 1996, havia apenas nove ações na segunda instância da Justiça do país sobre racismo e intolerância religiosa.

O levantamento do Ceert foi apresentado durante o lançamento do site da entidade, que aconteceu na terça-feira, 29, na sede da seccional paulista da OAB. A pesquisa de jurisprudência contemplou Tribunais de Justiça de 24 estados, Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa chama a atenção para o crescente número de decisões na Justiça do Trabalho que reconhecem o dano moral decorrente de discriminação racial, bem como o assédio moral resultante desta. De acordo com o levantamento, no período pesquisado, o número de decisões trabalhistas envolvendo racismo e intolerância religiosa chegou a 356.

Na área cível dos tribunais do país, a pesquisa registrou 336 casos. Na criminal, foram 202 decisões. Dentre os tribunais estaduais, de um total de 430 acórdãos, o que mais registra julgados com os dois temas é o do Rio Grande do Sul, com 141, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 66, Minas Gerais, com 52 casos, e São Paulo, com 25 julgamentos.

Nos Tribunais Regionais do Trabalho, cinco casos foram decididos na 2ª Região, que abrange a região metropolitana de São Paulo. Já nos trabalhistas, em primeiro lugar aparece o da 4ª Região (Rio Grande do Sul) com 68 decisões, seguido pela 12ª Região (Santa Catarina), com 62 casos, e a 15ª Região (Campinas), com 42.

“O número de processos vem aumentando nos últimos anos como reflexo do crescimento da consciência social sobre o problema do racismo”, explica o coordenador da pesquisa, o advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo, Hédio Silva Júnior. “Identificamos vários casos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de racismo, o que mostra que juízes, promotores e advogados estão mais atentos à gravidade do problema.”

É o caso de decisão de 2008 do juiz Antônio Belasque Filho, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou um motorista de ônibus a pagar indenização por danos morais a uma cobradora. O juiz também condenou a empresa de ônibus a indenizar a mulher ofendida.

A ofensa teria ocorrido três anos antes. Ao entrar no ônibus, a vítima conta que apresentou seu crachá da BHTrans. No entanto, o motorista disse que o crachá era falso e a obrigou a pagar a passagem. Ele também não acreditou no documento de identidade e terminou dizendo que não gostava de preto e chamou a mulher de “macaca”, segundo relato da vítima.

“Não há dúvidas de que o comportamento do empregado da empresa de ônibus atingiu direitos integrantes da personalidade da cobradora. Fazendo-se presente o sofrimento humano, a ofensa ao sentido de auto-estima, sem falar, ainda, na demonstração de desprezo às pessoas da cor negra”, anotou o juiz. “São também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.” O juiz determinou que a empresa pague R$ 4,1 mil de indenização para a cobradora.

Outro fato ocorreu em 2006, quando a seccional paulista da OAB promoveu sessão de desagravo em favor de dois advogados ofendidos por um procurador da República. Os dois eram defensores da TV Record e da Rede Mulher. Segundo eles, a agressão ocorreu durante audiência de conciliação num processo em que as emissoras de televisão eram acusadas de ofender as religiões afro-brasileiras. O procurador da República teria dito que os advogados das emissoras são “representantes da intolerância e do ódio religiosos no país”. A afirmação foi incluída no relatório da juíza que presidiu a audiência.

Fonte: ConJur