O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por cinco votos a três.
Azeredo é acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões de três estatais para sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, aceitou as denúncias contra o senador. Também votaram a favor da abertura de processo penal os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello.
Votaram contra a abertura do processo os ministros José Antonio Dias Toffoli e Eros Grau e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Não votaram os ministros Carmen Lúcia, Ellen Gracie e Celso de Mello.
Recebida a denúncia, agora será instaurada a ação penal contra o ex-governador mineiro.
O julgamento do caso de Azeredo havia sido interrompido em 5 de novembro, quando o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista para analisar um recibo, no valor de R$ 4,5 milhões, que comprovaria que Azeredo teria recebido dinheiro de Marcos Valério.
Em seu voto durante a retomada do julgamento na tarde desta quinta-feira, Toffoli votou pela rejeição total da denúncia de envolvimento de Azeredo no esquema.
O ministro disse não ter visto provas da participação do tucano no "mensalão mineiro", que seria supostamente operado pelo publicitário Marcos Valério, que também é acusado de participar do "mensalão" petista.
No julgamento do "mensalão" petista, em 2007, o ministro Joaquim Barbosa também foi o relator e defendeu a aceitação das denúncias contra os réus.
O julgamento do "mensalão mineiro" no STF acontece na mesma semana em que outro escândalo que vem sendo chamado de "mensalão", desta vez do DEM, estourou no Distrito Federal.
Esta notícia, publicada no site BBC Brasil, dando conta da decisão do STF que acata a denúncia da Procuradoria-Geral da União, sobre o possível envolvimento do senador do PSDB é desagradável para os militantes do meu partido, no entanto é também uma possibilidade para que o acusado se defenda das imputações por uso irregular de recursos financeiros na sua tentativa de reeleição, e que, caso não comprove a sua idoneidade, seja penalizado pelo Poder Judiciário como qualquer cidadão infrator.
Tenho a convicção de que esse julgamento vai estabelecer o norte para a sociedade brasileira, com relação ao comportamento do STF no tratamento de processos similares, onde o mais vistoso, sem dúvida, é o dos 40 mensaleiros do governo Lula.
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