sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Os mensaleiros e a reforma do sistema eleitoral

O jornal O Estado de São Paulo, em sua coluna Opinião, publica, hoje, artigo em que analisa as reações do presidente da República, quando questionado pelos jornalistas a respeito do "Caso Panetone”, a mais recente mensalagem governamental descoberta na Pátria Brasileira. Nosso bravo líder minimiza num primeiro momento as evidências, depois alertado pela repercussão negativa de seus comentários, mudou de opinião, considerando deploráveis os acontecimentos protagonizados pelo governador Arruda no Distrito Federal.

Entristece-me a condescendência do presidente Lula com os crimes desta natureza perpetrados durante o seu período de governo, e a sua inapetência em patrocinar projeto de lei que contemple medidas coercitivas e moralizadoras no processo político brasileiro.

O artigo abaixo aborda com  muita clareza as idas e vindas do presidente e sua omissão na construção de um sistema político decente:

O falso patrono da reforma

Um dos talentos menos decantados do presidente Lula é o da sua prontidão para cumprir a lei de Gérson, aquela cujos seguidores "gostam de tirar vantagem em tudo", conforme o comercial de uma marca de cigarro estrelado pelo craque da seleção de 1970. Tamanha a maestria do presidente nesse jogo que ele é capaz de tirar vantagem também de seus próprios lapsos ou erros.

O mais recente, como se sabe, foi a sua característica reação de desdenhar do escândalo do mensalão, ou do panetone, para usar o termo pitoresco, no Distrito Federal. O fato de serem do DEM, a começar do governador José Roberto Arruda, os principais envolvidos na mais documentada lambança do gênero não freou o impulso pavloviano de Lula de apanhar uma vassoura tão logo ouça a palavra corrupção - não para limpar a sujeira, mas para escondê-la debaixo do tapete.

Foi o que se deu na terça-feira, quando os jornalistas que o acompanhavam a Portugal, onde ele participava da Cúpula Ibero-americana, lhe perguntaram se as cenas mostrando boladas de reais manchados trocando de mãos não eram suficientemente eloquentes para merecer dele pelo menos um "palpite" sobre a bandalheira. Lula não se deu por achado. "Imagens não falam por si", decretou, lapidando mais uma contribuição para a sua já alentada antologia de declarações cúmplices com o que há de mais execrável na política brasileira.

Caiu mal, como se diz. A repercussão previsivelmente negativa do abafa o apanhou no contrapé. No dia seguinte, já na Ucrânia, o presidente voador viu-se na contingência de negar que estava sendo condescendente com os maracuteiros do DEM, como havia sido com os mensaleiros do PT em 2005 - e, ao longo de seu mandato, com qualquer político apanhado com a boca na botija.

Desta vez, considerou as imagens "deploráveis" e foi além, sacando da lei de Gérson para se aproveitar do momento e novamente driblar a verdade em benefício próprio. Ele deu a entender que moveu céus e terras para fazer aprovar os dois projetos de reforma política que enviara ao Congresso - e que seriam a panaceia para, nas suas palavras, "moralizar o funcionamento dos partidos" e o processo eleitoral.

À parte a crendice nos poderes alvejantes da mudança das normas que regem o sistema, se desacompanhadas de provisões que efetivamente garantam a punição dos transgressores (o que inibe o crime, sabem os juristas, é, antes de tudo, a certeza do castigo), a alegação de Lula é falsa como os panetones de Arruda. O presidente que aprova praticamente o que quiser neste Congresso em que a base governista tem um peso sem precedentes desde a redemocratização do País não fez força alguma - descontadas as expressões corporais de praxe - para emplacar as suas propostas presumivelmente saneadoras.

E não fez pela razão elementar de que as atuais regras do jogo que ele finge reprovar lhe convêm não menos do que aos políticos que bloqueiam o seu aperfeiçoamento e com os quais construiu parcerias reciprocamente vantajosas.

É longa a lista dos aliados do presidente cujas carreiras vicejaram à sombra do que há de pior nos padrões reconhecidamente defeituosos que estruturam a política e as eleições no Brasil. O "inimigo oculto" que, segundo Lula, "não deixa os projetos serem votados" é ostensivo nos plenários do Congresso - e no espelho em que ele se contempla. Por exemplo, não fosse a infidelidade partidária que só a Justiça tentou coibir, o Planalto não teria conseguido manejar a composição das bancadas federais com a desenvoltura que se viu no primeiro mandato. A responsabilidade do presidente pela perpetuação do sistema do qual tira proveito não pode ser subestimada.

Na verdade, nunca antes na história deste país houve um presidente que tivesse contribuído tanto quanto Luiz Inácio Lula da Silva para o avanço galopante da gangrena da corrupção em todas as instituições republicanas. Está aí, "falando por si", o tratamento privilegiado que dele mereceram alguns dos protagonistas mais expressivos de recentes episódios escabrosos da cena política nacional, a começar por Roberto Jefferson, passando por Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney e Fernando Collor, etc., etc. e tal.

E isso quando, nunca antes na história desta República, houve um presidente com tantas condições, dado o seu poder no Congresso, de promover as reformas que diz ter tentado, mas que na verdade não fez porque não quis. 

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