Lavanderias: Jornalista tipifica modelo

Não sou apreciador dos artigos do jornalista Janio de Freitas, por considerá-lo um profissional chapa-branca, igual a muitos outros que, disfarçados de imparciais, cumprem o papel de verdadeiros porta-vozes de partidos políticos ou de governos, sendo regiamente remunerados pelos serviços prestados.

Identifico alguns, suspeito de outros tantos, todavia, entendo que na luta pela sobrevivência nesse meio, nem sempre é possível conciliar a autonomia de pensamento com o exercício profissional. Isento alguns deles, exceto os que posam de independentes ou são sócios da corrupção.

Desta vez Janio me surpreendeu, abordando, em tese, o tema da lavagem de dinheiro oriundo das relações promíscuas entre agentes públicos e empresas privadas. Descreve de forma didática o papel das consultorias, publicações e estudos técnicos encomendados pelas empresas privadas, principalmente, para especialistas com vínculo ou passagem por estruturas de poder. 

Leiam, abaixo, o artigo publicado no Blog do Noblat:

"As lavanderias

Janio de Freitas, Folha de S. Paulo

As lavanderias que dão maiores lucros não lavam roupas nem outros tecidos. Lavam dinheiro. E não usam o nome de lavanderia. Chamam-se consultorias. Assim como as lavanderias verdadeiras não são consultorias, nem todas as consultorias são lavanderias. Há razões mesmo para acreditar que a maioria não o seja, à parte o grau de competência de cada uma.

Contraventores, traficantes, contrabandistas e congêneres adotam sistemas próprios de lavagem. Consultorias são preferidas e muito eficazes para quem precisa lavar dinheiro recebido de modo ilícito no exercício de função pública. Aquele dinheiro que não pode aparecer de repente sem maiores riscos.

Alguns, em verdade poucos, desfrutam de circunstâncias que lhes permitem fazer grandes investimentos, sem problemas, em fazendas, imóveis aqui e no exterior, saiam ou não da vida pública. Outros, menos notórios, desaparecem para sua nova vida de bem forrados.

Solução que, por acaso ou não, foi muito praticada em certos setores, como o da regulagem de preços então existente, áreas da Fazenda e de obras. Mas os que não têm cobertura bastante e não podem sumir têm o recurso de consultorias. As quais, com frequência, até lhes mantêm ou conferem prestígio, proporcionado pelos jornalistas que os procuram para a palpitagem incessante. E, para não perder tempo, utilitária também.

As modalidades de lavagem são variadas. Digamos, para exemplificar com uma delas, que alguém em função ministerial receba um alto valor, ou se torne credor dele, por determinada medida (apresentada, é claro, para efeitos governamentais e públicos, sob a conveniente roupagem técnica). Não fará uso imediato dos novos cifrões, por impedimentos óbvios. De volta à vida dos quase comuns, porém, a operação é simples.

Um recibo não depende da existência de um pagamento. É o que lavagem sabe e faz: um pagamento fictício por uma empresa, ou uma entidade, e um recibo dado por prestação de consultoria que não houve.

O dinheiro ilícito, vindo lá de trás às escondidas, passa a integrar o patrimônio do corrompido como se fosse pagamento por um serviço recente. Está limpo para todos os efeitos legais. E a empresa ou a entidade tem a vantagem de deslocar, da contabilidade real para o caixa dois de usos não declarados, a quantia que aparentemente saiu como pagamento de um serviço de consultoria.

Na mesma modalidade, há também a entrega de um serviço, o mais comum é uma publicação ou um "estudo técnico", pago pela empresa por um alto valor, seja para repetir o mesmo truque, seja para quitar o crédito ilícito do serviço prestado na função pública. Com a ressalva, apesar de desnecessária, de que nem toda publicação e "estudo técnico" para empresa cumpra esse papel.

A bem da verdade, como diziam no tempo em que tais práticas e suas variantes eram raras, é que seu uso não é exclusividade do âmbito administrativo ou do político. O Conselho Nacional de Justiça tem adotado providências contra casos semelhantes no Judiciário. Antes dele, o ex-juiz Lalau dos Santos Netto deixou outra ilustração, quando pôs sua lavanderia no exterior certo de que o remanescente do SNI ainda lhe daria proteção, e não abandono ingrato.

Dizem até que também uma atividade muito protegida por si mesma, chamada imprensa ou jornalismo, tem exemplos na matéria."

Cyberbullyng: Crimes na Internet

Os crimes de calúnia, injúria, difamação, ameaça, constrangimento ilegal, falsa identidade e molestar a tranquilidade de pessoas, praticados pelo uso indevido da internet - cyberbullyng, são passíveis das punições previstas na legislação brasileira. A Polícia Civil e a Polícia Federal dispõem de instrumentos adequados e de profissionais capacitados para realizarem investigação criminal, a fim de determinar determinar os autores e comprovar a materialidade dos crimes cometidos.

O Consultor Jurídico publicou artigo, abaixo, de Higor Vinicius Nogueira Jorge, na edição de domingo, abordando os principiais ilícitos que são cometidos na rede mundial de computadores; as sanções a que estão sujeitos os infratores e noticia que os órgãos policiais estão devidamente habilitados para a promoção da repressão. 

Crime cibernético não é sinônimo de impunidade

POR HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE

Muitos imaginam que violência signifique unicamente agressão física contra outras pessoas, mas se esquecem que pode ser produzida de forma diferente. Um exemplo é a agressão moral e mais recentemente esse tipo de ofensa praticada por instrumentos eletrônicos (ou cibernéticos).

Independente do tipo de agressão, quando se torna reiterada, pode tratar-se do denominado bullyng, uma palavra originada da língua inglesa que significa valentão e se caracteriza pela prática de agressões físicas ou psicológicas de forma habitual, traumática e prejudicial as vítimas.

Mais recentemente surgiu o cyberbullyng que consiste no mesmo tipo de agressão, porém praticada de forma eletrônica (ou cibernética), ou seja, por intermédio de computadores. Esse tipo de ofensa pode ser praticada das mais variadas formas e tem uma característica que é a rápida disseminação pela rede, ou seja, em pouco tempo é disponibilizada em uma infinidade de sites e blogs. Dificilmente a vítima consegue extirpar a informação de todos os locais aonde se encontra.

Dentre as modalidades de cyberbullyng temos o envio de e-mails ofensivos para a vítima ou conhecidos dela, envio de mensagens SMS via celulares, postagem de vídeos, publicação de ofensas em sites, blogs, redes sociais, fóruns de discussão, hotéis virtuais (haboo), mensageiros instantâneos, etc.

O cyberbullyng, de forma semelhante ao bullyng, é muito freqüente no ambiente escolar, entre jovens, porém pode ser praticado também no ambiente corporativo, no seio familiar, entre vizinhos, amigos ou em outros ambientes.

Em nosso dia-a-dia temos visto o cyberbullyng ser praticado pelos mais variados motivos, desde diferenças entre características físicas das pessoas, como por exemplo, um indivíduo que usa óculos, que é obeso, que tem alguma deformidade física ou em relação a outras características, como nos casos em que um jovem se destaca muito intelectualmente ou que possui uma religião, etnia ou preferência sexual diferente da maioria.

Esse tipo de problema tem proporcionado diversas conseqüências, como traumas, baixo desempenho escolar, depressão, sentimento de inferioridade, dificuldade nos relacionamentos e outros malefícios.

Cabe ainda destacar que alguns casos de cyberbullyng rompem os limites da licitude, pois se enquadram em previsões penais. Surgem nestes casos os crimes cibernéticos, que se caracterizam pela prática de crimes fazendo uso de recursos tecnológicos, especialmente computadores. Neste tipo de situação também é deflagrada a atuação dos órgãos de persecução penal e na sua primeira fase pode atuar a Polícia Civil ou a Polícia Federal que possuem a função de apurar infrações penais, conforme consta no artigo 144 da Constituição Federal.

Dentre os principais exemplos de cyberbullyng considerado criminoso destacamos:

Veja no link, abaixo, a integra do artigo com os exemplos de crimes virtuais: 

http://www.conjur.com.br/2011-mai-15/policia-possue-ferramentas-investigar-crime-internet

Fonte: www.conjur.com.br

Palocci multiplica milagrosamente seu patrimônio

A mídia deu destaque, neste final de semana, para o rápido crescimento patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. Em quatro anos, durante o mandato de deputado federal, Antônio Palocci elevou em 20 vezes o patrimônio declarado no ato de posse. 

Esta denúncia, publicada na Folha de São Paulo, que reproduzo abaixo, é muito séria e não pode haver a complacência do Governo Federal, Congresso e Ministério Público Federal. No mínimo, o chefe da Casa civil terá que explicar e demonstrar cabalmente seu rápido e milagroso enriquecimento. 

Palocci não é primário, foi reabilitado pela eleição parlamentar, em 2006, retornando ao governo do PT, agora sobre o comando de Dilma. Antes, quando ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP) foi alvo de inúmeros processos por suspeitas de fraudar a lei das licitações e, como ex-ministro da Fazenda do presidente Lula, foi afastado depois que foi quebrado o sigilo bancário (CEF) do caseiro Francenildo.

Palocci multiplicou por 20 patrimônio em quatro anos

Andreza Matais e José Ernesto Credendio, Folha de S. Paulo

Semanas antes de assumir o cargo mais importante do governo Dilma Rousseff, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) comprou um apartamento de luxo em São Paulo por R$ 6,6 milhões.

Um ano antes, Palocci adquiriu um escritório na cidade por R$ 882 mil. Os dois imóveis foram comprados por uma empresa da qual ele possui 99,9% do capital.

Em 2006, quando se elegeu deputado federal, Palocci declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio estimado em R$ 375 mil, em valores corrigidos pela inflação. Ele tinha uma casa, um terreno e três carros, entre outros bens.

Com o apartamento e o escritório, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio nos quatro anos em que esteve na Câmara -período imediatamente posterior à sua passagem pelo Ministério da Fazenda, no governo Lula.

Nos quatro anos em que exerceu o mandato de deputado, Palocci recebeu em salários R$ 974 mil, brutos.

A quantia é insuficiente para pagar os dois imóveis que ele adquiriu. Os dois já foram quitados, de acordo com documentos aos quais a Folha teve acesso.

Procurado pela reportagem, Palocci disse que as compras foram feitas com recursos da sua empresa, a Projeto Administração de Imóveis. O ministro da Casa Civil não quis identificar seus clientes nem informou o faturamento da empresa.

Palocci abriu a Projeto com sua mulher, Margareth, no dia 21 de julho de 2006, duas semanas depois de encerrado o prazo que tinha para entregar sua relação de bens à Justiça Eleitoral. Por esse motivo, a empresa não apareceu na declaração.

Segundo os registros da Junta Comercial, a Projeto foi criada como consultoria e virou administradora de imóveis dois dias antes de Palocci chegar à Casa Civil. O ministro disse que os dois imóveis que comprou são os únicos que a Projeto administra.

A empresa tem como sede o escritório que Palocci comprou antes do apartamento.

Ele foi adquirido em 11 de dezembro de 2009 e fica num prédio na região da avenida Paulista, uma das áreas mais valorizadas da capital.

O apartamento fica perto dali, nos Jardins, bairro nobre da zona sul. Ocupa um andar inteiro do edifício, tem quatro suítes e 502 metros quadrados de área útil, mais cinco vagas na garagem.

Palocci comprou o apartamento direto da construtora e pagou o imóvel em duas parcelas, uma de R$ 3,6 milhões e outra de R$ 3 milhões.

A propriedade foi registrada no nome de sua empresa em 16 de novembro de 2010.

Segundo vizinhos, Palocci mora atualmente no apartamento. Os moradores do prédio pagam taxa de condomínio de R$ 3.800 mensais.

Ao assumir, todo ministro deve informar seus bens à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, além de autorizar o acesso às suas declarações de Imposto de Renda.

Palocci disse à Folha que encaminhou à Comissão de Ética da Presidência da República todas as informações sobre a Projeto e as propriedades que a empresa tem.

Na autobiografia "Sobre Formigas e Cigarras", lançada em 2007, Palocci se descreveu como um homem de "poucos bens" e manifestou "indignação" com "boatos" que circularam sobre suas finanças pessoais no passado.

Palocci deixou o cargo de ministro da Fazenda em março de 2006, depois de se envolver no escândalo da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que trabalhou numa casa que Palocci frequentava com amigos e lobistas em Brasília.

Em 2006, o ministro vivia numa casa em Ribeirão Preto, no interior paulista. Em sua declaração à Justiça Eleitoral, ele estimou em R$ 56 mil o valor da casa, que ainda pertence a Palocci. Corretores da cidade calculam que o imóvel vale R$ 550 mil hoje.

Rendimento de consultoria pagou imóveis, diz Palocci

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, disse que os dois imóveis registrados em nome da Projeto foram adquiridos com recursos que sua empresa recebeu no período em que atuou como consultoria, quando ele exercia o mandato de deputado.

Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o ministro disse que informou a existência da empresa e das suas propriedades ao órgão de controle interno da Presidência da República.

"Tais informações foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência quando da nomeação do ministro", afirma a nota.

Com o fim das atividades de consultoria, a atribuição da Projeto passou a ser "a administração dos dois imóveis registrados na Junta Comercial", diz a nota do ministro.

Segundo Palocci, a Projeto foi criada como "uma empresa de consultoria financeira e econômica" e "encerrou as suas atividades de consultoria em dezembro de 2010 - fato registrado na Junta Comercial de São Paulo".

Desde que assumiu o cargo no governo Dilma Rousseff, diz a nota, "o ministro não realiza qualquer atividade relacionada à empresa".

A assessoria de Palocci deixou sem resposta várias outras questões apresentadas pela Folha ao ministro.

A assessoria preferiu não indicar as empresas para as quais a Projeto deu consultoria, não informou quem era responsável pela prospecção de clientes, como era sua rotina e quais as atribuições que Palocci exercia na firma.

O ministro também não deu informações sobre o faturamento e os lucros obtidos pela Projeto nem quis discutir como conciliava suas atividades de deputado federal com a de consultor. Também não esclareceu por que mantém uma empresa para administrar somente dois imóveis.

Funcionária diz não saber o que empresa faz

A empresa que o ministro Antonio Palocci usou para registrar as duas propriedades que adquiriu nos últimos dois anos é hoje, no papel e segundo o próprio ministro, uma administradora de imóveis. Mas nem a única pessoa que atende o telefone diz saber a atividade do escritório.

A Folha foi duas vezes à sede da Projeto, na região da avenida Paulista, em São Paulo. Mas encontrou a sala fechada, sem placa na porta nem identificação na recepção do edifício onde fica.

A reportagem também telefonou para a empresa em duas oportunidades. Na primeira, uma funcionária que se identificou apenas como Rita disse que não saberia explicar o que a empresa faz nem o que fez no passado.

Na segunda vez, a mesma mulher disse que a empresa ""não faz administração de imóveis" e acrescentou: "No momento, a gente não está trabalhando com essa prestação de serviço". Indagada sobre qual seria então a atividade da empresa, ela afirmou que não poderia ajudar.

Em dezembro de 2006, poucos meses depois de abrir a empresa, Palocci registrou como sócio minoritário da Projeto o economista Lucas Martins Novaes, que dois anos antes havia se formado na USP. Ele tem menos de 1% do capital da empresa.

Apontado por pessoas que o conhecem como bom estatístico, Novaes faz atualmente um curso de pós-graduação na Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos, onde foi localizado pela Folha.

Contatado por e-mail e por telefone, ele disse que iria ligar de volta para a reportagem, o que não ocorreu até a conclusão desta edição.

De acordo com os registros da empresa na Junta Comercial, a Projeto tem capital de R$ 102 mil, sendo que Palocci possui R$ 101.960 e Lucas, R$ 40. A mulher de Palocci, Margareth, participou da fundação da Projeto em 2006 e afastou-se poucos meses depois.

Fonte: Blog do Noblat

União perversa

Leiam o artigo Os bons companheiros, abaixo, publicado no Blog do Noblat, pelo jornalista Sandro Vaia. O que dizer depois dessa investida no erário público?! Lamentável! E os demais partidos, será que acharam ruim esse acordo?!

Os bons companheiros

Embora nascidos no mesmo berço social-democrata, PT e PSDB mamaram em tetas de mães diferentes e se criaram como dois irmãos pouco fraternos, disputando o poder aos arreganhos, entre tapas e beijos-em verdade, muito mais tapas do que beijos, e consolidando-se como os dois pólos extremos do cenário político nacional.

Como não há verdadeiros partidos de direita liberal-democrática no Brasil, e como os partidos de centro não têm outro centro que não seja a busca das benesses e das vantagens do desfrute do poder pelo poder, vimos a criação desse estranho fenômeno particularmente brasileiro: os dois principais partidos do espectro político são filhos de diferentes concepções da mesma matriz social democrata.

Tornaram-se inimigos, têm visões antagônicas e conflitantes em questões fundamentais. Divergem sobre o papel do Estado como indutor ou regulador do desenvolvimento. Digladiam-se sobre políticas de direitos humanos.

Não estão de acordo quanto ao papel da moral e da ética no exercício da atividade política ou da gestão pública. Acusam-se mutuamente de prevaricações diversas quando no exercício do poder.

Têm visões divergentes sobre prioridades na política externa. Discordam quanto a alguns princípios na aplicação de políticas de inclusão social. Em resumo: nas 5 últimas eleições presidenciais colocaram-se frente a frente como inimigos inconciliáveis, cada um vendo no outro o inimigo mortal a ser vencido. Um inconciliável Fla-Flu político.

Não convidem para a mesma mesa tucanos e petistas porque as garrafas podem voar. Cada um tem seu próprio Brasil e está disposto a atirá-lo na cara do outro.

A não ser que...

A não ser que em uma dessas eleições - mais precisamente a última - eles, entusiasmados demais na troca de ofensas, acusações e desaforos, tenham colocado na arena da disputa mais dinheiro do que aquele que dispunham no bolso.

Como todos sabem, uma das caixas pretas mais tenebrosas e indevassáveis da política brasileira é o financiamento das campanhas políticas. Ninguém quer colocar a mão nesse vespeiro, e as pessoas que zelam pela própria integridade só tocam nesse assunto “en passant”, como se fosse uma coisa desonrosa, um assunto a ser evitado em mesas de boas famílias.

O PT tinha um rombo de 16 milhões em suas contas, o PSDB tinha um de 11 milhões e pouco, e para encerrar o assunto concordaram pela primeira vez em 20 anos em empreender uma ação comum e solidária: assaltar o bolso do contribuinte.

Numa manobra rápida, silenciosa e eficiente, todos concordaram em aumentar em 100 milhões de reais o repasse da União para o Fundo Partidário, a Comissão Mista do Orçamento da Câmara aprovou por unanimidade, e o assunto nem precisou ir a plenário.

A presidente não vetou, o rombo orçamentário dos partidos foi coberto e todos foram dormir felizes. Às nossas custas.

No dia seguinte, acordaram rugindo a inimizade de sempre e cada um se entrincheirou em seu canto continuando a brincadeira de gato e rato, ou de governo e oposição.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

Vice-presidente da Ajuris se manifesta sobre o CDES-RS

O site Consultor Jurídico publica artigo do juiz Pio Germano Dresch, vice-presidente da Ajuris, analisando as contradições do governador e pensador Tarso Genro, sobre a concepção e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

É preciso lembrar que este Conselhão foi criado por iniciativa do governador e a designação de seus integrantes também são de sua escolha pessoal. Ao abrir mão da prerrogativa solitária de tomar decisões complexas e impactantes para a vida dos gaúchos, o Governador buscou, em diferentes segmentos da sociedade gaúcha, pessoas com representatividade institucional ou por saberes consolidados sobre temas diversos, para assessorá-lo na definição de determinadas políticas públicas. Uma atitude meritória.

O vice-presidente da Ajuris teoriza sobre a as reais intenções do governante, quanto aos seus reais propósitos: Compartilhar decisões com quase uma centena de ilustrados riograndenses para fortalecer suas convicções e projetos, antes do crivo legislativo; ou se valer da notoriedade destes personagens congregados no dito conselho "para homologar suas ideias". Leiam, abaixo, o artigo publicado no site: http://www.conjur.com.br

Governador reduziu CDES-RS a homologador de ideias

POR PIO GIOVANI DRESCH

A vida intelectual e política do governador Tarso Genro foi marcada pela aceitação de um desafio que se apresentou a todo pensador crítico de esquerda a partir de meados do século XX: conjugar socialismo com democracia, numa perspectiva humanista que superasse a trágica experiência do socialismo real, primeiro abastardada pelo totalitarismo e ao final vencida pela derrocada econômica.

Nesse seu esforço de elaboração, Tarso deu especial atenção às formas de ampliação da democracia no estado ocidental, buscando agregar a ela órgãos de participação da sociedade civil, que, sem se apresentarem como fontes próprias de poder, em competição com os três poderes constituídos, se constituíssem ao menos como instância privilegiada de controle social e construção de políticas, fonte de ideias e também de legitimidade para o administrador. 

Seu pensamento se nutriu da experiência política da esquerda europeia, que, para além das formulações teóricas, passou a valorizar o conceito de concertação, em pactos que buscavam a adesão dos diferentes atores sociais, engajados em compromissos de governabilidade nos quais se preservassem conquistas importantes do estado de bem estar social. 

Essa história pessoal inclui o governador no grupo privilegiado de pessoas que fazem política tendo por lastro a condição de pensador. Na condição de membro desse reduzido clube, tem a oportunidade singular de submeter à prática as suas teorias. 

Grande parte da trajetória recente do político Tarso Genro se construiu sobre as formulações do pensador Tarso Genro. Foi ele o principal artífice do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) instituído no início do Governo Lula, em atividade até hoje. O sucesso do CDES no plano federal estimulou-o a criar a mesma instância no plano estadual, como órgão de consulta e assessoramento do Governador. 

Evidentemente, não se trata de qualquer órgão de consulta e assessoramento, mas de um órgão constituído por um conjunto de representantes da sociedade civil, com amplitude suficiente para abarcar o espectro político, social e ideológico desta sociedade, capaz assim de, mais que assessorar, construir compromissos que superem os interesses particulares, cuja defesa intransigente muitas vezes abala qualquer possibilidade de ação por parte dos governantes. 

O sucesso dessa iniciativa está, por certo, relacionado com a efetividade que o CDES venha a ter na formulação de políticas que sejam consideradas razoáveis para toda a sociedade e sejam adotadas como suas pelo governo. Isso exige um nível mínimo de acordo entre seus integrantes, num sentido que não se oponha às linhas programáticas adotadas pelo próprio Governo e legitimadas pelas urnas. 

Com efeito, a viabilidade de um órgão dessa natureza está diretamente relacionada à sua capacidade de ter uma relação positiva com o programa de governo aprovado pelos eleitores; na via inversa, o governo deve reconhecer que seu programa é permeável a contribuições e mesmo alterações, sob pena de fazer do conselho um mero legitimador de suas próprias políticas. 

Para isso, o conselho tem o seu tempo: constituirá câmaras temáticas que se debruçarão sobre diferentes temas de interesse da sociedade e estratégicos para o Estado; elas farão estudos e realizarão discussões ao final das quais encaminharão suas conclusões ao governo. 

Ora, se o CDES, esta importante contribuição do pensador Tarso Genro ao político e administrador Tarso Genro, necessita desse tempo para assessorar e aconselhar, há que se esperar do governador uma paciência que talvez sua obstinação em enfrentar os graves problemas do Estado considere demasiada.

O pacote de medidas que apresentou recentemente à sociedade talvez dê a medida da dificuldade que terão o pensador e o político para fazerem uma síntese virtuosa de pensamento e ação na ideia de participação da sociedade organizada no governo. 

Ao apresentar ao conselho projetos já prontos, dando-lhe prazo exíguo para sobre eles se pronunciar, o Governador parece ter invertido a sua função: de aconselhador e assessorador, o conselho se torna um órgão homologador, numa clara perda de substrato democrático. A legitimidade construída, concertada, oriunda de estudos e debates, é substituída pela interpelação à aceitação passiva de propostas que chegaram às páginas dos jornais antes mesmo que os conselheiros tivessem sido comunicados desses propósitos. 

A proposta referente à previdência é emblemática dessa postura: a Comissão Temática da Previdência não havia ainda iniciado seus trabalhos, quando foi confrontada com uma proposta cuja formulação supõe tenham sido realizados estudos prévios pelo governo, e a ela foram concedidos quinze dias para se pronunciar, como se esse tempo fosse suficiente para fazer qualquer estudo sério sobre a matéria. Não só foi confrontada com uma ideia pronta, numa inversão de vetores que a constrange a dar uma resposta sem tempo para reflexão, como igualmente se viu desestimulada em realizar ela própria seus estudos, uma vez que tomou conhecimento de que o governo já pensou e já chegou a conclusões, dispensando os seus conselhos. 

A impressão que resta desse episódio é a de que o administrador optou por submeter-se às urgências próprias de um executivo empreendedor, que, convencido da correção de suas próprias propostas, reduz a mera formalidade a relação com um órgão que lhe foi recomendado com tanto carinho pelo pensador. Optou pela agilidade, que não é amiga do aconselhamento, e reduziu o CDES à condição de homologador de sua vontade. 

A robustez dos conceitos teóricos produzidos pelos pensadores-políticos está na proporção direta com que consigam ver realizadas as ideias que formularam. Há uma expressão corrente, que pode bem ilustrar as dificuldades de implantar com sucesso projetos teóricos auspiciosos: “na prática a teoria é outra”. 

Atribui-se a outro membro do clube dos pensadores-políticos, uma frase emblemática do malogro das ideias, quando confrontadas com a prática política. Nega o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que alguma vez tenha dito esqueçam o que escrevi, mas a frase se popularizou como expressão da sua incapacidade em pôr em prática as teorias sociais que desenvolveu na academia. 

É de se esperar que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul não se torne o esqueçam o que escrevi do governador Tarso Genro. Seria a perda de uma belíssima proposta do pensador Tarso Genro. 

* Pio Giovani Dresch é vice-presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris)

Mensalão: Procurador Responsabiliza Lula (II)

O processo judicial sobre o Mensalão, que tramita no STF, poderá contar com mais um réu, o ex-presidente Lula, segundo afirma o Procurador da República, Manuel Pastana, em artigo publicado no Blog do Noblat, que reproduzo abaixo.

Provas ligam Lula ao Mensalão

Manuel Pastana

Com base no que foi apurado pelo Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e no Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que deu origem à ação de improbidade administrativa recentemente ajuizada contra o ex-Presidente Lula, representei ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que o ex-Presidente seja responsabilizado criminalmente.

As apurações feitas pelo TCU e pela Procuradoria da República no DF chegaram à conclusão de que o ex-Presidente da República enviou mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS, tendo como um dos objetivos favorecer o banco BMG.

As cartas, com timbre da Presidência da República e assinatura de Lula, faziam propaganda de empréstimos consignados em folha de pagamento e favoreceram o banco BMG de tal forma que, mesmo contando, na época, com apenas 10 agências, o pequeno banco faturou mais de três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica Federal que, com suas duas mil agências bancárias, era o único banco habilitado a operar os empréstimos consignados a aposentados, quando o BMG ingressou no mercado, favorecido por um decreto e as cartas de propaganda, ambos assinados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com fundamento no que foi apurado, a Procuradoria da República no DF ingressou com ação de improbidade administrativa contra Lula, cujo processo corre na 13ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal (processo nº 7807-08.2011.4.01.3400). O objetivo dessa ação é responsabilizar civil e administrativamente o ex-Presidente.

Na representação que fiz, ressalto que, de acordo com a ação penal do mensalão, que tramita no STF (Ação Penal 470), o banco BMG faria parte do esquema criminoso, tendo sido beneficiado com empréstimos consignados a aposentados. Esse banco, segundo a denúncia em curso no STF, teria feito empréstimos fictícios ao PT.

As provas, que já estão nas mãos do Procurador-Geral da República, mostram que, para favorecer o banco BMG, além do envio das mais de dez milhões de cartas assinadas por Lula, houve produção de atos normativos e atropelos a procedimentos administrativos, inclusive perseguição a servidores, como a exoneração da Coordenadora-Geral de Benefícios do INSS, que se recusou a publicar o convênio que, em tempo recorde, habilitou junto ao INSS o referido banco, proporcionando-lhe faturar alto com os empréstimos a aposentados.

Ademais, o recente relatório da PF, divulgado na imprensa, informa que o banco BMG fez empréstimos suspeitos não apenas ao PT, mas também a três empresas que teriam envolvimento no esquema do mensalão.

A representação entrou no gabinete do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no final de abril de 2011. O Procurador-Geral pode aditar a denúncia do mensalão para incluir Lula, que praticou atos materiais, o que atrasará o processo, mas fornecerá elementos probatórios fortes para se chegar a todos os envolvidos, pois, caso isso não seja feito, somente os integrantes braçais da quadrilha do mensalão serão condenados, uma vez que José Dirceu e outros tidos como líderes do esquema criminoso não praticaram atos materiais.

Os fatos apurados, tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como pela Procuradoria da República no DF, são gravíssimos e, além da responsabilidade civil-administrativa, que ensejou a ação de improbidade, é necessário apurar a responsabilidade criminal do ex-Presidente, pois há fortes indícios de crimes de ação penal pública incondicionada que obrigam o Procurador-Geral da República a agir.

Embora Lula não seja mais Presidente da República, a atribuição é do Procurador-Geral da República (promotor natural do Presidente da República), porque os fatos estão diretamente ligados ao processo criminal do mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, onde só o Procurador-Geral da República pode agir.

Manoel Pastana é Procurador da República no Rio Grande do Sul

Mensalão: Procurador responsabiliza Lula

Deu no Blog do Noblat:

Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão

Rudolfo Lago

Do Congresso em Foco

No último dia 17 de abril, o procurador da República Manoel Pastana encaminhou ao procurador geral da República representação em que responsabiliza o ex-presidente pela existência do mensalão

Ao fazer a investigação e elaborar a peça acusatória que baseia a ação penal sobre o mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato. O procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, no entanto, agora quer modificar essa situação. No dia 17 de abril, ele encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo à representação.

Para Pastana, há provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de captação e distribuição de recursos para aliados que ficou conhecido como mensalão. A assessoria de Lula foi procurada, mas não prestou nenhum esclarecimento à reportagem do Congresso em Foco.

As provas, segundo Pastana, vêm de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam até setembro de 2004. Nesse período, o governo criou as condições para o BMG – banco por onde circulou o dinheiro do mensalão, pelas contas do publicitário Marcos Valério de Souza – administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões.

O procurador baseia-se no conteúdo de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e do Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Esses documentos deram origem, no dia 15 de janeiro de 2011, a uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando.

“O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada”, diz Pastana, na representação.

Para ele,  os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil Público trazem “fatos gravíssimos” ligados ao mensalão. “Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o STF não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o mensalão no dizer da denúncia levada ao STF) serão condenados” continua.

Cartas da Previdência

De acordo com Pastana, as provas que responsabilizam Lula vêm do conjunto de atitudes do governo que culminaram com o envio, em setembro de 2004, de mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS.

As cartas, com timbre da Presidência e assinadas pelo próprio Lula e por Amir Lando, informavam sobre a existência do sistema de crédito consignado administrado pelo BMG. Como consequência, o banco, com apenas dez agências no país, faturou mais de R$ 3 bilhões em contratos de empréstimos com os aposentados. Além do BMG, o único banco habilitado a também operar tais empréstimos era a Caixa Econômica Federal, que tem mais de duas mil agências espalhadas pelo país. Graças à carta de Lula, o BMG obteve lucro maior que a Caixa.

O benefício ao BMG no processo já estava anotado na denúncia inicial do mensalão. “Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados”, diz a Ação 470, em trâmite no STF.

“O que a denúncia do mensalão não apontou e agora está categoricamente demonstrada, mediante provas robustas, é a participação decisiva do ex-Presidente Lula na trama arquitetada para favorecer o banco BMG com tais empréstimos”, diz Pastana agora, na representação.

Para que o BMG conseguisse operar o crédito consignado, diz o procurador gaúcho, “violaram-se regras elementares que norteiam a Administração Pública”. O primeiro ato relativo ao crédito consignado foi a Medida Provisória 130, de 17 de setembro de 2003. Ela permite a criação da modalidade de empréstimos descontados em folha de pagamento a segurados do INSS. Para Pastana, a concessão de empréstimos bancários não caberia nos critérios de urgência e relevância que devem nortear a edição de uma MP.

Parecer da Procuradoria Federal do INSS, logo depois da edição da MP 130 determinava que a concessão de empréstimos só poderia ser feita por instituições que fossem pagadoras dos benefícios. “ Tal exigência jogou por terra a pretensão do banco BMG, pois ele não é pagador de benefício”, descreve Pastana.

O presidente Lula baixa, então, o decreto nº 5.180/2004, que permitia a qualquer instituição financeira conceder o empréstimo, “independentemente de ser ou não responsável pelo pagamento do benefício”. Estava aberto o caminho para o BMC, que, logo depois, requereu a sua habilitação.

No dia 29 de setembro de 2004, é enviada aos aposentados a carta assinada por Lula e Amir Lando. Na carta, o presidente e o ministro informam que o Congresso Nacional havia aprovado a lei do empréstimo consignado e que Lula a sancionava. “Com isso, você e milhões de outros beneficiários (as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês”, informava a correspondência.Ocorre, porém, destaca Pastana na representação, que o crédito consignado já vinha sendo concedido pela Caixa Econômica Federal desde a edição da medida provisória, um ano antes. Na prática, só havia uma diferença com relação à situação de 2003: o BMG passara a emprestar também.

A intenção inicial era enviar 17 milhões de cartas aos segurados. Efetivamente, foram postadas 10.657.233 cartas, até dezembro de 2004, quando o INSS suspendeu a operação. O custo de produção e de postagem ficou em R$ 9526.070,54. “Por considerar a conduta ilegal, pois teria a finalidade de fazer promoção pessoal do ex-Presidente da República e de favorecer o banco BMG, a Procuradoria da República no Distrito Federal aviou ação de improbidade administrativa contra o ex-Presidente Lula e o ex-Ministro da Previdência Amir Lando, objetivando a responsabilização administrativa e o ressarcimento ao erário do valor utilizado na produção e remessa das cartas”, aponta Pastana.

Banco do mensalão

O procurador gaúcho relaciona tais denúncias com o fato de ser o BMG um dos bancos por onde circulou o dinheiro do mensalão. Ele lembra que o último relatório da Polícia Federal sobre o caso mostra que o BMG não apenas fez os empréstimos ao PT, que são a base do mensalão, mas emprestou também a três empresas que também teriam envolvimento com o esquema.

Essa sequência de fatos fez com que fosse instaurado o inquérito civil público contra Lula e Amir Lando. Ele, porém, só apura a responsabilidade administrativa e civil do ex-presidente. Pastana quer também responsabilizá-lo criminalmente, daí sua representação. Para ele, o inquérito civil pública, pela primeira vez aponta oficialmente Lula “como envolvido em trama que está relacionada diretamente ao esquema do mensalão”.

“Com efeito, considerando que a ação de improbidade busca a responsabilidade civil-administrativa do ex-Presidente Lula, faz-se necessário perquirir a responsabilidade penal. Esta até com maior razão, pois, sem a presença do ex-presidente na ação penal do mensalão, fica impossível responsabilizar os líderes (autores intelectuais) do maior esquema criminoso de todos os tempos”, argumenta.

Embora Lula não seja mais Presidente da República, a atribuição é do Procurador-Geral da República (promotor natural do Presidente da República), porque os fatos estão diretamente ligados ao processo criminal do mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, onde só o procurador-geral da República pode agir, explica Pastana."

Governo freia o consumo

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recomendou, conforme artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, edição de hoje, 6, abaixo, que “É hora de poupar, não de consumir”. Acenou com novas medidas de restrição ao crédito, além de sugerir que os consumidores devem aproveitar a elevação das taxas de juros para fazer poupança.

Não deixa de ser uma má notícia para os comerciantes, que poderão ter suas vendas reduzidas e também para os trabalhadores, pela diminuição dos postos de trabalho. Leiam:

É hora de poupar, não de consumir, sugere Tombini

Fabio Graner e Célia Froufe - O Estado de S.Paulo

Acenando com a adoção de novas medidas de restrição ao crédito, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mandou ontem um recado aos consumidores: adiem os gastos e aproveitem a alta de juros para poupar. A sugestão veio um dia depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou empresários a colaborar para que a inflação retorne a 4,5% ao ano.

Já preparando o terreno para a chance de o IPCA (índice oficial de inflação) estourar em breve o teto da meta definida pelo governo (6,5%) no acumulado de 12 meses, Tombini destacou que o objetivo para o BC é cumprido no ano-calendário, ou seja, de janeiro a dezembro.

"Se quiser adiar o consumo, moderar o consumo presente para consumir mais à frente, este é o momento de fazê-lo, pois o rendimento das aplicações financeiras está em elevação, em função da política monetária", disse Tombini, que participou de audiência pública de várias comissões do Congresso Nacional.

"Também é um aspecto importante não só olhar o sistema financeiro apenas pelo lado do crédito, mas também como oportunidade de investimento financeiro, em particular em um momento em que a remuneração dos investimentos se eleva", acrescentou, destacando que o processo crescente de bancarização dos brasileiros aumenta a eficácia da política monetária.

Além desse efeito de substituição de consumo por poupança, a alta de juros também afeta a economia pelo crédito (os financiamentos ficam mais caros) e das expectativas do setor privado (que vê o BC atuando e, com isso, fica menos disposto a fazer remarcações).

Ele reafirmou o discurso da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre papel prioritário da taxa básica de juros (Selic) no combate à inflação. "Nunca abdicamos da Selic." Mas ele também destacou a importância das medidas macroprudenciais (que restringem o crédito) nesse trabalho. E indicou que novas ações podem ser adotadas.

"Não abandonamos as medidas macroprudenciais doravante. Vamos usar as medidas macroprudenciais, que também têm efeito no mercado de crédito, que é parte relevante da economia." Ele afirmou que as medidas já começaram a fazer efeito e disse acreditar que o crédito crescerá este ano no nível considerado adequado pelo BC (entre 10% e 15%, abaixo dos 20% observados nos últimos 12 meses). "Há um esforço articulado em várias frentes no combate à inflação."

Segundo o ministro, desde o fim de março o BC sinaliza a ideia de um ciclo de aperto monetário mais longo, mas com ritmo menor de alta dos juros. Ele reiterou que o BC trabalha para garantir que a inflação retorne ao centro da meta (4,5%) em 2012, mas ressaltou que os efeitos das medidas não são imediatos.

Câmbio. Tombini afirmou que a valorização cambial tem ajudado "um pouco menos" o governo no combate à inflação. E deu ênfase à necessidade de se moderar os fluxos de capitais ao Brasil de modo a evitar uma expansão excessiva do crédito e um combustível extra à alta de preços.

"Alguns fluxos cresceram muito, e muito rapidamente, gerando preocupação sobre seu impacto inflacionário e sobre o risco de instabilidade financeira, no momento em que a situação melhorar lá fora e eles (os recursos estrangeiros) saírem do Brasil. O BC está monitorando e procurando minimizar esses riscos."

Fonte: Fabio Graner e Célia Froufe - O Estado de S.Paulo