Convênio potencializa fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado
Com objetivo de ter mais eficiência e eficácia no controle do uso de agrotóxicos no Estado, foi assinado nesta segunda-feira (01), na Expointer, um Termo de Cooperação Técnica entre o CREA-RS, Ministério Público e Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio instituindo o Sistema de Defesa Agropecuária – Módulos Agrotóxicos – SDA Agrotóxicos. O sistema consiste em um software que servirá para o levantamento dos dados referentes aos agrotóxicos cadastrados no comércio, listas de responsáveis técnicos de empresas que comercializam e armazenam agrotóxicos no Estado, possibilitando, ainda, acesso aos receituários agronômicos armazenados no SDA Agrotóxicos pelos órgãos signatários.
O presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, destacou ser o Termo, também, um fruto do Seminário realizado pelo Conselho no ano passado, na Assembleia Legislativa, onde foi feita ampla discussão sobre o correto uso dos agrotóxicos na garantia de alimento seguro è mesa da população. “Nós, como órgão de fiscalização profissional, entendemos que nossas profissões se caracterizam pelo interesse social e humano, então, temos que, para além da fiscalização, nos preocupar com o que a sociedade consome”, afirmou. Para o Eng. Capoani é essencial essa ação integrada para coibir as irregularidades no uso desses produtos. “Queremos que os agrotóxicos sejam usados de forma segura e que o receituário agronômico seja realizado por um profissional que possa garantir a qualidade do produto final, e que quem vende esses produtos tenha registro.”
Destacando ser o momento “muito importante para o meio ambiente e para disciplinar o trabalho de todos que atuam com receituário agronômico”, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Eng. Agr. Cláudio Fioreze, afirmou no ato de assinatura que, a partir do Termo, será possível ter um monitoramento mais preciso da utilização dos agrotóxicos. “Assim podemos, por meio de políticas públicas, coibir esse mau uso e ter também diagnósticos muito mais precisos a respeito da utilização de agrotóxicos para que possamos no futuro não ter mais o título que não nos orgulha nem um pouco: de ser um dos países que mais utilizam agrotóxico no mundo”, destacou.
“Não tem nenhum motivo para que no Brasil, com todas essas condições que tem de produzir, seja o maior consumidor de agrotóxico. Um leigo diz que tem alguma coisa errada e os órgãos de fiscalização têm que tomar uma atitude sobre essa realidade”, destacou o representante do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Lima Veiga. Para ele, se não há garantias do cumprimento da legislação, cria-se o incentivo à ilegalidade, “pois a competição que se estabelece é sempre ruidosa”. Veiga considera que a parceria entre o MP, CREA-RS e Governo do Estado é mais um passo à produção de um alimento seguro e à rastreabilidade de cada alimento produzido. “Os padrões internacionais vão se estabelecer a partir daí”, conclui.
Acompanharam o presidente o diretor-administrativo, Eng. Op.-Eletrônica Sérgio Boniatti; o conselheiro Eng. Civil Odilon Carpes Moraes, coordenador da Regional Metropolitana do CDER-RS; e o assessor da presidência, Téc. em Agropecuária Jeferson Ferreira da Rosa.
Fonte: http://www.crea-rs.org.br/site/
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