Plano para qualificar beneficiários do Bolsa-Família não sai do papel

[Mudança da conjuntura econômica e falta de interesse dos convidados, por carta, a participar emperram projeto.

Anunciado em agosto do ano passado, às vésperas das eleições municipais, o plano do governo para qualificar profissionalmente beneficiários do Bolsa-Família - e facilitar seu ingresso no mercado de trabalho - ainda não decolou. O pior para o governo, porém, é que os entraves na pista de decolagem aumentam. O mais visível deles? A mudança da conjuntura econômica - idealizado quando a economia efervescia, o plano de qualificação enfrenta agora um cenário desfavorável, de encolhimento do mercado de trabalho. Mas não é só. As autoridades foram surpreendidas também pelo desinteresse das pessoas convidadas para os cursos profissionalizantes.No ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social selecionou 370 mil pessoas - com mais de 18 anos e a 4ª série do ensino fundamental concluída - e enviou-lhes uma cartinha. Nela apresentava o chamado Plano Setorial de Qualificação e as convidava a participar. O retorno foi fraco: só 5% mostraram interesse. Em números absolutos, foram 18.500 pessoas - muito aquém da proposta do governo de qualificar, só neste ano, 200 mil beneficiários, nos setores de construção civil e turismo.

A meta de 200 mil pessoas representa apenas a primeira parte do plano. No total, estima-se que 1,8 milhão de atendidos pelo Bolsa-Família reúnem condições para serem qualificados.

O governo chegou a esse número a partir da análise dos dados contidos no cada vez mais encorpado cadastro único com os nomes de brasileiros que recebem benefícios sociais.

Em Brasília, na sede do ministério, o titular da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do Desenvolvimento Social, Ronaldo Coutinho Nogueira, observa que o baixo retorno dos convites enviados pelo governo não significa desinteresse. Ele acredita que boa parte dos convidados silenciou devido ao temor de perder o benefício do Bolsa-Família só pelo fato de participarem dos cursos de qualificação.

O secretário assinala ainda que, embora baixo, o retorno de 5% está acima das malas-diretas comuns, enviadas por empresas interessadas em vender produtos. "A média desse tipo de mensagem é de 2%", afirma.

Ainda não está definido quando começam as aulas. O governo corre para que seja em março. No esforço para conseguir atrair as atenções dos beneficiários e preencher as vagas oferecidas nos cursos, o pessoal do ministério tem mobilizado o maior número possível de funcionários dos centros de referência e assistência social das 12 regiões metropolitanas do País nas quais serão oferecidos os cursos neste ano.

Esses funcionários visitam as casas dos potenciais candidatos, para explicar-lhes que não vão perder o benefício se fizerem o curso. Também asseguram que, mesmo conseguindo emprego formal após a qualificação, eles poderão ficar mais dois anos sob o guarda-chuva do Bolsa-Família. Esse é o tempo considerado necessário para consolidação da nova situação econômica familiar.

E quanto à crise econômica? O pessoal do ministério não a teme. "O presidente Lula tem reiterado que não faltarão recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que será uma enorme frente de obras, com a construção de estradas, ferrovias, portos, hidrelétricas, casas populares", diz Nogueira. "Há lugares em que a escassez de mão de obra qualificada já é notada."

A proposta do PAC é, de fato, ampla. Mas ele também enfrenta dificuldade na decolagem. De acordo com levantamento feito pela repórter Renée Pereira e divulgado há pouco pelo Estado, 62% dos empreendimentos previstos no programa estão com o cronograma atrasado. Seus problemas variam de entraves ambientais a questões financeiras.

Essa conjunção de fatores pode resultar numa bolha de frustração, com pessoas treinadas, mas sem trabalhar, nem concretizar aquele que é, segundo pesquisas do ministério, o maior sonho dos beneficiários do Bolsa-Família: a carteira assinada.

Mesmo considerando a possibilidade do mercado de trabalho reaquecer nos próximos meses, as chances das pessoas recém-qualificadas serão poucas. Especialistas do setor de construção civil afirmam que, no caso de retomada, os primeiros chamados serão os profissionais mais experientes.]

Fonte: O Estado de São Paulo – Roldão Arruda

Carnaval

Fonte: Blog do Noblat - Charge do AMARILDO

Do Blog do Diogo Brum - Representação no MP contra concurso público

"Foi entregue no Ministério Público, por um cirurgião-dentista, representação solicitando que o órgão analise irregularidades constatadas na prova aplicada para provimento do cargo de Odontólogo, em concurso realizado no município de Santiago (de natureza municipal) no dia 20 de Dezembro de 2008, sob o código G.14, cuja responsabilidade de confecção dos referidos instrumentos, deixa-se claro, estavam a cargo da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI - Campus Santiago/RS.

As irregularidades, do ponto de vista da representação são as seguintes: (trechos extraídos do material encaminhado ao MP.

1) A primeira refere-se a algumas questões que se qualificam como plágio, ou seja, foram extraídas sumariamente de uma obra ao invés de serem construídas;

Várias questões de conhecimento específico foram plagiadas da obra “4.000 Questões de Odontologia para Passar em Concursos”, de autoria do Prof. Raimundo Nonato Azevedo Carioca, obra essa editada para orientação de estudo, bem como para potencializar o desempenho nas provas, como diz o autor, e de maneira alguma para confecção de futuras provas, já que suas questões fizeram parte de outros Concursos Públicos já realizados e suas repetições constituiriam plágio!

2) A segunda irregularidade é sobre essas mesmas questões que foram extraídas de uma obra que não consta da lista das referências bibliográficas para estudo, ou seja, já prejudica uma série de candidatos no momento de estudo;

Está segunda incorreção é comprovada mediante o Edital 023/2008: ambos não combinam, há ausência da referida obra na lista de livros indicados para estudo, ou seja, alguém pode ter sido privilegiado quando recorreu a essa obra para estudar e conseguir acerto nas questões

3) Na terceira distorção chamo a atenção para algumas questões (que também assinalo mais adiante), que além de serem plagiadas contêm respostas incorretas no gabarito do concurso, o que é gritante para o caso!

O terceiro erro administrado, além de serem plagiadas, algumas questões, trazem no gabarito oficial respostas diferentes das reais, talvez por erro de digitação, talvez por falta de domínio e inconsciência no momento de "reformular" a questão plagiada, evidenciando despreparo e falta de ética por parte de quem as tentou “confeccionar”. "

Postado às 09:27 - Domingo, 22 de Fevereiro de 2009

Câmara discute redução da jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.

Tramitando na Câmara desde 1995, a proposta enfrenta obstáculo em seu primeiro teste de fogo: a votação no órgão que discutirá o mérito da mudança. O presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), considera o debate “inoportuno” devido ao agravamento da crise econômica mundial. “Tenho medo de tomar uma decisão definitiva e acabar transformando colibri em urubu”, diz Busato, empresário do setor imobiliário.

Na contramão do pensamento do deputado gaúcho está o relator da proposta, Vicentinho (PT-SP). Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicentinho considera o cenário de turbulência dos mercados ideal para o avanço da proposta. “Quanto maior a crise, mais importante é discutir esse projeto". O relator acredita que a proposta poderá ser votada ainda este ano pela Câmara. Para ele, se a redução da jornada com a manutenção dos salários não for aprovada agora, dificilmente terá chances de prosperar no futuro. O deputado petista estima que a redução de quatro horas na atual jornada de trabalho seria responsável pela geração de 2,2 milhões de empregos em todo o país.

Nos últimos 14 anos, a PEC só conseguiu passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se ateve à análise jurídica e formal do texto.

Os argumentos das centrais não sensibilizam Busato. O deputado avalia que ainda é muito cedo para, diante dos efeitos negativos da crise na economia brasileira, alterar a Constituição e reduzir a jornada de trabalho. Em sua análise, o efeito poderia ser negativo para os trabalhadores.

Como alternativa para a PEC, o deputado gaúcho propõe algumas medidas, como a desoneração de tributos para empresas, crédito para a atividade produtiva, dilatação do prazo de recolhimento de impostos, banco de horas e férias coletivas.

Busato compartilha da opinião do presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), seu companheiro de partido. O parlamentar pernambucano defende a necessidade de reduzir tributos e encontrar alternativas para evitar demissões.

Já o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) avalia que a redução da jornada de trabalho, num cenário de crise econômica, pode aumentar a informalidade. “É um jogo extremamente perigoso”, afirma. “É uma matéria que exige muito cuidado. É necessário ouvir os setores produtivos envolvidos. Talvez esse não seja o momento para conceder benesses”, complementa o senador. De acordo com o senador Santana, o debate sobre a redução de quatro horas na jornada dos trabalhadores é prematuro.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), um dos autores da PEC, avalia que as incertezas provocadas na economia tornam o ambiente propício para esse tipo de discussão. Para ele, a redução da jornada, com a manutenção dos salários, produz “um aumento da massa salarial e uma redistribuição da renda”, além de aumentar as vendas do comércio e estimular a economia nacional e o desenvolvimento. “A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho [OIT]. O crescimento econômico deve vir acompanhado de medidas que permitam a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro”, afirma o senador cearense. Porém, Inácio Arruda ressalta que a aprovação da PEC vai exigir a mobilização dos trabalhadores.

Em 1995, o então deputado Inácio Arruda apresentou a proposta ao lado de Paulo Paim (PT-RS). De lá pra cá, os dois viraram senadores, e a PEC só passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisada apenas sob os aspectos jurídico e formal. A votação na comissão especial, que analisará o mérito da mudança, é o primeiro teste de fogo da proposição, que precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser enviada para o Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Subprocurador diz que “cadeia no Brasil é para preto, pobre e prostituta”

Quem nunca ouviu a expressão “cadeia no Brasil é para os três ‘p’: preto, pobre e prostituta”? Pois bem. O subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves também concorda com o dito popular, enfatizando que há uma grande lacuna entre os que podem pagar bons advogados e os mais desfavorecidos econômica e socialmente. Para o subprocurador, os réus que dispõem apenas de assistência judiciária gratuita são prejudicados, pois, mesmo que existam esses profissionais nas Comarcas (os defensores públicos ainda são poucos), eles estão abarrotados de processos. Segundo ele, os defensores não conseguem acompanhar uma ação penal, em todas as instâncias, como os advogados pagos fazem.

Gonçalves, que já ganhou o V Prêmio Cidadão Mundial, em 1999, concedido àqueles que contribuem para a prosperidade da humanidade, também comentou a respeito da aparente contradição da Justiça brasileira ao julgar o caso da mulher que pichou uma parede de uma salão na 28ª Bienal de Artes de São Paulo, no fim do ano passado, e o caso do banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes considerados mais graves. Caroline Pivetta da Mota ficou presa por cerca de dois meses e Dantas foi solto duas vezes durante a mesma semana depois ter sido preso pela Polícia Federal. “Um é poderoso, tem recursos e pode pagar bons advogados. Se a moça tivesse o mesmo advogado, ou outro que ela pudesse pagar regiamente, também não ficaria tanto tempo presa ou estaria solta no dia seguinte. Além disso, havia muito mais fundamentos a justificar a prisão de Daniel Dantas, com base nos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) do que quanto à prisão da moça. Aliás, a favor dela havia todas as razões para relaxar o flagrante”, disse.

Wagner Gonçalves também se manifestou a respeito da decisão do STF em conceder habeas corpus a todos os réus cuja sentença não houver transitado em julgado (decisão da qual não se pode mais recorrer), entendendo que os parâmetros à interposição do HC foram tão alargados pela jurisprudência, que se deve discutir, sim, os limites deste instrumento. A Constituição diz que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Acontece, por exemplo, que hoje é comum receber e dar seguimento a habeas corpus, após sentença transitada em julgado, em ação na qual, conseqüentemente, já houve denúncia, sentença condenatória, embargos de declaração, acórdão do tribunal, embargos de declaração ou embargos infringentes, recurso especial e extraordinário, agravos de instrumento, julgamento do recurso especial (ou, antes, agravo regimental) novos embargos de declaração, julgamento do recurso extraordinário, novos embargos de declaração, etc. No HC cabem também os recursos especiais e extraordinários e todos os recursos ‘menores’. Após tudo isso, com o trânsito em julgado, o réu apresenta, mesmo assim, um HC para dizer que a denúncia é inepta, que o juiz não obedeceu ao sistema trifásico da pena, que a agravante não existe, que não se obedeceu, na aplicação da pena, ao art. 59 do CPP etc. - todas as questões discutidas amplamente durante o correr da ação penal, que, como se demonstra, é quase infinda. E durante o andamento desta ação, cada ato judicial ainda é questionado mediante HC. Após, com a execução, se essa chegar, é também atacado com outros HCs. Enfim, não há trânsito em julgado para o HC. E, na prática, no habeas corpus hoje se discute tudo. Ele entende que se deve repensar os casos, principalmente quando o réu está solto e respondendo regularmente a ação penal, os limites à propositura da ação constitucional de habeas corpus. Se não se quer discutir tais ‘limites’, deve-se discutir sim as situações em que ele não será conhecido, em homenagem à celeridade da prestação jurisdicional – inclusive para a vítima e seus familiares; à segurança jurídica; em respeito ao duplo grau de jurisdição, e, principalmente, em respeito à coisa julgada. Enfim, em respeito à própria Justiça.

Mas Gonçalves não crê que o STF tenha afirmado que concederá HC a todos os acusados presos, cuja sentença ainda não tenha transitado em julgado, diante do novo entendimento firmado por maioria. Há as prisões cautelares, preventivas e temporárias, as quais, atendendo o artigo 312, do Código de Processo Penal, serão mantidas. E a Corte Suprema as apreciará, caso a caso, quando a questão lhe seja submetida via HC, se a questão não se resolver nas instâncias anteriores.

Questionado se a medida não poderá beneficiar réus que contratam bons advogados, o que aumenta ainda mais o simbolismo de que cadeia no Brasil é lugar de pobre, o subprocurador disse que prefere acompanhar o entendimento dos respeitáveis votos vencidos. "Confirma-se, mais uma vez, que a prisão no Brasil foi feita para os três ‘p’: ‘preto, pobre e prostituta’. Os argumentos jurídicos dos ministros que defendem a execução da pena só depois do trânsito em julgado, apesar de juridicamente relevantes e bem fundamentados, estão longe da realidade do País, no que se refere ao andamento da ação penal e à utilização de todos os recursos e HCs, como mencionado. Cria-se, portanto, um espaço entre os que podem pagar bons advogados e aqueles, os três ‘p’, que não podem, e, por isso, ficam com a assistência judiciária gratuita. Não me cabe aqui discutir o mérito da decisão do STF, no ponto, mas entendo que atendido o duplo grau de jurisdição (também princípio constitucional) poder-se-ia, como era antes, dar início à execução penal, em homenagem à segurança jurídica, à celeridade processual (também princípios constitucionais), numa interpretação sistêmica da Carta Maior. Creio que a decisão do STF é importante, por definir o entendimento sobre uma questão jurídica relevante, mas acredito também que, no futuro, será restabelecida a interpretação que permitia a execução da pena após a confirmação da sentença pelo Tribunal Estadual ou Regional. Os erros nas decisões destes tribunais, para evitar a execução, poderão ser corrigidos mediante HCs ou medidas cautelares para dar efeito suspensivo, como vem sendo feito até hoje. Ou, então, por pressão popular, principalmente das vítimas e seus familiares, por pressão dos movimentos sociais ou ONGs, que combatem a impunidade, o Congresso Nacional será sensível para reformular a redação do inc. LVII, art. 5º da Constituição Federal. Afinal, nenhum culpado, para ser reconhecido culpado, pode depender da palavra final da Corte Suprema Constitucional de um país. Tal situação, na prática, é um estímulo à prescrição. Como diz a ministra Ellen Gracie, “em nenhum país do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa, aguardando referendo da Corte Suprema."

Wagner Gonçalves ainda propõe que seja diminuido o número de recursos ou a possibilidade dos mesmos e que seja discutida a necessidade de deferir defesa prévia antes do recebimento da denúncia, principalmente nas ações originárias nos tribunais, devido a foro privilegiado. A própria defesa prévia, para o crime de tráfico de entorpecente, por exemplo, deve ser revogada. "Só atrasa a ação penal e, muitas vezes, gera nulidades. Se ela tem andamento em um tribunal, a situação do recebimento da denúncia se torna ainda mais complexa."

Fonte: Contas Abertas

Inaugurações de obras

Fonte: Paixão - Gazeta do Povo

Charge - Amarildo

NOTA DE REPÚDIO

O povo gaúcho não está acostumado com campanhas publicitárias despropositadas, agressivas e com cunho político eleitoral patrocinadas por direções de categorias sindicais, como a que foi deflagrada nesta quinta-feira, 12.

Assim,* Considerando a violência das manifestações com conteúdo ofensivo e ideológico;
* Acreditando que o rompimento da perspectiva de diálogo com o governo - promovido por estas lideranças no exato momento em que está sendo construído um cenário propício para a qualificação do serviço público - é prejudicial ao conjunto dos servidores;
* Levando-se em conta que a referida campanha não apresenta pauta de reivindicação das categorias, limitando-se, tão-somente, a atacar um governante e, sobretudo, não expressa o sentimento majoritário dos funcionários públicos gaúchos, os quais não possuem este espírito desagregador;
* E, por fim, sendo este um movimento orquestrado com um único intuito, o eleitoral, justamente quando o governo gaúcho vive uma agenda positiva e ruma para o crescimento.
Os partidos políticos abaixo assinados vêm a público, oficialmente, declarar profunda tristeza e lamentar este episódio, que mancha a história da democracia rio-grandense. Ao mesmo tempo, repudiam as posições das direções sindicais, que irresponsavelmente, tentam manipular o funcionalismo público gaúcho, gerando uma instabilidade nefasta ao Rio Grande do Sul.

Berfran Rosado – Presidente Estadual do PPS

Jerônimo Goergen – Presidente Estadual do PP

Luis Augusto Lara – Presidente Estadual do PTB

Pedro Jorge Simon – Presidente Estadual do PMDB

Onyx Lorenzoni – Presidente Estadual do DEM