Câmara discute redução da jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.

Tramitando na Câmara desde 1995, a proposta enfrenta obstáculo em seu primeiro teste de fogo: a votação no órgão que discutirá o mérito da mudança. O presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), considera o debate “inoportuno” devido ao agravamento da crise econômica mundial. “Tenho medo de tomar uma decisão definitiva e acabar transformando colibri em urubu”, diz Busato, empresário do setor imobiliário.

Na contramão do pensamento do deputado gaúcho está o relator da proposta, Vicentinho (PT-SP). Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicentinho considera o cenário de turbulência dos mercados ideal para o avanço da proposta. “Quanto maior a crise, mais importante é discutir esse projeto". O relator acredita que a proposta poderá ser votada ainda este ano pela Câmara. Para ele, se a redução da jornada com a manutenção dos salários não for aprovada agora, dificilmente terá chances de prosperar no futuro. O deputado petista estima que a redução de quatro horas na atual jornada de trabalho seria responsável pela geração de 2,2 milhões de empregos em todo o país.

Nos últimos 14 anos, a PEC só conseguiu passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se ateve à análise jurídica e formal do texto.

Os argumentos das centrais não sensibilizam Busato. O deputado avalia que ainda é muito cedo para, diante dos efeitos negativos da crise na economia brasileira, alterar a Constituição e reduzir a jornada de trabalho. Em sua análise, o efeito poderia ser negativo para os trabalhadores.

Como alternativa para a PEC, o deputado gaúcho propõe algumas medidas, como a desoneração de tributos para empresas, crédito para a atividade produtiva, dilatação do prazo de recolhimento de impostos, banco de horas e férias coletivas.

Busato compartilha da opinião do presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), seu companheiro de partido. O parlamentar pernambucano defende a necessidade de reduzir tributos e encontrar alternativas para evitar demissões.

Já o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) avalia que a redução da jornada de trabalho, num cenário de crise econômica, pode aumentar a informalidade. “É um jogo extremamente perigoso”, afirma. “É uma matéria que exige muito cuidado. É necessário ouvir os setores produtivos envolvidos. Talvez esse não seja o momento para conceder benesses”, complementa o senador. De acordo com o senador Santana, o debate sobre a redução de quatro horas na jornada dos trabalhadores é prematuro.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), um dos autores da PEC, avalia que as incertezas provocadas na economia tornam o ambiente propício para esse tipo de discussão. Para ele, a redução da jornada, com a manutenção dos salários, produz “um aumento da massa salarial e uma redistribuição da renda”, além de aumentar as vendas do comércio e estimular a economia nacional e o desenvolvimento. “A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho [OIT]. O crescimento econômico deve vir acompanhado de medidas que permitam a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro”, afirma o senador cearense. Porém, Inácio Arruda ressalta que a aprovação da PEC vai exigir a mobilização dos trabalhadores.

Em 1995, o então deputado Inácio Arruda apresentou a proposta ao lado de Paulo Paim (PT-RS). De lá pra cá, os dois viraram senadores, e a PEC só passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisada apenas sob os aspectos jurídico e formal. A votação na comissão especial, que analisará o mérito da mudança, é o primeiro teste de fogo da proposição, que precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser enviada para o Senado.

Fonte: Congresso em Foco