domingo, 17 de janeiro de 2010

Lei municipal proíbe compra de carne sem comprovação de origem

O Município de São Paulo instituiu legislação que proíbe a comercialização de carne “in natura” sem comprovação de sua origem. A Lei Municipal 15.120, de 15 de janeiro, obriga o município a exigir, nos processos licitatórios, a comprovação de que a carne não seja proveniente de rebanhos criados em áreas de desmatamento, terras indígenas invadidas ou que haja trabalho infantil e escravo.


Certamente a preocupação dos legisladores da capital paulista é no sentido de impedir a obtenção de ganhos econômicos aos fornecedores coniventes com os crimes ambientais e trabalhistas.


Acredito que os edis consideraram a existência da farta legislação estadual e federal que normatiza a produção, industrialização e distribuição da carne,  realizadas de acordo com rigorosa observância da legislação sanitária; esta, caso não atendida, pode causar sérios danos à saúde pública.


Felizmente os nossos municípios, especialmente os gaúchos, são bastante rigorosos no combate ao abate clandestino e na fiscalização da comercialização da carne e dos derivados de origem animal, sempre utilizando os serviços municipais de vigilância sanitária para proteger a população do consumo de produtos de qualidade duvidosa. Não é verdade? 


Fonte: Agência Brasil

Um comentário:

Prof Ms João Paulo de Oliveira disse...

Prezado Vulmar Leite!
Considero acertada a promulgação da Lei Municipal nº 15.120/10, da municipalidade paulistana, que proibe compra de carne sem comprovação de origem.
Até breve...
João Paulo de Oliveira
Diadema-SP