Exame da OAB não vai à votação no Senado

"O projeto de lei que pretende extinguir o Exame de Ordem, previsto para ser votado nesta terça-feira (2/3), foi retirado da pauta. O PLS 186/06 estava na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, mas foi retirado pelo seu relator, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Ele quer examinar melhor o assunto.

O projeto do senador Gilvam Borges (PMDB) foi apresentado em 2006. De acordo com a proposta, o formando que comprovar alguma experiência no exercício da advocacia, em um prazo de dois anos, fica livre da prova. Após receber manifestações dos colegas, o senador retirou o PLS da pauta para que haja um debate mais amplo sobre o tema, especialmente com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Uma alternativa apresentada pelo relator para solucionar a questão é a isenção do pagamento de novo exame no prazo de um ano. Por exemplo, o candidato foi aprovado na primeira fase, mas recusado na segunda, tem um prazo de um ano para refazer a segunda fase sem ter que pagar novamente o Exame.

O Exame de Ordem aplicado em janeiro de 2010 contou com mais de 80 mil inscritos. Em média, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, apenas 19% dos candidatos conseguem passar na prova, que conta com duas fases."

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Comento:

Ainda não será agora que o Congresso Nacional vai decidir sobre a retirada da obrigatoriedade de prova de conhecimento para habilitar os bacharéis, egressos das faculdades de Direito, exercerem a advocacia em nosso país.

Não considero a prova da Ordem um problema para a sociedade brasileira. Talvez esse debate no Senado seja uma oportunidade para que os cursos de Direito reavaliem os seus processos de certificação profissional, instituindo mecanismos de avaliação do conhecimento mais condizentes com as exigências do mundo do trabalho.

O egresso de uma faculdade de Direito tem que estar qualificado para enfrentar com suficiência o exame, do contrário, poderá não estar preparado para defender o cidadão.