Ajustar RS - Novo programa de refinanciamento de dívidas de ICMS

O Governo do Estado instituiu programa para refinanciar dívidas de ICMS, que poderá viabilizar a sobrevivência de muitas empresas com dificuldades para recolher esse tributo aos cofres públicos, segundo matéria, abaixo, publicada no site www.estado.rs.gov.br:

A governadora Yeda Crusius determinou que o Programa de Refinanciamento de Débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Ajustar-RS, que prevê o ajuste de dívidas de ICMS, seja executado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a partir do dia 1º de julho, estendendo-se até 31 de agosto. O programa especial busca reduzir o passivo que hoje é de quase R$ 30 bilhões com o tributo. A meta é arrecadar até R$ 1,2 bilhão. A decisão foi tomada pela governadora durante reunião neste final de semana com o secretário Ricardo Englert, da Fazenda.

Os contribuintes que quiserem quitar suas pendências financeiras, deverão procurar as repartições da Sefaz ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br. "O programa dá seguimento à medida adotada pelo Governo do Estado, que adequou os juros das dívidas tributárias ao cenário econômico atual", destacou a governadora.

O Governo está viabilizando empresas que estavam com dívidas com a Fazenda. "É o novo jeito de governar, que apresenta realizações concretas." Com o ajuste fiscal, o Estado está oferecendo serviços públicos melhores. "Reinventamos práticas e processos da gestão pública, quebramos paradigmas, superamos crises e criamos as condições necessárias para recolocar o Estado no caminho do desenvolvimento", completou Yeda Crusius.

Prazo para pagamento será de 120 meses

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.

O prazo para pagamento será de 120 meses. Atualmente 70% da dívida ativa, avaliada em R$ 25,3 bilhões, é composta por juros e correção. Esta proporção foi agravada pela atualização monetária, que seguiu até 2009 a UPF (corrigida pelo IPC-A) mais 1% ao mês. A partir de janeiro, a correção segue a Selic (taxa básica de juros). O Ajustar-RS prevê, ainda, que o percentual de honorários advocatícios caia de 10% para 5%, incidindo apenas no saldo após a renegociação.

Vuvuzelas, o som da África

Depois de ler a crônica "O som e o cuspe" de José Pedro Goulart, publicada em Zero Hora, 16, fiquei mais condescendente com o som das vuvuzelas que infernizam nossos ouvidos, durante as transmissões dos jogos da Copa, na África do Sul.

O articulista Goulart faz uma especulação sociológica do evento grandioso e televisivo, em todos os quadrantes do mundo milhões de pessoas ouvem, em muitos momentos, o barulho ensurdecedor das cornetas africanas durante as partidas de futebol, ao afirmar que “talvez a corneta plástica barulhenta dos torcedores africanos seja um lamento. Algo que vem sendo afinado há anos, uma grande orquestra de caprichosos e concatenados: quando um para, outro segue. Nunca antes da história da África tantos conseguiram se manifestar tanto por uma mesma causa: “olhem, ouçam, estamos aqui!”.

Não estamos muito longe, pouco mais de um século se passou, quando os lamentos e gritos dos escravos foram ouvidos pelos brasileiros, encerrando longa e vergonhosa escravidão dos negros africanos, que perdurou por quase quatro séculos

As vuvuzelas agora soam como um canto ancestral dos nativos da costa africana, que foram trazidos a ferros, nos porões dos navios, para trabalhar nas lavouras do nosso país. É esse o sentimento que elas evocam.

Informatização das escolas estaduais

Notícias da Educação:

"Governo inicia informatização total das escolas estaduais

A partir do segundo semestre de 2010, o Governo do Estado dará o primeiro passo para a informatização total das escolas da rede estadual de ensino. O projeto-piloto foi anunciado pelo secretário da Educação, Ervino Deon, durante Seminário de TI na Educação, nesta quarta-feira, 16, em Porto Alegre. A iniciativa, que será implementada inicialmente em três estabelecimentos de ensino, prevê informatizar toda a gestão escolar, instalar lousas digitais em todas as salas de aula e oferecer notebooks para que os alunos possam utilizá-los nas escolas e em casa para as atividades pedagógicas.

Estamos informatizando nossas escolas para dar acesso aos professores e alunos a novas tecnologias. Apesar disso, precisamos construir novas metodologias e práticas pedagógicas utilizando essas ferramentas para que possam influir diretamente na aprendizagem dos alunos e transformem às escolas em um local agradável para o ensino. É necessário aproveitar melhor a estrutura que o Estado tem disponibilizado aos estabelecimentos de ensino, afirmou o secretário Ervino Deon"

Detalhes da matéria publicada no site da Secretaria Estadual de Educação, acesse o link abaixo:

http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias

O Rio Grande nos trilhos

Depois de colocar o Rio Grande do Sul nos "trilhos", saneando as finanças públicas, recuperando a capacidade própria de investimentos, evidenciados na retomada das obras em estradas, escolas, hospitais, saneamento básico, barragens, pagamento de passivos trabalhistas (Lei Britto), precatórios, recomposição salarial dos servidores estaduais, entre outros, o Governo Yeda, agora, coloca os trilhos no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Gaúcha que requer o ingresso do Estado como acionista de uma ferrovia interestadual é da maior relevância ao nosso desenvolvimento, como mostra a publicação recolhida do site www.rs.gov.br, que reproduzo abaixo.

Governadora encaminha PL à Assembléia criando a Ferrovia da Integração do Sul, a Ferrosul

A governadora Yeda Crusius encaminhou à Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira (15), Projeto de Lei que solicita autorização para efetivar a participação acionária do Rio Grande do Sul em sociedade de economia mista interestadual de prestação de serviços de transporte ferroviário. A empresa, a ser constituída em conjunto com os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) –, será denominada de Ferrovia da Integração do Sul (Ferrosul), sob a forma de sociedade anônima.

A governadora Yeda Crusius afirmou que o investimento cresce em importância por viabilizar também a conexão Norte-Sul do Brasil. "Há projetos que mudam o Rio Grande do Sul e este é o de ferrovia. Por isso, defendemos a ferrovia e a criação da Ferrosul. A empresa atesta a união dos governadores do Codesul em torno do desenvolvimento da Região Sul e do país”, salientou Yeda Crusius.

Yeda Crusius explicou que a estratégia é fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, com a possibilidade de interligação modal rodoviária, hidroviária e ferroviária, bem como a promoção da integração de transportes entre as economias dos estados do Codesul. “A idéia é que a empresa seja uma garantia de transporte eficiente e de baixo custo, especialmente para escoamento das safras agrícolas das regiões que compõem a fronteira agrícola, para exportação da produção e importação de insumos”, disse.

Redução do custo logístico no RS

Hoje, 80% da carga transportada no território estadual ou 110 milhões de toneladas, deslocam-se por via rodoviária. A utilização do transporte ferroviário e a integração modal aumentarão a competitividade e reduzirá o custo logístico no Estado, estimado em 17% do PIB, para patamares dos países desenvolvidos, calculado de 6 a 8% do PIB, ou para patamares dos países emergentes, aproximadamente até 12% do PIB. Também irá colaborar na redução de quilômetros rodados com um litro de combustível para uma tonelada de carga, posto que no modal rodoviário são 25 quilômetros enquanto que no modal ferroviário são 86 quilômetros.

O Convênio a ser celebrado pelas pelos estados integrantes de Codesul deverá estabelecer a sede, o estatuto jurídico da sociedade de economia mista, sua função social e formas de fiscalização. Também definirá a constituição e funcionamento dos Conselhos de Administração e Fiscal, com participação de acionistas minoritários, os mandatos e a forma de provimento da função de Diretor-Presidente, e ser ratificado pelos respectivos legislativos estaduais por lei específica.

Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul

O projeto prevê que a subscrição inicial e integralização de ações pelo Estado do Rio Grande do Sul deverão ser autorizadas por lei específica, além de previsão na Lei Orçamentária. Serão atribuições da Ferrosul a prestação de serviços de transporte ferroviário, o planejamento, a construção, a operação, a administração e a exploração comercial de vias ferroviárias e de sistemas logísticos em Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O Governo do Estado já havia encaminhado PL que cria a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, um órgão que será responsável pela criação de projetos estruturais de desenvolvimento econômico, político e social, além de conduzir medidas comuns nas áreas de segurança pública, saúde e defesa civil. O objetivo é otimizar a busca de soluções para os estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).