A SÍNDROME DO OPOSICIONISMO

Recentemente li em alguns blogs críticas mordazes aos vereadores do PMDB, Arlindo Alves e Macir Ribeiro, por terem participado de uma reunião na 12ª Residência Regional do DAER, em Santiago. A repartição administrativa do DAER é um órgão do Estado, que tem como governador Tarso Genro, do PT.

Qual o ato falho que cometeram os vereadores do PMDB? E os do PP, também agiram em desconformidade com o estatuto partidário, pois não são opositores ao governador do Estado? Não há o que criticar quanto a postura dos vereadores Arlindo e Macir por reivindicarem, junto com os vereadores do PP, melhorias na rodovia estadual RST-377. Se há alguma coisa que poderia suscitar estranheza seria a ausência dos representantes do PT e PPL que integram a base de sustentação do Governo Estadual, na aludida reunião.

Ser oposição não significa estar ausente dos atos públicos promovidos pelo Executivo Municipal, pois o chefe do Poder Municipal foi eleito por um partido, mas exerce o cargo como agente público e suas ações não podem ser confundidas ou transformadas em atos partidários, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade passível de perda do mandato.

O papel da oposição é fundamental para qualquer governo que se considere democrático - cobrar os compromissos assumidos na campanha pelo vencedor do pleito, fiscalizar a execução orçamentária e cotejar com os benefícios reais recebidos pela população são tarefas irrenunciáveis dos vereadores de oposição, sob pena de traírem a confiança de seus eleitores. Os eventos promovidos pela administração municipal são públicos e devem ser transparentes e abertos a todos os segmentos da comunidade, portanto a presença de vereadores eleitos pelos partidos de oposição deve ser interpretada como ato normal e necessário ao acompanhamento das atividades da administração municipal mas, jamais como uma postura de adesão à base partidária de apoio ao governo.

As diferenças entre oposição e situação se estabelecem nos debates no plenário, na apreciação dos projetos de lei, na apreciação das peças orçamentárias, na avaliação dos resultados da execução financeira do orçamento municipal e nas concepções programáticas e ideológicas sobre as questões de interesse da população, estabelecidas pelos partidos. 

Os vereadores de oposição devem ser criticados quando contrariarem a orientação recebida de seus respectivos partidos, observados os ritos previstos na doutrina e estatutos dos partidos.