SIM AO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL!

A Câmara de Vereadores de Santiago aprovou recentemente o Projeto de Lei 055/2013 que institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal, e dá outras providências, com apenas um voto contrário do vereador Macir Ribeiro, com propósito de assegurar a preservação da saúde pública, através da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal em Santiago.

O Projeto de Lei que já foi sancionado pelo Prefeito Municipal prevê, no Artigo 2º, o que segue:

"O Município de Santiago fará prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, manipulados, recebidos, acondicionados e em trânsito para ou de estabelecimentos industriais e entrepostos de origem animal, que façam apenas comércio municipal".

E no parágrafo único, que:

"O registro no órgão municipal competente é condição indispensável para o funcionamento dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal referidos no caput deste artigo".

O Artigo 3º da Lei Municipal reza que:

O Município adota, para as infrações apuradas em inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e em sua fiscalização o elenco de sanções previsto pelo Artigo 2º da Lei Federal nº. 7.889, de 23 de setembro de 1989".

O Artigo 3º da Lei Federal 7.889, que será a base para a Prefeitura Municipal de Santiago penalizar os infratores prevê o que segue:

Art. 2º Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções: 

I - advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé; 

II - multa, de até 25.000 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, nos casos não compreendidos no inciso anterior; 

III - apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulteradas;

IV - suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora; 

V - interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas. 

§ 1º As multas previstas neste artigo serão agravadas até o grau máximo, nos casos de artifício, ardil, simulação, desacato, embaraço ou resistência à ação fiscal, levando-se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira do infrator e os meios ao seu alcance para cumprir a Lei. 

§ 2º A interdição de que trata o inciso V poderá ser levantada, após o atendimento das exigências que motivaram a sanção. 

§ 3º Se a interdição não for levantada nos termos do parágrafo anterior, decorridos doze meses, será cancelado o registro (art. 7º da Lei nº 1.283, de 1950). 

§ 4o Os produtos apreendidos nos termos do inciso III do caput deste artigo e perdidos em favor da União, que, apesar das adulterações que resultaram em sua apreensão, apresentarem condições apropriadas ao consumo humano, serão destinados prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome. (Incluído pela Lei nº 12.341, de 2010). 

A nova legislação municipal que disciplina e regula a produção, trânsito e comercialização de produtos de origem animal em Santiago será regulamentada, por decreto do prefeito, no prazo de 180 dias, que vai incorporar as cominações legais previstas na legislação federal.

A grande questão que precisa ser respondida pelos vereadores e pelo chefe do Poder Executivo Municipal é se essa lei será cumprida na sua essência, que é a de garantir a oferta de produtos locais saudáveis para o consumo da população e, não menos importante, se constituir num instrumento eficaz para alavancar, organizar, qualificar, promover, ampliar e consolidar a produção agroindustrial colonial e empresarial em nossa terra, em bases econômicas e ambientalmente sustentáveis, além de promover a geração de empregos, renda e contribuir decisivamente para a permanência das famílias no mundo rural, de forma produtiva e cidadã.

Questionei o vereador Macir Ribeiro, PMDB, das razões de não votar a favor da aprovação da referida lei. Disse-me ele que os produtores estavam muito apreensivos com a falta de informação e da possível ação fiscalizatória da Prefeitura que os impediria de continuarem produzindo (linguiça, salame, defumados, aves, carnes fatiadas, queijos, leite etc.), sabidamente sem o devido acompanhamento técnico e relativo desconhecimento das normas e padrões sanitários exigidos pela legislação brasileira. Aduziu-me, ainda, o vereador Macir, que consultou seus colegas vereadores que integram base política de apoio à Administração Municipal, e esses lhe confidenciaram que a nova lei não iria resultar em nenhuma ação de fiscalização junto aos produtores rurais. Desse modo, julgou ele que o seu voto não poderia se prestar para uma farsa.

Talvez, o vereador Macir Ribeiro tenha sido o único parlamentar realmente sintonizado com as preocupações dos produtores rurais e com a eficácia da nova lei.

Apesar das dúvidas e incongruências quanto às reais intenções do Poder Executivo, o Poder Legislativo agiu corretamente ao autorizar a atual gestão municipal a implantar o SIM, concedendo-lhe a oportunidade de se redimir da histórica visão equivocada, retrógrada e do discurso político demagógico que permeou entre os seus correligionários partidários e do próprio prefeito, em inúmeros pleitos eleitorais nos últimos 18 anos.

O SIM é muito importante, sim, para os consumidores porque terão maior segurança alimentar, mas, também, poderá ser um instrumento fundamental para fortalecer e elevar a renda dos agricultores familiares do município, caso puderem contar com a efetiva assistência técnica, capacitação e treinamento, recursos para investimentos em modernização das instalações e aquisição de equipamentos para processar, fabricar e comercializar os seus produtos.

Não sei se a administração municipal conta com políticas públicas ou programas capazes de enquadrar rapidamente todos os produtores nas normas legais exigidas pela legislação sanitária. Acredito que sim, pois são cinco administrações municipais consecutivas em que somente três pessoas se revezaram nos cargos de prefeito e vice. Houve, portanto, tempo de pensar, planejar, implantar e maturar projetos e programas de desenvolvimento da produção industrial colonial e empresarial em Santiago.

ATRASO SUL-AMERICANO: OPINIÃO DE JOSÉ SERRA

Artigo publicado no blog do ex-governador José Serra, em 27/02/2014

"Estados Unidos do Atraso Sul-Americano

"Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.

Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens – petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos – justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas… Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.

Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano – é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.

O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.

O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina – os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.

Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.

A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.

Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.

A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.

O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta “herança maldita recebida do neoliberalismo” já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.

O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!"

Fonte: Blog de José Serra

http://www.joseserra.com.br/archives/artigo/estados-unidos-do-atraso-sul-americano

Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo

"Especialista indica que pelo menos 30% de 20 alimentos analisados não poderiam estar na mesa do brasileiro

Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.

National Geographic

Foto mostra a diferença entre um solo cultivado organicamente (esquerda) e outro que recebeu a adição de adubos químicos ou agrotóxicos

Em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no País – uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimento de cerca de R$ 8 bilhões no ascendente mercado dos venenos.

Assita: Agrotóxicos afetam a saúde de 12 milhões na Argentina

Dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.

Na pesquisa coordenada pelo médico professor da UFMT Wanderlei Pignati, os agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite materno de mães que pariram entre 2007 e 2010, onde se destacam, além do Endosulfan, outros dois venenos ainda não banidos, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do potente DDT, com 100% dos casos. Em Lucas do Rio Verde, aparecem ainda pelo menos outros três produtos banidos, o Paraquat, que provocou um surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade, em 2007, o Metamidofóis, e o Glifosato, este, presente em 70 das 79 amostras de sangue e urina de professores da área rural junto com outro veneno ainda não proibido, o Piretroides.

Veja também: Agrotóxico contamina leite materno

Na lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.

Chuva de lixo tóxico

“São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Conforme aponta a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos cancerígenos aparecem no corpo humano pela ingestão de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados.

Mais: Estudante morre após tomar agrotóxico vendido como emagrecedor

Venenos como o Glifosato são despejados por pulverização aérea ou com o uso de trator, contaminam solo, lençóis freáticos, hortas, áreas urbanas e depois sobem para atmosfera. Com as precipitações pluviométricas, retornam em forma de “chuva de agrotóxico”, fenômeno que ocorre em todas as regiões agrícolas mato-grossenses estudadas. Os efeitos no organismo humano são confirmados por pesquisas também em outros municípios e regiões do país.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a pesquisadora do Inca, mostrou níveis fortes de contaminação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e pimentão, este, o vilão, em 90% das amostras coletadas. Mas estão também em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que ainda não foram incluídas nas análises.

O professor Pignati diz que os resultados preliminares apontam que pelo menos 30% dos 20 alimentos até agora analisados não poderiam sequer estar na mesa do brasileiro. Experiências de laboratórios feitas em animais demonstram que os agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são associados ao câncer e a outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratórios, renais e má formação genética.

Câncer em alta

A pesquisadora do Inca lembra que os agrotóxicos podem não ser o vilão, mas fazem parte do conjunto de fatores que implicam no aumento de câncer no Brasil cuja estimativa, que era de 518 mil novos casos no período 2012/2013, foi elevada para 576 mil casos em 2014 e 2015. Entre os tipos de câncer, os mais suscetíveis aos efeitos de agrotóxicos no sistema hormonal são os de mama e de próstata. No mesmo período, segundo Márcia, o Inca avaliou que o câncer de mama aumentou de 52.680 casos para 57.129.

Na mesma pesquisa sobre o leite materno, a equipe de Pignati chegou a um dado alarmante, discrepante de qualquer padrão: num espaço de dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes, em Lucas do Rio Verde, saltaram de três para 40. Os problemas de malformação por mil nascidos saltaram de cinco para 20. Os dados, naturalmente, reforçam as suspeitas sobre o papel dos agrotóxicos.

Pingati afirma que os grandes produtores desdenham da proibição dos venenos aqui usados largamente, com uma irresponsável ironia: “Eles dizem que não exportam seus produtos para a União Europeia ou Estados Unidos, e sim para mercados africanos e asiáticos.”

Apesar dos resultados alarmantes das pesquisas em Lucas do Rio Verde, o governo mato-grossense deu um passo atrás na prevenção, flexibilizando por decreto, no ano passado, a legislação que limitava a pulverização por trator a 300 metros de rios, nascentes, córregos e residências. “O novo decreto é um retrocesso. O limite agora é de 90 metros”, lamenta o professor.

“Não há um único brasileiro que não esteja consumindo agrotóxico. Viramos mercado de escoamento do veneno recusado pelo resto do mundo”, diz o médico Guilherme Franco Netto, assessor de saúde ambiental da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Na sexta-feira, diante da probabilidade de agravamento do cenário com o afrouxamento legal, a Fiocruz emitiu um documento chamado de “carta aberta”, em que convoca outras instituições de pesquisa e os movimentos sociais do campo ligados à agricultura familiar para uma ofensiva contra o poder (econômico e político) do agronegócio e seu forte lobby em toda a estrutura do governo federal.

Reação da Ciência

A primeira trincheira dessa batalha mira justamente o Palácio do Planalto e um decreto assinado, no final do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff. Regulamentado por portaria, a medida é inspirada numa lei específica e dá exclusividade ao Ministério da Agricultura _ histórico reduto da influente bancada ruralista no Congresso _ para declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária diante do surgimento de doenças ou pragas que possam afetar a agropecuária e sua economia.

Essa decisão, até então era tripartite, com a participação do Ministério da Saúde, através da Anvisa, e do Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama. O decreto foi publicado em 28 de outubro. Três dias depois, o Ministério da Agricultura editou portaria declarando estado de emergência diante do surgimento de uma lagarta nas plantações, a Helicoverpa armigera, permitindo, então, para o combate, a importação de Benzoato de Emamectina, agrotóxico que a multinacional Syngenta havia tentado, sem sucesso, registrar em 2007, mas que foi proibido pela Anvisa por conter substâncias tóxicas ao sistema neurológico.

Na carta, assinada por todo o conselho deliberativo, a Fiocruz denuncia “a tendência de supressão da função reguladora do Estado”, a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos, alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com prerrogativa exclusiva à Agricultura, a população está desprotegida.

A entidade denunciou também os constantes ataques diretos dos representantes do agronegócio às instituições e seus pesquisadores, mas afirma que com continuará zelando pela prevenção e proteção da saúde da população. A entidade pede a “revogação imediata” da lei e do decreto presidencial e, depois de colocar-se à disposição do governo para discutir um marco regulatório para os agrotóxicos, fez um alerta dramático:

“A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.”

Para colocar um contraponto às alegações da bancada ruralista no Congresso, que foca seu lobby sob o argumento de que não há nexo comprovado de contaminação humana pelo uso de veneno nos alimentos e no ambiente, a Fiocruz anunciou, em entrevista ao iG, a criação de um grupo de trabalho que, ao longo dos próximos dois anos e meio, deverá desenvolver a mais profunda pesquisa já realizada no país sobre os efeitos dos agrotóxicos – e de suas inseparáveis parceiras, as sementes transgênicas – na saúde pública.

O cenário que se desenha no coração do poder, em Brasília, deve ampliar o abismo entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, de um lado, e da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, de outro. Reflexo da heterogênea coalizão de governo, esta será também uma guerra ideológica em torno do modelo agropecuário. “Não se trata de esquerdismo desvairado e nem de implicância com o agronegócio. Defendemos sua importância para o país, mas não podemos apenas assistir à expansão aguda do consumo de agrotóxicos e seus riscos com a exponencial curva ascendente nos últimos seis anos”, diz Guilherme Franco Netto. A queda de braços é, na verdade, para reduzir danos do modelo agrícola de exportação e aumentar o plantio sem agrotóxicos.

Caso de Polícia

“A ciência coloca os parâmetros que já foram seguidos em outros países. O problema é que a regulação dos agrotóxicos está subordinada a um conjunto de interesses políticos e econômicos. A saúde e o ambiente perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado.

Meirelles foi exonerado uma semana depois de denunciar complexas falcatruas, com fraude, falsificação e suspeitas de corrupção em processos para liberação de seis agrotóxicos. Num deles, um funcionário do mesmo setor, afastado por ele no mesmo instante em que o caso foi comunicado ao Ministério Público Federal, chegou a falsificar sua assinatura.

“Meirelles tinha a função de banir os agrotóxicos nocivos à saúde e acabou sendo banido do setor de toxicologia”, diz sua colega do Inca, Márcia Sarpa de Campos Mello. A denúncia resultou em dois inquéritos, um na Polícia Federal, que apura suposto favorecimento a empresas e suspeitas de corrupção, e outro cível, no MPF. Nesse, uma das linhas a serem esclarecidas são as razões que levaram o órgão a afastar Meirelles.

As investigações estão longe de terminar, mas forçaram já a Anvisa – pressionada pelas suspeitas –, a executar a maior devassa já feita em seu setor de toxicologia, passando um pente fino em 796 processos de liberação avaliados desde 2008. A PF e o MPF, por sua vez, estão debruçados no órgão regulador que funciona como o coração do agronegócio e do mercado de venenos."

Fonte: Artigo publicado no site Último Segundo, link, abaixo:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-02-24/brasil-consome-14-agrotoxicos-proibidos-no-mundo.html

NOVIDADES NOS BASTIDORES DA POLÍTICA SANTIAGUENSE

Como periodicamente costumamos fazer, fomos almoçar no Restaurante do Quequé, o Agridoce, oportunidade que possibilita o reencontro com muitas pessoas da comunidade e enseja inúmeros diálogos ocasionais que, às vezes, se prolongam além do horário habitual da refeição. Hoje, foi um caso desses, reencontrei com o Paulo Saciloto, empresário do ramo hoteleiro e radiofusão, em Santiago, e de uma empresa de educação a distância em Salvador (BA). 

Nossas relações sempre foram cordiais, próprias de quem foi vizinho "de porta" durante muitos anos, na Rua Félix da Cunha. Entre diversos assuntos abordados informalmente, um deles, sobre as eleições proporcionais, poderá ter repercussão no processo eleitoral de outubro do corrente ano. 

Paulo Saciloto confidenciou-me que está sendo pressionado por lideranças partidárias do PDT para concorrer a deputado estadual, neste exercício. Aludiu que está examinando junto com a sua família e correligionários da região a possibilidade de aceitar a convocação. Aduziu, ainda, que ontem, 20, esteve em visita à Santiago e região, o ex-secretário de Relações Institucionais (Governo Tarso Genro), Afonso Motta, que é o atual primeiro suplente da bancada de deputados federais do PDT, que concorre novamente este ano, fazendo-lhe forte apelo no sentido de que aceite a indicação para concorrer à Assembleia Legislativa, em 2014.

Acredito que com a candidatura do Paulo Saciloto, PDT, caso seja confirmada, o quadro eleitoral de Santiago contará com muitas opções locais para a escolha do candidato a deputado estadual. Nomes noticiados, na mídia local como, Marcos Peixoto, PP, Miguel Bianchini, PPL, Sérgio Marion, PT e Guilherme Bonoto Beher, PSD, certamente levarão grande vantagens sobre os candidatos tradicionais e oriundos de outros regiões.

DOS ACORDOS PARTIDÁRIOS

"PP PRESSIONA PARA AUMENTAR ESPAÇO NO GOVERNO

PP QUER MAIS ESPAÇO NO GOVERNO PARA APOIAR REELEIÇÃO DE DILMA

Em troca de apoiar reeleição da presidenta Dilma, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), negocia com Aloizio Mercadante (Casa Civil) para aumentar espaço no governo. O alvo é a poderosa Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), uma das maiores do setor elétrico. Dirigentes alegam que o PP era menor no governo Lula, mas tinha mais cargos, enquanto com Dilma “só levou o Ministério das Cidades”.

O PP briga para presidir a Chesf desde outubro, com a saída de João Bosco Almeida (PSB), indicado do presidenciável Eduardo Campos.

Após o PSB entregar os cargos, a diretoria da subsidiária da Eletrobrás foi loteada pelo PT e PMDB, com o engenheiro Marcos Aurélio à frente.

O senador Ciro Nogueira ainda é o principal cotado no PP para substituir o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) no Ministério das Cidades.

A presidenta Dilma avisou a Aguinaldo Ribeiro que ele pode até ficar no comando de Cidades, mas sem compromisso de permanecer em 2015."

 Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/

Comentário:

O PP faz parte da base de apoio dos governos petistas desde o início do governo Lula. É perfeitamente compreensível que certas lideranças do PT santiaguense tenham dificuldades em fazer oposição aos governos do PP, em nosso Município. Da mesma forma, os parlamentares do PP são bipolares, um discurso em Brasília, outro diferente em Santiago. 

UM DIA TRISTE EM SANTIAGO

A perda de um amigo é sempre motivo de muita tristeza e pesar, mas a do Seu Vicente é ainda muito mais dolorida, pelo que representou, em vida, para a minha existência durante um lapso temporal relativamente curto, mas de profundo significado, suficiente para conhecer a sua dimensão de ser humano, de servidor público exemplar, probo, íntegro, profissional qualificado e profundamente responsável.

Tive o privilégio de tê-lo como companheiro de viagem durante quatro anos, conduzindo-nos em centenas de viagens, em noites e dias, de calor, sol, temporais, frio, geadas, em qualquer horário e lugares em que havia missões públicas a serem cumpridas. Sua companhia pessoal, sua destreza e segurança, discrição, lealdade, comprometimento, solidariedade, companheirismo e amizade são traços de seu caráter que ficarão marcados para sempre na minha memória.

Obrigado, Vicente Medeiros Fernandes! A minha gratidão e solidariedade a Clery Fernandes, à Marijó e ao João Vicente.

O DIFÍCIL DESPERTAR

"A oposição parece acordar

O Estado de S.Paulo

Antes tarde do que nunca, a oposição dá sinais de que começa a despertar da profunda letargia em que esteve mergulhada nos últimos anos, desde que o PT assumiu o poder. Exímio manipulador das massas com a sedução de seu populismo despudorado, durante os oito anos de mandato presidencial Lula conquistou índices estratosféricos de aprovação popular e, vendendo a falácia de uma "herança maldita", deu um nó na oposição. Esta não teve competência, nem disposição, para impedir a reeleição de 2006, apesar da eclosão, em 2005, do escândalo do mensalão. Daí para a frente o lulopetismo se firmou no poder. Deu-se ao requinte de impor um poste para sua sucessão. A patranha de que sua candidata era uma gerente competente, somada a seu prestígio, foi bastante para eleger Dilma, mas não para esconder, depois, o fracasso administrativo que é este governo.

O Brasil de hoje não é o mesmo de três anos atrás. Dilma Rousseff não tem nem de longe o carisma de seu antecessor - embora desfrute de grande popularidade - e enfrenta enormes dificuldades para administrar o insaciável apetite do PT pelo poder e a ganância por vantagens de uma base aliada tão ampla quanto infiel. O que existe hoje é um desgoverno escandalosamente alicerçado sobre o fisiologismo, a preocupação eleitoreira com as aparências e, de quebra, um anacrônico dogmatismo ideológico. Aí estão, para comprová-lo, os indicadores econômicos persistentemente insatisfatórios; a incapacidade de cumprir orçamentos e prazos até nos projetos prioritários do PAC; a ameaça de um vexame internacional que tem deixado a Fifa de cabelos em pé com as obras para a Copa do Mundo; e, sobretudo, a crescente insatisfação difusa dos brasileiros com "tudo isso que está aí" transbordando para as ruas desde junho do ano passado.

Isso tudo até a oposição já está conseguindo enxergar.

O teor das declarações feitas nas últimas semanas pelos principais pré-candidatos a enfrentar Dilma Rousseff nas urnas de outubro parece indicar que as lideranças oposicionistas finalmente estão dispostas a deixar seu berço esplêndido e assumir postura mais contundente diante do desgoverno que aí está, deixando de se comportar "quase como se pedissem desculpas ao País por se opor a Lula e ao PT", como observou Dora Kramer em sua coluna (5/2).

Aécio Neves, pré-candidato do PSDB: "Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral (...). Apenas como exemplo, na ilha da fantasia a que a presidente nos levou mais uma vez, a qualidade do ensino tem melhorado e a criação de creches é comemorada. Enquanto isso, no Brasil real, os resultados dos testes internacionais demonstram o contrário". E ainda, já em janeiro: "Em relação aos leilões do Galeão e do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins (MG), a grande constatação é de que, quando o PT acompanha a agenda proposta pelo PSDB, o PT acerta. O lamentável é que essas concessões venham com dez anos de atraso".

Ainda em novembro, preenchendo uma lacuna que chamara a atenção já no pleito presidencial de 2002, o senador mineiro havia deixado claro que Lula também está na mira da oposição tucana: "O presidente Lula tem que parar de brigar com a história. Se não houvesse o governo do Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, com a modernização da economia, não teria havido sequer o governo do presidente Lula".

Por sua vez, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, ex-ministro de Lula, pré-candidato do PSB, também foi incisivo ao apresentar o seu programa de governo: "O País saiu dos trilhos (...) esse pacto social novo que está no seio da sociedade brasileira não tolera mais esse velho pacto político que mofou e que não vai dar nada de novo e de bom ao povo brasileiro. Não há nesse país, em nenhum recanto onde possamos andar, ninguém que ache que mais quatro anos do que está aí vai fazer bem ao povo brasileiro". E ainda: "Não há política social que faça efeito sem desenvolvimento. É o que estamos vendo agora: crescimento do analfabetismo, emprego perdendo qualidade, País perdendo competitividade. Vamos legar o quê para as futuras gerações?".

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-oposicao-parece-acordar,1128084,0.htm

Deputados bancam advogados com dinheiro da Câmara - Brasil - Notícia - VEJA.com

Deputados bancam advogados com dinheiro da Câmara - Brasil - Notícia - VEJA.com

CHARGE DA SEMANA - MAIS MÉDICOS

CHARGE DO ALPINO

Fonte: Via site http://tribunadaimprensa.com.br/

VIDA DIGITAL - MONITORAMENTO DOS GOVERNOS PELO CIDADÃO

"Monitorar o governo é forma de exercermos o poder" - Vida Digital - Notícia - VEJA.com

MIT Ethan Zuckerman (Ivan Pacheco)

"Um time de trinta pessoas vai começar a circular por São Paulo com celulares à mão e uma missão: conferir se o prefeito cumpre o que prometeu em campanha. A inteligência do programa que vai comparar promessas e realidade vem do Massachusetts Institute of Technology (MIT): é criação do professor Ethan Zuckermen, diretor do Center for Civid Media. No futuro, o sistema poderá ser usado por qualquer pessoa, que se tornará fiscal do poder público. A ideia por trás da ferramenta é que, em tempos de divórcio entre cidadãos e políticos, votar não basta. "Monitorar governantes é uma forma vital de exercermos o poder", diz Zuckermen, que visitou as capitais paulista e mineira na semana passada para apresentar a ferramenta aos usuários que vão testá-la. Na prática, o Promise Tracker é um programa simples e em desenvolvimento para smartphone. 

Na prática, o Promise Tracker é um programa simples e em desenvolvimento para smartphone. Com o aparelhinho em mãos, os usuários podem visitar as ruas da cidade recolhendo informações geolocalizadas em texto, foto ou vídeo acerca da infraestrutura que encontram no local. Os dados são, então, colocados em um mapa e podem ser cotejados com as promessas de campanha de um governante. Os corredores de ônibus foram construídos? As escolas estão funcionando? E assim por diante. Por trás da ferramenta, está a convicção de Zuckermen de que o papel do cidadão não é apenas reclamar do administrador de plantão, mas também fiscalizar os poderosos, medir sua performance e eventualmente colaborar. "A esperança é que a confiança nos governos seja recuperada e que os governos se tornem mais dignos de confiança", diz. Na entrevista a seguir, ele fala sobre os testes do Promise Tracker e comenta os protestos ocorridos em junho, fruto de uma crise de "desconfiança pública", na visão dele."

Leia a entrevista completa no link, abaixo:

http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/monitorar-o-governo-e-forma-de-exercermos-o-poder

COMENTÁRIO SOBRE OS FINANCIAMENTOS DO BNDES PARA PAÍSES ESTRANGEIROS

Não conheço as justificativas técnicas, econômicas, estratégicas e políticas sobre os financiamentos concedidos pelo Governo Brasileiro, através do BNDES, a países da América Latina e África. O que sei é que há o tal de sigilo sobre as operações financeiras, decretado pelo G.F até 2027; que as empresas executoras da maioria das obras são brasileiras (Odebrecht, Camargo Correa etc.); que não há necessidade de prestação de contas dessas empresas no Brasil junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle; que houve perdão de dívidas históricas de países estrangeiros (algumas ditaduras sanguinárias) para viabilizar os negócios das empresas brasileiras; sei também que gera empregos no Brasil em função da necessidade de produzir equipamentos, materiais e ferramentas utilizadas nessas obras; que esses investimentos são estratégicos, sem nenhuma dúvida, para os países beneficiados pelos investimentos brasileiros; e sei sobre as viagens do ex-presidente Lula patrocinadas por empresas brasileiras a fim de alavancarem os seus negócios nesses países.

Todavia, gostaria muito de conhecer as justificativas do Governo Lula e Dilma, como também do Governo Fernando Henrique, no caso dos ônibus para Cuba (certamente que foram empresas brasileiras fabricantes de chassis e carrocerias que exportaram os ônibus) sobre os reais benefícios econômicos, sociais estratégicos para o Brasil, como o impacto desses investimentos no comportamento das exportações e importações brasileiras e o tempo de maturação desses projetos.

Esse discurso ideológico de que o Brasil tem que ser solidário com os governos dos países beneficiados não é suficiente para justificar os créditos concedidos pelos governos brasileiros. Até poderia ser aceito se não tivesse a presidenta Dilma, ido a Davos, na Suíça, pedir dinheiro aos capitalistas privados internacionais para investirem na infraestrutura portuária, rodoviária, aeroviária etc. no nosso Brasil. 

A busca de exemplos no governo FHC mostra, claramente, que faltam argumentos para os defensores do atual governo federal, para sustentarem e fundamentarem a realização de investimentos em países estrangeiros, em detrimento de obras de infraestrutura tão reclamadas no Brasil.

Se FHC fez, certo ou errado, então, Lula/Dilma, podem fazer. Sejamos mais racionais e menos radicais!