As doações às pessoas castigadas pelas chuvas em Santa Catarina por meio de nove contas bancárias abertas pela Defesa Civil contabilizaram R$ 18,2 milhões até o fim da tarde de ontem (4). Há dez dias o governo federal anunciou a liberação do crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão, que deverá ser gasto, por exemplo, para reconstruir casas e estradas nas regiões atingidas pelas chuvas.Os municípios atingidos poderão contar com créditos realocados do orçamento estadual. Para administrar os repentinos recursos, técnicos do Tribunal de Contas Estadual de Santa Catarina (TCE-SC) deram início, ontem, a uma série de reuniões com gestores públicos das regiões para orientar sobre os procedimentos legais a serem adotados.
A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Estado (MP), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Regional da União, que irão orientar os prefeitos sobre como investir os recursos arrecadados. O TCE e o MP ficarão responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos depositados nas contas bancárias e o TCU e a Controladoria pelo controle dos repasses federais.
O zelo do tribunal não é por desconfiança nos administradores municipais, mas sim evitar que pessoas mal intencionadas se aproveitem da situação. Também deseja garantir aos doadores a certeza de que dinheiro que depositaram será bem utilizado. Caso exista a necessidade de outras doações futuramente, terá a garantia de que o os administradores municipais e estaduais souberam aplicá-los corretamente.
Essa preocupação do Tribunal de Contas de Santa Catarina é muito interessante, pois sempre que se faz uma doação para qualquer finalidade dificilmente se toma conhecimento da prestação de contas e dos resultados da sua aplicação. Talvez as instituições de controle do nosso Estado pudessem seguir o exemplo de Santa Catarina, instituindo mecanismos de acompanhamento de todas as campanhas de doação que são realizadas no nosso Estado e Municípios.
Fonte: Contas Abertas
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