O Brasil está numa lista de 10 países em que a liberdade de imprensa mais sofreu retrocessos em 2012. A avaliação é do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês). Além de Banânia, integram o grupo o Equador, a Síria, a Somália, o Irã, o Vietnã, a Etiópia, a Turquia, o Paquistão e a Rússia. Atenção! A lista tem um registro específico, reitere-se: são países em que mais houve retrocessos no ano passado; não quer dizer que sejam os piores lugares do mundo para o exercício da profissão.
Para elaborar a lista, a CPJ levou em conta seis critérios:
- mortes;
- prisões;
- legislação restritiva;
- censura estatal;
- impunidade em ataques contra a imprensa;
- jornalistas levados ao exílio.
Eles explicam por que o Brasil está entre os dez, mas não a Argentina, por exemplo, apesar da cruzada movida por Cristina Kirchner contra a liberdade de imprensa. Quatro jornalistas foram assassinados em nosso país no ano passado, e os crimes continuam impunes — nenhuma das mortes se deu em um grande centro. Também ganhamos destaque quando o assunto é “legislação restritiva”. Por aqui, é fato, pululam determinações judiciais para que conteúdos sejam retirados da Internet, por exemplo — 191 só no ano passado.
A íntegra do texto da entidade, em português, que explica os critérios e fornece alguns detalhes sobre as ameaças à liberdade de imprensa, está aqui. Publico um trecho relativamente longo — vale a pena ler — e volto em seguida.
Por Karen Phillips:
As leis equatorianas proíbem que a família presidencial se beneficie com contratos estatais. Mas, após o livro “El gran Hermano”, escrito por Christian Zurita e Juan Carlos Calderón, revelar que o irmão do presidente Rafael Correa obteve U$600 milhões em contratos governamentais, os autores foram os únicos que tiveram problemas com a lei. Zurita e Calderón foram declarados culpados de difamar o presidente, e cada um foi condenado a pagar US$ 1 milhão em indenização. Ambos posteriormente receberam indulto presidencial, depois que Correa atingiu o objetivo de intimidar a imprensa do país. “Ficou claro que nenhum meio de comunicação de pequeno ou médio porte se engajaria em grandes reportagens críticas contra o governo”, declarou Zurita ao CPJ.
O uso feito por Correa de disposições penais de difamação para silenciar dissidentes é uma das várias táticas repressivas do governo que levaram o CPJ a incluir o Equador na lista de Países em Risco, que identifica os 10 Estados do mundo onde a liberdade de imprensa mais sofreu em 2012. O CPJ, que está publicando sua lista de Países em Risco pela primeira vez, também identificou a Síria e a Somália, países assolados por conflitos, junto com o Irã, o Vietnã e a Etiópia, nações governadas por domínios autoritários. Mas a metade das nações que estão nesta lista — Brasil, Turquia, Paquistão e Rússia, assim como Equador — pratica alguma forma de democracia e exerce influência significativa em escala regional ou internacional.
Para elaborar a relação, a equipe do CPJ examinou seis indicadores de liberdade de imprensa: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade em ataques contra a imprensa e jornalistas levados ao exílio. Os países designados não são, necessariamente, os piores lugares do mundo para a imprensa; tal cenário incluiria nações como Coreia do Norte e Eritreia, onde a liberdade de expressão é sufocada há muito tempo. Em vez disso, a lista global identifica os 10 países onde o CPJ documentou as mais significativas tendências de retrocesso em matéria de liberdade de imprensa durante 2012, que incluíam:
As ameaças à liberdade de imprensa não se restringiram às fronteiras dessas nações. Quatro Estados da lista de Países em Risco procuraram minar iniciativas internacionais ou regionais de liberdade de imprensa durante o ano. A Rússia pressionou pelo controle centralizado da Internet antes da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais. O Equador liderou um esforço, apoiado pelo Brasil, para enfraquecer a capacidade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de intervir em casos de abusos sistêmicos ou graves da liberdade de imprensa. O Brasil e o Paquistão participaram de um pequeno grupo de países que tentou frustrar um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo.
Retrocessos no Brasil são particularmente alarmantes, dado seu status de liderança regional e sede de um conjunto diversificado de meios de comunicação. O CPJ constatou que o aumento de assassinatos de jornalistas, a falha no combate à impunidade e um padrão de censura judicial colocaram a liberdade de imprensa em risco no Brasil. A Turquia também tem projetado uma imagem de modelo regional de liberdade e democracia. Porém, enquanto o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdo?an tem expressado um compromisso com a liberdade de imprensa, seu governo tem utilizado uma lei antiterror como ferramenta para prender e intimidar jornalistas.
Menos surpreendente, mas não menos preocupante, são os retrocessos no Vietnã, Etiópia e Irã. Ainda que a Etiópia e o Vietnã tenham sido aplaudidos por seus avanços econômicos, ambos os países apresentaram atrasos no que se refere à abertura e liberdade da imprensa. As condições pioraram em 2012, quando autoridades etíopes e vietnamitas aumentaram consideravelmente os esforços para reprimir a dissidência por meio da prisão de jornalistas com base em acusações de agir contra o Estado. O Irã, ignorando as críticas internacionais ao seu histórico em matéria de liberdade de imprensa, intensificou seu ataque às vozes críticas iniciado depois da disputada eleição presidencial de 2009.
Na Síria e na Somália, onde os jornalistas enfrentaram riscos vindos de diversas direções, o número de mortes aumentou. A pesquisa do CPJ mostrou que o fogo cruzado foi a principal causa de morte para jornalistas na Síria, ainda que pelo menos três profissionais tenham sido assassinados. Tanto os rebeldes quanto as forças leais ao presidente Bashar al-Assad foram implicados em atos de violência contra a imprensa. Todos os 11 jornalistas mortos na Somália em 2012, o ano mais sangrento para a imprensa no país, foram alvo de represália direta por seu trabalho. Insurgentes e funcionários do governo são suspeitos de envolvimento. Nos dois países, as fileiras de jovens jornalistas, muitos com pouco treinamento e experiência, foram particularmente atingidas.
BRASILQuatro jornalistas foram assassinados no Brasil em 2012, superando a cifra registrada no ano anterior e convertendo o país no quarto mais letal do mundo para a imprensa durante o período, revelou a pesquisa do CPJ. Seis dos sete jornalistas mortos nos últimos dois anos haviam noticiado a respeito de corrupção oficial ou crime e todos, com exceção de um, trabalhavam em áreas interioranas. O sistema judiciário brasileiro não conseguiu acompanhar o ritmo.
“A falta de investigações sérias desses crimes deu aos agressores a noção de que não serão identificados e punidos”, disse Mauri König, veterano repórter investigativo veterano homenageado pelo CPJ em 2012 com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa. O Brasil ficou em 11º lugar no Índice de Impunidade 2012 do CPJ, que calcula os assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem da população de cada país.
A censura judicial permaneceu um problema no Brasil, onde empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que jornalistas críticos ofenderam sua honra ou invadiram sua privacidade, mostrou a pesquisa do CPJ. Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo.
“Tais ações judiciais minam a democracia e a imprensa do país, e criam um clima de insegurança legal que, de certa forma, se reflete na qualidade da cobertura de questões de interesse público”, declarou König ao CPJ.
O Brasil também não apoiou a liberdade de imprensa no cenário global. Em março, as objeções levantadas pelo país e um pequeno número de outras nações quase frustraram um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo. Três meses depois, o Brasil apoiou uma ofensiva liderada pelo Equador para enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua relatoria especial sobre liberdade de expressão.
(…)
TURQUIACom 49 jornalistas presos por seu trabalho em 1º de dezembro, a Turquia emergiu como o país com o maior número de jornalistas encarcerados em todo o mundo, de acordo com a pesquisa do CPJ. Um relatório especial do CPJ, de outubro de 2012, constatou a existência de leis extremamente repressivas, particularmente no Código Penal e na lei antiterror; um código processual penal que em larga medida favorece o Estado; e um ríspido tom contra a imprensa nos mais altos níveis do governo.
Jornalistas curdos, acusados de apoio ao terrorismo por cobrir as opiniões e atividades do banido Partido dos Trabalhadores do Curdistão, representam a maioria dos jornalistas presos. Eles foram acusados sob uma lei antiterror redigida em termos amplos que permite às autoridades relacionar atividades de reportagem com o engajamento em organizações terroristas. Mais de três quartos dos jornalistas presos não foram condenados por um crime, mas estavam detidos enquanto aguardavam a resolução de seus casos.
Erdogan tornou um hábito impetrar ações judiciais por difamação e fazer ataques públicos aos que são críticos na imprensa, instando os donos dos meios de comunicação e editores a controlá-los. “Estamos à mercê do governo”, disse um jornalista, que falou em condição de anonimato. “Se escrevo algo que enfurece [Erdo?an], ele pode pedir minha demissão no dia seguinte.” Neste contexto, a autocensura é a chave para permanecer empregado e fora da prisão.
(…)
VolteiFico, vamos dizer assim, intelectualmente satisfeito ao ver a Turquia nesse grupo. Escrevi aqui há alguns dias que considerava absurda essa história de considerar aquele país um exemplo de “democracia islâmica”. De “sociedade islâmica onde há eleições”, isso até pode ser. Exemplo de democracia? Nunca!
Convite à CPJNo que diz respeito ao Brasil, a CPJ pode afinar ainda mais os seus critérios. As entidades empenhadas na defesa da liberdade de expressão têm de começar a se preocupar cada vez mais com o assédio estatal à imprensa. Há que ser considerado um índice também negativo o uso de dinheiro público para intimidar líderes da oposição e o jornalismo independente, como se tornou corriqueiro por aqui.
Hoje, como é de conhecimento público, recursos de empresas estatais e da administração direta são fartamente empregados para financiar veículos de comunicação e jornalistas cuja tarefa é defender a versão do partido que lidera a coalizão que está no poder e tentar desmoralizar seus críticos ou adversários. Trata-se de mais um retrocesso, uma vez que o dinheiro público, que a todos pertence, é empregado em defesa de uma facção. Convido a CPJ a considerar que essa é das mais capciosas e sutis formas de intimidar o jornalismo livre.
