PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A quem interessa politizar a paralisação dos servidores municipais de Santiago? Ao partido que está na chefia no governo municipal? Aos partidos de oposição? Na minha modesta compreensão nenhum partido se beneficiará ou perderá com a paralisação dos servidores municipais, pois se trata de um movimento corporativo que tem na sua pauta de revindicações trabalhistas - o vale alimentação, a motivação justa e fundamental para a decisão tomada. A novidade é de ser a primeira paralisação que ocorre em todos os tempos e de ter havido a adesão expressiva dos servidores municipais.

A restauração do regime democrático já tem mais de duas décadas em nosso país e a organização sindical local somente agora atingiu um nível de maturidade que lhe possibilita tomar decisões e assumir suas consequências, sem receios de retaliação e perseguições no ambiente de trabalho pós encerramento do movimento paredista. Esse avanço na atuação sindical se deve a atual liderança do sindicato dos municipários, que é merecedora da confiança dos seus pares, respeitada pela comunidade, têm independência política, maturidade e o equilíbrio necessário para buscar melhores condições de trabalho para os seus colegas e, ao mesmo tempo, ter consciência de que essa reivindicação atendida pode significar um incremento na prestação de serviços públicos de melhor qualidade para a população. 

Portanto essa paralisação por si só em nada vai mudar os rumos da história de Santiago e nem sequer vai impactar a correlação de forças entre a situação e oposição. A lição que fica é a convicção de que o cidadão santiaguense assume, a cada dia, o protagonismo de ser o autor de seu próprio destino, isso, sim, pode provocar mudanças. Os servidores municipais ao decidirem pela paralisação por 48 horas como um ato de demonstração de força e vontade em ver suas demandas atendidas, estão exercendo o direito de pressão que a legislação lhes faculta. 

É absolutamente equivocada a assertiva de que a comunidade deve cerrar fileiras ao lado da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais ou ao do chefe do Poder Executivo Municipal. Trata-se de uma questão de trabalho que deve ser resolvida pela negociação e, se não houver acordo, através da mediação do poder judiciário e do poder legislativo. 

Evidentemente que esse fato é muito significativo porque vai permitir que a comunidade de Santiago tenha pleno conhecimento dos gastos da prefeitura com os servidores efetivos, que são permanentes, com cargos em comissão, estagiários, consultores, prestadores de serviços e contratados emergencialmente. Talvez aí resida a oportunidade para que a realidade econômico-financeira da Prefeitura Municipal seja devidamente avaliada pelo Poder Legislativo, pelos sindicatos dos Servidores Municipais, partidos políticos e pelo conjunto da população. 

É preciso examinar o orçamento e os últimos balanços fiscais do Município para se conhecer os valores reais que são repassadas para instituições conveniadas e contratadas, que realizam tarefas e disponibilizam pessoas para execução de serviços especializados ou não à prefeitura e, assim, poder cotejar com a folha dos servidores municipais efetivos e suas respectivas atividades. E aí, sim, a população firmar posição sobre o assunto. 

ODEBRECHT: UMA TRANSNACIONAL ALIMENTADA PELO ESTADO

Um artigo publicado pelo jornal Le monde Diplomatique Brasil desvenda as relações da Odebrecht com o governo brasileiro, países da América Latina e da África. Vale a pena saber como se relaciona essa transnacional com o estado brasileiro e com os países onde realiza obras de grande porte. Leia, abaixo, ou acesse o link: 

Anne Vigna: Odebrecht, uma transnacional alimentada pelo Estado - Le Monde Diplomatique Brasil

Em junho de 2013, o descontentamento social levou os brasileiros a se manifestar em massa nas ruas do país. No alvo, as desigualdades, as condições indignas de transporte, a corrupção e... a transnacional Odebrecht: aos olhos de muitos, a empresa encarna os excessos de um capitalismo de compadrio

por Anne Vigna

Você conhece alguma transnacional brasileira?”, perguntava em 2000 a The Economist. “Difícil, não? Mais do que lembrar o nome de um belga famoso.”1 Estaria a revista britânica querendo fazer graça ou não suspeitava de que os grandes grupos brasileiros entrariam de maneira rápida e espetacular na dança do grande capital? Como a Odebrecht, que é hoje no Brasil o que a Tata é na Índia e a Samsung é na Coreia do Sul.2 Em São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires ou Assunção, é difícil passar um dia sem usar a eletricidade que a empresa produz, as estradas que ela constrói ou o plástico que fabrica. Geralmente descrita como uma empresa de engenharia de construção, na verdade a Odebrecht foi se diversificando ao longo do tempo até se tornar o maior grupo industrial do Brasil. Energia (gás, petróleo, nuclear), água, agronegócio, setor imobiliário, defesa, transportes, finanças, seguros, serviços ambientais e setor petroquímico: sua lista de atividades constitui um inventário interminável. Mas, embora a brasileira seja a maior construtora de barragens do mundo, com onze projetos tocados simultaneamente em 2012, é o setor petroquímico que gera mais de 60% de suas receitas. A Braskem, “joia” compartilhada com a Petrobras, produz e exporta resinas plásticas para sessenta países. O grupo – desculpe!, “a organização”, como pede para ser chamada – tem escritórios em 27 países e emprega mais de 250 mil pessoas, sendo 80 mil indiretamente. Em dez anos, seu volume de negócios aumentou seis vezes, passando do equivalente a R$ 15 bilhões em 2002 para R$ 96 bilhões em 2012. “A Odebrecht é um dos grupos brasileiros que mais espetacularmente cresceram nos últimos dez anos, tornando-se de certa forma a espinha dorsal da economia brasileira”, diz João Augusto de Castro Neves, encarregado da América Latina no centro de análise econômica Eurasia Group. De origem alemã, a família Odebrecht emigrou em 1856, chegando ao estado brasileiro de Santa Catarina para em seguida se estabelecer em Salvador, na Bahia, onde sua empresa familiar foi fundada em 1944. Aos 93 anos, Norberto, fundador, teórico e encarnação da empresa que carrega seu sobrenome, continua sendo o homem por trás do grupo, hoje dirigido pela terceira geração, o neto Marcelo. Aqui, nada muda: a filosofia do chamado “doutor Norberto” seria a chave para o sucesso. Empresários abalados pelo livre-comércio “O risco”, diz Marcio Polidoro, porta-voz do grupo, “é crescer rápido demais, e nossos novos integrantes [aqui não se fala em ‘funcionários’] não terem tempo para aprender o que faz a nossa força: a TEO”. TEO? A “tecnologia empresarial Odebrecht”, que “comunidades de conhecimento” são encarregadas de disseminar entre os trabalhadores. A ideia principal desse mecanismo de “transmissão de experiência”: alcançar uma “educação constante por meio do trabalho” entre os “líderes educadores” e os “jovens talentos”. Um modelo de empresa-escola no qual o conhecimento visa menos emancipar do que aumentar a produtividade. “A organização deve ter uma estrutura horizontal, na qual as decisões e os resultados, em vez de subirem e descerem, fluem e refluem”, escreve Norberto Odebrecht em suas obras completas, publicadas sob o título de Educação pelo trabalho, que cada novo membro contratado é obrigado a ler. Educado por um pastor luterano, primeiro em alemão depois em português, Odebrecht é apaixonado pelos valores morais de sua educação: “O primeiro dever do empresário é cuidar de sua saúde, levando uma vida simples, longe dos prazeres mundanos e dos vícios”, escreve o patriarca. Mas sua máxima favorita continua sendo: “A riqueza moral é a base da riqueza material”. Sem a intenção de ofender Norberto, o fato é que, tanto no caso da Odebrecht como no da maioria das transnacionais brasileiras, outros fatores pesaram pelo menos tanto quanto a exemplaridade espiritual. A começar pelo Estado. A partir da década de 1930, sob a liderança de Getúlio Vargas, e durante a ditadura militar (1964-1985), a estratégia de desenvolvimento econômico autônomo e substituição das importações levou o poder a assumir aquilo que o economista Peter Evans chamou de papel de “parteira” na “emergência de novos grupos industriais ou expansão daqueles já existentes rumo a novos tipos de produção, mais arriscados”.3 Construção de barragens, estradas, ferrovias, instalações petrolíferas, usinas nucleares: o “milagre econômico” gerado pelas políticas voluntaristas (e antissociais) da ditadura foi um maná para a Odebrecht. À sombra do Estado, a empresa conseguiu socializar o custo de seu desenvolvimento tecnológico: os contribuintes pagam mais caro pelos produtos e serviços que o país se recusa a importar. O resultado desafia os pressupostos ideológicos do Brookings Institution, um think tankliberal norte-americano: “paradoxalmente,” o protecionismo brasileiro teria “oferecido uma base sólida para a próxima geração de empresas privadas, voltadas para o exterior e envolvidas na competição globalizada”.4 Quando o “milagre” brasileiro terminou, na virada da década de 1980, os grandes grupos verde-amarelos tinham tecnologia e recursos suficientes para conquistar o mercado internacional. Para a Odebrecht, foram o Peru e o Chile em 1979, Angola em 1980, Portugal em 1988, Estados Unidos em 1991 e, finalmente, o Oriente Médio na década de 2000. A empresa reencontrou sua relação privilegiada com o Estado quando o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência, em 2003. Para a surpresa de muitos, Lula buscou contatos e apoio dentro de um patronato que, em parte, se sentia meio abalado pelas políticas de livre-comércio de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). E conseguiu. “Com Lula”, explica Pedro Henrique Pedreira Campos, pesquisador em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “o capital privatizado ao longo da década de 1990 volta para mãos públicas”. Mas sem ser nacionalizado. Como? “Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], da Petrobras e dos grandes fundos de pensão,5 o Estado brasileiro está hoje presente em 119 grupos, contra 30 em 1996.” Assim, o grupo Odebrecht pode contar com o dinheiro do fundo de garantia FI-FGTS – que indeniza os desempregados brasileiros e possui 27% da Odebrecht Ambiental e 30% da Odebrecht Transport – ou do BNDES, que desde 2009 controla 30% da Odebrecht Agroindustrial. Por fim, a Petrobras é acionista da Braskem, com 38% de participação. A estratégia do governo brasileiro? Promover “campeões” que possam revelar-se competitivos no cenário internacional. O “carisma” do presidente Lula e uma nova política externa – menos voltada para os Estados Unidos e a Europa, e mais para a América Latina e a África – também contribuíram para o sucesso internacional dos grupos brasileiros. Ao longo de seus dois mandatos (2003-2010), o presidente Lula viajou, por exemplo, para vinte países da África e abriu o continente a 37 embaixadas e consulados. A cada vez, o BNDES ofereceu empréstimos para as empresas brasileiras ganharem mercados, especialmente contra a concorrência chinesa: “É preciso saber que o BNDES tem um orçamento superior ao do Banco Mundial. E os empréstimos ao estrangeiro são reservados para as exportações de bens e serviços brasileiros. Isso quer dizer que apenas uma empresa brasileira pode conseguir um mercado, mesmo que um Estado estrangeiro vá pagar a conta”, explica Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.  Em dois anos, o banco financiou cerca de R$ 5,4 bilhões em projetos realizados pela Odebrecht na África e na América Latina.  Qual é a surpresa?  A Odebrecht foi encarregada da construção dos principais estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador) e recebeu os maiores projetos dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro: o complexo olímpico, a nova linha de metrô, a urbanização do porto. Daí a falar em favoritismo é um passo que muitos analistas não hesitam em dar. A imprensa insiste nas relações privilegiadas entre a família Odebrecht e Lula, na medida em que isso lhe permite alimentar a retórica da corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT), único ângulo de ataque do qual dispõe a oposição. Primeira empresa a apoiar o PT Autorizada pela lei eleitoral brasileira, a contribuição da Odebrecht ao partido fundado por Lula aumentou entre as duas últimas eleições presidenciais – mas, prudente, a empresa toma o cuidado de financiar todos os grandes partidos políticos, sobretudo nas eleições locais. Em 2006, o grupo desembolsou R$ 7,8 milhões; em 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita, a contribuição chegou a R$ 10,8 milhões. Embora o PT não queira nem saber de responder às nossas perguntas sobre esse tema, o atual presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou recentemente à revista Época Negócios: “Somos, sim, alinhados com o governo e não vemos nenhum conflito nisso, afinal, o governo foi eleito e representa o interesse da população”.6 O intelectual uruguaio Raúl Zibechi, que por quatro anos investigou a ascensão do Brasil e seus principais grupos, acredita que há uma “relação muito estreita entre Lula e Emilio Odebrecht, presidente do grupo entre 1991 e 2004. Essa amizade começou na primeira candidatura de Lula, durante a eleição presidencial em 1989, e ao longo dos anos ganhou um caráter estratégico. A Odebrecht foi uma das primeiras empresas a apoiar o PT, numa época em que havia muito poucas ligações entre esse partido e o patronato”. Para o grupo, essa proximidade não é desinteressada. Em 2006, o presidente do Equador, Rafael Correa, aliado político de Lula, inaugurou com grande pompa a barragem de San Francisco, construída pela Odebrecht com um empréstimo de US$ 241 milhões concedido pelo BNDES. Um ano depois, a central foi fechada por causa de deficiências técnicas graves. Diante da recusa da empresa em reconhecer seus erros, o presidente Correa a expulsou do país, recusando-se a pagar o BNDES enquanto a central não estivesse em estado de funcionamento. Em um gesto qualificado na época de excepcional, o Brasil chamou seu embaixador e rompeu as relações diplomáticas com Quito: “Para nós, foi um desastre, porque nossa relação com o Brasil é vital”, confessa Horacio Sevilla, embaixador equatoriano em Brasília. O conflito agravou-se durante a cúpula  que reuniu os chefes de Estado da América Latina na Bahia, em dezembro de 2008. A Odebrecht, cuja sede fica exatamente nessa cidade, apresentava-se, em grandes anúncios publicitários oportunamente espalhados ao longo da rota tomada pelos chefes de Estado, como “a empresa da integração regional”. Em uma coletiva de imprensa paralela à cúpula, o presidente venezuelano Hugo Chávez, apesar de aliado de Correa, cutucou a ferida, chamando a Odebrecht de “empresa amiga da Venezuela”... Mas uma comissão independente no Equador revelou erros técnicos e irregularidades na obtenção do contrato e do empréstimo. A comissão, que investiga vários projetos do poderoso grupo brasileiro, revela um conjunto de “problemas” que custarão caro para o Estado equatoriano: no caso de San Francisco, o orçamento inicial foi ultrapassado em “apenas” 25%; mas, em um projeto de irrigação de 100 mil hectares na província equatoriana de Santa Elena, chegou a ficar 180% maior.7 Pouco importa: foi o Equador que teve de dar o primeiro passo. Quito enviou Sevilla a Brasília para reatar as relações com o Palácio do Planalto. E o pequeno país andino conseguiu um acordo com a empresa: “Todo mundo fez concessões... mas especialmente o Equador”, resume o embaixador. Mais uma vez, no Brasil, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem os conselheiros internacionais de Lula na época, nem seu instituto, ninguém quis comentar o episódio. Lula, um embaixador de alto nível Encontram-se ambiguidades semelhantes na concessão de um contrato de equipamentos do Comando da Marinha para a construção de cinco submarinos, quatro convencionais e um nuclear. Em 2008, esse contrato de US$ 10 bilhões foi concedido sem licitação pública para a Odebrecht (49%) e a empresa francesa DCNS (50%), ficando o restante para a Marinha. Até 2047, devem ser construídos mais vinte submarinos. Mas esse contrato – que envolve a transferência de tecnologia nuclear francesa – foi apenas o primeiro da Odebrecht no setor armamentício. Em 2010 o grupo aliou-se à European Aeronautic Defence and Space (Eads) para a construção de aeronaves, mísseis e sistemas de vigilância, e em 2011 assumiu o controle da Mectron, maior fabricante brasileira de mísseis. Simples estratégia de diversificação das atividades? Não é bem assim. Essa incursão no setor de defesa acompanha a política de modernização das Forças Armadas de Lula. Durante o segundo mandato do presidente (2007-2010), o orçamento da defesa aumentou 45%, e foi adotada a Estratégia Nacional de Defesa. Principais beneficiários: a Embraer, na aviação, e a empresa do doutor Norberto, na Marinha. O terreno tinha sido preparado muito antes da chegada de Lula ao poder: “A Odebrecht forjou valiosos laços com os militares em 1950, através da Escola Superior de Guerra [ESG] do Ministério da Defesa, principal think tankbrasileiro, onde militares e industriais estão lado a lado. A família Odebrecht e vários executivos do grupo passaram por cursos de formação ali, o que facilitou a assinatura de contratos, tanto durante a ditadura como hoje”, conta Zibechi.8 Aliás, o próprio Marcelo Odebrecht destaca que a empresa dissemina, em suas “comunidades de conhecimento”, a mesma doutrina ensinada na ESG:9 uma visão nacionalista do desenvolvimento como vetor de soberania e independência. “Dadas as dimensões das grandes empresas, cujo volume de negócios muitas vezes ultrapassa o PIB de algumas nações, já não são os países que dispõem de empresas, mas as empresas que dispõem de países”, explicava em 2010 Marcio Pochmann, quando dirigia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Nessas condições, não há nenhuma outra solução, a meu ver, que não a construção de grandes grupos.”10 Erigida em estratégia econômica, a promoção de mastodontes verde-amarelos tornou-se uma prioridade para o ex-sindicalista. Essa prioridade parece continuar a mobilizá-lo em sua aposentadoria. Em 22 de março de 2013, a Folha de S.Paulorevelou que metade das viagens de Lula desde sua saída da Presidência foi financiada pelas três grandes construtoras brasileiras: Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. Telegramas diplomáticos publicados pelo jornal sugerem que essas viagens ajudaram a “vencer resistências” encontradas pelas empresas brasileiras, principalmente em Moçambique, onde parte da população se revoltou contra o deslocamento forçado imposto por uma mina de carvão.11 Para o futuro, os setores identificados pelo grupo como estratégicos estão todos no nicho ligado à expressão “desenvolvimento sustentável”. E o que significa isso, nos quartéis-generais da Odebrecht? Uma mistura lucrativa que envolve energia, água e alimentos. No Peru, a Odebrecht, pela primeira vez, cavou um túnel através dos Andes, desviou um rio e construiu barragens e lagos artificiais para irrigar uma zona árida. Depois de concluído, o projeto, chamado Olmos, continuou sendo administrado pela Odebrecht, que revende os “serviços” de água, eletricidade e terra para pagar seu investimento inicial (que, como de costume, aumentou com o passar dos meses). As concessões dos primeiros 110 mil hectares foram todas para grandes empresas agroalimentares, cada lote estendendo-se por pelo menos mil hectares − o que torna impossível que os agricultores locais tirem proveito das terras irrigadas, embora o projeto inicial tenha sido concebido em torno de suas necessidades específicas. O grupo não pode ser considerado responsável nem pela concessão de terras nem pelo reassentamento, em um desfiladeiro perigoso, da população deslocada, já que tudo foi feito pelas autoridades peruanas. Também não está provado que sua “relação privilegiada” com o presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011) tenha influenciado a obtenção do contrato. A Odebrecht avalia simplesmente que “respondeu a uma concessão pública, uma necessidade do país, em conformidade com o que considera ser seu papel: estar a serviço da humanidade”, como nos explicou seu porta-voz. Em uma troca de gentilezas, a Odebrecht ofereceu ao Peru o “Cristo do Pacífico”: uma escultura de 36 metros de altura, réplica do Cristo Redentor do Rio de Janeiro: “A viagem de barco do Cristo durou 33 dias, para celebrar nossos 33 anos de atuação no Peru". Anne Vigna é jornalista. Ilustração: Adao Iturrusgarai 1 “Who dares wins” [Quem ousa vence], The Economist, Londres, 21 set. 2000. 2 Ler Martine Bulard, “Samsung ou l’empire de la peur” [Samsung ou o império do medo], Le Monde Diplomatique, jul. 2013. 3 Peter Evans, Embedded autonomy: States and industrial transformation [Autonomia e parceria: Estados e transformação  industrial], Princeton University Press, 1995. 4 Lael Brainard e Leonardo Martinez-Diaz (orgs.), Brazil as an economic superpower? Understanding Brazil’s changing role in the global economy [O Brasil é uma superpotência econômica? Entendendo a mudança de papel do Brasil na economia global], Brookings Institution Press, Washington, 2009. 5 Previ, Funcep e Petros. 6 Época Negócios, São Paulo, n.70, dez. 2012. 7 Relatório final da comissão sobre a dívida equatoriana, 2008. 8 Raúl Zibechi, Brasil potencia. Entre la integración regional y un nuevo imperialismo [Brasil potência. Entre a integração regional e um novo imperialismo], Ediciones Desde Abajo, Bogotá, 2013. 9 ADESG, revista da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, edição especial, Rio de Janeiro, 2011. 10 Marcio Pochmann, “Estado brasileiro ativo e criativo”, IHU, n.322, São Leopoldo, 22 mar. 2010. 11 “Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de Lula ao exterior”, Folha de S.Paulo, 22 mar. 2013.

Fonte: http://www.diplomatique.org.br

CREA-RS: AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM SANTIAGO

CREA-RS

"Semana de fiscalização intensiva em Santiago

Entre os dias 28 de outubro e 1 de novembro, um grupo de quatro agentes fiscais do CREA-RS realizará um Programa Intensivo de Fiscalização (PIF)  no município de Santiago. As áreas de Construção Civil, Resíduos da Saúde, Agronomia e de Postos de Combustíveis serão os principais focos da ação. A abertura do Programa, que teve a presença dos inspetores, supervisor e agentes fiscais, aconteceu nesta segunda-feira (28) na sede da Inspetoria.

Na área Civil o principal objetivo é averiguar a presença de responsabilidade técnica pelo projeto e execução dos serviços, através do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e das Placas de Identificação e de Segurança do Trabalho, além do registro das Empresas de Engenharia. Em visita aos estabelecimentos de saúde, os fiscais verificarão a responsabilidade técnica pela coleta, transporte e destino dos resíduos de saúde (RSS), pois de acordo com a norma de fiscalização conjunta da Câmara de Engenharia Civil e Química 001/09, de abril de 2009, compete aos Engenheiros o projeto, a execução e a operação desses serviços. Na área de Agronomia será conferida a existência de responsabilidade técnica pela orientação e recomendação do uso de defensivos agrícolas (Receituário Agronômico), como também a regularidade das empresas fornecedoras destes defensivos. Já nos postos de combustíveis, a fiscalização estará concentrada na manutenção de bombas, tanques, elevadores veicular e ar comprimido e também no recolhimento, transporte e disposição de resíduos como óleos, filtros, embalagens, graxas, estopas.

Os resultados finais do programa serão divulgados na tarde da sexta-feira (01/11) na sede da Inspetoria. O PIF, que ocorre em todo o Estado, tem por objetivo dar maior visibilidade às ações de fiscalização do CREA-RS, possibilitando que serviços técnicos executados tenham a presença de profissionais legalmente habilitados, e caracteriza-se pelo deslocamento de fiscais de outras inspetorias para o local alvo da fiscalização."

 

Fonte: http://www.crea-rs.org.br

MARCA FRIBOI: SINÔNIMO DE SONEGAÇÃO, CARTEL E CARNES COM VERMES

Marca Friboi vem tornando-se sinônimo de sonegação, cartel e carnes com vermes - Portal i9

"Como o maior frigorífico do setor de carne bovina do mundo, a Friboi tornou-se dona de uma avalanche de denúncias: tais como sonegação, cartel e carnes com vermes.

Empresa muito ligada ao ex Presidente Lula e a atual Presidente Dilma Rousseff, o Grupo Friboi deu um salto quântico, tornando-se o maior e mais poderoso frigorífico do mundo. A Friboi, durante os últimos anos, foi comprando toda a sua concorrência ou quebrando-as, transformando-se numa espécie de Grupo EBX do ramo da carne para o PT.

Sendo a maior financiadora da campanha de Lula e Dilma, chegou a doar a vultuosa quantia de mais de 40 milhões de reais à campanha petista, nas últimas eleições."

Continue lendo no link, abaixo:

http://www.portali9.com.br/noticias/denuncia/marca-friboi-vem-tornando-se-sinonimo-de-sonegacao-cartel-e-carnes-com-vermes

A CRISE FINANCEIRAS DOS MUNICÍPIOS - I

A crise financeira que enfrentam 65 % do municípios brasileiros é o tema abordado pelo cientista político Murilo de Aragão, publicado no Editorial de O Globo, em parte, explica o recuo do Governo Federal no cumprimento da promessa de construir 6.000 creches (escola infantil) no Brasil. Leia, abaixo:

O temerário quadro financeiro dos municípios - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/10

Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras

"Na discussão que mostra um desencontro entre o total de creches que Dilma Rousseff prometeu entregar até o fim de seu governo (8.685, como O GLOBO lembrou esta semana, citando um pronunciamento da presidente em abril, em seu programa de rádio) e o que o Planalto, em nota, assegura ser a meta real do governo (seis mil), bem mais relevante é uma questão subjacente ao debate. Embutido nessa guerra de números está o problema maior da incapacidade que municípios brasileiros têm de cumprir seus compromissos orçamentários com recursos próprios, e não só na área da Educação. É digno de nota, no caso específico das creches, que um dos fatores que inviabilizam o programa de construção seja a impossibilidade de as prefeituras honrarem suas contrapartidas.

Pouco mais de uma década depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, marco crucial para a administração pública brasileira, a maior parte das prefeituras vive em crônica dependência de repasses e não fecha suas contas. A esse propósito, é revelador o perfil dos municípios revelado por recente pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Com base em dados de 5.266 das 5.565 cidades do país, onde vivem 96% da população, o levantamento indica que 65% delas estão em situação fiscal difícil ou crítica. Excelência de gestão só há em 2% dos municípios.

A Firjan tabulou dados fiscais relativos a 2010, comparando-os com números de 2006 a 2009, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional. Além de ter se baseado em informações oficiais, a pesquisa considerou cinco quesitos: receita própria (capacidade de arrecadação), gasto com pessoal (despesas com folha de pagamento, para medir o grau de rigidez do orçamento), liquidez, investimentos e custo da dívida (para avaliar o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos).

Um detalhe que projeta para a frente um quadro ainda mais sombrio: este preocupante perfil dos municípios é resultado da análise de dados relativos ao período de maior crescimento econômico do país desde 1986, diferente, portanto, da atual conjuntura. A saída não está no atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao contrário, sem maiores controles, a questão se agravará.

É um quadro a ser levado em conta na extemporânea retomada da discussão sobre a criação de novos municípios. A ideia voltou a ganhar força com a aprovação, no último dia 16, no Senado, de um projeto que volta a flexibilizar as regras para a emancipação de distritos. A farra está contida desde 1996, após um surto em que, desde a Constituição de 88, apareceram duas mil novas cidades no país. O projeto está à espera da sanção presidencial. A inviabilidade financeira da maioria absoluta dos municípios já existentes é indiscutível argumento em favor do veto de Dilma."

Fonte: Artigo publicado em Perca Tempo - o Blog do Murilo

PRECATÓRIOS: PRAZO LIMITE PARA PAGAMENTO

Do site do Correio do Povo:

Ministro do STF entende que todos os precatórios devem pagos até 2018

Fux decidiu que os pagamentos que já foram decretados voltem a ser feitos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta a favor de que todos os precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva, sejam pagos por estados e municípios até 2018. O plenário da Corte começou a analisar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as regras criadas para o pagamento da dívida sejam esclarecidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Estima-se que cerca de 1 milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios. No ano passado, o Supremo derrubou parte da emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Precatórios, que alterou, em 2009, o regime de pagamento de precatórios. Os ministros analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, fazer leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no Orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que não é possível manter o novo regime porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Na sessão de hoje, ao analisar o recurso da OAB, o ministro Luiz Fux entendeu que estados e municípios devem pagar todas as dívidas que têm precatórios em cinco anos, até 2018. Fux também decidiu que os pagamentos que já foram decretados voltem a ser feitos, mesmo pelas regras antigas, até que o plenário volte a analisar o recurso, com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Após a decisão do STF, alguns tribunais de Justiça paralisaram os pagamentos, por entenderem que o Supremo deveria explicar como ficariam os pagamentos feitos com base na norma antiga, com o parcelamento da dívida. Fux também esclareceu que o valor de correção dos precatórios deve ser o índice de inflação e não o índice da poupança. Conforme o voto, o novo índice é retroativo a 2009, quando a emenda constitucional dos precatórios entrou em vigor. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, o entendimento impede que o Poder Público não faça os pagamentos. 'Há o débito, existe o precatório, o cidadão tem o direito de receber e a Justiça já reconheceu esse direito. Então, o governante deve sair da zona de conforto e deve pagar o débito. Essa é situação que o STF quer prevalecer no Brasil', disse. Fonte:http://www.correiodopovo.com.br/Noticias

INVESTIMENTOS PÚBLICOS NAS CIDADES, PARA PESSOAS OU PARA AUTOMÓVEIS?

A Agência Brasil publicou, hoje, 24, com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a informação de que mais da metade dos domicílios brasileiros possuem ao menos um automóvel ou uma motocicleta para deslocamento dos seus moradores.

Significa dizer que o crescente aumento da frota de veículos para uso individual contribui para aumentar os índices de poluição, congestionamento no tráfego e dos acidentes no trânsito, além de exigir vultuosos investimentos dos poderes públicos, para melhorar a mobilidade urbana e facilitar o escoamento desse meio de transporte.

Leia a notícia, na íntegra, no link a seguir, ou abaixo: 

"Mais da metade dos domicílios do país têm ao menos um veículo, diz Ipea | Agência Brasil

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais da metade dos domicílios brasileiros (54%) contam com pelo menos um automóvel ou uma motocicleta para o deslocamento dos seus moradores. Essa proporção, relativa a 2012, representa um aumento de 9 pontos percentuais na comparação com 2008, quando 45% dos lares tinham um veículo particular. A tendência, segundo comunicado divulgado hoje (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é que o número aumente ainda mais nos próximos anos.

O cenário, segundo o Ipea, aponta, de um lado, para o maior acesso da população, inclusive os segmentos de menor renda, aos automóveis. De outro, indica intensificação dos desafios para os gestores dos sistemas de mobilidade, uma vez que a maior taxa de motorização dos brasileiros contribui para elevação no número de acidentes, de congestionamentos e dos índices de poluição.

Problemas relativos à mobilidade urbana, especialmente em regiões metropolitanas, foram apontados como estopim das mobilizações que levaram às ruas, em diversas cidades do país, milhares de brasileiros, em junho.

De acordo com o documento, o fato de grande parte da população ainda não ter a propriedade de veículos pode contribuir para uma piora ainda mais intensa nesse quadro nos grandes centros urbanos, sobretudo nas regiões com menor percentual de motorização (Norte e Nordeste).

"Cada vez mais, os domicílios de baixa renda terão acesso ao veículo privado, já que metade deles ainda não tem automóvel ou motocicleta, e as políticas de incentivo à sua compra são muito fortes", diz o texto. "Resta ao poder público estabelecer políticas para mitigar as externalidades geradas pelo aumento do transporte individual, já que as tendências apresentadas corroboram a tese de piora das condições de trânsito nas cidades brasileiras", acrescentam os técnicos do Ipea, no comunicado.

Considerando a posse de veículos privados por estado, o levantamento revela que os maiores índices são verificados em Santa Catarina (onde 75% dos domicílios têm carro ou moto), no Paraná (68%) e no Distrito Federal (64%). Por outro lado, Alagoas (32%) tem o menor índice de motorização por domicílio.

O levantamento também traz dados sobre o tempo de deslocamento entre casa e trabalho. Dois terços (66%) da população gastam até 30 minutos diariamente nesse trajeto, "mas há uma clara tendência de piora, em função do crescente aumento da taxa de motorização da população conjugado com a falta de investimentos públicos nos sistemas de transporte público ao longo das últimas décadas". Ainda segundo o documento, 10% gastam mais de uma hora nesse deslocamento.

O estudo do Ipea mostra ainda que as políticas de auxílio ao transporte, como o vale-transporte, atingem pouco as classes sociais mais baixas. Aproximadamente 40% dos trabalhadores brasileiros recebem esse tipo de auxílio, mas os menores percentuais de cobertura estão nas famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Segundo o estudo, apenas 11% das famílias nessa condição recebem auxílio-transporte, enquanto entre as famílias com renda superior a cinco salários mínimos o percentual é 36%.

De acordo com o comunicado, esse cenário "levanta questões sobre a eficácia desse tipo de medida, especificamente para os trabalhadores informais e os desempregados"."

DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO

Uma boa oportunidade aos graduados em Direito de realizarem um curso sobre Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio, que ocorrerá em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de outubro do corrente.

Maiores informações sobre a realização do curso, leia na notícia, abaixo, publicada no site do CREA/RS.

Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio

Local: Porto Alegre/RS

Data: 25/10/2013 a 26/10/2013

Informações: i-uma@i-uma.edu.br / www.i-uma.edu.br

O Brasil é uma potência mundial do agronegócio, cujo setor está em contínua expansão. Embora o agronegócio tenha significativa participação na economia brasileira, verifica-se uma carência na formação de profissionais do Direito com habilidades e conhecimentos específicos para atuarem nesta área. Por isso, o setor do agronegócio é um rentável campo de oportunidades de atuação para os profissionais da área jurídica, seja em nível contencioso, assessoria técnica ou prestação de serviços de consultoria jurídica especializada. 

PARCERIA ESTRATÉGICA: O I-UMA, instituto gaúcho referência nacional em educação especializada no agronegócio e a Universidade Paulista – UNIP, a maior universidade do Brasil, segundo o Censo Oficial do MEC, promove esta Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio. 

OBJETIVO: Especialização pioneira no Brasil, cujo foco inovador visa preparar e formar os futuros profissionais das diversas carreiras jurídicas com competências específicas para a atuação nas questões de Direito Agrário e Ambiental relacionadas com o Agronegócio. 

PÚBLICO ALVO: Graduados em Curso Superior nas áreas jurídicas ou de interesse em especializar-se profissionalmente para atuar no setor do agronegócio brasileiro, em cursos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação.

Fonte: http://www.crea-rs.org.br

‘ELEIÇÕES 2014, UM TEXTO DE ALMIR PAZZIANOTTO

O artigo, abaixo, publicado no jornal O Estado de São Paulo, é de autoria de Almir Pazzianotto, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na época do regime militar e depois foi depois ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

"Eleições 2014′, um texto de Almir Pazzianotto Pinto

Publicado no Estadão na quarta-feira

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

Na campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) gozará de autoridade para reivindicar a paternidade de dez obras, em 12 anos de governo. São elas: mensalão, rompimento dos princípios da ética e da moralidade, insegurança jurídica, desprestígio da diplomacia, compra e venda de legendas, declínio das atividades industriais, exportação de empregos para China e Índia, criação de ministérios inúteis, construção e financiamento de estádios de futebol e oficialização da palavra “presidenta”.

Amigos propuseram-me a inclusão da falência do ensino e da assistência pública à saúde, do endividamento, da alta dos preços, da inflação, do registro de milhares de sindicatos pelegos, da violência, da expansão do tráfico de drogas. Para alguns, o maior feito levado a cabo desde o governo Lula seria a reforma ortográfica, com obscuras regras sobre o uso do hífen e a eliminação do trema.

A relação não observa ordem de importância, mas o primeiro lugar foi destinado ao mensalão. Já se disse que o Brasil é produto de três culturas: a do sobrenatural, trazida pelos negros; a da indolência, transmitida pelos índios; e a do privilégio, herdada dos portugueses. O mensalão reafirma a sabedoria da asserção. Jamais se associaram ... " 

CLIQUE no link, abaixo, para ler o artigo na íntegra:

‘Eleições 2014′, um texto de Almir Pazzianotto Pinto

PRÉ-SAL: HUMOR POLITICAMENTE CORRETO

Fonte ; Sponholz, via Diário do Poder

RECADO AO DOUTOR JÚLIO CÉSAR PRATES

Não tenho por hábito responder a publicações em blogs ou no facebook, quando os autores baixam o nível com ofensas pessoais, palavras grosseiras ou impróprias, sobre questões que envolvem a minha atividade pública ou as opiniões que eventualmente emito no meu modesto blog ou em minha página pessoal no facebook.

Fiz comentário casual no facebook, cujo teor foi reproduzido pelo doutor Júlio Prates, onde expressei minha impressão de que ele tinha preferência pessoal pelos nomes de Marco Peixoto e Paulo Saciloto, para concorrerem a prefeito e vice, respectivamente, nas eleições de 2016. Apenas disse que essa era a MINHA IMPRESSÃO e que os nomes citados eram os da SUA PREFERÊNCIA PESSOAL. Nada mais do que isso! Todavia, é preciso que se diga que essa impressão foi decorrente de leituras que fiz no seu concorrido blog e de comentários que ouvi de pessoas da comunidade, em diferentes oportunidades. Acho que fui induzido a erro de avaliação, o Marco e o Paulo não são os candidatos da preferência do doutor Júlio Prates.

Agora, o que me causou estranheza foi a reação desmedida do ilustre causídico. Não precisava exagerar na defesa de sua vida espartana e honrada, a qual em nenhum momento fiz qualquer referência. Mais graves ainda foram as suas considerações políticas e pessoais que me atingem. A essas não vou responder, pois já houve muitas outras e até com termos mais carregados e injustos.

Gostaria de dizer que não me senti incomodado com sua opinião sobre a posição política que assumirei ou não, como filiado ao PSDB, no apoio às candidaturas majoritárias em nosso Estado. É a sua opinião e tem, portanto, todo o direito de expressá-la e dizer o que pensou!

Doravante não farei nenhuma citação ou referência ao seu nome, às suas postagens e a eventuais trabalhos publicados de sua lavra. Agirei, assim, em respeito à sua família e as demais pessoas da nossa comunidade que prezam o bom diálogo e o debate de ideias, de forma límpida, serena e respeitosa. Isso não significa que suas digressões agressivas me intimidem ou vão fazer com que silencie sobre questões de interesse na nossa gente santiaguense.

CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CURSO DE CAPACITAÇÃO EM SANTIAGO

CONTEÚDO

1- Definições e conceitos;

2- Regra geral e regra transitória;

3- Lei Federal 12.651/2012

- Capítulo I – Disposições transitórias

- Capítulo II – Áreas de preservação permanente

- Capítulo III – Áreas de uso restrito

- Capítulo IV – Área de reserva legal

- Capítulo V – Supressão de vegetação para uso alterna­tivo do solo

- Capítulo VI – Cadastro ambiental rural

- Capítulo VII – Exploração florestal

- Capítulo VIII – Controle de origem de produtos florestais

- Capítulo IX – Proibição do uso do fogo e do controle dos incêndios

- Capítulo X – Programa de apoio e incentivo à preserva­ção e recuperação do meio ambiente

- Capítulo XI – Controle do desmatamento

- Capítulo XII – Agricultura familiar

- Capítulo XIII – Disposições transitórias e finais

4 - Preenchimento do CAR – Cadastro Ambiental Rural.

INFORMAÇÕES: sargs@sargs.com.br   (51) 9338-3000

A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SEGUROS E O CONTROLE DOS RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS

No próximo dia 8 de novembro haverá, na Câmara Especializada de Agronomia do CREA, em Porto Alegre, uma reunião sobre a Produção de Alimentos Seguros e o Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos no Rio Grande do Sul, organizada pelo CREA/RS e Ministério Público Estadual, com objetivo de implementar as propostas debatidas no seminário estadual realizado anteriormente na Assembleia Legislativa do nosso Estado.

Consta na pauta do evento:

1. Apresentação dos trabalhos executados pelas instituições que fazem parte do Termo de Ajuste de Conduta - TAC referente ao Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos;

2. Discussão dos resultados apresentados e planejamento de ações visando aperfeiçoar o controle de resíduos de agrotóxicos em hortigranjeiros visando oportunizar a oferta de alimentos seguros aos consumidores do RS;

3. Debates sobre a necessidade de alternativas de controle fitossanitário às pequenas culturas da agricultura familiar.

O Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre o Ministério Público do RS e diversas entidades públicas e privadas que atuam no setor hortifrutigranjeiros se justifica em função dos enormes riscos a que estão sujeitos os consumidores de alimentos, quando esses são produzidos com o concurso de agrotóxicos para obterem ganhos de produtividade, mas sem observarem o correto uso desses insumos com relação à adequação dos princípios ativos, dosagens e prazos de carência recomendados pela assistência técnica, para cada cultura.  

É dever do Estado garantir a oferta de alimentos seguros à população.

A ESCOLINHA DA PROFESSORA DILMA

Fonte: Aroeira, via blog do Josias de Souza

DIA DO PROFESSOR

Hoje, 15 de outubro, é a data convencionada para celebrar e homenagear os professores, os nossos mestres na apropriação do conhecimento, de princípios e valores éticos e morais que nos tornam seres humanos melhores, solidários e capazes de amar, empreender, indagar, questionar, planejar, pesquisar, propor, criticar, elogiar, conquistar e criar os meios de produção e de entretenimento que asseguram a fruição das nossas vidas, com qualidade e plenitude.

Desde muito cedo o professor orienta a nossa trajetória, agora também desde os seis meses de vida, nos primeiros passos, literalmente, acompanha de forma compartilhada com os pais. Nas creches e escolas infantis, nossas crianças recebem a orientação qualificada, segura, complementar e de fundamental importância para o desenvolvimento das funções cognitivas e formação de hábitos comportamentais que lhes proporcionem viver equilibrada e conscientemente nos ambientes familiares e comunitários.

São esses profissionais que saudamos hoje, mas que devemos reverenciar todos os dias, pela importância transcendental que tiveram e têm nas nossas vidas. 

Ao revisitar a memória surgem os nomes de muitos professores e professoras que influenciaram as minhas escolhas, o caráter, a conformação da minha personalidade e o acesso às ferramentas que proporcionaram o exercício profissional ao longo de muitas décadas.

São muitos os mestres que gostaria de lembrar e citar e, em nome deles, homenagear a todos os atuais professores: Eny, Iara, José, Milton, Rosalvo, Maria, Pedro, João, Carlos, Milton, Julieta, Cícero, Jorge, Élio, Juarez, Carlos Humberto, Gibsy, Adriane, Ione, Ema, Paulo, Antônio, Rodrigo, Gumercindo, João Érico, Luiz, Dirceu, Silvio, Marília, Vera, Márcia, Jussara, Marcos, Rubens, Nilson...

Parabéns, Professores!

"BOLHA IMOBILIÁRIA" NO BRASIL?

"Vencedor do Nobel de Economia fez alerta sobre bolha imobiliária no Brasil

Um dos vencedores do prêmio Nobel de Economia, Robert Shiller, afirmou no mês passado que o Brasil pode estar vivendo um bolha imobiliária semelhante a vivida pelos Estados Unidos, e que deu origem a crise econômica de 2008.

Ele ganhou o prêmio Nobel de Economia junto com outros dois professores da universidade de Chicago.

Durante apresentação em evento no país, o economista levantou suspeitas sobre uma alta sem explicação nos preços dos imóveis.

"Suspeito que haja uma bolha imobiliária no Brasil. Os imóveis mais que dobraram de preço no Rio de Janeiro e em São Paulo nos últimos cinco anos [segundo números da pesquisa FipeZAP]. O que aconteceu em cinco anos de tão dramático para os preços subirem assim? A inflação não foi muito menor? Os preços caíram 25% em Los Angeles e Nova York no mesmo período. E por que os preços no Brasil foram para cima ininterruptamente?", disse.

"Não posso cravar que exista uma bolha no Brasil"

Apesar dos indícios apontados, Shiller afirmou que não poderia ter certeza sobre uma bolha imobiliária em andamento no país.

"Eu não posso cravar que exista uma bolha no Brasil porque não conheço a fundo as características do mercado local. Mas comparando os dados brasileiros com os de outros países, posso dizer que a alta sugere cautela. Os preços dos imóveis no Japão tiveram o mesmo movimento na década de 1980 e depois, no início dos 1990, começaram a cair sem parar e perderam dois terços do valor até agora. São pessoas que investem em imóveis, não são "hedge funds". Você acha que os preços dobraram por fundamentos econômicos ou por um movimento psicológico?"

"Eu não investiria no mercado imobiliário brasileiro"

Ainda de acordo com a apresentação feita no país no mês passado, o professor de Yale afirmou que não investiria em imóveis no Brasil.

"É preciso evitar ativos caros, seja nas ações ou no mercado imobiliário. Eu não investiria no mercado imobiliário brasileiro. Os mercados financeiros são empurrados a comprar bolhas apesar de elas acontecerem com tanta regularidade e causarem tantos prejuízos. Sempre há novas bolhas", declarou.

Economista previu bolha imobiliária nos EUA

Na década de 1980, Shiller ajudou a criar o índice S&P/Case-Shiller, o primeiro indicador de preços dos imóveis do mercado americano e ainda hoje a principal referência dos valores praticados no país.

A partir de 2005, Shiller começou a falar abertamente sobre a bolha no mercado imobiliário americano – a crise do subprime eclodiu três anos depois e ainda se faz sentir ao redor do mundo."

Leia a íntegra da notícia, com imagens, no site, abaixo:

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/14/ganhador-do-nobel-de-economia-alertou-sobre-bolha-imobiliaria-no-brasil.htm

A SAÚDE DO HOSPITAL TEM QUE SER... PARTE III

O jornalista e advogado Júlio César de Lima Prates postou, em seu blog, uma contestação muito inteligente a cerca do despretensioso artigo que publiquei sobre necessidade de preservação do nosso Hospital de Caridade dos contenciosos destrutivos, como os que estão ocorrendo com maior intensidade na mídia virtual e, também, através de demandas judiciais na Comarca de Santiago.

Nas minhas avaliações de cidadão responsável e preocupado com o fortalecimento da instituição de saúde, identifiquei como causas principais determinantes do clima de animosidade existente, o comportamento social mais exigente, a frustração de expectativas por serviços de saúde aquém do esperado e propagandeado e a postura do administrador  com foco no paciente-eleitor potencial.

O ilustre sociólogo e causídico, Júlio Prates, na sua postagem em defesa do amigo administrador e na tentativa de desviar o foco da questão central que abordei nas minhas duas postagens sobre a saúde da instituição hospitalar, politiza o debate entre oposição e situação, avançando para o terreno das estratégias, arranjos e conchavos partidários para quebrar a hegemonia pepista em Santiago, em futuros pleitos municipais.

Não deixa de ser uma ideia brilhante do dr. Júlio que, inegavelmente é o melhor analista político da região, atrair um importante quadro partidário da situação (PP) - o atual administrador do Hospital, provocando mais um racha no PP para, assim, fortalecer a "causa oposicionista". Aduzindo, ainda, de que eu talvez não tivesse lido a Arte da Guerra, de Sun Tzu, e, talvez por isso tenha errado ao questionar a possível militância política do administrador do Hospital. No caso presente, seria irrelevante ter ou não lido a obra, pois a minha preocupação não teve o condão de fazer uma crítica política ao poder dominante e tão somente reafirmar que o HCS, por ser uma entidade filantrópica e essencial à vida das pessoas de todas as idades, crenças e princípios, tem que ficar, sempre, à margem das idiossincrasias e da mesquinhez do processo político-partidário local.

Na verdade, dr. Júlio, eu li a obra citada, e sou obrigado a fazer uma confissão, o livro me foi emprestado pelo dr. Nelson Goelzer Filho, há muitos anos, tem o número 1254, do registro de sua biblioteca particular. Embora conste na sobrecapa a data de devolução, isso ainda não ocorreu... todavia pretendo devolvê-lo e ser perdoado pelo dr. Nelson, bem como obter anistia do "crime de lesa-biblioteca", pelo transcurso do prazo prescricional. 

REGULAMENTAÇÃO INÉDITA PARA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES

Amanhã, 10, na antiga sede do CREA, em Porto Alegre, será apresentado o Projeto de Lei nº 6125/2013, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP), que visa tornar obrigatória a conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instaladas em edifícios de uso residencial, comercial e de serviços públicos e privados. 

Leia, abaixo, a íntegra da notícia publicada no site do CREA:

"Em julho, fiscalização do CREA-RS em 2225 edificações do RS constatou que 314 locais estavam sem a documentação referente à instalação e manutenção destes equipamentos 

Devido à seriedade dos acidentes decorrentes da má conservação e/ou ausência de manutenção dos elevadores e escadas rolantes, o CREA-RS e a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos (Abemec/RS) defendem a obrigatoriedade da realização destes serviços, por meio de legislação específica, para todas as edificações que disponham dos equipamentos.

Buscando esclarecer à sociedade e aos profissionais da importância desta demanda, nesta quinta-feira (10/10), as entidades irão conhecer o Projeto de Lei 6125/2013, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, que está em tramitação. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados.

Uma legislação para a área é uma reivindicação antiga dos profissionais e entidades da engenharia, com o objetivo de minimizar os acidentes, muitos deles fatais, envolvendo elevadores e escadas rolantes do país. A proposta, entre outras providências, institui o Relatório de Inspeção Anual dos aparelhos que, assinado por engenheiro habilitado, deverá ser entregue ao órgão fiscalizador do município. Pelo PL o não cumprimento implicará a imediata interdição do equipamento pelo poder público.

Fiscalização realizada pelo CREA-RS em 2225 edificações do Rio Grande do Sul no mês de julho constatou que 314 locais encontravam-se sem a documentação completa referente à responsabilidade técnica de empresas ou profissionais habilitados e com registro no Conselho para os serviços de instalação e manutenção periódica dos equipamentos de transporte vertical."

SERVIÇO: 

Dia: 10 de outubro

Hora: 13h30 às 15 horas

Local: Na sede antiga do CREA-RS (Guilherme Alves, 1010) – 5º andar - Porto Alegre/RS

Inscrições gratuitas pelo fone 51 3388.5896 ou rsvp@criacaoeventos.com.br

A SAÚDE DO HOSPITAL TEM QUE SER PRESERVADA A QUALQUER PREÇO: PARTE II

Em continuidade a postagem anterior atrevo-me a apontar as causas que, a meu juízo, mantêm aceso esse contencioso que não é bom para a saúde do Hospital de Caridade de Santiago e muito menos para a saúde da população. 

Acredito que a primeira causa é que a população está mais exigente e consciente de seus direitos de cidadania, reivindica melhores serviços de saúde e resolutividade no atendimento do Sistema Público de Saúde e dos planos públicos e privados - SUS, IPE, Unimed, Pronto Saúde, Prefeitura Municipal, conveniados com o Hospital.

As pessoas perderam o temor de protestar, reivindicar e tensionar o tecido social. Há, em marcha, profunda revolução cultural em Santiago. São milhares de pessoas, de todas as idades, que tiveram acesso às universidades, nos seus diversos cursos de formação profissional. Amealharam conhecimento técnico, cientifico e humanístico que os tornam protagonistas de mudanças na forma de pensar, agir e conceber o tipo de sociedade em que querem viver. E os sinais se evidenciam com intensidade a cada dia, com as mais diversas manifestações que ocorrem nas redes sociais, nas ruas, nas instituições e nos espaços públicos, sem temores, com coragem e altivez.

A segunda causa é decorrente da imagem do Hospital perante a comunidade que, a meu juízo, não guarda coerência entre o que o HCS diz que é e oferece, em relação ao que realmente é e pode ofertar aos santiaguenses. Seus limites reais são ignorados pela mídia excessiva e propaganda, às vezes fantasiosa, criando, nas pessoas, expectativas de atendimento que sabidamente serão impossíveis de serem satisfeitas, mercê da limitação estrutural, técnica, instrumental, operacional e médica de atendimento disponível no conceituado nosocômio. A condição atual é ótima em relação ao que foi, mas ainda insuficiente ao que é necessário e demandado pela população!

E, por último, entre outras, a flexibilização dos padrões de gerenciamento administrativo que, dada à expansão da complexidade dos serviços, requer administradores em tempo integral. O atual administrador que imprimiu normas e procedimentos de gestão eficientes, com bons resultados para o Hospital e para a comunidade, hoje, ao que parece, estaria colocando em risco o patrimônio gerencial alcançado, em consequência da redução do seu tempo de dedicação ao Hospital, já que também cuida de outras atividades profissionais - consultorias para empresas, gestão de indústria privada - além de ter ingressado num partido político, com objetivos eleitorais. Essa nova condição assumida, claramente evidenciada em suas constantes exposições midiáticas e atitudes personalistas coladas ao Hospital, contribuem para desfigurar a imagem do administrador competente e configurá-lo como militante partidário que busca, através do relacionamento do Hospital, capitalizar dividendos eleitorais. Os usuários dos serviços hospitalares devem ser tratados isonomicamente, sempre, como pacientes e não como potenciais eleitores.

A pessoa do administrador tem todo o direito de cuidar de outros negócios e, mesmo, de militar e postular espaços de poder político na comunidade em que vive. Mas não tem o direito de, a meu juízo, como administrador, se valer do cargo que ocupa numa instituição comunitária, da natureza do HCS, para fazer proselitismo partidário.

Pessoalmente, tenho apreço pelo atual administrador, pois fomos colegas de aula, alguns meses, no curso de Direito da URI e, muitas vezes, conversamos no retorno das aulas, quando me trazia de carona no seu carro. O doutor Ruy Armando Gessiger, em seu blog, fez importante comentário sobre o HCS, onde, entre outras considerações respeitáveis, pergunta "-Se ... o Administrador do Hospital, que tem firmas lucrativas, que presta consultorias a várias empresas, achar que não vale a pena tanto stress e peça o boné? Concordo em parte, mas não se trata, aqui, de uma questão pessoal e individual, pois o administrador é contratado e remunerado pelo Hospital, deve, portanto, obediência funcional à Irmandade. É ela quem deve analisar a conveniência de manter ou não o administrador, avaliando seu desempenho e foco de suas ações nas rotinas internas; o tempo que efetivamente dedica à gestão do Hospital; e se suas atividades externas são compatíveis e não colidem com a postura requerida e com as cláusulas previstas no seu contrato de trabalho.

O Hospital de Caridade de Santiago é filantrópico, de utilidade pública e da comunidade, sua gestão tem que ser profissional e despartidarizada. Qualquer uso promocional impróprio, com fins estranhos às finalidades da instituição, pode acarretar prejuízos na prestação de serviços de saúde, além de provocar descontentamento e reação generalizada da população.

Penso que chegou a hora da Irmandade fazer valer o seu poder de decisão, pacificar o ambiente de hostilidade e recolocar a administração hospitalar nos seus verdadeiros trilhos. O hospital tem que estar sempre acima das divergências pessoais e políticas, pois é um bem permanente e insubstituível da nossa terra.