quarta-feira, 30 de outubro de 2013

PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A quem interessa politizar a paralisação dos servidores municipais de Santiago? Ao partido que está na chefia no governo municipal? Aos partidos de oposição? Na minha modesta compreensão nenhum partido se beneficiará ou perderá com a paralisação dos servidores municipais, pois se trata de um movimento corporativo que tem na sua pauta de revindicações trabalhistas - o vale alimentação, a motivação justa e fundamental para a decisão tomada. A novidade é de ser a primeira paralisação que ocorre em todos os tempos e de ter havido a adesão expressiva dos servidores municipais.

A restauração do regime democrático já tem mais de duas décadas em nosso país e a organização sindical local somente agora atingiu um nível de maturidade que lhe possibilita tomar decisões e assumir suas consequências, sem receios de retaliação e perseguições no ambiente de trabalho pós encerramento do movimento paredista. Esse avanço na atuação sindical se deve a atual liderança do sindicato dos municipários, que é merecedora da confiança dos seus pares, respeitada pela comunidade, têm independência política, maturidade e o equilíbrio necessário para buscar melhores condições de trabalho para os seus colegas e, ao mesmo tempo, ter consciência de que essa reivindicação atendida pode significar um incremento na prestação de serviços públicos de melhor qualidade para a população. 

Portanto essa paralisação por si só em nada vai mudar os rumos da história de Santiago e nem sequer vai impactar a correlação de forças entre a situação e oposição. A lição que fica é a convicção de que o cidadão santiaguense assume, a cada dia, o protagonismo de ser o autor de seu próprio destino, isso, sim, pode provocar mudanças. Os servidores municipais ao decidirem pela paralisação por 48 horas como um ato de demonstração de força e vontade em ver suas demandas atendidas, estão exercendo o direito de pressão que a legislação lhes faculta. 

É absolutamente equivocada a assertiva de que a comunidade deve cerrar fileiras ao lado da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais ou ao do chefe do Poder Executivo Municipal. Trata-se de uma questão de trabalho que deve ser resolvida pela negociação e, se não houver acordo, através da mediação do poder judiciário e do poder legislativo. 

Evidentemente que esse fato é muito significativo porque vai permitir que a comunidade de Santiago tenha pleno conhecimento dos gastos da prefeitura com os servidores efetivos, que são permanentes, com cargos em comissão, estagiários, consultores, prestadores de serviços e contratados emergencialmente. Talvez aí resida a oportunidade para que a realidade econômico-financeira da Prefeitura Municipal seja devidamente avaliada pelo Poder Legislativo, pelos sindicatos dos Servidores Municipais, partidos políticos e pelo conjunto da população. 

É preciso examinar o orçamento e os últimos balanços fiscais do Município para se conhecer os valores reais que são repassadas para instituições conveniadas e contratadas, que realizam tarefas e disponibilizam pessoas para execução de serviços especializados ou não à prefeitura e, assim, poder cotejar com a folha dos servidores municipais efetivos e suas respectivas atividades. E aí, sim, a população firmar posição sobre o assunto. 

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