Amanhã, 10, na antiga sede do CREA, em Porto Alegre, será apresentado o Projeto de Lei nº 6125/2013, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP), que visa tornar obrigatória a conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instaladas em edifícios de uso residencial, comercial e de serviços públicos e privados.
Leia, abaixo, a íntegra da notícia publicada no site do CREA:
"Em julho, fiscalização do CREA-RS em 2225 edificações do RS constatou que 314 locais estavam sem a documentação referente à instalação e manutenção destes equipamentos
Devido à seriedade dos acidentes decorrentes da má conservação e/ou ausência de manutenção dos elevadores e escadas rolantes, o CREA-RS e a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos (Abemec/RS) defendem a obrigatoriedade da realização destes serviços, por meio de legislação específica, para todas as edificações que disponham dos equipamentos.
Buscando esclarecer à sociedade e aos profissionais da importância desta demanda, nesta quinta-feira (10/10), as entidades irão conhecer o Projeto de Lei 6125/2013, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, que está em tramitação. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados.
Uma legislação para a área é uma reivindicação antiga dos profissionais e entidades da engenharia, com o objetivo de minimizar os acidentes, muitos deles fatais, envolvendo elevadores e escadas rolantes do país. A proposta, entre outras providências, institui o Relatório de Inspeção Anual dos aparelhos que, assinado por engenheiro habilitado, deverá ser entregue ao órgão fiscalizador do município. Pelo PL o não cumprimento implicará a imediata interdição do equipamento pelo poder público.
Fiscalização realizada pelo CREA-RS em 2225 edificações do Rio Grande do Sul no mês de julho constatou que 314 locais encontravam-se sem a documentação completa referente à responsabilidade técnica de empresas ou profissionais habilitados e com registro no Conselho para os serviços de instalação e manutenção periódica dos equipamentos de transporte vertical."
SERVIÇO:
Dia: 10 de outubro
Hora: 13h30 às 15 horas
Local: Na sede antiga do CREA-RS (Guilherme Alves, 1010) – 5º andar - Porto Alegre/RS
Inscrições gratuitas pelo fone 51 3388.5896 ou rsvp@criacaoeventos.com.br
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