Pará repõe floresta nativa com eucalipto

"O governo do Pará, Estado líder em desmatamento, mudou as diretrizes de seu programa de recomposição de áreas destruídas na Amazônia e passou a contabilizar espécies exóticas, como eucalipto, para aumentar os números e se aproximar da meta de 1 bilhão de árvores.

Quando lançou o programa "1 Bilhão de Árvores para a Amazônia", em maio deste ano, o governo petista de Ana Julia Carepa previu somente o plantio de espécies nativas. Mas 65% do reflorestamento deverá ser feito com eucalipto, segundo a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). A preferência pelo eucalipto decorre do menor tempo de maturação (em torno de seis anos) em relação a espécies nativas brasileiras.

A produtividade da espécie também é maior do que as outras por ter sido melhorada geneticamente no país. O programa do Pará oferece financiamento e auxílio técnico a empresas e produtores que apresentarem projetos de reflorestamento, e também promete menos burocracia na futura concessão de licenças ambientais de exploração."

Fonte: http://www.videversus.com.br

A terceira idade requer políticas públicas mais abrangentes

Na última terça-feira, 24, o site do Políbio Braga publicou notícia dando conta de que uma  empresa de engenharia - a GC Engenharia, decidiu construir um prédio com apart-hotel destinado a usuários da terceira idade, configurado para alojar as pessoas que tenham dificuldades motoras.


Os investidores já identificaram um novo nicho de mercado na capital gaúcha, onde residem contingentes populacionais expressivos de pessoas que, aposentadas, detêm padrão de renda compatível para consumir  estes apartamentos. No entanto, preocupam-me aqueles que dependem de minguadas aposentadoria para sobreviver, aqueles que não dispõem de apoio familiar para atender suas necessidades de mobilidade, alimentação adequada, cuidados com a saúde... enfim, envelhecer com qualidade de vida.


Serão 40 unidades. Os apartamentos terão 40 m² em média, compreendendo quarto, pequena sala, cozinha e banheiro. O apart será todo configurado para atender a público que demonstre apenas uma das dependências típicas, a chamada primeira dependência, a da dificuldade motora (movimentação).


Há muito tempo venho constatando a urgência de que o poder público, especialmente no âmbito dos municípios, amplie as políticas públicas de apoio integral aos idosos, nos moldes das que já existem para a infância, pois os idosos, na medida que avançam no tempo, demandam cuidados especiais inversamente ao que ocorrem com as nossas crianças que, a medida que crescem, tornam-se cada vez mais independentes.

Ontem, no meu trabalho, recebi a visita do prefeito de Fontoura Xavier, José Flávio Godoy da Rosa, que se fazia acompanhar da secretária de Saúde e do médico Jair Paula da Paz, diretor-presidente do Instituto de Geriatria e Gerontologia, IGG-JPP. Após tratar dos assuntos da educação profissional, tive a curiosidade de saber sobre o trabalho desenvolvido pelo Instituto. Um grata surpresa, pois o médico fez um relato das atividades da organização que mantém casas de atendimento, às suas expensas, nos municípios de Fontoura Xavier, Soledade e Victor Graeff.

Trata-se de uma obra social destinada à prestação de assistência geriátrica aos idosos,   com o propósito de promover a prevenção e controle de doenças, nutrição adequada, orientação psicológica e outras atividades necessárias à melhoria da qualidade de vida dos nossos avós e bisavós que, para a alegria de todos, crescem significativamente, na idade e na quantidade, a cada censo demográfico do IBGE.


Um exemplo a ser seguido e apoiado por todos. Em breve pretendo conhecer a instituição cujo relato das ações que realiza muito me sensibilizou.

Galinhas de aluguel

Uma empresa espanhola está oferecendo galinhas de aluguel para as pessoas possam obter ovos frescos direto na fonte.

O serviço, criado por dois jovens agricultores de Navarra, no nordeste da Espanha, inclui a entrega do animal a domicílio, galinheiro, ração e a garantia de ao menos seis ovos por semana.

O aluguel custa cerca de R$ 190 por mês e pode ser feito por um período máximo de um ano, já que, segundo os idealizadores do serviço, as galinhas são animais sociáveis e não precisam de um galo para botar ovos, mas se deprimem depois de uma longa temporada sem outros seres de sua espécie por perto.

A empresa, chamada "Aluga uma Galinha", está no mercado há três meses, mas o sucesso é tanto que já estão surgindo pedidos de outros países europeus, como França e Alemanha.

Um dos sócios, Eduardo Otxoa Rodrigo, diz estar surpreso com o sucesso do projeto, principalmente entre famílias de classe média alta de centros urbanos como Madri.

“Talvez porque muitas crianças nem saibam de onde vêm os ovos e estão descobrindo as possibilidades de um animal de companhia meigo, útil e que não dá trabalho, porque não precisamos levá-lo para passear”, afirma.

Otxoa diz que os animais de sua granja são nascidos e criados em liberdade e, por isso, não são recomendados para apartamentos pequenos ou casas sem jardim.

No site da companhia, Otxoa avisa que a falta de jardim não é um impedimento para o aluguel, mas sim uma dor de cabeça para o consumidor, que teria de limpar frequentemente a casa, e porque as galinhas são mais felizes na terra ou grama.

Depois do prazo máximo de aluguel, de um ano, a opção é devolver, comprar ou apadrinhar a galinha. A compra definitiva do animal com o galinheiro sai por por R$ 500 e inclui comida para um ano e outra galinha de presente.

Quem gostou do animal, mas decide devolvê-lo, pode apadrinhá-lo por R$ 100 por mês, com direito a todos os ovos postos pela galinha, além de visitas à granja.

Fonte: BBC Brasil

Cresce a exportação brasileira de carnes

As exportações brasileiras de carne bovina cresceram 413,6% entre 1999 e 2007, segundo um estudo da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse período, o Brasil aumentou sua participação no mercado internacional de carne bovina de 6,8% para 28,4%.

O levantamento divulgado pela OMC revela que, apesar das alegadas barreiras que dificultam a entrada de seus produtos nos mercados dos países ricos, no período de 1999 a 2007 o Brasil aumentou consideravelmente suas exportações agropecuárias em vários setores, como carne bovina e de frango.

Nesse mesmo período, novos países em desenvolvimento, como China, Índia, Chile, Ucrânia e Bielorrússia entraram na lista de grandes exportadores de alguns produtos, enquanto as economias ricas da União Europeia, dos Estados Unidos e da Austrália perderam mercado em determinados setores, informa o Comitê de Agricultura da organização.


Nesse período de oito anos, a Índia ampliou sua participação no mercado de carne bovina para 7%. Já a fatia de mercado das exportações de carne bovina dos Estados Unidos caiu de 18% para 8,8%.

O Brasil triplicou sua participação nas exportações de carne de frango, que passaram de 12,6% em 1999 para 35,5% do mercado internacional em 2007. Nesse período, as vendas de carne de frango da União Europeia caíram pela metade, atingindo 7,7%.

A França é o maior produtor europeu de carne de frango e um dos principais mundiais. O Brasil acusa a União Europeia de impor barreiras à entrada do frango brasileiro e subsidiar os exportadores do bloco e estuda atualmente a possibilidade de apresentar uma queixa na OMC contra os europeus.

Fonte: BBC Brasil

Sting - Fields Of Gold

Bela música

A recaída do ministro, será verdade?

Quando cursava a disciplina de Bioética no curso de Direito da URI – Campus de Santiago, fui orientado pela professora Adriane Damian a assistir a um vídeo sobre a audiência pública promovida pelo STF durante o julgamento da ação interposta pelo procurador-geral da República, requerendo a sustação dos dispositivos legais previstos na Lei de Biossegurança que autorizariam a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. Confesso que essa tarefa acadêmica ensejou-me a acompanhar o julgamento junto àquela Corte cujo relator era o atual ministro Ayres Britto. Acompanhei pela TV Justiça o julgamento da ação, além de guardar em arquivo o voto do ministro. Impressionou-me a riqueza de detalhes biológicos, humanísticos, éticos e jurídicos que consubstaciaram a sua decisão, acolhida por ampla maioria. Passei da condição de espectador para a de admirador do excelso jurista.

Eis que, agora, sua decisão sobre a extradição do italiano Cesare Battisti é questionada por setores da imprensa, quanto à isenção na propositura do voto que delega ao presidente Lula a prerrogativa de fazê-la. Será que o ministro que admiro cedeu a pressões estranhas ao processo judiciário? Custo a crer, mas, nos dias de hoje, agentes públicos ilibados seguidamente são confrontados e questionados em suas posições e, muitas vezes, suas reputações são revistas.

Sobre o assunto transcrevo o texto postado no Blog Prosa e Política, de Adriana Vandoni:

O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, mesmo vindo das fileiras petistas, sempre teve meu respeito pela forma correta e austera que tem se comportado na magistratura.

Ele recentemente foi criticado pela imprensa por ter dado o voto que concedeu ao presidente Lula da Silva a palavra final sobre a extradição de Battisti. De acordo com seu voto, não havia impedimentos jurídicos para extraditar Battisti, mas cabe a Lula oficializar a extradição.

Ayres disse que a decisão tomada pelo STF não era inédita. Ele relatou o caso de um israelense que teria abusado e maltratado crianças. Neste julgamento, o ministro propôs o mesmo procedimento de comunicar ao presidente sobre a extradição. Segundo Ayres, o papel do STF em casos como estes é o de fazer o exame jurídico sobre o processo. Caso seja autorizada a extradição, o ato passa a ser político. “O Supremo não pode se deslocar do campo jurídico para o campo político. Porque o ato de entrega do extraditando é uma decisão política entre Estados” – disse.

Até aí tudo bem, mesmo que discorde de seu ponto de vista, ele tem todo o direito de votar como manda sua consciência. O que ele não pode é usar a forma cafajeste de justificar-se: “Quem se meter a me pressionar está perdendo o seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão. E eu ouço com muito mais atenção um reclamo da choupana do que do palácio. Pode acreditar. Não tô nem aí. Eu tô me lixando para os que pensam que me dobram”, trata-se de um linguajar totalmente incompatível com seu cargo. Certamente ele teve uma recaída petista.

Giulio Sanmartini, publicado no Blog Prosa e Política, de Adriani Vandoni

Turbulências

 Thomas Somerscales, Hull, Inglaterra, 1842-1927

Estímulo à leitura através de um blog

A concessão de um livro-brinde para o melhor comentário sobre a resenha de livros publicada no Blog do Edward de Souza, além de estimular e valorizar a leitura, promove a interatividade e o debate entre os leitores, quebrando a monotonia e a passividade entre quem escreve ou publica postagens, que julga relevantes, com os seus leitores. Mesmo não participando dos intensos e polêmicos comentários, não deixo de me deliciar com as análises, criticas, contestações e a sensibilidade de todos que, diariamente, se expressam nesse ambiente virtual.


Pois, a premiação concedida a Drª Marcia Costa Ribeiro Conrado, escolhida pelos jurados para receber o livro da escritora Isabel Allende, "Inés da minha alma" (que li e gostei muito) , pelo comentário que postou, abordando, com propriedade, as virtudes da casa, além de fazer referências a falta de compromissos de outras tantas casas, com a linguagem, verdade e ética. Parabéns Edward!


Vejam em http://artigosedwardsouza.blogspot.com/ a resenha de "Inés de minha Alma", de Isabel Allende, apresentada por Nivia Andres e, abaixo, o teor do comentário premiado:

Boa noite!
Esse blog é privilegiado. Consegue um número altíssimo de comentários em se tratando de literatura. Sinal mais do que evidente que é frequentado por pessoas de nível cultural elevado. A maioria dos blogs hoje em dia perdem tempo com baboseiras que não levam a nada. E escrevem como na idade da pedra. Você quase não entende o linguajar que criaram na Net nesses tempos atuais.


Quanto mais besteiras postam, mais atraem pessoas com nível baixo aos seus blogs, que deveriam ser educativos, como no caso de hoje em que leio com muita curiosidade e prazer essa resenha assinada pela jornalista Nivia Andres. Uma indicação preciosa para leitura, afinal trata-se de Isabel Allende, extraordinária escritora que já vendeu milhões de livros no mundo inteiro. Meus sinceros cumprimentos aos responsáveis por esse blog e para a jornalista autora dessa resenha.
Drª Marcia Costa Ribeiro Conrado - Pontifícia Universidade Católica - PUC SP

A extradição de Cesare Battisti nas mãos de Lula - I

Acompanho com interesse o debate político e jurídico, que envolve o italiano Cesare Battisti, condenado pela Justiça de seu país por cometimento de assassinatos, considerados lá crimes comuns e aqui no Brasil refugiado por decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, por entender que os crimes cometidos na Itália foram por motivação política. 

O longo julgamento do STF, a que assisti pela TV Justiça grande parte, não encerra o episódio, pois a colenda corte devolveu ao poder executivo a prerrogativa de conceder ou não a extradição. 

A posição do STF foi correta? Vejamos o que dizem renomados especialistas nas lides jurídicas. Começo transcrevendo o artigo abaixo de autoria do senador Desmóstenes Torres, promotor de justiça licenciado, publicado no Blog do Noblat: 

É tribunal, é federal, mas é sobretudo Supremo

Quando chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o pedido de análise da decisão do Supremo Tribunal Federal cassando o mandato do senador Expedito Júnior, me recusei a aceitar.

Argumentei que sentença do STF não é para se discutir, é para se cumprir, pois, acima dele, só Deus.O problema é que alguns se consideram deuses e ao menos um tem disso certeza absoluta.

Agora, no caso da extradição de Cesare Battisti, é imperativo cortar quaisquer dúvidas acerca do alcance dos vereditos do STF, inclusive quando eles se dão pela metade.

A Corte resolveu que se trata de autor de crimes comuns, que deve ser mandado para cumprir a pena no país em que os cometeu.

Ao mesmo tempo, decidiu não decidir que se trata de um órgão maior e passou o crivo de sua sentença a outro Poder, como se o Executivo, que já domina o Legislativo, tivesse o mando sobre o Judiciário.

Para o senador Expedito Júnior, a certeza da cassação; para o assassino Battisti, a dúvida na extradição.

Expedito Júnior chegou aos tribunais superiores por crimes eleitorais, acusado por empregados da firma de segurança da família.

Battisti foi alçado a centro de polêmica porque parte do governo brasileiro o considera um ativista político, não um assassino frio, condenado pelo Judiciário de um país democrático.

Para a esquerdossinecura brasileira, matar quatro pessoas, deixar outras com deficiências permanentes e enlutar famílias não é nada, faz parte do esquema para chegar ao poder, perigoso mesmo é comprar voto.

O argumento não resiste aos fatos explicados na época do mensalão como “recursos não contabilizados”.

Se o governo compra voto, é filigrana; se é a oposição, incinera-se o infrator. Ambas as condutas deveriam ejetar da política seus autores, governistas ou contrários.

O abuso de poder econômico custou o mandato ao senador. O abuso de desfaçatez do governo custou indisposição com a Itália e, ao STF, pode redundar em redução do prestígio.

Battisti não merece a desmoralização do Brasil perante a comunidade internacional nem o menor esforço dos ministros do Supremo. Muito menos, o assassino vale o temor de que a Suprema Corte seja vista como clube lítero-teatral.

Não é um espaço lúdico, não é um jogo de empurra, não comporta dubiedades, não sedia vacilos. O STF é o sustentáculo da democracia.

A ele a nação recorre quando se vê ameaçada e ele a nação socorre qualquer que seja a crise. O criminoso italiano não merece ser o marco do início de um processo de decadência em que as decisões da Instância Maior tenham apenas caráter informativo e não vinculante.

O STF tem as mãos que guiam os destinos de um povo e não pode cometer a pilatice de lavá-las. Decidiu, está decidido. Não tem conversa, não tem consulta, não tem pressão por trás nem presidente pela frente.

Longe de Brasília, o chefe do Executivo, que nunca sabe de coisa nenhuma, parecia muito bem informado sobre os saltos pendulares de posições internas no Supremo.

Tanto que, o presidente da República prometeu respeitar as opiniões “determinativas” do STF.

Sim, no entender do presidente, trocou-se a sentença indiscutível por mero juízo de uns e outros. Não, o Supremo merece o respeito da Pátria e, sobretudo, das autoridades constituídas.

Sigo acreditando que nada há acima do Supremo Tribunal Federal, muito menos os que se consideram os deuses de plantão. Que seja retomada a rota e decida sempre sem titubeios, sem interpretações posteriores, como a sociedade espera que seja o guardião de sua Carta.

O País espera, também, que o presidente da República repare a grosseria institucional e o absurdo nunca antes visto de confrontar uma nação amiga por causa de um assassino.

O riso de escárnio implantado no rosto de Battisti por irresponsáveis plantados no governo brasileiro deve se esmaecer apenas quando entrar no avião com destino à Europa e na cadeia italiana pelas próximas décadas. Expedito Júnior voltou para seus negócios em Rondônia.

Falta Cesare Battisti retornar à Itália, para que as famílias das vítimas não cumpram a pena perpétua da impunidade.

Avaliação escolar do Estado inicia na segunda-feira

A aplicação dos exames do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS) começa na segunda-feira, 23. As provas serão aplicadas até quinta-feira, 26, nas 2,6 mil escolas estaduais, além de 82 redes municipais e 18 estabelecimentos de ensino privado que aderiram à avaliação. Nesta edição do SAERS, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), estima à participação de 325 mil alunos.


O SAERS faz parte das ações do Programa Estruturante Boa Escola para Todos. Por meio da avaliação, o Governo do Estado busca acompanhar a evolução escolar dos estudantes, visando orientar políticas públicas na área da Educação. O resultado da avaliação é dividido por níveis de aprendizagem classificados como Abaixo do Básico, Básico, Adequado e Avançado. Na edição do ano passado, mais de 70% dos estudantes ficaram entre os níveis Básico e Adequado.



No primeiro dia de avaliação, participam estudantes das escolas estaduais situadas no meio rural. Na terça-feira, 24, será a vez das turmas do 1º ano do Ensino Médio. Os estudantes da 5ª série (ou 6º ano) do Ensino Fundamental serão avaliados na quarta, 25. As turmas da 2ª série (ou 3º ano) do Ensino Fundamental encerram a avaliação na quinta, 26. Os exames do SAERS serão conduzidos pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação, da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).

http://www.seduc.rs.gov.br/

Governo encaminha projeto que aumenta piso do magistério

Como parte do Plano de Valorização do Serviço Público, a governadora Yeda Crusius encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 16, mais dois projetos de lei (PLs), desta vez para a Educação, beneficiando a maior categoria do serviço público gaúcho. A Secretaria da Educação reúne cerca de 65% dos servidores estaduais. “Tudo o que estamos propondo não é de valor pequeno, nem de dimensão pequena para algo que se desejou. É para mais”, avaliou a governadora.

O primeiro projeto trata da garantia de um piso de R$ 1,5 mil para os professores com 40 horas semanais, como forma de valorizar o magistério gaúcho, em especial os professores com os menores salários. Assim, o piso atual, de R$ 862,80 para 40 horas, terá reajuste de 73,8%, caso seja aprovado pelos deputados. "A Assembleia aprovando, nenhum membro do magistério receberá menos que o piso", enfatizou Yeda.

O piso do magistério proposto para vigorar a partir de 2010 corresponde a 3,2 vezes o valor do atual salário mínimo nacional, de R$ 465,00. Essa medida tem um custo anual projetado em R$ 38,5 milhões e beneficiará 32 mil matrículas de professores ativos e inativos.

O segundo PL institui a matriz da Educação, ampliando a mesma sistemática da matriz da Segurança para a Educação. Nesse caso, a matriz já nasce com um percentual de 15% do ganho fiscal do Estado a ser distribuído entre professores e servidores de escola.

A governadora lembrou que, considerados os reajustes já pagos no seu governo, todos os professores tiveram um reajuste de 19,3% contado desde janeiro de 2007. Com a quarta parcela da Lei Britto, em março, os índices serão de 23,2%. Também destacou que ambas as medidas anunciadas contemplam também os aposentados.

"Esses projetos beneficiam muito os professores", afirmou a governadora, salientando que o valor do piso é proporcional à carga horária. Quem recebe R$ 431,00 para 20 horas também terá reajuste de 73,8%, chegando a R$ 750,00 - sejam ativos ou inativos. Com esse PL, o Rio Grande do Sul terá um piso maior do que o federal vigente em 2009, que é de R$ 950,00, e um dos maiores entre todos os estados brasileiros.

"Além dessas duas medidas em favor de ativos e inativos, o Plano de Valorização do Serviço Público possibilita que todos os servidores ativos da Educação venham a receber o 14º salário, condicionado ao alcance de metas, conforme projeto que estamos enviando à Assembleia", disse a governadora.


www.seduc.rs.gov.br

Ainda o caso Cesare Battisti. Será o epílogo?

O caso Cesare Battisti continua repercutindo no país e no exterior. A decisão final poderá acabar nas mãos do presidente Lula, conforme artigo publicado no site http://www.conjur.com.br que segue, abaixo:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal revelam que a Corte vai deixar a critério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de extraditar ou não o ativista italiano Cesare Battisti. A informação é de O Estado de S. Paulo.

No entendimento de cinco ministros do Supremo, o que o STF faz nesses casos é avaliar se há algum impedimento para extradição de um estrangeiro. Ser brasileiro e ter cometido um crime político são obstáculos que impedem a extradição. Se não há nenhum impedimento, como deve decidir a maioria dos ministros do Supremo, o presidente está autorizado a entregar o estrangeiro.

Até agora, o STF apenas declarou, em maioria de votos, que o ato de concessão de refúgio de Battisti, concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal. Ou seja, Battisti não faz jus ao status de refugiado no Brasil, como a possibilidade de ter passaporte brasileiro e até mesmo ajuda financeira. Mas tal decisão não impede que o ativista fique no País. Basta que ele, como muitos outros estrangeiros, regularize sua situação. O efeito prático da cassação do ato, tornado ilegal pelo STF, foi fazer andar o processo de pedido de extradição da Itália.

O presidente mandou recados ao tribunal, dizendo que estava disposto a manter Battisti no Brasil. Para um ministro que discutiu o assunto com Lula, segundo o Estado apurou, o presidente "não vai desautorizar Tarso". A decisão de Genro - de reconhecer o status de refugiado de Battisti - teria se tornado uma posição de governo. Além disso, Lula pode manter o italiano no Brasil até que seja julgado pela Justiça Federal pelos crimes de falsificação de documento e porte de passaporte falso.

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que Lula pode sofrer processo de impeachment caso se recuse a entregar Battisti à Itália: "Por que o presidente da República cumpre uma decisão? Não é porque será eventualmente afastado do cargo se não vier a cumpri-la. Porque respeita a Constituição. Sabemos que as condições políticas para seu afastamento são extremamente difíceis. Precisaria haver um processo instalado pelo procurador-geral da República e uma aprovação por dois terços da Câmara dos Deputados." A declaração, feita na sessão, provocou estranhamento entre ministros.

O advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que eventual decisão de Lula de negar-se a entregar Battisti violará o tratado. Como o tratado, pela legislação brasileira, só está abaixo da Constituição, Bulhões disse que Lula descumpria a lei se não extraditasse Battisti

O tratado, porém, permite que Lula mantenha o ativista no Brasil, desde que, em decisão fundamentada, afirme que Battisti poderá sofrer risco de perseguição política, caso retorne à Itália para cumprir a pena por quatro assassinatos pelos quais foi condenado, como entendeu o ministro da Justiça. 

INPE explica apagão

Em entrevista à imprensa, Osmar Pinto, pesquisador do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), descartou a possibilidade de que raios tenham provocado o apagão de terça-feira, que deixou metade do país às escuras: “Foi uma tempestade normal nesta região do país, durante o período do apagão. Ou seja, dez minutos antes e dez minutos depois, nós tivemos 25 raios na região. Isso significa quase que com um raio a cada dois minutos, que não é quantidade de raios muito grande.”

Mais tarde, o INPE divulgou uma nota em que parecia amaciar um pouco a negativa. “O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) irá preparar uma relatório técnico, a ser entregue ao Operador Nacional do Sistema (ONS), em que analisa as condições atmosféricas no Brasil durante a noite de terça-feira, quando ocorreu o apagão. Para isso, os técnicos do Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT) e do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), ambos do INPE, estão analisando em conjunto os dados sobre as descargas atmosféricas (raios) e demais fatores meteorológicos, como intensidade dos ventos e chuvas.”

Como o INPE é um órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, está sujeito a pressões políticas, mas seus técnicos têm uma reputação a zelar. O último parágrafo da nota não deixa a menor dúvida sobre os elementos de convicção do órgão:

“Segundo os especialistas do Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT) do INPE, embora houvesse uma tempestade na região próxima a Itaberá, com atividade de raios no horário do apagão, as descargas mais próximas do sistema elétrico estavam a aproximadamente 30 km da subestação e cerca de 10 km distantes de uma das quatros linhas de Furnas de 750 kV e a 2 km de uma das outras linhas de 600 kV, que saem de Itaipu em direção a São Paulo.

Para os especialistas do ELAT/INPE, a baixa intensidade da descarga registrada (menor que 20 kA) não seria capaz de produzir um desligamento da linha, mesmo que incidisse diretamente sobre ela, segundo dado da Rede Brasileira de Detecção de Descargas (BrasilDat), que no momento do apagão estaria operando com ótimo desempenho. Em geral, apenas descargas com intensidade superiores a 100 kA, atingindo diretamente uma linha, poderiam causar um desligamento de linhas de transmissão operando com tensões tão elevadas como as linhas de Itaipu (duas de 600 kV e duas de 750 kV).”

Melhor faria o governo se falasse claro com a população, ao invés de achar desculpas esfarrapadas para o acontecido, facilmente desmentidas, e tratasse de melhorar a gestão do sistema elétrico, que parece ser frágil.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

O Brasil pela The Economist

Notícia publicada no site BBC Brasil, abaixo, aborda questões importantes sobre o nosso País. Infelizmente, terei que pesquisar em outros sites a tradução para o português da reportagem integral.

Brasil ‘decola’, diz capa da revista ‘The Economist’

A ascensão econômica do Brasil é o tema da capa, de um editorial e de um especial de 14 páginas da edição desta semana da revista britânica The Economist, divulgada nesta quinta-feira.

Intitulado Brazil Takes Off (“O Brasil Decola”, em tradução literal), o editorial afirma que o país parece ter feito sua entrada no cenário mundial, marcada simbolicamente pela escolha do Rio como sede olímpica em 2016.

A revista diz que, se em 2003 a inclusão do Brasil no grupo de emergentes Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) surpreendeu muitos, hoje ela se mostrou acertada, já que o país vem apresentando um desempenho econômico invejável.

A Economist afirma também que o Brasil chega a superar outros Bric. “Ao contrário da China, é uma democracia, ao contrário da Índia, não possui insurgentes, conflitos étnicos, religiosos ou vizinhos hostis. Ao contrário da Rússia, exporta mais que petróleo e armas e trata investidores estrangeiros com respeito.”

O editorial da Economist ressalva também que o país tem problemas que não devem ser subestimados, da corrupção à falta de investimentos na educação e infraestrutura “evidenciados pelo apagão desta semana”.

No especial de 14 páginas, oito reportagens analisam as razões do sucesso econômico brasileiro e seus potenciais riscos.

Separadamente, a revista traz um perfil da ministra Dilma Rousseff e afirma que seu desafio na campanha eleitoral do ano que vem é se mostrar próxima o suficiente de Lula para beneficiar-se de sua influência, mas distante o bastante para mostrar que tem personalidade própria.

A revista traz ainda uma reportagem sobre o caso da universitária Geyse Arruda, expulsa da Uniban e depois readmitida. Para a revista, o episódio mostra que no Brasil a tolerância convive desconfortavelmente com o recato exagerado.

Arte camponesa IV

Julien Dupré (1851 - 1910) Femme et vaches par l'eau 

A sucessão presidencial em 2010

O Blog do Noblat publica o artigo, que transcrevo abaixo, de autoria do Jornalista Ruy Fabiano, que nos obriga a refletir sobre os fundamentos político-ideológicos que embasam o governo Lula e quais as consequências da continuidade desse modelo para a estabilidade do regime democrático, desenvolvimento econômico e  distribuição da renda nacional, pós janeiro de 2011.

Penso que a eleição de José Serra será a garantia de que a o Brasil continuará avançando no campo econômico, consolidará as políticas públicas de inclusão e desenvolvimento social, fortalecerá os valores da democracia e da eficácia da gestão pública, pautado nos princípios da responsabilidade social e da ética, por ser ele o político mais preparado para enfrentar essa travessia pós-lula sem grandes traumas. 

Lula, lulismo e sucessão

"Os regimes que se fundam na liderança de uma única pessoa – e dela se tornam dependentes - tendem ao autoritarismo.

A história contemporânea é farta em exemplos: Mussolini, Franco, Salazar, Perón, sem falar em Hugo Chávez.

Fernando Henrique Cardoso citou, em artigo de grande repercussão, publicado há uma semana, que a liderança de Lula expressa essa tendência.

Não é uma liderança doutrinária ou ideológica. É populista, fisiológica e faz do Estado – e, dentro dele, dos bilionários fundos de pensão – o seu instrumento básico de ação política e perpetuação no poder.

Comparou-o a Juan Domingo Perón, o presidente argentino entre 1946 e 1955 e entre 1973 e 1974, que, ainda hoje, inspira a ação de diversos partidos políticos naquele país, inclusive o que presentemente o governa.

Perón, como Lula, tinha forte base sindicalista e seu discurso era nacionalista. Tinha apoio na Igreja Católica e fez de sua liderança personalista, apoiada num discurso populista, de pai dos pobres, o norte de sua política.

A preocupação de FHC é com o Brasil pós-Lula, a dependência que um eventual sucessor por ele eleito ficará de seu aval político e pessoal. O receio de que venha a fundar um peronismo caboclo. Um Vargas mais bem equipado.

A infiltração da nova elite sindical na máquina governamental – o tal aparelhamento que hoje a abrange por completo – não será removida facilmente, mesmo que a oposição venha a eleger o sucessor.

Some-se a isso, a ação, cada vez mais agressiva, dos movimentos sociais – MST à frente – e ter-se-á o panorama que aguarda o futuro presidente. Se for Dilma, o continuísmo manterá as coisas como estão. Se a oposição vencer, será refém do lulismo.

Somente Lula terá interlocução com essas duas vertentes solidamente instaladas no Estado: a nova elite sindical e os movimentos sociais.

Se hoje, com ele pilotando diretamente a máquina, há ruídos, imagine-se sem ele. Sabe-se, por exemplo, que, recentemente, o presidente indispôs-se com o comando do MST, em face da estratégia indiscriminada e mais agressiva das invasões.

A divergência não as deteve, como se nota pelos últimos acontecimentos, mas não estabeleceu nenhum rompimento. O governo continua empenhado em esvaziar a CPI mista do Congresso, em processo de instalação.

Nota-se, porém, que não é um convívio ameno, embora governo e MST sejam parceiros formais.

Imagine-se um eventual governo Serra ou Aécio ou mesmo Ciro, que, embora formalmente alinhados à esquerda – ao menos no discurso –, são considerados estranhos no ninho dos movimentos sociais.

Necessitarão da intermediação de Lula, que continuará, desse modo, a influir diretamente no processo de estabilidade política, como seu fiador.

Isso explica o cuidado de Serra e Aécio em não bater de frente com o presidente. Nem mesmo nos momentos mais cruentos do Mensalão, os dois ousaram afrontar Lula.

Aécio apresenta-se não como o anti-Lula, mas como o pós-Lula, o que é algo bem diferente.

Serra, nem isso. Mantém-se em silêncio obsequioso, exibindo estranha indiferença às pesquisas que o dão como favorito na corrida sucessória. Não basta ganhar as eleições.

É preciso vencê-las sem perder de vista a necessidade de interlocução com o establishment lulista. Lula sai, mas o lulismo fica.

A nova elite sindical aprendeu a manejar a máquina e os recursos bilionários dos fundos de pensão.

Adquiriu autonomia de vôo. É aliada dos movimentos sociais, que frequentemente infringem a lei, sob o olhar complacente dos governantes.

É dentro desse quadro que o futuro presidente governará, seja ele quem for."

 Ruy Fabiano é jornalista

Obras escolares beneficiam mais de 54 mil alunos

O  Governo do Estado, por intermédio das Secretarias Estaduais da Educação (SEC) e de Obras Públicas (SOP) promove entre os meses de novembro e dezembro, a entrega de obras de melhoria em 134 escolas estaduais. Os investimentos somente neste período chegam a R$ 14 milhões, beneficiando mais de 54 mil alunos da rede pública estadual. 

O cronograma da entrega das melhorias tem início nesta sexta-feira, 6, em Soledade, onde o secretário da Educação, Ervino Deon, irá participar da entrega de obras de recuperação feitas no Instituto Estadual de Educação Maurício Cardoso, no Instituto Estadual São José, no Instituto Estadual Polivalente e na sede da 25ª Coordenadoria Regional da Educação (CRE). As obras entregues nas três escolas e na sede da coordenadoria totalizam R$ 279.506,18 em investimentos e beneficiam 2.860 estudantes. 

As inaugurações das reformas e melhorias nas escolas estaduais encerram no dia 12 de dezembro, em São Paulo das Missões. Na ocasião, os 455 estudantes da Escola Estadual de Educação Básica Professor Francisco José Damke receberão obras de reforma na escola no valor de R$ 88.744,09. 

Entre 2007 e 2009 já foram investidos na rede estadual cerca de R$ 124 milhões, em mais de 1,9 mil obras escolares. O objetivo é contemplar com melhorias as 2,6 mil instituições de ensino até o final de 2010, beneficiando os 1,2 milhão de alunos gaúchos.

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Sistema estadual de avaliação escolar será aplicado também por escolas municipais e privadas

A participação de redes municipais e escolas particulares no Sistema de Avaliação Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS) deste ano será maior do que em edições anteriores. Além das 2,6 mil escolas estaduais, o SAERS 2009 reunirá escolas mantidas por 82 prefeituras e 18 estabelecimentos de ensino privado. Em 2007 e 2008, somando os dois anos, participaram 63 redes municipais e 33 escolas particulares.

Para o assessor técnico da Secretaria Estadual da Educação (SEC) e gerente do SAERS, Alexandre Rodrigues Soares, o aumento na participação se deve ao trabalho de divulgação promovido pelo Governo do Estado, juntamente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS) e do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado (SINEPE/RS). "Existe um movimento na sociedade visando monitorar a qualidade da educação através de avaliações do sistema de ensino", apontou.

A avaliação estadual será aplicada entre os dias 23 e 27 de novembro. Os exames do SAERS serão conduzidos pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação, da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Serão avaliados alunos da 2ª e 5ª série (3º e 6º ano) do Ensino Fundamental e do 1° ano do Médio.O SAERS faz parte das ações do Programa Estruturante Boa Escola para Todos.

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Supremo nega liminar para suspensão de cotas na UnB

A recente decisão do presidente do STF sobre a ação do DEM, requerendo a suspensão do sistema de cotas para acesso à Universidade de Brasília, repõe na agenda o debate sobre instituição do sistema de cotas raciais para garantir o acesso dos egressos dessas etnias a matrículas nas universidades brasileiras. O texto abaixo, foi publicado no site www.conjur.com.br: 

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou liminar na ação em que o DEM pediu a suspensão do sistema de cotas raciais como forma de ingresso na Universidade de Brasília. Para o ministro, o tema é importante e merece apreciação célere do Supremo. No entanto, neste momento não há urgência que justifique a concessão da medida liminar.

Segundo despacho do ministro, “o sistema de cotas raciais da UnB tem sido adotado desde o vestibular de 2004, renovando-se a cada semestre. A interposição da presente arguição ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas”.

Na ação, o DEM questiona se a raça pode ser considerada um critério válido, legítimo, constitucional para diferenciar direitos previstos aos cidadãos. De acordo com o partido político, no Brasil, o acesso aos direitos fundamentais não é negado aos negros, mas aos pobres e o problema econômico está atrelado à questão racial.

Para os democratas, o sistema de cotas da UnB pode agravar o preconceito racial, “uma vez que institui a consciência estatal da raça, promove ofensa arbitrária ao princípio da igualdade, gera discriminação reversa em relação aos brancos pobres, além de favorecer a classe média negra”.

Na inicial, o partido ressalta que, nos últimos 30 anos, o consenso entre geneticistas é de que os seres humanos são todos iguais e que as características fenotípicas representam apenas 0,035% do genoma humano. Há perigo, na opinião do DEM, da importação de modelos como o de Ruanda e o dos Estados Unidos.

A defesa da Universidade de Brasília sustenta que os dados estatísticos são abundantes no sentido de que os cidadãos negros, em sua maioria, têm condições socioeconômicas ruins em relação aos brancos. E também que Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil, prevê ações afirmativas para acabar com a discriminação racial.

Gilmar Mendes, em sua decisão, afirma que esta é uma das questões constitucionais “mais fascinantes de nosso tempo” e que, desde o século passado, tem sido centro de debates em muitos países. No Brasil, “atinge atualmente seu auge. Trata-se do difícil problema quanto à legitimidade constitucional dos programas de ação afirmativa que implementam mecanismos de discriminação positiva para inclusão de minorias e determinados segmentos sociais”.

O presidente do Supremo ressalta que a questão levantada pelo DEM é de suma importância para o fortalecimento da democracia no país, porque levanta dúvidas sobre a identidade nacional. “Somos ou não um país racista? Qual a forma mais adequada de combatermos o preconceito e a discriminação no Brasil? Desistimos da “Democracia Racial” ou podemos lutar para, por meio da eliminação do preconceito, torná-la uma realidade? Precisamos nos tornar uma “nação bicolor” para vencermos as “chagas” da escravidão?”, são apenas algumas das questões levantadas pelo ministro.

Apesar de a decisão ter sido contrária ao que pretendia o DEM, a advogada voluntária do partido, Roberta Fragoso Kaufmann, a considerou a "maior vitória obtida até o presente momento" em relação às cotas. A advogada fez referência à fundamentação da decisão. "Finalmente, conseguimos a percepção de que ser contra cotas raciais não é necessariamente ser contra ações afirmativas e muito menos contra a proteção de minorias", disse.

A advogada disse ainda, em entrevista ao Consultor Jurídico, que ”se ainda não somos um exemplo de democracia racial, não podemos negar que dentro de cada brasileiro existe o sentimento de querer ser este exemplo. Não podemos nos dividir em minorias étnicas ou raciais. O preconceito e a discriminação em relação aos negros existem e são inegáveis. Mas jamais serão combatidos com a criação de um estado racializado. Somos, sobretudo, brasileiros, independentemente de cor."