Publico, abaixo, cópia da Portaria Nº. 029/2012, da Câmara de Vereadores de Santiago, que instituiu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades que
teriam sido cometidas em eventos patrocinados pelo Município de Santiago. Esta publicação visa esclarecer dúvidas suscitadas por leitores do meu
blog, quanto à natureza do ato fiscalizatório instalado, de forma republicana,
pelo presidente Marcos Brum Peixoto. Trata-se, portanto, de uma CPI,
procedimento perfeitamente normal e previsto como instrumento de acompanhamento
da administração e fiscalização da execução orçamentária.
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