ALIMENTOS SEGUROS: MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS

"TAC para monitoramento do uso de agrotóxicos já apresenta resultados

Nova reunião ficou agendada para 15 de março, quando é comemorado o Dia do Consumidor

Créditos: Arquivo CREA-RS

Com o objetivo de monitorar a qualidade dos hortigranjeiros in natura comercializados no Estado, no que se refere à presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado, produtos proibidos no Brasil e/ou acima dos limites máximos estabelecidos pela Anvisa, foi firmado em outubro de 2012 um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPRS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), as Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. (Ceasa/RS), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), a Secretaria Municipal da Saúde e o Centro Estadual de Vigilância em Saúde. Os resultados do primeiro ano deste TAC foram apresentados na manhã desta sexta-feira (8/11) na antiga sede do CREA-RS, em Porto Alegre. A reunião técnica "Produção de Alimentos Seguros e o Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos no RS" também teve como objetivo debater ações para a intensificação de medidas protetivas no setor de alimentos.

Na abertura do encontro, o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, destacou que a instituição há algum tempo aborda com firmeza a questão do uso irregular de agrotóxicos, citando o 1º Encontro Gaúcho sobre Agrotóxicos, Receituário Agronômico e Alimento Seguro, realizado pelo CREA-RS em setembro do ano passado, e que foi um dos propulsores para a assinatura do TAC. “Não podemos mais permitir que no Rio Grande do Sul ocorram esse tipo de irregularidade. Temos que cobrar as ações do TAC e trabalharmos conjuntamente em prol da saúde da população”, afirmou, colocando o CREA-RS à disposição e reforçando a importância dos profissionais da área Agronômica. Ao final deixou como um “desafio” a proposta de que se faça uma segunda edição do Encontro Gaúcho sobre Agrotóxicos. 

O conselheiro do CREA-RS, Eng. Agr. Mauro Cirne, dizendo que “é preciso construir alternativas em busca do alimento seguro”, abriu os trabalhos revelando dados e indicadores do setor da agricultura familiar, que atualmente envolve mais de 14 milhões de agricultores no Brasil, sendo 378 mil no Rio Grande do Sul. Destacou a grande dificuldade para a recomendação de produto para controle fitossanitário em algumas culturas, em função da inexistência de agrotóxicos registrados para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas ocorrentes. De acordo com ele, tal realidade ocasiona o aparecimento de um grande número de amostras com resíduos de agrotóxicos não registrados para a cultura. 

Para exemplificar, apresentou dados do relatório da Anvisa de 2012, onde das 1665 amostras coletadas e analisadas foi constatado que 416 amostras (25%) apresentaram agrotóxicos não autorizados, 27 amostras com agrotóxicos em nível acima da LMR (1,5% das amostras) e 40 amostras com limites máximo de resíduos de agrotóxicos e agrotóxicos não autorizados (2,5%). “Em comparação a 2011, houve um avanço muito pequeno”, afirmou. À época, das 1.638 amostras, 589 (36%) apresentaram agrotóxicos, sendo que destes 520 com produtos não autorizados e 69 acima do limite máximo.

Durante o debate, a chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócios, Rita Grasselli, apresentou o sistema de Defesa Agropecuário – Módulo Agrotóxicos, que será implementado pelo Governo do Estado em 2014. O banco de dados, que está em desenvolvimento, irá possibilitar o rastreamento do uso de agrotóxicos em todo o Rio Grande. “O Sistema irá mostrar os dados de comercialização, empresas, cadastro de propriedades, produtos e receituário agronômico on-line, em parceria com o CREA-RS”, enfatiza Rita.

Um dos painelistas, o promotor Gustavo de Azevedo Munhoz, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da capital, ressaltou a importância da conjugação de esforços dos entes para incrementar a fiscalização e atuação efetiva na rastreabilidade, buscando a responsabilização do produtor, do distribuidor e do varejista. Afirmou, ainda, ser o TAC “um marco” na atuação do MP na área. De acordo com ele, hoje correm nove ações judiciais contra grandes supermercados por não cumprirem com as regras de identificação do produtor dos produtos comercializados. Informou que semanalmente é feito vistorias às gôndolas dos varejistas. “Todos os dados estão sendo usados para a efetiva responsabilização”, destacou.

Já o procurador de Justiça, Alexandre Lipp João, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público/RS, afirmou que, será realizada uma reunião com os promotores para avaliar a participação dos órgãos e verificar o que é possível para dinamizar o TAC, com vistas a cobrar que sejam feitas mais coletas e análises.

Para o Eng. Mauro Cirne a atuação do Ministério Público “é a grande mudança que pode ocorrer”. De acordo com ele, apenas a orientação profissional não é suficiente para mudar o quadro de irregularidades que é visto hoje. “Temos que ter esse controle na parte final da cadeia, só orientação ao agricultor não resolve”, destacou. Afirmou, ainda, que o CREA-RS irá propor que mais entidades e órgãos governamentais adiram ao TAC, entre eles, considera essencial a participação e o comprometimento da Secretaria Estadual de Agricultura. “Quem está produzindo alimento com resíduo acima do limite tem que ser punido. É inviável sabermos disso há tanto tempo e não haver providências”, criticou.

Dados - Os números da fiscalização do CREA-RS foram apresentados pelo coordenador da Câmara de Engenharia Agronômica do CREA-RS, Eng. Agr. Juarez Morbini Lopes. No período do TAC entre 2012 e 2013, o Conselho teve um incremento de 78% na fiscalização de defensivos agrícolas, 121% em propriedades rurais e de 35% de receiturário agronômico, tendo alcançado 9.655 empreendimentos no período. Também foi apresentado o resultado da Blitz de Fiscalização na área da Agronomia, realizada entre 28 de outubro e 1º de novembro, que totalizou 2.111 empreendimentos fiscalizados e gerou 391 Notificações. Morbini destacou, ainda, algumas dificuldades encontradas pela fiscalização com a questão das notas fiscais em sistema eletrônico, dificultando acesso do agente fiscal às informações e o difícil acesso às propriedades rurais, sendo viabilizado em ação conjunta com a PATRAM ou demais órgãos.

A CEASA, onde desde o TAC são coletadas 20 amostras mensais de cinco diferentes produtos, tanto dos produtores, como dos comerciantes (permissionários) - quem infringir a lei poderá perder o direito da venda do produto pelo prazo de até um ano, revelou que das 20 amostras coletadas no primeiro lote cinco apresentaram problemas. Destas, duas estavam com resíduo acima do limite previsto por Lei, e seus produtores, quando não reincidentes, passam por um treinamento de Boas Práticas de Agricultura; e três apresentaram produtos de uso não autorizado, caso em que os produtores passam a ser investigados pela Promotoria de Justiça. De acordo com o presidente da Central, Paulino Donatti, os resultados mostram a importância do trabalho. Na CEASA/RS, são comercializados 35% dos hortigranjeiros consumidos no RS e que possuem rastreabilidade. 

O encontro contou, ainda, com duas palestras técnicas da Embrapa, onde o pesquisador Marcos Botton destacadou a dificuldade que os agricultores de culturas como a de morango encontram pela ausência de defensivos agrícolas autorizados pela Anvisa. Já o representante da Emater, a, Eng. Agr. Gervásio Paulus, onde foram apresentadas as iniciativas de produção agroecológica que estão sendo desenvolvidas pela instituição com os agricultores gaúchos."

Fonte: http://www.crea-rs.org.br