segunda-feira, 6 de julho de 2009

Nota Oficial - Procuradores da República - RS

2009-07-06 17:13:53

Nota Oficial


Os Procuradores da República que compõem a Força Tarefa atuante no caso DETRAN/UFSM vêm a público dizer que:

1) A divulgação de dados sigilosos sob investigação, que distingue-se da informação ao público, além de ser crime, perturba e dificulta a apuração dos fatos e a colheita de elementos de prova a subsidiar as ações do MPF, em juízo ou fora dele, gerando, além de risco a pessoas, impunidade.

2) Os fatos pertinentes à denominada Operação Rodin estão em apuração nos autos das ações criminais e de improbidade administrativa em trâmite perante a 3ª Vara Criminal de Santa Maria, nos limites dados pelo compartilhamento de informações autorizado judicialmente e pela necessidade de garantia do resguardo de sigilo de dados imposta pelo devido processo legal.

3) A apuração criminal decorrente dos fatos publicados, no que envolve pessoas com prerrogativa de foro, refoge às atribuições dos Procuradores da República que integram a Força Tarefa.


Publicada no Blog de André Machado/ZH

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