Prefeitos pedirão urgência para deputados na regulamentação da Emenda Constitucional 29

A regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 será um dos destaques da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Para os mais de 3,5 mil gestores municipais inscritos para o evento até o momento, os deputados têm que ser alertados sobre a importância desta aprovação para a saúde da população em todos os Municípios brasileiros. A EC 29 determina porcentuais mínimos para cada ente federativo – União, Estados e Municípios – aplicarem no setor de saúde.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras investem além dos 15% previstos na Emenda. “E agora, nós vamos lutar para que os Estados cumpram com o porcentual de 12% e que seja aprovado o texto do projeto, definindo o porcentual de 10% para a União.”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Um estudo da Confederação mostra que, se estivesse em vigor, a regulamentação somaria para os Municípios, entre 2006 e 2009, um montante de R$ 20 bilhões. “Esse valor com certeza ajudaria os prefeitos e os secretários de saúde no enfrentamento da crise financeira no SUS [Sistema Único de Saúde] e na atual crise econômica”, lembra Ziulkoski.

A Confederação Nacional de Municípios é favorável ao texto aprovado no Senado Federal em seis de maio do ano passado. Na Marcha, os gestores vão buscar a aprovação no mesmo texto agora na Câmara dos Deputados, onde o projeto aguarda votação.

“Precisamos nos mobilizar para articular com os deputados a aprovação imediata deste PL, e a Marcha é uma ótima oportunidade para isso. A regulamentação da Emenda só trará benefícios para os Municípios”, ressalta Paulo Ziulkoski. O presidente pede a participação especial dos secretários de saúde nesta reivindicação.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM