sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

O Caso Cesare Battisti: Epílogo

Lula decide não extraditar Battisti, anuncia Amorim

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje (31) não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.

Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes.

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.

Fonte Agência Estado/ Edição: Juliana Andrade 

Um comentário:

Prof Ms João Paulo de Oliveira disse...

Prezado engenheiro Vulmar Leite!
Fico constrangido com a decisão presidencial, porque esta resolução deixou-me compadecido com a dor dos entes queridos e amigos dos cidadãos assassinados, que certamente estão exasperadíssimos e inconformados ao saber que o indivíduo reponsável direta ou indiretamente pelos óbitos, dos seres que lhes eram caros, não está preso na Itália, onde ocorreram as matanças, conforme decisão
judicial deste país soberano.
A Itália é uma República Democrática, onde os direitos dos cidadãos são respeitados e todos têm direito a ampla defesa. A Justiça italiana é soberana e se condenou a prisão perpétua o cidadão, acobertado pelo governo brasileiro, é porque esgotou todos os recursos juridícos e ficou patente a culpalidade do assassino, que motivado por convicções políticas aniquilou vidas humanas.
O que nos espera?
Saudações constrangidas!
Até breve...
João Paulo de Oliveira
Diadema-SP