Quando a falta de coragem se impõe, a mediocridade não tarda a florescer. É assim na vida pessoal e profissional de cada um de nós. Na política, não é diferente. O projeto de reforma eleitoral que acaba de ser aprovado pela Câmara nada mais é que uma contra-reforma. Mexeu-se aqui e ali, mas o fundamental permaneceu intocado. O que significa dizer que nós continuaremos tendo eleições sem representação. E o fosso que separa representantes de representados, que já é imenso, continuará a crescer e a ameaçar a própria democracia representativa.
Mais uma vez, feito guris que temem ferir suscetibilidades e pagar pelo seu atrevimento, fugimos das questões centrais. Em vez de discutirmos a conveniência de manter ou não os cargos de vice – vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente – nos ocupamos de lhes assegurar pelo menos 10% do espaço da propaganda eleitoral impressa. Por que não 15%? Ou, então, 18,9%, que é um número simpático? O mesmo espaço publicitário também está assegurado aos suplentes de senadores, que chegam ao Senado e por lá ficam durante anos, sem ter recebido sequer um mísero voto. Discutir a extinção deste cargo, porém, é coisa que a busca do consenso abomina.
Resolvemos também dar um passo atrás, para resgatar um passado de triste memória, ao estabelecer que o voto eletrônico será acompanhado do voto impresso. Para evitar fraudes, 2% das urnas serão auditadas.Mas, se há denúncias consistentes de fraudes, eu as ignoro.
Foi liberado o uso da internet, mas a propaganda paga na rede está proibida. Por quê? A internet é o instrumento de comunicação mais democrático, de acesso fácil e ao alcance de qualquer cidadão. Portanto, deveria ser inteiramente liberada.
Hoje, quem manda pintar seu nome e número em muros paga por isso ou estima valor em caso de doação e declara a despesa ao TRE. Agora, não. O uso de muros tem que ser gratuito. Não se perde a chance de fortalecer o caixa dois. Tudo em nome dos bons costumes. A colocação de cartazes, bandeiras, bonecos nas ruas foi autorizada, o que vai aumentar a poluição visual nas cidades. Carros de som poderão circular até as 22h do sábado anterior às eleições. Hoje, têm que parar de rodar três dias antes. Dá-lhe mais poluição sonora.
Os defensores da contra-reforma alegam que a nova lei consolida jurisprudência do tribunal eleitoral. Se há jurisprudência, por que nova lei? Os advogados devem estar contentes. Que profissional não gosta de ver o mercado de trabalho aquecido? Afinal, a justiça vai construir nova jurisprudência.
Enfim, noves fora outros penduricalhos, é o que temos.
A discussão que importa a que trata da mudança do sistema de representação parlamentar ficou para amanhã, para um amanhã que a falta de coragem da maioria dos parlamentares não deixa chegar."
Texto publicado no Blog Prosa & Política/Adriani Vandovani
Um comentário:
Argumento interessante, gostei bastante da frase que dá início ao texto, mas sinto tremendo alívio de saber que minhas caixas de e-mail não vão ficar abarrotadas de propagandas eleitorais, isso pra mim fere liberdades individuais, como a de não ser incomodado.
Eduardo
Postar um comentário