Deputados querem reavaliação das garantias nos empréstimos rurais

Entrará em pauta na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, quarta-feira, 26 do corrente, em reunião deliberativa ordinária, o Projeto de Lei 4.171 de 2008, proposto pelo deputado Roberto Britto, que torna obrigatória a liberação parcial de garantias vinculadas a operações de crédito rural, fixa prazo para que as instituições financeiras atendam a solicitações dos mutuários e prevê a possibilidade de transferência de mutuário no caso de transações de imóveis com gravames oriundos do crédito rural.

A proposta obriga as instituições financeiras a liberarem, no percentual exato do montante amortizado, hipotecas, penhores e outras formas de garantias de financiamentos no âmbito do crédito rural. As liberações atenderão somente amortizações que, isolada ou cumulativamente, sejam igual ou superiores a trinta por cento do valor da dívida do objeto de garantia.

O projeto de lei proposto é oportuno, pois a crescente valorização dos ativos rurais, especialmente da terra produtiva, requer reavaliações dos bens patrimoniais dos produtores brasileiros, garantidores dos empréstimos contratados junto aos agentes financeiros.

Estas medidas, caso aprovadas, viabilizarão o acesso dos produtores a maiores volumes de recursos do crédito agrícola e consequentemente maior produção alimentos.

Fonte: http://groups.google.com/group/assessoresdagricultura