Pré-sal - O novo marco regulatório

[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira, quatro projetos de lei que preveem mudanças na forma como o petróleo da camada pré-sal é explorado no país.

Além de estabelecer o novo marco regulatório, os projetos de lei, que seguem em regime de urgência para o Congresso, determinam a criação de uma nova estatal para cuidar do petróleo do pré-sal, a criação de um fundo de investimentos a ser mantido com recursos do petróleo e a capitalização da Petrobras.

O ponto principal das mudanças defendidas pelo presidente é a transição para o modelo de partilha, o que permitirá ao Estado ter maior participação nos projetos de exploração e produção do petróleo.

“O petróleo pertence ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. Com o modelo de partilha, poderemos aproveitar a riqueza que Deus nos deu”, disse Lula a uma plateia de quase três mil pessoas, em Brasília.]

BBC Brasil

Autonomia financeira é diferenciada pelo nível socioeconômico das escolas estaduais

[O Governo Yeda Crusius tem aperfeiçoado constantemente a autonomia financeira, que são recursos para despesas de manutenção e conservação das escolas estaduais. Desde 2007, os repasses da autonomia são realizados mensalmente, sem atrasos. Em meados de 2008, um decreto da governadora atualizou o número de alunos matriculados, substituindo os dados de 2003 até então usados pelos os do ano passado, e aperfeiçoou os critérios de repasse dos recursos. Ao mesmo tempo, o valor mensal repassado às escolas aumentou de 4,2 milhões para 5,3 milhões de reais. Considerando-se a redução da matrícula na rede estadual, pelo decréscimo da população na idade escolar e a expansão da matrícula nas redes municipais, em 2008 o valor da autonomia financeira aumentou de R$ 3,99 para R$ 4,18 por aluno.

Segundo o Decreto, a valor da autonomia deve ser atualizado ao final do primeiro semestre letivo de cada ano, de acordo com a matrícula do ano em curso. Considerando que a matrícula decresceu de 1.267.129 alunos em 2008, para 1.210.111 alunos em 2009, se não houvesse aumento dos valores por aluno haveria queda do valor por escola em um número significativo de unidades escolares da rede estadual de ensino.

Comprometido com a melhoria das condições da educação na rede estadual de ensino, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), encaminhou o aumento do valor por aluno. E fez mais: aplicou pela primeira vez a pesquisa do nível socioeconômico das comunidades escolares em execução desde o final do ano passado.

Por meio dessa pesquisa, com a consultoria do professor José Francisco Soares, da UFMG, foram coletadas, durante o processo de confirmação da rematrícula e a matrícula para o ano letivo de 2009, cinco informações das famílias dos alunos ou do próprio aluno, quando maior de 18 anos: escolaridade dos pais ou responsáveis, renda familiar e ocupação dos pais ou responsáveis. Foram considerados os dados dos alunos quando foi possível aproveitar pelo menos três dessas informações. Para um total de 1.210.111 alunos, a pesquisa trabalhou com os dados de 1.060.141 alunos.

Com base nesses dados, na última sexta-feira, 28, a governadora Yeda Crusius assinou decreto que classifica as escolas estaduais segundo o nível socioeconômico das famílias dos alunos ou dos próprios alunos, quando maiores de 18 anos, o tamanho (número de alunos) e a complexidade (níveis e modalidades de ensino oferecidas) das escolas. Essa classificação – inédita no país – servirá como base para a implementação de políticas de equidade na rede estadual de ensino. As escolas estaduais foram classificadas em quatro grupos: baixo (388 escolas), médio-baixo (910 escolas), médio-alto (950 escolas) e alto (376 escolas).

Assim, a primeira aplicação dessa classificação das escolas estaduais foi o aumento em percentuais diferenciados dos valores da autonomia financeira, mensalmente enviados às unidades escolares. Para a promoção da equidade, as escolas classificadas no grupo alto receberão um valor acrescido em 7%. Nas escolas do grupo médio-alto, o valor da autonomia será reajustado em 12%. Já nas escolas do grupo médio-baixo, haverá um acréscimo de 18% e, nas do grupo baixo, o acréscimo será de 25%. O valor total do repasse mensal aumentou de 5,3 milhões para 5,8 milhões de reais, com aumento de R$ 4,18 para R$ 4,75 no valor médio por aluno.

A Portaria da SEC 156/2009 com a matrícula de 2009 na rede estadual de ensino e o Decreto da governadora Nº 46.580/2009 foram publicados no DOE de hoje, 31, e o pagamento da autonomia financeira entrará na conta das escolas hoje à noite.

“A boa escola tem que ser para todos e desde o princípio esse governo se dispôs a multiplicar a condição de igualdade no oferecimento de serviços para a população, no caso, para os estudantes e suas famílias e também para os professores e servidores de escolas”, disse a governadora Yeda Crusius.]

Fonte: http://www.seduc.rs.gov.br

Advogados e bachareis - O exame

Artigo de Dayana Pessota Leite publicado em seu blog - http://entreparalelos.blogspot.com - sobre a obrigatoriedade do exame exigido aos egressos dos cursos de direito das universidades brasileiras, pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

O exame

"De vez em quando ouço falar sobre um ou outro grupo de bacharéis em Direito ajuizando ações ou fazendo movimentos e pressões junto à OAB, na tentativa de "acabar" com o exame de Ordem, obrigatório para quem deseja e/ou precisa advogar. Certamente a maioria dos defensores do fim - antes de se lançarem nessa campanha - fizeram a prova mas não conseguiram obter êxito, voltando-se, por consequência, contra essa sistemática. Eu sou advogada, fiz o exame e se não tivesse passado na primeira vez, teria feito quantas vezes fosse necessário, pois o considero essencial e por uma simples razão: só assim é possível detectar se o bacharel detém, pelo menos, um conhecimento básico para não fazer feio na profissão. E olha que mesmo com esse filtro, sai muita gente super despreparada.

Melhor seria que - em vez de lutar contra o exame de Ordem - os bacharéis irresignados optassem, por pressionar as faculdades de Direito onde estudaram a melhorar sua qualidade de ensino, contratando, por exemplo, professores competentes.

Agora, se a questão é com relação ao método do exame em si, uma opção interessante seria o de criar um grupo de profissionais de diversas áreas do Direito e que não participam da elaboração e avaliação do exame, para analisar se as questões aplicadas nas provas são bem formuladas e se realmente vem incluindo o conteúdo indispensável.

Recentemente li uma entrevista no site do Jornal O Globo, com um bem sucedido advogado, Sérgio Bernides, que mantém escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, e uma das perguntas que lhe foi feita é, justamente, se é contra ou a favor do Exame da OAB. Eis sua bem fundamentada resposta:"Sou a favor, sem dúvida. É um exame que se pratica no mundo todo. A faculdade não forma advogados, forma bacharéis em Direito, e esse é um dos requisitos, o principal, para que se adquira a condição de advogado. O exame de Ordem é uma prova a que submete o bacharel para saber se ele possui os conhecimentos elementares ao exercício da profissão. O que o exame miseravelmente mostra é a precariedade do ensino e da formação jurídica dos candidatos. E dessa precariedade não se pode excluir uma culpa do estudante, que não se entrega aos estudos. O estudante é vítima da precariedade sim, mas ele tem que superar isso".

Achei interessante ele salientar a responsabilidade do profissional para sua aprovação, ou seja, não adianta só cobrar da instituição melhor ensino, é preciso que o indivíduo realmente se esforce para ter êxito e/ou superar a precariedade do que lhe foi passado. E de fato ele tem toda a razão, ou seja, é importante que o estudante entenda que seu êxito depende, mais que tudo, do grau de esforço que fizer, mas isso quase nunca é colocado em foco. Aliás, pensando bem, nós, brasileiros, temos uma visão muito paternalista do Estado, queremos, queremos, queremos, mas nosso desempenho muitas vezes é mínimo. Ou seja, só desejar um bom ensino não adianta, é preciso se esforçar para fazer jus ao benefício. E pelo que sei, em Harvard, nos Estados Unidos, uma das melhores universidades do mundo, sequer é obrigatória a presença dos alunos em sala de aula, como aqui ocorre. No primeiro dia de aula, o aluno recebe a listagem da bibliografia necessária para determinada cadeira e o conteúdo que será ministrado, e cabe a ele se virar, estudar, pesquisar, buscar, entender, melhorar suas deficiências. E alguns estudantes aparecem em sala apenas para tirar dúvidas. No final do curso, a grande maioria está realmente pronta para o mercado de trabalho, especialmente aqueles que tomam para si a responsabilidade de se superar e de fato querer aprender.

'Taí' uma coisa que deveria ser bem destacada aos alunos no início de qualquer faculdade, inclusive ensino médio: que ele precisa se esforçar e correr atrás, que é sua a responsabilidade de aprender e melhorar, pois cabe ao Estado ou às instituições de ensino apenas fornecer os meios necessários."

Pré-sal II - Sem comentários...

Artigo publicado na Folha OnLine, em 27/08/2009, de Sérgio Malbergier, editor do Caderno Dinheiro, da Folha de São Paulo, com o título

O petróleo é dela

“A exploração comercial em larga escala do petróleo do pré-sal só deve começar em 2015. Mas o governo tem pressa em formatá-la, pensando quase exclusivamente na candidatura Dilma. Escrevo quase porque tem uma parte que é do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, da cota do PMDB de José Sarney.

A tática é tão óbvia quanto o fato de as eleições brasileiras serem decididas por uma maioria semi-analfabeta: o pré-sal acabará com a miséria e as carências sociais do Brasil, mas para isso é preciso eleger Dilma, mãe dos projetos, gestora do milagre parido por Lula.

A festa de lançamento dos projetos na segunda-feira promete ser o primeiro grande evento da campanha Dilma 2010. Arma-se palanque para 3.000 convidados em Brasília, com sindicalistas, esportistas, políticos, empresários, artistas e cantoras de palanque.

Nem se tenta disfarçar a essência eleitoreira do dilmício. Como já não se tenta esconder quase nada nesse novo-velho Brasil: Lula abraça Collor que abraça Renan que abraça Sarney que atrasa o país e toma cartão vermelho atrasado de Suplicy.

No raciocínio governista, o abraço a Sarney é mais do que recompensado pelo tempo de TV e pela, digamos, capilaridade do PMDB. Vão os votos de eleitores mais qualificados, vem o acesso às massas semi-analfabetas, grande esperança eleitoral do lulismo dilmista.

O maior mal da pressa do pré-sal é que ela segue essa lógica exclusivamente eleitoral. Os projetos serão enviados em regime de urgência para o cada vez mais combalido Congresso Nacional, por onde, do jeito certo, tudo passa.

O enquadramento do enorme potencial petrolífero brasileiro ao pequeno projeto eleitoreiro da vez é um sinal, grande demais, de como o governo atual transforma o que é público em projeto privado de poder e de como nosso sistema político é incapaz de gerar os debates e, mais do que isso, os consensos necessários para decisões importantes.

Ao enterrar o pré-sal na acirrada eleição de 2010 o governo encerra a possibilidade de um debate isento, técnico e racional sobre a futura exploração de uma grande reserva de riqueza transformadora do país.

A história prova que a grande maioria dos países que descobriram enormes reservas de petróleo e gás desperdiçou a chance de transformá-las em desenvolvimento sólido e sustentável.

A existência do pré-sal não garante nada. Seu modelo de exploração é que é fundamental. Ele merece um debate melhor e mais inclusivo.”

Mais vereadores, mais representação

[A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado na Câmara no ano passado.

As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos. De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.]

A notícia acima, publicada no site da Câmara Federal, é alvissareira, animando-me a fazer algumas rápidas considerações sobre a importância do aumento do número de vereadores, pois, a meu juízo, vai fortalecer a autonomia do poder legislativo e ampliar o debate na produção legislativa.

Sempre defendi o aumento da representação popular nas câmaras de vereadores, como também a redução dos gastos nos poderes legislativos. O legislativo não faz obras, não presta serviços públicos para o cidadão, pois sua função é estabelecer as regras em que o poder executivo deve funcionar, definir receitas e despesas e, acima de tudo, exercer a fiscalização das ações do poder executivo. Mas precisa de recursos para remunerar seu trabalho, operacionalizar as atividades típicas do poder legislativo, não esquecendo de contar com assessoria técnica especializada para produzir pareceres, estudos e pesquisas sobre os temas diversos, para bem orientar a decisão do vereador.

O vereador é o representante da população, não lhe deve ser cobrado domínio sobre o conhecimento técnico e científico, mas sim de ser representativo dos diferentes segmentos sociais e ter comportamento compatível com os princípios da ética, da moralidade e dos valores democráticos.

O vereador não é, por força de lei, um agente executivo - exceto quando investido em cargos de gestão no seu próprio poder ou quando estiver exercendo funções de confiança no executivo. Sua função é fiscalizar, acompanhar a execução orçamentária estabelecida de acordo com a LDO, lei do orçamento e do plano plurianual; verificar os balancetes mensais, balanço geral e aprovar ou rejeitar a prestação de contas do prefeito, entre outras atribuições.

Também é papel do vereador verificar a natureza, quantidade e qualidade dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento básico, desenvolvimento econômico e social, e outros oferecidos à população. Portanto, uma ampla gama de atividades são próprias do vereador e imprescindíveis para que seus representados - cidadão, eleitor e contribuinte, saibam como são aplicados os seus impostos. Os vereadores devem ser a voz e os olhos dos seus eleitores.

A correta compreensão do papel do vereador no processo governamental, não apenas pelos próprios, mas também pelos agentes do executivo e, fundamentalmente, pelos representados, é essencial à melhoria da administração pública, aos serviços públicos e à certeza de que os recursos arrecadados estão sendo aplicados de acordo com os princípios da economicidade, moralidade, equidade, eficiência e transparência.

Pré-sal - mesa farta

Charge - Amarildo/Blog do Noblat

Francenildo simboliza a luta pela defesa do sigilo bancário

Apesar de ter livrado o ex-ministro Antônio Palocci, o Supremo Tribunal Federal deixou claro que quebrar o sigilo bancário dos correntistas sem a devida autorização judicial é crime. O ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso, irá responder, em 1ª instância, por ter quebrado (ou mandado quebrar) o sigilo do caseiro Francenildo Costa.

Um alerta para os recorrentes desmandos que ocorrem nas instituições financeiras, onde se tem informações privilegiadas sobre a movimentação bancária dos correntistas...

O fator verde

O que disse o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), quarta-feira, 27, sobre as implicações de uma eventual candidatura da senadora Marina Silva (AC), que se filiará ao Partido Verde, no próximo domingo:

“É um fato político da maior relevância. É uma senadora importante que ajudou a fundar o PT, uma boa pessoa. Agora, qual é a implicação (de sua candidatura) não dá para arriscar. Menos eu ainda, que posso ser um candidato no ano que vem. Não fica bem.”

O caso Cesare Battisti VIII - O julgamento

O STF marcou o julgamento do pedido de extradição do “ex-ativista” italiano Cesare Battisti para o dia 9 de setembro, uma quarta-feira. Condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento com quatro crimes cometidos entre 1978 e 1979, ele se encontra preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde março de 2007.

Battisti permaneceu no Brasil por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que entendeu que ele deve ficar no País como perseguido político.

Sentimentos contraditórios

Charge do Amarildo/Blog do Noblat

A agropecuária e o endividamento

"Segundo matéria da jornalista Guida Gorga, da Assessoria de Imprensa da Câmara Federal, está marcada para a próxima quarta-feira, 9h30min, a audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para tratar do endividamento do setor rural brasileiro. O encontro servirá para que representantes de diversos segmentos da agropecuária e lideranças do setor relatem quais as principais dificuldades da atividade e os motivos que deixamos produtores endividados.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da proposição que pretende chamar a atenção do governo e da sociedade para um problema crônico no campo, que pode inviabilizar a produção nacional; diz que sem um seguro rural eficiente, que garanta renda aos agricultores, dificilmente conseguiremos resolver esse problema. Por isso, mais uma vez precisamos discutir medidas que amenizem a situação e deem condições de pagamento dos débitos, poisnos anos 90 as contas da agricultura não passavam de R$ 25 bilhões, atualmente o valor ultrapassa R$ 130 bilhões. “Alguma coisa está errada nesse processo, ressalta o deputado.”

A notícia acima me estimula a fazer um comentário sobre o assunto, pois é sabido que o deputado Luis Carlos Heinze tem se caracterizado, no Congresso Nacional, como um dos principais negociadores do endividamento do setor rural brasileiro nestas duas últimas décadas, desempenho que lhe confere sucessivas reeleições com recordes de votação, mas, igualmente, não descuida de apoiar os municípios da sua base parlamentar. É bom ouvir que esse estado de coisa não pode continuar e que alguma atitude definitiva precisa ser tomada para estancar esse processo de endividamento crescente do setor rural, que contribui, de certa forma, para desarrumar ainda mais o processo produtivo brasileiro.

Não basta mais prorrogar dívidas e nem anistiá-las como alguns desejam, é preciso alterar a política de crédito para a agropecuária em muitos aspectos: o primeiro deles, o gerenciamento governamental tem que estabelecer com clareza quando, quanto e onde produzir as safras para exportação e abastecimento interno; o segundo, seria a reformulação das linhas de financiamento para custeio e investimento, adequando os custos financeiros e a sua liberação com suficiência e oportunidade; o terceiro, a seleção do público beneficiário do crédito agrícola, não tolerando mais que a aventura, a especulação, a ineficiência, o amadorismo e a fraude continuem sendo financiadas e depois prorrogados os empréstimos ad infinitum, tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar.

O quarto, estabelecer novos mecanismos de assistência técnica e gerencial, com controle externo, para assistir efetivamente, monitorar e auditar a aplicação dos financiamentos e dos seus resultados; o quinto, a regulação e controle da qualidade e preços dos insumos, máquinas e bens que formam a base dos custos de produção; e, ainda, uma política de preços mínimos e seguro agrícola, como instrumentos efetivos de estímulo e controle das safras de interesse estratégico para o País.

Já é hora de colocar um ponto-final na barganha que se estabelece a cada frustração de safras - bancada ruralista, movimentos sindicais da agricultura familiar e do agronegócio irmanam-se na pressão ao poder público para amenizar as crises decorrentes dos efeitos das geadas, secas, chuvas excessivas e outros fatores climáticos naturais que impactam a atividade produtiva. Prorrogações, anistias, créditos especiais, securitizações e outros mecanismos procrastinadores são instituídos e acordados. E a crise permanece, a dívida continua a crescer. Seca, geada, chuvas excessivas são recorrentes e inerentes à atividade agrícola.

O que está errado? Sei que o deputado Heinze, profissional da área e produtor rural, sabe que no bojo das prorrogações das dívidas não é comum distinguir perdas por causas naturais das potencializadas pela ineficiência técnica e gerencial. Urge, portanto, um controle rigoroso no processo produtivo para valorizar os bons produtores, que são a maioria, e separar o joio do trigo.

Corrupção: mais eficaz é punir, diz representante da ONU

O representante no Brasil e Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Bo Mathiasen, em entrevista exclusiva ao site Contas Abertas, afirma que a punição é fundamental no combate a corrupção.

A ferramenta mais importante que os países têm à disposição é a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada em 2003, e que já conta com a adesão de 140 países.

A convenção serve de referência para a atuação dos países, indicando diretrizes para o combate a crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, apropriação indébita por parte de funcionários públicos, tráfico de influências, suborno, abuso de função e enriquecimento ilícito.

Para ele, a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos, a transparência e o apoio do setor privado e da mídia são importantes, mas a sensação de impunidade é fator determinante para ampliar os índices de corrupção.

As pessoas respondem com penalidades. Tem que punir, tem que ter jurisprudência no sistema judiciário de que corrupção não é aceitável. Tem que haver a implementação de uma legislação dura em cima da corrupção.

O executivo considerou, ainda, a conscientização e mecanismos de prevenção e transparência como ferramentas úteis no enfrentamento à corrupção, comentando sobre a impunidade para crimes de colarinho branco, a corrupção no Brasil, os índices de percepção da corrupção mundial, transparência, legislação, penalidades, a participação da imprensa e da sociedade civil, além do apoio do setor privado no enfrentamento de crimes ligados à corrupção.

Destacou, ainda, a participação da sociedade civil, que pode criticar, observar e até sugerir uma maneira melhor e mais eficiente de ação, mas que não são todos os países que têm uma sociedade civil muito ativa. O país, que tem grau de democracia mais avançado, também teria um interesse maior e uma participação civil mais ativa.

Veja a entrevista no site www.contasabertas.uol.com.br

Equilíbrio: com pedras é possível...

O americano Bill Dan monta verdadeiras esculturas equilibrando pedras, umas sobre as outras, conforme as fotos publicadas no site da BBC Brasil.

Bons companheiros: Alívio e preocupação

Na expressão facial dos aliados percebe-se sentimentos contraditórios de alívio, pelo arquivamento das denúncias de irregularidades que teriam sido protagonizadas pelo presidente do Senado, José Sarney, e de preocupação, pelo preço a ser pago no futuro, 2010 certamente, pelo presidente Lula.

Marionetes - Só em Brasília?!

Charge Paixão - Gazeta do Povo

Uma exposição imperdível, mesmo para os neófitos

Cigana com bandolim, 1874 - Jean-Baptiste Camille Corot

Estas são obras que encontramos na Exposição Arte na França 1860-1960: O Realismo, no Museu de Arte do Rio Grande do Sul - MARGS, Porto Alegre - RS.

A mostra, que vai até 30 de agosto, tem despertado o interesse e a curiosidade de segmentos expressivos da população, não fugi a regra, fui para uma das extensas filas que se formam diariamente para apreciar a diversidade dos diferentes estilos e autores consagrados, como Renoir, Cézanne, Manet, Monet, Picasso, Salvador Dali, Cândido Portinari, Modigliani, Corot, Di Cavalcanti, Anita Malfatti, Van Gogh, Matisse, Millet e outros, não menos importantes.

As respingadeiras, 1857 - Jean-François Millet

A manipulação do clima - uma possibilidade real

O termo geoengenharia deve ganhar cada vez mais espaço nos noticiários e, segundo a Wikipédia, é a modificação deliberada do meio ambiente da Terra em larga escala, para atender as necessidades humanas e a habitabilidade. Outros a definem de forma mais restrita, focando somente a mineralogia e a hidrologia da Terra. Esta definição se distingue das mudanças climáticas provocadas por fenômenos geológicos naturais.

O uso de técnicas de administração da radiação solar, como injeção de dióxido de enxofre ou cinzas na atmosfera ou até mesmo a dispersão de espelhos no espaço - tudo com o objetivo de reduzir a temperatura do planeta têm eficácia praticamente garantida. Ainda não sabemos quais outras consequências eles teriam sobre o meio ambiente.

A injeção de dióxido de enxofre, para semear nuvens, ou de cinzas, também para refletir a luz solar, são métodos naturais típicos da atividade vulcânica. Existem outros métodos, como a fertilização dos oceanos para estimular a absorção de dióxido de carbono (CO2), criar navios que pulverizem água dos oceanos na atmosfera constantemente, instalar tubos que facilitem a circulação de calor entre a atmosfera e o fundo do mar, cobrir a superfície de desertos com espelhos que ainda gerariam energia solar.

A comunidade científica tem consciência de que a única forma de realmente saber o que aconteceria com a Terra se esse tipo de manipulação fosse aplicada é testá-las para valer, ou seja, usar o nosso planeta como cobaia. A cautela sempre impediu esses testes fossem realizados, mas as ideias permanecem, pelo menos até agora, como último recurso para o dia em que a uma catástrofe climática for iminente.

Mas também existem projetos de geoengenharia mais modestos, como o CCS - Captura e Armazenamento de Carbono, que é uma tecnologia capaz de sequestrar todo o CO2 de, por exemplo, gerado por uma usina termelétrica a carvão e enterrá-lo, é vista por muitos cientistas como uma solução nos tempos de mudanças climáticas. Por enquanto só existem protótipos de CCS no mundo, e os mais otimistas afirmam que a tecnologia existente ainda vai demorar alguns anos para ter viabilidade.

Em Bonn, na Alemanha, representantes de todo o mundo continuam reunidos nas tentativas de levar adiante um projeto de tratado para conter emissões de CO2 no planeta - a saída recomendada pela comunidade científica.

Fonte: BBC Brasil

Meio Ambiente na agenda dos candidatos presidenciais

A Senadora Marina Silva, ex-seringueira, não é uma intelectual, mas é estudiosa e tem bom desempenho quando enfrenta auditórios mais especializados, pois domina o discurso ambientalista nos seus aspectos técnicos e sociais com o conhecimento que agregou durante os seis anos que esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente, do qual saiu por divergências com o governo do presidente Lula.

A participação da atual Senadora Marina Silva, independentemente das questões eleitorais e partidárias que interferem no processo eleitoral e no resultado da eleição presidencial, pelo Partido Verde, se confirmada, irá gerar consequência positiva, necessária e inevitável no debate eleitoral - a agenda do meio ambiente pautará o programa de governo dos demais postulantes.

Tenho posição clara sobre partido e candidatura presidencial, Serra ou Aécio, mas reconheço que uma possível candidatura do Partido Verde, contribuirá para despertar na população brasileira maior interesse e preocupação com o meio ambiente.

Quem colhe os frutos?

www.sponholz.arq.br

Charlatanismo de mão dupla

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter a condenação por danos morais de R$ 120 mil imposta ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho do SBT pelo Tribunal de Justiça de Goiás, com direito a correção monetária, por uma série de reportagens produzidas em 2000 contra o deficiente físico Marcos Juliano da Penha.

Ratinho, conhecido pelo programa sensacionalista, disse que a história tinha conteúdo eminentemente jornalístico. O STJ manteve o entendimento de segunda instância de que "não é correto simplesmente acusar o pastor da igreja e o autor por charlatanismo, sem oportunizar o direito de defesa”.

As reportagens foram veiculadas entre 11 e 18 julho de 2000 e tratava da onda de charlatanismo que ocorria no país, com a proliferação dos cultos destinados a curar deficientes físicos. Uma das imagens exploradas pelo programa, que deu margem à indenização, dizia se tratar de um caso ocorrido em Maringá, no Paraná, quando, de fato, foram filmadas sete anos antes, em Anápolis, quando o deficiente buscou a 3ª Igreja Presbiteriana Renovada. Marcos Juliano da Penha é portador de amiotropia espinhal progressiva, uma patologia neuromuscular degenerativa.

Em decisão individual, o relator do caso no STJ, desembargador convocado Paulo Furtado, que proferiu a decisão na segunda instância, assinalando em seu voto que: “o réu falhou em não empreender uma investigação séria, ainda mais diante do fato de que foi ao ar imagem de pessoas sem identificação; e não é correto simplesmente acusar o pastor da igreja e o autor por charlatanismo, sem oportunizar o direito de defesa. Disse, ainda, que não é possível que um apresentador de programa de televisão que se diz jornalista possa divulgar imagens, alardear fatos, sem buscar na fonte sua autenticidade”.

É mais um alerta para caluniados e caluniadores - o braço da justiça sempre alcança a todos.

Fonte: Portal do Consultor Jurídico

Preocupação extraconjugal

Charge do Amarildo/Blog do Noblat

Articulação com os Municípios

"O transporte escolar e a municipalização foram temas de encontro realizado nesta segunda-feira, 10, entre representantes das secretarias estaduais da Educação (SEC), Fazenda (SEFAZ), Relações Institucionais (SERI) e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). A reunião foi realizada em Porto Alegre e contou com a presença da secretária estadual da Educação, Mariza Abreu.

No início do encontro foi apresentada a proposta de desenvolvimento de uma pesquisa nacional organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Permanente do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que servirá como referência para os Estados e os Municípios sobre o custo real do transporte escolar. O projeto tem como base a pesquisa-piloto realizada pela Universidade de Brasília (UnB) feita nos Municípios do Ceará. A proposta será discutida nacionalmente durante a segunda quinzena de setembro, em reunião do GT, em Brasília, do qual a secretária da Educação é integrante.

Mariza Abreu apresentou uma proposta para realizar a mesma pesquisa em todos os Municípios gaúchos e, dessa forma, conhecer a realidade do custo-aluno no transporte escolar. Porém, essa definição só deverá acontecer após a reunião do GT, em setembro. Para a secretária, a pesquisa é importante, pois servirá como uma espécie de censo do transporte escolar. “Esse trabalho nos fornece o conhecimento real do custo-aluno do transporte escolar, possibilitando um ajuste mais detalhado das faixas de valores repassados aos Municípios”, declarou.

O grupo ainda tratou do ajuste de transporte escolar em função do recesso escolar da rede estadual, que termina na próxima segunda-feira, 17, e das diferenças do calendário com a rede municipal de algumas regiões, que iniciaram suas aulas antes desta data. A SEC se comprometeu em fazer um levantamento de escolas que estão com essa diferença de datas e possuem o convênio e assim solucionar a questão.

Ainda no encontro foi discutida uma proposta de criação pela SEC de um manual de referência do processo de municipalização do ensino fundamental no Estado. O documento deverá apresentar fundamentos legais, participação e parâmetros para o processo de municipalização e ser um referência para o Estado, Municípios e Coordenadorias Regionais da Educação (CRE´s) sobre os procedimentos de municipalização."

Site: www.seduc.rs.gov.br