DEM pede ao TCU que apure manifestações terceirizadas

O líder da bancada do DEM na Câmara entrou com pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o aluguel de manifestantes por parte daNova Central Sindical dos Trabalhadorese da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) do Distrito Federal, alegando que recursos vindos do imposto sindical, pagos por todos os trabalhadores,independentemente de serem ou não sindicalizados, podem estar sendo usados para a contratação de pessoas que participam de manifestações. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal classificou a contribuição sindical como contribuição social, tendo então natureza tributária. Por isso, cabe ao TCU fiscalizar a aplicação desses recursos pelos sindicatos.

O aluguel de manifestantes foi revelado esta semana pelo portal Consultor Jurídico, onde afirma que as manifestações para defender ou atacar quaisquer causas lideradas por entidades da chamada sociedade civil cada vez mais são realizadas por manifestantes de aluguel, sem qualquer vínculo partidário, sindical, corporativo ou religioso.

Com isso, movimentos sociais, organizações não-governamentais, associações trabalhistas e grupos religiosos não precisam arcar com a logística e os custos do deslocamento de manifestantes do resto do País para pressionar o Congresso a acolher seus interesses. Criada por sindicalistas brasilienses, a terceirização dos protestos tem até tabela informal, cada manifestante de aluguel custa R$ 40 por uma jornada de meio expediente, mas, se a negociação for bem conduzida, ele pode esticar um pouco mais o "trabalho" e até caminhar debaixo de chuva. Os ônibus com lotação para 45 manifestantes custam R$ 350 cada um e o "coordenador" por ônibus recebe R$ 80 - o dobro de um manifestante.

Todos os manifestantes aceitam vestir as camisetas das entidades que os contratam e o pagamento é feito em envelopes fechados, pois são desempregados recrutados em bairros pobres nas cidades-satélites do Distrito Federal, como Planaltina, a 32 km da Praça dos Três Poderes.

Entre os clientes que já contrataram os serviços dos manifestantes de aluguel, em Brasília, estão os proprietários de casas de bingo, que pressionam deputados e senadores a aprovar o projeto que legaliza o jogo no País; a Nova Central Sindical, representando 7 confederações, 136 federações, 3 mil sindicatos e quase 12 milhões de trabalhadores, que em pelo menos duas oportunidades recorreu a manifestantes de aluguel, gastando mais de R$ 80 mil em cada uma delas; e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), que segundo o Portal Consultor Jurídico, estaria vendendo esse serviço, justificando que as manifestações sobre encomenda se constituem num serviço seguro, realizado por gente de confiança.

Além de carecerem de representatividade política, as manifestações sob encomenda, por serem realizadas por dirigentes sindicais sustentados pela contribuição sindical, configuram ilícito penal, cabendo ao Ministério Público Federal pedir a imediata abertura das investigações. Essa grave distorção do sindicalismo brasileiro poderia ser evitada - ou pelo menos minimizada - se o Presidente da República não tivesse vetado o artigo que previa a fiscalização das centrais, na Lei 11.648, em vigor desde março de 2008. Esta lei regula o funcionamento das centrais sindicais e suas fontes de financiamento.

Fontes: Portal do Consultor Jurídico e Estadão