Artigo de Dayana Pessota Leite publicado em seu blog - http://entreparalelos.blogspot.com - sobre a obrigatoriedade do exame exigido aos egressos dos cursos de direito das universidades brasileiras, pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
O exame
"De vez em quando ouço falar sobre um ou outro grupo de bacharéis em Direito ajuizando ações ou fazendo movimentos e pressões junto à OAB, na tentativa de "acabar" com o exame de Ordem, obrigatório para quem deseja e/ou precisa advogar. Certamente a maioria dos defensores do fim - antes de se lançarem nessa campanha - fizeram a prova mas não conseguiram obter êxito, voltando-se, por consequência, contra essa sistemática. Eu sou advogada, fiz o exame e se não tivesse passado na primeira vez, teria feito quantas vezes fosse necessário, pois o considero essencial e por uma simples razão: só assim é possível detectar se o bacharel detém, pelo menos, um conhecimento básico para não fazer feio na profissão. E olha que mesmo com esse filtro, sai muita gente super despreparada.
Melhor seria que - em vez de lutar contra o exame de Ordem - os bacharéis irresignados optassem, por pressionar as faculdades de Direito onde estudaram a melhorar sua qualidade de ensino, contratando, por exemplo, professores competentes.
Agora, se a questão é com relação ao método do exame em si, uma opção interessante seria o de criar um grupo de profissionais de diversas áreas do Direito e que não participam da elaboração e avaliação do exame, para analisar se as questões aplicadas nas provas são bem formuladas e se realmente vem incluindo o conteúdo indispensável.
Recentemente li uma entrevista no site do Jornal O Globo, com um bem sucedido advogado, Sérgio Bernides, que mantém escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, e uma das perguntas que lhe foi feita é, justamente, se é contra ou a favor do Exame da OAB. Eis sua bem fundamentada resposta:"Sou a favor, sem dúvida. É um exame que se pratica no mundo todo. A faculdade não forma advogados, forma bacharéis em Direito, e esse é um dos requisitos, o principal, para que se adquira a condição de advogado. O exame de Ordem é uma prova a que submete o bacharel para saber se ele possui os conhecimentos elementares ao exercício da profissão. O que o exame miseravelmente mostra é a precariedade do ensino e da formação jurídica dos candidatos. E dessa precariedade não se pode excluir uma culpa do estudante, que não se entrega aos estudos. O estudante é vítima da precariedade sim, mas ele tem que superar isso".
Achei interessante ele salientar a responsabilidade do profissional para sua aprovação, ou seja, não adianta só cobrar da instituição melhor ensino, é preciso que o indivíduo realmente se esforce para ter êxito e/ou superar a precariedade do que lhe foi passado. E de fato ele tem toda a razão, ou seja, é importante que o estudante entenda que seu êxito depende, mais que tudo, do grau de esforço que fizer, mas isso quase nunca é colocado em foco. Aliás, pensando bem, nós, brasileiros, temos uma visão muito paternalista do Estado, queremos, queremos, queremos, mas nosso desempenho muitas vezes é mínimo. Ou seja, só desejar um bom ensino não adianta, é preciso se esforçar para fazer jus ao benefício. E pelo que sei, em Harvard, nos Estados Unidos, uma das melhores universidades do mundo, sequer é obrigatória a presença dos alunos em sala de aula, como aqui ocorre. No primeiro dia de aula, o aluno recebe a listagem da bibliografia necessária para determinada cadeira e o conteúdo que será ministrado, e cabe a ele se virar, estudar, pesquisar, buscar, entender, melhorar suas deficiências. E alguns estudantes aparecem em sala apenas para tirar dúvidas. No final do curso, a grande maioria está realmente pronta para o mercado de trabalho, especialmente aqueles que tomam para si a responsabilidade de se superar e de fato querer aprender.
'Taí' uma coisa que deveria ser bem destacada aos alunos no início de qualquer faculdade, inclusive ensino médio: que ele precisa se esforçar e correr atrás, que é sua a responsabilidade de aprender e melhorar, pois cabe ao Estado ou às instituições de ensino apenas fornecer os meios necessários."
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