| 145 projetos de lei para combate à corrupção estão engavetados no Congresso |
| Dyelle Menezes Do Contas Abertas |
As manifestações que ecoam pelos mais diversos lugares do Brasil já começaram a surtir efeito. As tarifas de ônibus foram reduzidas e a presidente Dilma Rousseff afirmou que irá dar prioridade ao combate à corrupção. Para demonstrar que estava de acordo com o esforço, o Senado Federal, inclusive, aprovou o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Porém, a proposta é apenas uma das 145 para combate à corrupção que tramitam no Congresso Nacional desde pelo menos 1995.
O trabalho foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que possui a coordenação do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM). O levantamento conta com 109 projetos de lei da Câmara dos Deputados e 36 do Senado Federal. As propostas são consideradas as “mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção”. O relatório da Frente foi dividido em 15 temas gerais e possui exatamente o objetivo de acelerar a tramitação das proposições relacionadas.
Leia a íntegra da informação no link: http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Missao.aspx
|
Meu Comentário:
"O Contas Abertas é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade". Tem como missão "oferecer permanentemente subsídio para o desenvolvimento, aprimoramento, fiscalização, acompanhamento e divulgação das execuções orçamentária, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma a assegurar o uso ético e transparente dos recursos públicos, preservando-se e difundindo-se os princípios da publicidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal".
Alguns amigos me convidaram para participar de uma associação local inspirada no Contas Abertas, suprapartidária, com o propósito de acompanhar a execução orçamentária dos poderes executivos e legislativo e dos órgão públicos estaduais e federais sediados no nosso município.
Estou buscando maiores informações sobre a natureza da organização Contas Abertas e também os instrumentos utilizados para a coleta de informações. É bem verdade que com a lei da transparência que obriga a publicização dos dados contábeis da execução financeira na internet e a própria veiculação desses dados nos sites dos tribunais de contas, o trabalho de coleta de informações será facilitado. A tarefa maior da futura associação, caso seja criada, será o de analisar e comparar os gastos efetuados com o que foi planejado, com as demandas da população e avaliar os resultados finais obtidos.
Os mentores dessa ideia pretendem contribuir, como voluntários, para o aperfeiçoamento dos gastos públicos, fornecendo alguns subsídios técnicos às instituições e organizações sociais locais e, principalmente, ajudar a esclarecer a população sobre a natureza dos orçamentos públicos e sua correspondente execução financeira, como reforço indispensável ao exercício pleno da cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário