Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília - Ricardo Noblat: O Globo

Blog de Ricardo Noblat: colunista do jornal O Globo com notícias sobre política direto de Brasília - Ricardo Noblat: O Globo

Attraction perform their stunning shadow act - Week 1 Auditions | Britai...

Uma pausa...

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FREIA GASTOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS

TCU impede promoção pessoal dos deputados com verba indenizatória

Dyelle Menezes Do Contas Abertas -18/04/2013

O Tribunal de Contas da União determinou que a Câmara dos Deputados institua por meio de normativos que o pedido de ressarcimento das despesas com divulgação da atividade parlamentar seja restrito ao cumprimento do mandato. A intenção da Corte é que não seja permitida a utilização de recursos públicos para a promoção pessoal dos deputados federais. A mudança deverá ser providenciada nas normas internas da Casa. Do ponto de vista da gestão e controle dos recursos, o TCU verificou que existem regulamentos internos que determinam a publicação em portal das informações referentes a essa despesa e vedação do uso da verba indenizatória nos cento e oitenta dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual ou municipal. “Todavia não há disposição normativa ou controle que impeça a utilização da verba indenizatória na divulgação da atividade parlamentar que venha a acarretar, direta ou indiretamente, a promoção pessoal do parlamentar, o que é vedado pela Constituição Federal”, explica o ministro relator Walton Alencar Rodrigues. “Para evitar o uso inadequado de verba indenizatória na divulgação da atividade parlamentar, é necessário deixar mais claros exemplos de despesas que podem ou não ser ressarcidas, a partir da experiência acumulada por aquela Casa na gestão desses recursos”, conclui o relator. O principal ponto levantado pelo ministro é que haja a distinção entre a divulgação da atividade parlamentar – que consiste na prestação de contas ao cidadão-eleitor e representa estratégia para fomentar o controle social sobre a atividade legislativa – e a divulgação do parlamentar para promoção pessoal, com viés político-eleitoral, que não pode ser custeada com recursos públicos. A auditoria foi realizada a partir de representação do Ministério Público junto ao TCU, acerca de questões relacionadas à legalidade, à impessoalidade e à moralidade dos gastos com “divulgação do mandato”, mediante utilização da verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar por parte dos deputados federais. Leia a íntegra da notícia no link, abaixo: http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1236

Meu comentário:

A medida recomendada pelo TCU é necessária, oportuna e deveria ser seguida pelos Tribunais de Contas dos estados. Não é justo que os deputados, quando candidatos à reeleição, utilizem as verbas parlamentares impropriamente, além das vantagens que a legislação já lhes assegura de usarem toda a estrutura de pessoal de gabinete, indenizações de viagens, passagens aéreas e diárias para percorrerem suas bases eleitorais em atividades em que, invariavelmente, predominam os objetivos eleitorais.

Na disputa por vagas nos parlamentos, os deputados candidatos à reeleição levam grande a vantagem por já serem reconhecidos pelo trabalho realizado, mas também, sua imagem é potencializada pela propaganda sistemática custeada com dinheiro público, especialmente nos anos eleitorais. Há, portanto, desequilíbrio desfavorável aos candidatos sem mandatos durante os pleitos eleitorais, além de ilegalidade e imoralidade no uso das verba públicas nessas condições.

Acredito que, a exemplo dos servidores públicos-candidatos, que apenas percebem os vencimentos durante o período eleitoral, os deputados também deveriam restringir suas despesas na proporção do trabalho parlamentar efetivamente realizado. Uma boa alternativa seria alterar o período de recesso dos parlamentos nos anos eleitorais, ao invés do recesso tradicional, permutá-lo por período corresponde aos 45 dias que antecedem as eleições estaduais. Nesse período haveria, portanto, isonomia e equiparação às condições legais atribuídas aos detentores de cargos públicos efetivos, o que, todavia, não deixa também de ser também um privilégio. 

SAÚDE: MOSQUITO DA DENGUE EM SANTIAGO

Cláudio Irion publicou, hoje, 19, em seu blog, a informação de que o mosquito Aedes egypti, causador da doença popularmente denominada  de Dengue, está disseminado em todo o município de Santiago, segundo constatação da Vigilância Sanitária da 4.ª Coordenadoria Regional da Saúde do Governo do Estado.

Infelizmente, a administração municipal em Santiago tem sido leniente no enfrentamento do problema. Renovo uma afirmação que já fiz em outra oportunidade de que, talvez, seja pela falta de um gestor na Secretaria da Saúde que efetivamente cumpra o papel de autoridade em saúde. Que possa falar com propriedade e conhecimento técnico sobre as questões de saúde pública; dialogar em igualdade de condições com os profissionais do setor; articular com eficácia as ações de saúde junto às esferas estadual e federal; exercer o controle, supervisão, acompanhamento técnico-profissional dos instrumentos legais de vigilância sanitária afetos ao município; e, o que não é menos importante, ter competência profissional para avaliar a natureza e os resultados dos serviços de saúde prestados aos munícipes, tanto nas unidades municipais, quanto pelos prestadores terceirizados e conveniados.

FERROVIA NORTE-SUL: DEBATE EM VENÂNCIO AIRES

O traçado inicial da Ferrovia Norte-Sul previa a construção de 1.574 quilômetros de trilhos, cortando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás, interligando Açailândia (MA) e Anápolis (GO). Com a Lei nº 11.297, de 09 de maio de 2006, da Presidência da República, que incorporou o trecho Açailândia/MA-Barcarena/PI ao traçado inicialmente projetado, e com a Lei nº 1.772, de 17 de setembro de 2008, o traçado foi estendido à cidade paulista de Panorama. 

O trecho ferroviário ligando as cidades maranhenses de Estreito e Açailândia já está concluído e em operação comercial desde 1996. Este traçado se conecta à Estrada de Ferro Carajás e permite o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís. No Estado do Tocantins foram concluídos e estão em operação os trechos que interligam Açailândia (Maranhão) com Palmas/Porto Nacional (Tocantins). Em outros trechos, entre Palmas e Anápolis/GO e Ouro Verde/GO e Estrela D′Oeste/SP, com 680 km, as obras foram iniciadas em 2011. 

Entre Açailândia/MA e Estrela d’Oeste/SP serão 2.254 km de extensão. O governo elabora estudos e projetos para o trecho entre Estrela d’Oeste/SP e Panorama/SP, com 220 km. A previsão do governo federal é de que a ligação ferroviária Pará – São Paulo, com 2.760 quilômetros, esteja concluída em 2014. 

Nos Estados do Sul, o prolongamento da ferrovia Norte-Sul teve o seu primeiro e decisivo passo em 2012, quando o ministro dos Transportes assinou a autorização para a licitação do projeto técnico-ambiental do traçado gaúcho, do catarinense e do paranaense da Ferrovia Norte-Sul.

O traçado, no Rio Grande do Sul, deverá passar por Erechim, Passo Fundo, Roca Salles, Triunfo, Camaquã, Pelotas, até o Porto de Rio Grande. Mas atento aos investimentos do governo federal para ampliação e modernização da malha ferroviária, o prefeito Airton Artus, líder de uma Comissão Pró-Ferrovias, promoverá uma reunião-almoço, em 26 do corrente, em Venâncio Aires, para constituir uma associação estadual a fim de debater o assunto com o governo federal e fortalecer as reivindicações regionais. 

É importante destacar que há duas demandas distintas, a da Frente Parlamentar das Ferrovias, que tem na vice-presidência o deputado federal Jerônimo Goergen, que quer a ampliação do traçado até Uruguaiana, e a da Comissão liderada pelo prefeito Artus que reivindica um traçado pelo centro do Estado, que contemple as regiões produtoras e exportadoras dos vales do Taquari, Rio Pardo e a região Norte. 

Entendo que a região Centro-Oeste não pode ficar à margem dessa reivindicação, nossos líderes políticos e empresariais deveriam acompanhar com mais atenção esse debate que se trava no Rio Grande do Sul. A retomada do modal ferroviário vai reduzir o custo dos transportes, o consumo de combustíveis, os pesados ônus de manutenção das rodovias e os índices de acidentes nas estradas. 

Não tenho dúvidas de que a ferrovia, num futuro não muito distante, voltará a ocupar a primazia do transporte de cargas pesadas, a exemplo do que ocorre em muitos países.

Fonte: http://www.transportes.gov.br e Jornal Zero Hora

PROTESTOS NO CONGRESSO: PLENÁRIO E COMISSÕES

Do Jornal Folha de São Paulo: 16/04/2013

Indígenas participam de ato na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em homenagem a semana do índio e para debater projetos que tratam sobre demarcação das áreas de reserva

Índios dizem que só saem da Câmara se PEC sobre demarcações for extinta

"Mais de 600 índios de 73 etnias diferente ocupam nesta terça-feira (16) o plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Eles participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas que ocorre na Casa.

Com chocalhos, tambores e lanças, os índios dizem que só deixarão o Congresso quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumir o compromisso de cancelar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, que transfere a competência das demarcações que hoje é feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio), para o Congresso Nacional.

"Se o presidente não vier, nós vamos dormir aqui", dizem as lideranças. O presidente da Frente Parlamentar Indígena, Padro Ton (PT-RO), tenta acalmar os ânimos.

Lideranças indígenas da região do Xingu, Tapajós, Teles Pires e da Raposa Serra do Sol estão entre as centenas de manifestantes. A ida de Eduardo Alves até o encontro foi confirmada pela Câmara, mas ainda não há previsão de sua chegada."

Fonte: Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br

Protestos nas Comissões 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ

Foto: Wilson Dias/ABr/ Blog do Claudio Humberto

Grupo de evangélicos vai à reunião da CCJ da Câmara pedir a saída de José Genoíno e João Paulo Cunha

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um grupo de evangélicos favoráveis à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) fez, na manhã de hoje (17), um protesto pedindo a saída dos deputados petistas José Genoíno (SP) e João Paulo Cunha (SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O protesto foi pacífico e feito sem criar tumulto, no início da reunião da CCJ. Mas, como a quantidade de pessoas no plenário da comissão era muito grande e a conversa atrapalhava o andamento dos trabalhos, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), pediu aos que não fossem funcionários da Câmara ou credenciados da imprensa saíssem do plenário para dar prosseguimento à reunião.

Desde o início da reunião, os evangélicos exibiam cartazes com o pedido de  "Fora Genoino" e "Sim à Família". Eles também protestaram contra o Projeto de Lei 122, que criminaliza a homofobia, em tramitação no Senado.

De acordo com um dos organizadores do evento, que se identificou apenas como pastor Edmar, cerca de 70 evangélicos de vários estados do país participaram do ato. A manifestação, acrescentou, é uma resposta às críticas contra Feliciano. "Viemos protestar contra a permanência do Genoíno na Comissão de Constituição e Justiça, enquanto eles estão protestando contra o pastor Marco Feliciano [na CDHM], que é um deputado ficha limpa. Somos a favor do deputado Marco Feliciano", disse o pastor à Agência Brasil.

Na semana passada, a saída de Genoíno e João Paulo Cunha da CCJ foi cogitada ironicamente por Marco Feliciano aos líderes da Câmara como condição para que ele deixasse a presidência da CDHM. A proposta foi rechaçada pelo líder do PT, José Guimarães (CE).

Feliciano tem sido alvo de protestos desde a indicação de seu nome para presidir a Comissão de Direitos Humanos. Grupos que defendem os direitos homossexuais e a causa negra acusam o deputado de homofobia e racismo por declarações publicadas nas redes sociais. 

Edição: Lana Cristina: http://agenciabrasil.ebc.com.br

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - CDHM

Foto: Pedro Ladeira -10.abr.2013/Frame/Folhapress

Foto: Lula Marques - 20.mar.2013/Folhapress/Folha de São Paulo

Wilson Dias/ABr

Petistas anunciam saída da comissão presidida pelo deputado Feliciano

Iolando Lourenço* 

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os deputados do PT que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados decidiram hoje (17) se retirar do colegiado como protesto à presidência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A ação também é uma tentativa de inviabilizar os trabalhos da CDHM, por entenderem que não houve legitimidade na eleição do atual presidente.

Os integrantes titulares do PT no colegiado são os deputados federais Padre Tom (RO), Erika Kokay (DF), Domingos Dutra (MA) e Nilmário Miranda (MG). De acordo com Padre Tom, os quatro titulares e igual número de suplentes vão comunicar ainda hoje ao líder da bancada, deputado José Guimarães (CE), que não vão mais participar da CDHM. Eles também pedirão ao líder que não indique outros deputados para suas vagas.

“A comissão está inviabilizada por este ano. Não fazia sentido participar das reuniões e não quero mais polemizar, porque esse cara é um artista e está tirando proveito da situação para interesses individuais”, disse o deputado Padre Tom. Ele criticou também a mobilização da segurança da Casa em todas as reuniões da comissão. “Não se pode paralisar a Casa por causa de um parlamentar”, reclamou.

“Estamos saindo para não legitimar os atos do pastor. Não reconhecemos a eleição dele”, acrescentou o deputado Nilmário Miranda, ex-presidente do colegiado.

Já haviam abandonado a comissão os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ) e a deputada do PSB Luiza Erundina (SP). Esses deputados, com os petistas da comissão, trabalham agora para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. A frente funcionará de forma paralela à Comissão de Direitos Humanos.

*Colaborou Ivan Richard

Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil

SUGESTÃO AOS PODERES JUDICIÁRIO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTIAGO

A obra do novo Fórum da Comarca de Santiago avança em ritmo acelerado no Bairro São Vicente, não sei quais são as previsões para conclusão e transferência do acervo judiciário para as novas instalações. Certamente haverá melhores condições de trabalho para os juízes, promotores, advogados, serventuários da Justiça e para o público demandante dos serviços judiciários.

Essa mudança poderá trazer outros benefícios para a população de Santiago, a exemplo do que já ocorreu em outras comunidades contempladas com modernas instalações forenses - a ocupação do antigo prédio para instalação de outros serviços públicos de interesse da população. 

Conheço algumas situações dessa natureza em várias cidades, onde o Poder Judiciário doou o antigo prédio para secretarias estaduais e prefeituras, com bons dividendos para todas as partes. Em função disso, atrevo-me a fazer uma sugestão pública, ao Juiz Diretor do Fórum e ao Prefeito Municipal no sentido de que, se assim desejarem e entenderem os respectivos poderes que representam, destinar o prédio, pós-desocupação, para sediar um novo espaço cultural em Santiago, que abrigue museus, bibliotecas, salas para exposições artísticas e outras atividades do gênero.

A sugestão decorre do reconhecimento de que se trata de um prédio de valor histórico e  que merece ser preservado, localizado na área central que possibilita o acesso e melhores acomodações aos acervos da Biblioteca Pública Municipal e do Museu Pedro Palmeiro; instalação do Museu de imagem e Som de Santiago, além de outras atividades culturais demandadas pela comunidade.

FATOS RELEVANTES - NOVAS INFORMAÇÕES

As informações que recebi de que a Prefeitura Municipal de Santiago havia arrecadado em Leilão Judicial as antigas instalações das Malhas Karbain, na área do Distrito Industrial, não se confirmaram. Na verdade, quem arrematou o patrimônio da massa falida Karbain foi o proprietário da Indústria Água Azul Piscinas, que também é concessionário de uma parcela do imóvel que estava sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santiago.

É importante que se relembre que as Malhas Karbain, indústria catarinense especializada na produção de tecidos e confecções foi atraída pelo Poder Público Municipal, no final da década de 1980, para inaugurar o Distrito Industrial e se constituir na empresa de líder do Polo de Malhas de Santiago, projeto do governo municipal que estava sendo implantado em Santiago. A Karbain foi cantada em verso e prosa como a redenção econômica de Santigo pelo efeito multiplicador que exerceria em outros setores da combalida economia local. Recebeu, com justiça, terrenos, incentivos fiscais e demais facilidades para estabelecer-se e, assim, gerar empregos, renda e alavancar a formação de dezenas outras empresas de confecções, inclusive estimulando a criação de outra empresa congênere, Malhas Jussal.

Com a crise econômica do final do milênio, a Karbain e a maioria das sistemistas deixaram de existir comprovando que apostar em industrialização sem considerar a origem e a procedência da matéria-prima,  os riscos de incorrer em insucesso eram apenas uma questão de tempo.

Os prédios ficaram alguns anos abandonados, posteriormente, a partir de 2009, foram utilizados e repartidos para outras indústrias locais que necessitavam de espaços para acomodar e ampliar seus negócios. Agiu bem, na oportunidade, a Secretária Municipal de Indústria e Comércio em diligenciar e gerenciar a ocupação plena daquelas instalações construídas em terrenos outrora de propriedade do Município.

Após a formalização do atos decorrentes do leilão, o domínio do imóvel será da empresa arrematante que estará investida do direito de cobrar o devido aluguel das demais empresas alojadas no imóvel. Do ponto de vista empresarial não há o que dizer sobre os procedimentos adotados pelo comprador, que agiu de acordo com as regras do mercado -  oportunidade, segredo comercial e conveniência empresarial. Afianço de que ainda não conheço o processo judicial que desembocou no leilão.

Agora, do ponto de vista dos demais concessionários, do interesse público e da  responsabilidade do poder público que detinha a titularidade da posse e o controle do imóvel, não tenho a mesma posição. Penso que o Município tinha o dever de exercer a preferência sobre o imóvel, necessário à expansão industrial, arrecadando-o com base nas diversas alternativas legais de que dispõe e, após, reparti-lo, se for o caso, na forma da lei, para os atuais usuários.

Em boa hora, a Câmara de Vereadores Santiago deliberou, no dia 15 de abril, numa comissão formada pelo vereadores, Miguel Bianchini, Iara Chagas Castiel, Macir Ribeiro e Marcelo Gorski de Matos, avaliar as consequências da arrematação do imóvel, além de verificar outros aspectos da ocupação de áreas no Distrito Industrial. 

FATOS RELEVANTES EM SANTIAGO

Grupo de empresários do setor moveleiro está constituindo uma entidade associativa para atuar num projeto sócio-ambiental em Santiago. Os empresários Gilmar Cardoso, da empresa Rimar Móveis, Volnei Gavioli, da  Empresa Gavioli Equipamentos; Sidnei Delevati, empresa Delevati Móveis e Esquadrias, José Saggin, empresa Móveis Saggin e Reidi Lenhard, da Constrular Móveis, coordenam as atividades de fundação e estruturação da Associação de Moveleiros que pretende dar destinação econômica e ambiental para os resíduos que são descartados de suas respectivas indústrias, utilizando-os como matéria- prima para processamento industrial de novos produtos no novel empreendimento.

A nova organização associativa vai ser instalada no prédio recentemente adquirido de uma empresa que cessou suas atividades na área do Distrito Industrial. Os resíduos de madeira, aglomerado, MDF e de diversos outros materiais serão empregados na fabricação de artesanato e de produtos industriais contando com o aporte de tecnologia gerada pelo Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Santa Maria.

A decisão tomada pelo grupo de empresários tem forte comprometimento com a responsabilidade social de suas empresas e com a proteção do meio ambiente. Todas as atividades serão focadas na fabricação de produtos ecologicamente sustentáveis e biodegradáveis, com uso de tecnologias limpas, disponibilização de espaços para capacitação e qualificação profissional e, fundamentalmente, oferta de oportunidades de trabalho e obtenção de renda para as pessoas que estão no limite da linha de pobreza.

Outra notícia não menos relevante que recebi é de que a Prefeitura Municipal de Santiago arrematou no leilão judicial ocorrido na última semana, as instalações da antiga  Malhas Karbain que, no passado, foi ícone de um programa de desenvolvimento local calcado na indústria da malhas de algodão.

Disseram-me que a louvável iniciativa tem o propósito de redistribuir os terrenos e os prédios existentes para os atuais usuários.

CONTRA .: ASFALTO COM DIAS CONTADOS?

Do Blog do Contraponto!

CONTRA .: ASFALTO COM DIAS CONTADOS

FÉRIAS: FAZ BEM PARA A SOCIEDADE

NO RIO, AÉCIO AVISA: "VAMOS DAR UMAS FÉRIAS PARA O PT"

Senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), que foi ao Rio para assistir à final da superliga masculina de vôlei, em que o seu Cruzeiro foi derrotado para o RJX, de Eike Batista, declarou que a oposição vai "dar férias ao PT", que já está há dez anos no poder; ele prometeu ainda um projeto "mais ético, mais eficiente e mais moderno para o Brasil"

14 DE ABRIL DE 2013 ÀS 13:47

247 - No Rio de Janeiro, onde assistiu à final da superliga masculina de vôlei, entre o seu Cruzeiro e o RJX, o senador Aécio Neves mandou um recado para o PT. "Vamos dar umas férias para o PT. O PT precisa de férias para se reorganizar e voltar às suas origens", disse o presidenciável tucano, que mostrou bom humor, apesar da derrota do Cruzeiro – o RJX, que pertence ao empresário Eike Batista, venceu por três sets a um, com parciais de 15/25, 25/18, 25/18 e 25/14.

Aécio disse ainda que a oposição tem a missão de "conversar com a sociedade" e construir "o projeto mais ético, mais eficiente e mais moderno para o País". Embora tenha falado em férias para o PT, o senador é frequentemente criticado por seus opositores por passar mais tempo no Rio de Janeiro, onde mantém um apartamento, do que em Minas Gerais, estado que governou por dois mandatos.

Em relação ao PSDB, ele garantiu que haverá unidade em 2014, muito embora José Serra esteja se mostrando reticente em apoiá-lo abertamente. De todo modo, com o caminho aberto para se tornar presidente nacional do partido, Aécio terá os instrumentos para conduzir sua campanha sem sabotagens internas.

Do site: http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/

HOMENAGEM A DOADOR DE CAMPANHA

A iniciativa do deputado federal André Vargas (PT) pode "fazer escola" em muitos lugares do Brasil.

Leia o que diz no blog: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/, e reproduzida abaixo:

"André Vargas: homenagem ao doador de campanha do PT

Projeto em homenagem ao doador de campanha

A André Vargas cabem inúmeros juízos, menos o de ingrato. Um projeto de lei apresentado pelo petista, hoje vice-presidente da Câmara, batizou de Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre Curitiba e Paranaguá. O homenageado é o fundador da CR Almeida, dona da Ecovia, concessionária responsável pela rodovia e inúmeras generosidades ao PT.

Em 2010, doou 250 000 reais para de Gleisi Hoffmann e mais 150 000 reais para Rui Falcão."

Por Lauro Jardim

APLAUSOS AO JORGE IRENO

Jorge Ireno Reis: Clique aqui para acessar o Blog do Jorne Ireno.

"Sou um pequenino grão de areia na praia dos poetas, compositores e escritores de Santiago-RS "Terra dos Poetas" - Jorge Ireno Reis

Ao amigo Jorge!

A praia dos poetas é feita da soma dos grãos de areia. Quando muitos calam, poucos falam! Isso não faz bem para a nossa praia, ainda bem que voltou a participar do debate com coragem e destemor. 

Abraços,

Vulmar Leite

MUNICIPALISMO, UMA LUTA DE TODOS

O Centro Empresarial de Santiago (CES), presidido pela empresária Elaine Manzoni Minozzo, assume a dianteira na região Central do Estado, para conhecer as propostas da Associação dos Municípios da Região Central - AMCENTRO, liderada pelo prefeito de Jaguari, João Mário Cristofari, promovendo concorrido encontro em suas dependências, ontem, 11, a fim de ouvir a palestra do destacado líder municipalista sobre as ações e estratégias que estão sendo desenvolvidas no sentido de fortalecer econômica e institucionalmente os municípios brasileiros.

A exposição didática e competente do prefeito João Mário sobre os principais temas que mobilizam os mandatários municipais em todo o país serviu para mostrar e alertar aos presentes - empresários, vereadores, secretários municipais, profissionais liberais, líderes sindicais, comunicadores, de que as imensas dificuldades enfrentadas pelos municípios em bem atender as demandas da população têm razões mais profundas do que a inadequação da burocracia administrativa e eventual incapacidade gerencial dos gestores municipais. Destacou, ainda, com muita propriedade, o conflito entre prioridades governamentais com as necessidades locais, realidade que é mantida em decorrência dos acordos partidários que sustentam os governos estabelecidos, no âmbito do Congresso Nacional. Há, inclusive, uma proposta das lideranças municipalistas de exigir comprometimento com o tema, dos candidatos que concorrerão à presidência da República em 2014.

Ocorre que, a partir da Constituinte Cidadã de 1988, os municípios assumiram novos papéis e encargos, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, políticas públicas inclusivas, entre outras, sem que houvesse a correspondente contrapartida financeira para assegurar a integralidade e qualidade dos serviço a serem prestados à população demandante.

É bem verdade que cresceram muito as receitas municipais nas duas últimas décadas, não somente através das transferências constitucionais (Fundos, FPM, ICMS), como também através de repasses dos orçamentos estaduais e federal, através de convênios e emendas parlamentares, além de outros tipos de repasses que são determinados pelas prioridades desses entes federados, e que nem sempre coincidem com prioridades dos municípios. É preciso que se diga que os programas federais de aquisições centralizadas de materiais, equipamentos, construção de obras padronizadas (material escolar, computadores, ônibus, escolas, creches, ambulâncias etc.) para distribuição aos municípios têm se revelado equivocadas, estimuladoras de desvios éticos nos processos licitatórios,  custos elevados de logística de distribuição, enfraquecimento dos mercados locais, uniformização e padronização excessiva de marcas e, o que é mais relevante, nem sempre as obras e os bens recebidos se constituem em necessidade e prioridade do ente beneficiado.

O mais lógico e prudente é que na execução dos programas nacionais houvesse o repasse do recurso financeiro diretamente aos entes federados mediante o devido procedimento legal e a competente supervisão dos órgãos fiscalizadores locais - Câmara de Vereadores, Ministério Público e dos próprios cidadãos (Lei da Transparência). Essa é a questão central da luta municipalista - repactuar a distribuição das receita públicas arrecadadas através dos  impostos federais pois, hoje, 60 por cento fica com a União, 27 com os estados e 13 com os municípios. Mudar essa injusta repartição de receitas é uma luta que deve interessar a todos os brasileiros. As pessoas residem nos municípios em primeiro lugar, não moram no Estado e nem na União. O gasto do dinheiro público, em benefício do bem estar das pessoas, tem que se efetivar aqui com prioridades, parcimônia, eficiência e vigilância dos cidadãos. 

A confirmação da Lei dos Royalties que está no STF; a Reforma Tributária que está em discussão no Congresso Nacional; a regulamentação da Emenda 29 que consagra a o percentual de participação da União nas políticas de saúde; o fim das emendas parlamentares individuais, famigerado expediente de submissão dos parlamentares ao Executivo, mas que lhes garante sucessivas reeleições, conformam o elenco de revindicações do Movimento Municipalista Brasileiro.

Atendidas essas premissas, os municípios poderiam sair da situação de impotência para cumprir suas obrigações constitucionais pois, atualmente, são incapazes de atender as necessidades básicas da população nas áreas da saúde, educação fundamental, assistência à criança e aos idosos, saneamento básico, entre outras, e fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

A luta municipalista não pode ser uma missão exclusiva dos gestores municipais mas, sim, uma luta permanente de todos os que vivem nos municípios. O apelo do prefeito João Mário tem que encontrar eco nas Câmaras de Vereadores, organizações empresariais, sindicais patronais e trabalhadoras para ampliar o debate e a compreensão do significado da descentralização de recursos e da execução de políticas públicas para os municípios, como também a contrapartida que esses devem oferecer na qualidade da gestão pública, participação popular na definição das prioridades, atividade fiscalizatória dos vereadores e o compromisso com a transparência na execução orçamentária. 

Apreciei muito a iniciativa do Centro Empresarial de Santiago ao trazer esse tema para o conhecimento dos associados, assumindo o protagonismo de proporcionar aos setores empresariais e lideranças da comunidade santiaguense, promovendo o debate sobre uma questão de interesse de todos que, até então, se restringia aos fóruns de prefeitos. Ganhou o CES por voltar seus olhos ao interesse público e a AMCENTRO ao compartilhar suas bandeiras de luta e manifestar o desejo de parceria institucional.

Imagens: BeeBop

MPF INVESTIGA ABATE CLANDESTINO

"O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquéritos civis públicos para investigar o abate clandestino de gado em cinco Estados: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia." Leia o notícia completa no link abaixo:

http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=14065

Comentário!

A ação do Ministério Público Federal não atinge o território gaúcho. Aqui, felizmente, não existe abate clandestino de bovinos, ovinos, suínos e aves para fins comerciais, pois os serviços de fiscalização sanitária do Estado e dos municípios coíbem essa prática, que por não ser realizada em instalações adequadas e não contar com inspeção sanitária de responsabilidade de um médico veterinário, os produtos resultantes, quando comercializados in natura, podem colocar em risco a saúde dos consumidores. Os abates destinados ao consumo próprio, devidamente comprovado pela nota fiscal de movimentação, estão isentos de qualquer sanção fiscal.

Os serviços públicos de fiscalização sanitária não foram criados para perseguir bons produtores e abatedouros, muito antes pelo contrário, foram instituídos para defender a produção de qualidade e o processamento industrial em condições sanitárias adequadas, a fim de oferecer à população carnes de qualidade e livres de contaminantes que coloquem em risco a saúde da população consumidora.

Será verdade que os serviços municipais de fiscalização coíbem a comercialização de carnes sem a devida inspeção sanitária?

HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PODEM TER ISENÇÃO DE ICMS SOBRE ALGUMAS DESPESAS

Projeto de lei de Redecker busca socorrer hospitais filantrópicos

Está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 24/2012, de autoria do deputado estadual Lucas Redecker, que isenta de ICMS as contas de água, luz, telefone e gás das entidades assistenciais e filantrópicas do Rio Grande do Sul. A medida visa, principalmente, ir ao socorro dos hospitais filantrópicos gaúchos, que enfrentam graves dificuldades financeiras.

“A situação dos hospitais filantrópicos gaúchos é gravíssima e eu estou me somando aqueles que buscam uma solução para o problema. A saúde é uma das áreas mais carentes de investimentos no RS e não podemos correr o risco de ficar sem essas entidades filantrópicas, que respondem por 75% dos atendimentos pelo SUS no Estado hoje”, disse o parlamentar.

O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde tem parecer favorável.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Gabinete do deputado Lucas Redecker (PSDB)

PROJETO ALTERA REGRAS DAS ELEIÇÕES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Meu vereador: projeto altera regras das eleições nas Câmaras municipais para cada bairro ter um representante

"A CCJ do Senado vai analisar na quarta-feira um projeto que modifica completamente as regras de eleições para vereador nas grandes cidades.

Autor da proposta, Aloysio Nunes quer instituir o sistema eleitoral majoritário nos municípios com mais de 200 000 habitantes. Ou seja, cada distrito da cidade teria, obrigatoriamente, um representante na Câmara local.

Os distritos seriam definidos pelo TSE, com base no banco de dados de eleitores, e precisarão ter níveis populacionais semelhantes, claro, para que uma região mais populosa não fique com o mesmo número de representantes do que outra, de menor porte.

Em suma, Aloysio sugere um formato em que o morador de cada bairro ou localidade saiba exatamente a quem procurar no Legislativo local. A ideia é baratear as campanhas, aproximar o eleitor de seus representantes e obrigar os partidos a reavaliarem a função de seus diretórios estaduais." 

No link, acima, a integra da notícia!

A POLÍTICA E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS

Do Blog do Políbio Braga: Em 7 de abril de 2013

"PMDB do RS dirá em Brasília, terça-feira, que apoiará a reeleição do candidato do PT em 2014

Apesar do desconforto de algumas lideranças gaúchas que ainda resistem ao PT, o presidente do PMDB do RS, deputado Edson Brum, dirá na terça-feira, em Brasília, no jantar preparado pelo vice-presidente Michel Temer a uma comitiva local, que já apoia o governo da presidente Dilma Roussef e fechará com o candidato do PT em 2014. Um dos coordenadores da reunião e defensor da decisão é o ex-deputado Eliseu Padilha, que também irá ao Jaburu. 

A MÍDIA E OS IMPORTANTES

Não houve revista semanal no Brasil que não tenha dedicado reportagem de capa ao empresário Eike Batista e quase todas foram laudatórias; numa delas, de Veja, ele foi saudado até como Eike Xiaoping, como se estivesse ensinando ao Brasil que "enriquecer é glorioso"; nos próximos dias, grandes bancos privados, o BNDES e o governo estarão tendo que lidar com a provável reestruturação das dívidas bilionárias do grupo EBX; quem acreditou na onda, hoje conta os prejuízos. Leia texto completo da notícia no seguinte endereço:

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/98195/Qual-%C3%A9-o-papel-da-m%C3%ADdia-na-constru%C3%A7%C3%A3o-de-uma-bolha.htm#comments

Meu Comentário:

Na última semana, a Revista Veja publicou um interessante artigo assinado pelo jornalista J. R. Guzzo, com o título Os importantes, que já despertara minha atenção, além de estimular o meu desejo em compartilhá-lo no meu blog. Hoje, 07, entretanto, encontrei outra publicação, no site 247, link, acima, com uma abordagem na mesma linha, mas focada na situação do empresário Eike Batista. Amigo dos governantes, sempre elogiado pela esmagadora maioria dos principais órgãos de imprensa e por enorme claque de jornalistas que costumam se refestelar nos costumeiros regabofes que lhes oferece, com o nobre propósito de anunciar investimentos e futuras realizações empresariais, nas aldeias do Brasil e exterior.

A notícia de hoje mostra que o ídolo pode ter os pés de barro, que sua invejada competência administrativa e gerencial é fabricada pela propaganda insidiosa, pois suas realizações são fartamente regadas com vultosos empréstimos do BNDES, além de outras facilidades e benesses que obtém de programas governamentais.

Observo com muita cautela quando vejo empresários incensados pela mídia, aparentemente bem sucedidos, desenvolverem estratégias sedutoras para atrair a simpatia e a amizade dos jornalistas e do conjunto da mídia, sem que haja, entre as partes, a devida análise dos respectivos papéis. Buscam, sempre, a exaltação de suas virtudes, obtenção de unanimidade e a própria proteção sobre quaisquer críticas ou oposição às suas eventuais deficiências pessoais, em negócios e propósitos.

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: Razão e bom senso - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: Razão e bom senso - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: O ESTADO DE S. PAULO - 07/04 Apesar de parecer difícil guardar otimismo e manter esperanças diante do quadro atual de crise financeira e d...

PALESTRAS DO LULA

Charge do Sponholz

Fonte: imagem via:  http://www.tribunadaimprensa.com.br/

COTRIJUÍ REGULARIZA ARMAZÉNS PARA A SAFRA

Os trabalhadores dos supermercados da Cotrijuí, que fazem parte da Redecop S.A, recebem regularmente seus salários em dia, segundo declarações de servidores locais. Hoje, 05 de abril, portanto, os salários já estão devidamente pagos nas unidades da região. Quanto aos servidores dos setores suporte à produção agrícola, segundo informações que recebi, os salários serão honrados com brevidade.

Outra informação importante é de que a Junta Comercial já liberou à Cotrijuí, o registro de diversas unidades de recebimento para armazenar, na modalidade de Armazém Geral, a safra de soja dos associados. Este fato é alvissareiro, pois afasta o risco imediato de que haja a autoliquidação da Cotrijuí, que teria efeito cascata em outras cooperativas   incorporadas, (atividades de recebimento e comercialização das safras) na nossa região.

Minha percepção é de que o atual presidente da Cotrijuí, Vanderlei Fragoso, na boa fé de querer ser transparente e desejar revelar a realidade da cooperativa, o que é elogiável, tem feito declarações à mídia de forma apressada e precipitada que, a meu juízo, geram retração e receio nos associados em entregar a produção, o que pode abalar o que ainda resta do bom conceito que a Cotrijuí sempre gozou no cenário gaúcho e, assim, acelerar e tornar inevitável o processo de insolvência.

COTRIJUÍ - ARMAZÉNS GERAIS - AUTOLIQUIDAÇÃO?!

No dia 1º de abril, em meu blog, manifestei preocupação com relação a modalidade de recebimento da safra de soja, que seria adotada pela Cotrijuí, segundo as declarações à mídia do presidente da Cotrijuí, Vanderlei Fragoso, conforme trecho da postagem que transcrevo, abaixo:

A CRISE NA ARMAZENAGEM  - II 

"Certamente que a Cotrijuí mantém devidamente formalizados os registros nos órgãos competentes das diversas unidades de recebimento e armazenagem, alugadas e de sua propriedade. Essa modalidade de armazenagem - Nota Fiscal do Produtor emitida para depósito em próprio nome, na Unidade de Armazenagem, assim reconhecida legalmente com Armazém Geral - descaracteriza o Ato Cooperativo, procedimento normal nas relações comerciais entre cooperativa e cooperado. Portanto, o simples depósito da safra nesta condição passa a ser uma transação igual a de um produtor não associado..." 

Ocorre que, hoje, 3 de abril, o Jornal da Manhã, de Ijui (RS), em manchete de capa, diz que o presidente Vanderlei Fragoso, da Cotrijuí, admite que a saída para oferecer segurança jurídica para os associados, não seria o depósito da safra na condição de armazém geral. pois o órgão oficial de registro, a Junta Comercial do Rio Grande do Sul não autoriza essa modalidade, sem antes a Cooperativa cumprir todos procedimentos legais exigidos pela legislação Federal.

Leia a íntegra da reportagem do Jornal da Manhã, que transcrevo abaixo:  

\\ JORNAL DA MANHÃ \ Rural

Presidente Fragoso avalia autoliquidação da Cotrijui hoje

Representantes de entidades ruralistas estiveram presentes no encontro que reuniu associados

Publicada em 03/04/2013.

Após confirmar ao Grupo JM de Comunicação na última sexta-feira que a Cotrijui estava apta a receber a soja na modalidade Armazém Geral, e reiterar a informação no programa Informativo Cotrijui do último domingo, o presidente Vanderlei Fragoso afirmou  ontem à noite que a Cotrijui não recebeu autorização para atuar nessa modalidade.

Segundo o presidente, ele recebeu na tarde de segunda-feira a informação de que a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) havia baixado o processo para exigência, negando a autorização para atuar na modalidade de Armazém Geral.

Após confirmar que a Cotrijui não estará recebendo nesta modalidade, o presidente solicitou que o produtor não entregue a soja para Armazém Geral, afirmando ser um risco, já que este sistema de comercialização está descartado.

"Nós tínhamos feito o protocolo na última terça-feira, e na quarta-feira passada o presidente da Ocergs nos disse que poderíamos anunciar a modalidade. Mas, nesta segunda-feira, às 18h, fomos comunicados pela Jucergs de que o processo havia baixado para exigência. E, hoje, uma equipe esteve em Porto Alegre se certificando das exigências para que a cooperativa pudesse atuar nessa modalidade", explica o presidente. "Na verdade, são muitas exigências, como plantas, laudos de corpo de bombeiros. Nossos armazéns já estavam cadastrados, o que faltava era uma atualização do fiel depositário. Por isso, a gente vê com uma certa surpresa essa exigência. Só que nós não vamos ter condições em tempo hábil de solicitar ao Corpo de Bombeiros que percorra todas as nossas unidades para emitir um laudo", afirma.

Fragoso definiu a situação como extremamente complicada, e quando questionado sobre qual a maneira segura do produtor entregar sua safra a partir de agora, ele anunciou que a diretoria reúne-se hoje pela manhã para definir os novos rumos, anunciando, inclusive, que uma autoliquidação não está descartada, se esta for a última saída.

"É um encaminhamento que, como disse o presidente da Ocergs, seria uma alternativa para dar segurança ao produtor. E, tudo aquilo que for para dar segurança ao produtor, que a cooperativa possa funcionar dentro de uma normalidade, da minha parte não há objeção", afirma. "Eu, particularmente, não fiz nenhuma análise disso, apenas sei que ocorreu com a Cotrimaio isso."

Para a autoliquidação, Fragoso explica que o presidente autoliquidante deve ser escolhido pela diretoria: "Eu, particularmente, digo que não serei eu", conta, ressaltando que pela delicadeza do assunto, uma decisão não deve ser anunciada hoje.

Com toda essa reviravolta nos rumos da cooperativa, o clima de insegurança sentido pela manhã deve aumentar, também nas entidades.

Após confirmar ao Grupo JM de Comunicação na última sexta-feira que a Cotrijui estava apta a receber a soja na modalidade Armazém Geral, e reiterar a informação no programa Informativo Cotrijui do último domingo, o presidente Vanderlei Fragoso afirmou  ontem à noite que a Cotrijui não recebeu autorização para atuar nessa modalidade.

Segundo o presidente, ele recebeu na tarde de segunda-feira a informação de que a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) havia baixado o processo para exigência, negando a autorização para atuar na modalidade de Armazém Geral.

Após confirmar que a Cotrijui não estará recebendo nesta modalidade, o presidente solicitou que o produtor não entregue a soja para Armazém Geral, afirmando ser um risco, já que este sistema de comercialização está descartado.

"Nós tínhamos feito o protocolo na última terça-feira, e na quarta-feira passada o presidente da Ocergs nos disse que poderíamos anunciar a modalidade. Mas, nesta segunda-feira, às 18h, fomos comunicados pela Jucergs de que o processo havia baixado para exigência. E, hoje, uma equipe esteve em Porto Alegre se certificando das exigências para que a cooperativa pudesse atuar nessa modalidade", explica o presidente. 

"Na verdade, são muitas exigências, como plantas, laudos de corpo de bombeiros. Nossos armazéns já estavam cadastrados, o que faltava era uma atualização do fiel depositário. Por isso, a gente vê com uma certa surpresa essa exigência. Só que nós não vamos ter condições em tempo hábil de solicitar ao Corpo de Bombeiros que percorra todas as nossas unidades para emitir um laudo", afirma.

Fragoso definiu a situação como extremamente complicada, e quando questionado sobre qual a maneira segura do produtor entregar sua safra a partir de agora, ele anunciou que a diretoria reúne-se hoje pela manhã para definir os novos rumos, anunciando, inclusive, que uma autoliquidação não está descartada, se esta for a última saída.

"É um encaminhamento que, como disse o presidente da Ocergs, seria uma alternativa para dar segurança ao produtor. E, tudo aquilo que for para dar segurança ao produtor, que a cooperativa possa funcionar dentro de uma normalidade, da minha parte não há objeção", afirma. "Eu, particularmente, não fiz nenhuma análise disso, apenas sei que ocorreu com a Cotrimaio isso."

Para a autoliquidação, Fragoso explica que o presidente autoliquidante deve ser escolhido pela diretoria: "Eu, particularmente, digo que não serei eu", conta, ressaltando que pela delicadeza do assunto, uma decisão não deve ser anunciada hoje.

Com toda essa reviravolta nos rumos da cooperativa, o clima de insegurança sentido pela manhã deve aumentar, também nas entidades.