terça-feira, 16 de abril de 2013

FATOS RELEVANTES - NOVAS INFORMAÇÕES

As informações que recebi de que a Prefeitura Municipal de Santiago havia arrecadado em Leilão Judicial as antigas instalações das Malhas Karbain, na área do Distrito Industrial, não se confirmaram. Na verdade, quem arrematou o patrimônio da massa falida Karbain foi o proprietário da Indústria Água Azul Piscinas, que também é concessionário de uma parcela do imóvel que estava sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santiago.

É importante que se relembre que as Malhas Karbain, indústria catarinense especializada na produção de tecidos e confecções foi atraída pelo Poder Público Municipal, no final da década de 1980, para inaugurar o Distrito Industrial e se constituir na empresa de líder do Polo de Malhas de Santiago, projeto do governo municipal que estava sendo implantado em Santiago. A Karbain foi cantada em verso e prosa como a redenção econômica de Santigo pelo efeito multiplicador que exerceria em outros setores da combalida economia local. Recebeu, com justiça, terrenos, incentivos fiscais e demais facilidades para estabelecer-se e, assim, gerar empregos, renda e alavancar a formação de dezenas outras empresas de confecções, inclusive estimulando a criação de outra empresa congênere, Malhas Jussal.

Com a crise econômica do final do milênio, a Karbain e a maioria das sistemistas deixaram de existir comprovando que apostar em industrialização sem considerar a origem e a procedência da matéria-prima,  os riscos de incorrer em insucesso eram apenas uma questão de tempo.

Os prédios ficaram alguns anos abandonados, posteriormente, a partir de 2009, foram utilizados e repartidos para outras indústrias locais que necessitavam de espaços para acomodar e ampliar seus negócios. Agiu bem, na oportunidade, a Secretária Municipal de Indústria e Comércio em diligenciar e gerenciar a ocupação plena daquelas instalações construídas em terrenos outrora de propriedade do Município.

Após a formalização do atos decorrentes do leilão, o domínio do imóvel será da empresa arrematante que estará investida do direito de cobrar o devido aluguel das demais empresas alojadas no imóvel. Do ponto de vista empresarial não há o que dizer sobre os procedimentos adotados pelo comprador, que agiu de acordo com as regras do mercado -  oportunidade, segredo comercial e conveniência empresarial. Afianço de que ainda não conheço o processo judicial que desembocou no leilão.

Agora, do ponto de vista dos demais concessionários, do interesse público e da  responsabilidade do poder público que detinha a titularidade da posse e o controle do imóvel, não tenho a mesma posição. Penso que o Município tinha o dever de exercer a preferência sobre o imóvel, necessário à expansão industrial, arrecadando-o com base nas diversas alternativas legais de que dispõe e, após, reparti-lo, se for o caso, na forma da lei, para os atuais usuários.

Em boa hora, a Câmara de Vereadores Santiago deliberou, no dia 15 de abril, numa comissão formada pelo vereadores, Miguel BianchiniIara Chagas CastielMacir Ribeiro e Marcelo Gorski de Matos, avaliar as consequências da arrematação do imóvel, além de verificar outros aspectos da ocupação de áreas no Distrito Industrial. 

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