segunda-feira, 8 de abril de 2013

HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PODEM TER ISENÇÃO DE ICMS SOBRE ALGUMAS DESPESAS


Projeto de lei de Redecker busca socorrer hospitais filantrópicos

Está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 24/2012, de autoria do deputado estadual Lucas Redecker, que isenta de ICMS as contas de água, luz, telefone e gás das entidades assistenciais e filantrópicas do Rio Grande do Sul. A medida visa, principalmente, ir ao socorro dos hospitais filantrópicos gaúchos, que enfrentam graves dificuldades financeiras.

“A situação dos hospitais filantrópicos gaúchos é gravíssima e eu estou me somando aqueles que buscam uma solução para o problema. A saúde é uma das áreas mais carentes de investimentos no RS e não podemos correr o risco de ficar sem essas entidades filantrópicas, que respondem por 75% dos atendimentos pelo SUS no Estado hoje”, disse o parlamentar.

O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde tem parecer favorável.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Gabinete do deputado Lucas Redecker (PSDB)

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