Os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à Internet - como cyber cafés e lan houses - devem manter cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além de data e hora de início e de término do período de uso.A medida está prevista em projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC), onde receberá decisão terminativa.
A justificativa é de que a internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde fraudes em contas bancárias até casos de pedofilia. Os criminosos utilizam os terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cyber cafés e lan houses, para evitar sua identificação, agindo anonimamente na rede virtual, pois a maioria desses estabelecimentos não costuma cadastrar seus clientes.
Com a lei aprovada poderá acabar o anonimato na internet, até mesmo os comentários anônimos deixarão de sê-lo mediante decisão judicial, ou não?
Agência Senado
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