O caso Cesare Battisti V

Prossegue a polêmica no caso do italiano Cesare Battisti, desta vez é o ministro da Justiça Tarso Genro que, em entrevista à Rádio Gaúcha, reafirma sua convicção do acerto da decisão tomada, ao conceder refúgio ao italiano. Na mesma oportunidade foi contraditado pelo advogado Nabor Bulhões, brasileiro, contratado pela embaixada italiana para atuar no processo de extradição que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate sobre a decisão tomada pelo governo brasileiro continua aceso e, ao que tudo indica, somente será encerrado depois que houver a manifestação do STF, prevista para fevereiro.

Segue, abaixo, a transcrição publicada no site da Zero Hora, nesta tarde, das posições do ministro e do advogado que representa a Itália.

Do ministro Tarso Genro:

“Disse que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Battisti. Tarso declarou que a polêmica que deveria ser jurídica virou política:

— Meu despacho vem amparado em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas com a concessão de asilo e eu dei apenas o refúgio, que é um deferimento condicional.

Questionado se não teria sido mais prudente deixar que o Supremo Tribunal Federal decidisse sobre o caso, o ministro foi enfático:

— Seria uma prudência aliada a covardia e não uma prudência responsável.

Tarso lembrou que o STF já julgou outros casos, inclusive para italianos envolvidos em homicídios, presumidamente, nas chamadas Brigadas Vermelhas.

— Qualquer juiz que examinasse o processo criminal absolveria o Battisti por insuficiência de provas. Naquela oportunidade de violência que ocorreu lá de parte a parte, obviamente eu acho que é plenamente justificável que se pensasse daquela maneira. Mas hoje, qualquer juiz que examine um processo daquele tipo, daquela época, certamente não estará influenciado — declarou.

O ministro disse que a decisão foi autônoma e que o presidente Lula foi apenas comunicado. Tarso também lembrou que Battisti esteve 12 anos na França na condição de refugiado político.”

Do advogado Nabor Bulhões:

“ A Corte Europeia de Direitos Humanos julgou, em 2006, a legitimidade das condenações na Itália e a legitimidade da extradição concedida pelas três instâncias francesas. A Corte Europeia de Direitos Humanos não é um tribunal nem da Itália nem da França. É a corte instituída pelos estados europeus para implementar os direitos humanos e não perseguir as pessoas. E a corte europeia disse que Battisti teve amplíssima defesa tanto na Itália, quanto na França. Tanto nos processos que geraram a sua condenação, por crimes de especial gravidade, contra a pessoa, quanto na França, quando a Justiça deferiu a sua extradição.

Não há nos autos do processo de refúgio qualquer elemento que autorize se afirmar idoneamente que Cesare Batistti não teve direito a defesa.

Conforme Bulhões, o Supremo Tribunal Federal não julgará o mérito da decisão do ministro Tarso Genro, mas sim, se a decisão de refúgio concedida a Battisti prejudicaria ou não o pedido de extradição:

— O Supremo vai fazer um juízo de verificação dos efeitos da concessão de refúgio sobre o processo da extradição.”