Após a decisão do governo brasileiro os advogados de defesa de Cesare Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figueiredo, Fábio Antinoro e Georghio Tomelin, divulgaram nota à imprensa que transcrevemos na íntegra, através do texto publicado no site estadao.com.br, em 14 de janeiro de 2009, que segue abaixo:
"Com a decisão, ressaltam os advogados, em nota que acaba de ser divulgada, Battisti pode agora voltar a viver em liberdade em território brasileiro e continuar suas atividades de escritor, como fazia antes de ser preso. A nota é assinada pelos advogados Confira a íntegra do comunicado:
Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada.
Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes.
Pelas seguintes razões:
1 - O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política;
2 - Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado;
3 - Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo);
4 - Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição;
5 - Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti);
6 - Os advogados de Battisti no "processo reaberto" foram presos, e o Estado nomeou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do "arrependido" Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão).
Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF;
7 - Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política;
Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas.
Fonte: estadao.com.br
"Com a decisão, ressaltam os advogados, em nota que acaba de ser divulgada, Battisti pode agora voltar a viver em liberdade em território brasileiro e continuar suas atividades de escritor, como fazia antes de ser preso. A nota é assinada pelos advogados Confira a íntegra do comunicado:
Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada.
Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes.
Pelas seguintes razões:
1 - O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política;
2 - Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado;
3 - Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo);
4 - Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição;
5 - Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti);
6 - Os advogados de Battisti no "processo reaberto" foram presos, e o Estado nomeou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do "arrependido" Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão).
Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF;
7 - Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política;
Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas.
Fonte: estadao.com.br
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