terça-feira, 21 de outubro de 2008

Agricultores podem ser obrigados a comprovar regularidade

O projeto que está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 22, poderá impor nova exigência ao produtor rural que precisar de crédito das instituições financeiras, poderá ter que apresentar comprovantes de cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e ambientais. A proposta está prevista no Projeto de lei de nº 3.312/08, do deputado Beto Faro (PT/PA). O projeto propõe adequar as exigências para concessão de crédito rural às condições contemporâneas, principalmente no que concerne à questão ambiental. Porque a proposta visa alterar uma Lei de 1965, ainda vigente, que permite concessões independentemente do cumprimento dessas obrigações. O autor alega que a atual crise ambiental não era sequer imaginada na década de 1960 e a gravidade da questão justifica a atualização da Lei.

O relator do projeto, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), diz que a preocupação com a modernização da Lei é válida, mas que seria um trabalho oneroso para o produtor apresentar tantas certidões para conseguir concessão de empréstimo. Considera a modificação na legislação extemporânea, inoportuna e prejudicial aos agricultores, lembrando que as novas tecnologias, como informática, uso de satélites e facilidades de comunicação em geral, facilitam a fiscalização das ações dos agricultores, o que deve ser intensificado para coibir fraudes e punir quem não cumpre a lei. O parecer do relator é pela rejeição da matéria".

São posições que requerem maiores reflexões por parte dos membros da comissão de agricultura da Câmara Federal, especialmente no que concerne às questões ambientais. Sabidamente o instrumento crédito rural contribuiu muito, no passado, para o desmatamento da Amazônia, ocupação do Cerrado brasileiro e aqui, bem perto de nós, para a utilização agrícola dos solos arenosos ocasionando prejuízos de grande monta para o PROAGRO, ao meio ambiente e para os próprios produtores, pelas sucessivas frustações de safras de trigo e soja.

Fonte: Plantando informações

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