A Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que permite aos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias, estatais e fundações) - que fazem declaração do Imposto de Renda (IR) completa - doar ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente até 6% do valor devido. A proposta é inédita no setor público brasileiro.
O Tesouro do Estado antecipará as doações dos servidores ao Fundo, para depois ser compensado ao recolher o IR devido. Nesta terça-feira, o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, que coordena a Rede RS Criança, cujos recursos são provenientes do Feca, esteve na Assembléia Legislativa para conversar com os deputados sobre a proposta, aprovada por 41 votos.
A arrecadação para o Fundo deve saltar de R$ 1,4 milhão em 2007 para, aproximadamente, R$ 5 milhões em 2008, para financiar mais de 200 projetos que beneficiarão 10 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O Tesouro do Estado antecipará as doações dos servidores ao Fundo, para depois ser compensado ao recolher o IR devido. Nesta terça-feira, o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, que coordena a Rede RS Criança, cujos recursos são provenientes do Feca, esteve na Assembléia Legislativa para conversar com os deputados sobre a proposta, aprovada por 41 votos.
A arrecadação para o Fundo deve saltar de R$ 1,4 milhão em 2007 para, aproximadamente, R$ 5 milhões em 2008, para financiar mais de 200 projetos que beneficiarão 10 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: Agência Estado
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