O empresário Rogério Guterres, sócio-proprietário da Loja Marita Modas foi alvo da ação da fiscalização da Prefeitura de Santiago, determinada pelo prefeito de Santiago José Gorski.
Na tarde de ontem o empresário foi surpreendido ao receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional – Exercício 2008 – Nº. 0013, assinado pelo Chefe da Fiscalização Municipal, Antônio Cesar Cardoso de Souza, Coordenador do Departamento de Fiscalização, com o seguinte teor:
"Com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar n°.123, de 15 de dezembro de 2006, e nos artigos 4º e 6º da Resolução CGSN Nº. 15, de 23 de julho de 2007, ficam a pessoa jurídica acima identificada excluída do Simples Nacional por incorrer na seguinte (s) situação (ões): Débito existente no ente federado.
Em caso de regularização dos débitos em 30 dias do recebimento desta, o termo de exclusão será desconsiderado."
Ocorre que um mês antes do vencimento do Alvará, o agente fiscal Flávio A. M. Gonçalves, realizou uma vistoria no estabelecimento, em 08 de setembro do corrente, e emitiu o Termo de Fiscalização nº 15838, constatando que o contribuinte estava em situação regular. Entretanto, no dia 20 de outubro, a mesma prefeitura enviou o Termo de Exclusão do Simples Nacional – Exercício 2008 Nº 0013, concedendo o prazo de trinta dias para quitar débitos junto ao erário municipal.
Conforme Rogério Guterres, sócio-proprietário da empresa, “a notificação recebida é muita estranha e ameaçadora, jamais isso ocorreu antes, pois o alvará venceu dia 8 de outubro do corrente e o pagamento estava agendado para o dia 30, portanto dentro dos prazos tradicionais para recolhimento de tributos.”
Acontece que o Alvará de funcionamento da loja venceu no dia 08 de outubro, e 12 dias depois do fato a empresa já foi alvo da autuação pela Prefeitura. Certamente todas as outras empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços de Santiago também foram fiscalizadas com a mesma presteza e agilidade, ou não?
Há apenas um detalhe que precisa ser averiguado: o Chefe da fiscalização é o Senhor Cesar Souza, ativo participante da última campanha eleitoral coordenada pelo prefeito (conforme registrou o Jornal Expresso Ilustrado), e o Senhor Rogério Guterres era membro da coordenação da campanha da Coligação Popular. Alguma coincidência? Mera casualidade? Ou será porque o empresário Rogério Guterres teve a coragem de apoiar publicamente o candidato da oposição? Não calou sua voz e nem rezou pela cartilha do continuísmo conservador? Caso seja o procedimento padrão da Prefeitura Municipal, questiona-se, de igual modo, a atitude ameaçadora.
O que me surpreende é que, enquanto o Governo federal busca mecanismos financeiros para apoiar as empresas em dificuldades, em conseqüência da crise econômica mundial, que impacta a situação financeira dessas empresas no país, aqui, em Santiago, o prefeito José Gorski manda seus fiscais autuarem e ameaçarem empresários. Com a palavra o Centro Empresarial de Santiago!
Na tarde de ontem o empresário foi surpreendido ao receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional – Exercício 2008 – Nº. 0013, assinado pelo Chefe da Fiscalização Municipal, Antônio Cesar Cardoso de Souza, Coordenador do Departamento de Fiscalização, com o seguinte teor:
"Com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar n°.123, de 15 de dezembro de 2006, e nos artigos 4º e 6º da Resolução CGSN Nº. 15, de 23 de julho de 2007, ficam a pessoa jurídica acima identificada excluída do Simples Nacional por incorrer na seguinte (s) situação (ões): Débito existente no ente federado.
Em caso de regularização dos débitos em 30 dias do recebimento desta, o termo de exclusão será desconsiderado."
Ocorre que um mês antes do vencimento do Alvará, o agente fiscal Flávio A. M. Gonçalves, realizou uma vistoria no estabelecimento, em 08 de setembro do corrente, e emitiu o Termo de Fiscalização nº 15838, constatando que o contribuinte estava em situação regular. Entretanto, no dia 20 de outubro, a mesma prefeitura enviou o Termo de Exclusão do Simples Nacional – Exercício 2008 Nº 0013, concedendo o prazo de trinta dias para quitar débitos junto ao erário municipal.
Conforme Rogério Guterres, sócio-proprietário da empresa, “a notificação recebida é muita estranha e ameaçadora, jamais isso ocorreu antes, pois o alvará venceu dia 8 de outubro do corrente e o pagamento estava agendado para o dia 30, portanto dentro dos prazos tradicionais para recolhimento de tributos.”
Acontece que o Alvará de funcionamento da loja venceu no dia 08 de outubro, e 12 dias depois do fato a empresa já foi alvo da autuação pela Prefeitura. Certamente todas as outras empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços de Santiago também foram fiscalizadas com a mesma presteza e agilidade, ou não?
Há apenas um detalhe que precisa ser averiguado: o Chefe da fiscalização é o Senhor Cesar Souza, ativo participante da última campanha eleitoral coordenada pelo prefeito (conforme registrou o Jornal Expresso Ilustrado), e o Senhor Rogério Guterres era membro da coordenação da campanha da Coligação Popular. Alguma coincidência? Mera casualidade? Ou será porque o empresário Rogério Guterres teve a coragem de apoiar publicamente o candidato da oposição? Não calou sua voz e nem rezou pela cartilha do continuísmo conservador? Caso seja o procedimento padrão da Prefeitura Municipal, questiona-se, de igual modo, a atitude ameaçadora.
O que me surpreende é que, enquanto o Governo federal busca mecanismos financeiros para apoiar as empresas em dificuldades, em conseqüência da crise econômica mundial, que impacta a situação financeira dessas empresas no país, aqui, em Santiago, o prefeito José Gorski manda seus fiscais autuarem e ameaçarem empresários. Com a palavra o Centro Empresarial de Santiago!
Nenhum comentário:
Postar um comentário