sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Regulamentação territorial nas faixas de fronteira é aprovada

Projeto que propõe regulamentar faixas de fronteira foi aprovado, no dia 29 de outubro, pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Se virar lei, a proposta vai beneficiar diretamente comunidades e produtores rurais que habitam a região com títulos de alienação ou concessão de uso em faixa de até 150 quilômetros.

Ao todo são mais de 2,3 milhões de km², ao longo do território nacional, em muitos com grande potencial agropecuário e extrativista. Um dos objetivos do projeto é promover o desenvolvimento social e econômico dessas regiões com estrutura fundiária definida e de forma a preservar o ambiente.

A Comissão analisou e aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), ao PL nº 6.728/06, de autoria do deputado Manato (PDT/ES). A expectativa é de que esse projeto possa resolver o impasse existente sobre compra e terras na região sul, por parte das empresas reflorestadoras.

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