Os aterros sanitários com capacidade para receber até 20 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos terão seu licenciamento ambiental simplificado. Em reunião extraordinária, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a proposta de resolução que dispensa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dessas áreas. O objetivo é acabar com o chamado "lixão" nos municípios brasileiros.O texto aprovado define os critérios e as diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação dos resíduos urbanos em aterros sanitários. O município interessado em implementar um aterro terá de seguir algumas exigências, como construir vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, respeitar as distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas técnicas relativas a aglomerados populacionais e usar áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos.
Flávia Mourão, representante da Associação Nacional de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Anamma-Sudeste), anota que a medida beneficia
rá muitos municípios pequenos que hoje precisam recorrer a lixões para depositar os resíduos. "Com os aterros, os municípios vão ter melhores condições ambientais e de saúde, já que eles têm um preparo do terreno, o lixo é compactado e misturado com terra, coisa que não acontece com os lixões". (Com informações do MMA).Fonte: www.ambientevital.com.br
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