Novas vagas para desembargador serão preenchidas no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) após 14 anos. A lei foi sancionada na última quinta-feira, (20) pela governadora Yeda Crusius, em cerimônia no Palácio da Justiça. Com a nova lei, o número de desembargadores passa de 125 para 140 e contribui para reforçar a estrutura no Poder Judiciário. Os cargos não vão gerar novos gastos, já que o TJRS assegura aos juízes convocados para desempenhar o trabalho uma remuneração equivalente à de desembargador. Foi a primeira vez na história que um governador sancionou uma lei no TJRS, que atualmente é presidido pelo desembargador Arminio José Abreu Lima.Os magistrados vão reforçar o julgamento do alto índice de ações que tramitam no TJRS, em particular os das Câmaras Especiais, que julgam processos com matérias repetitivas. O Estado é o primeiro em demanda de processos, com volume praticamente igual ao de recursos de São Paulo, que tem uma população quase quatro vezes maior que o Rio Grande do Sul. O TJRS tem o mais alto índice de litigiosidade do país e o maior número de processos por desembargador. Em três anos, houve acréscimo de 60% no número de ações interpostas no Tribunal.
Fonte: Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário